A análise mais recente do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) aponta que 2024 é o ano com a seca de maior extensão e intensidade do Brasil nos últimos 70 anos. Ao todo, são cerca de 5 milhões de km² com alguma condição de seca, o equivalente a 58% do território nacional.
Nesse cenário, os brasileiros devem preparar o bolso, já que vários setores da economia vão sentir o impacto da seca. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já determinou o acionamento da bandeira vermelha patamar 1 nas contas de energia, em função da previsão de chuvas abaixo da média nos reservatórios das hidrelétricas. Com isso, haverá cobrança extra de R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos.
Segundo o presidente do Sindicato dos Economistas de São Paulo (SINDECON-SP) Carlos Eduardo Oliveira, o encarecimento da energia pode afetar outros setores da economia.
“A elevação do preço da energia elétrica impacta nos custos da produção, pressionando ainda mais a inflação. E isso prejudica a competitividade, visto que você tem que praticar preços mais elevados, principalmente [em comparação] com produtos importados, e acaba impactando muito a indústria brasileira. O aumento da conta de luz acaba impactando na compra das famílias, porque você tem que gastar um pouco a mais para comprar a mesma coisa de produtos.”
O levantamento mais atual do IBGE mostra que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou uma alta de 4,5% nos últimos 12 meses terminados em julho. O valor é considerado o teto da meta perseguida pelo Banco Central. Mas, segundo o economista Carlos Eduardo, o indicador da inflação pode aumentar ainda mais, já que a produção de alimentos tem forte influência no IPCA.
“Se [a seca] persiste muito, ela afeta a produção agrícola, especialmente itens alimentícios, e também acaba afetando o índice como um todo, ou seja, vai elevar o preço dos alimentos, como nós já vimos nos últimos tempos.”
O economista Carlos Eduardo explica como a falta de chuva pode prejudicar a produção de alimentos.
“Essa ausência de chuvas impacta em produtos que dependem de irrigação, como feijão, milho, hortaliças, que têm impacto forte. Além da escassez desses produtos, acaba impactando até na produção de carne, porque o gado e as aves têm que ter disponibilidade de água para irrigação de pastos e a geração de grãos para alimento e isso acaba impactando em muito a questão dos alimentos.”
Para o economista Newton Marques, membro do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), apesar do cenário atual, não há risco de desabastecimento.
“Sempre existe essa preocupação, mas como o ciclo da agropecuária não é tão grande, a não ser no caso da pecuária, se houver uma mudança climática, com chuvas, isso pode trazer uma mudança a médio prazo.”
Cenário da seca
Segundo o boletim de monitoramento do Cemaden, 3.978 municípios estão com algum grau de seca, sendo 201 em seca extrema. A previsão do órgão é que o número suba para 4.583 municípios, com 232 em seca severa no boletim de setembro.
Segundo pesquisadora do Cemaden, a doutora Ana Paula Cunha, diferentemente dos outros anos, quando a seca ocorria de forma localizada em algumas regiões, esse ano o fenômeno abrange mais áreas do território nacional.
“Em 2020, a gente teve uma seca muito extensiva na Região Centro-Oeste do país. Em 2012 a 2017, a gente teve uma seca bastante extensiva no Semiárido e, em 2015 a 2016, em grande parte do Centro-Norte do país. No entanto, essa de 2023-2024 é a primeira que cobre desde o Norte até o Sudeste do país.”
O levantamento leva em consideração não apenas a falta de precipitações, mas também a umidade do solo e as condições da vegetação. Segundo a pesquisadora do Cemaden, a situação pode ficar ainda pior com a previsão de atraso do início da temporada de chuvas.
“Em relação a este mês de setembro, a expectativa é de que possa chover no final do mês, no Centro-Sul do país. Mas as previsões para os próximos três meses, para o Centro-Norte do país — que pega Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Pará, Amazonas, Acre — [é de que] as chuvas ainda sejam abaixo do esperado.”
De acordo com o Cemaden, muitas regiões do país já estão há mais de 120 dias consecutivos sem chuvas, o que agrava ainda mais a situação da produção agropecuária, especialmente das terceiras safras de milho e feijão, além da qualidade das pastagens para pecuária extensiva.
São Luís receberá R$ 26,4 milhões no 3º decêndio de outubro do FPM
O crédito cai na conta da prefeitura na sexta-feira, 30 de outubro, e encerra os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, no mês.
A capital maranhense receberá cerca de R$ 26,4 milhões no terceiro decêndio de outubro, montante formado integralmente pela parcela do fundo, sem reserva adicional neste repasse.
Posição no repasse estadual
Com esse valor, São Luís ocupa a 1ª posição entre os 217 municípios do Maranhão no repasse deste decêndio. A classificação segue a lógica de distribuição do fundo, que considera o porte populacional de cada cidade na definição dos coeficientes.
Acumulado do mês e do ano
Somando os três repasses de outubro, o município chega a aproximadamente R$ 68 milhões transferidos no mês. Já no intervalo de doze meses encerrado em 30 de outubro, o total acumulado pela capital é de cerca de R$ 1,14 bilhões.
No acumulado de 2026, até a data deste crédito, as transferências do FPM a São Luís somam perto de R$ 919 milhões, ante cerca de R$ 839 milhões no mesmo período de 2025 — variação de 9,61%.
Como funciona o fundo
O FPM é formado por parte do que a União arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão entre as cidades obedece a coeficientes fixados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada município. Os valores são liberados em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este é o terceiro e último de outubro.
Quando a data do crédito cai em fim de semana ou feriado, o depósito é antecipado para o dia útil anterior, conforme o calendário de pagamentos das transferências constitucionais.
Natal receberá cerca de R$ 15,2 milhões no terceiro decêndio de outubro
O crédito do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, está previsto para a sexta-feira, 30 de outubro, e encerra os repasses do mês na capital potiguar.
O valor será depositado na conta da prefeitura pelo Tesouro Nacional e corresponde integralmente à parcela do fundo, sem valores adicionais de reserva. São cerca de R$ 15,2 milhões destinados ao caixa municipal nesta etapa.
Liderança no repasse estadual
Neste decêndio, o município aparece na 1ª posição entre os 167 municípios do Rio Grande do Norte, ou seja, é o que recebe o maior valor do fundo no estado na parcela.
Acumulados do mês e do período
Considerando os créditos do mês e esta parcela, os repasses do fundo a Natal em outubro somam cerca de R$ 39,2 milhões. Nos últimos doze meses, até a data deste crédito, o total transferido ao município chega a cerca de R$ 658 milhões.
No acumulado deste ano, até a data do crédito, o município soma cerca de R$ 530 milhões em repasses do FPM, ante cerca de R$ 483 milhões no mesmo período de 2025 — variação de 9,61% na comparação entre os dois intervalos.
Como o FPM é distribuído
Os recursos do FPM vêm de parte da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O rateio obedece a coeficientes fixados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), calculados com base na população de cada município. As transferências são feitas em três decêndios por mês, por volta dos dias 10, 20 e 30 — este é o terceiro e último de outubro.
Quando a data prevista para o depósito cai em fim de semana ou feriado, o crédito é antecipado para o dia útil anterior, conforme o calendário de transferências constitucionais.
Novas regras para MEIs e nanoempreendedores exigem atenção dos municípios, alerta CNM
Mudanças ampliam o limite de faturamento dos microempreendedores individuais e alteram procedimentos fiscais e regras de compras públicas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que as novas regras para microempreendedores individuais (MEIs) e nanoempreendedores exigem atenção das administrações municipais. As mudanças foram estabelecidas pela Lei Complementar nº 238/2026 e pelo Decreto Federal nº 13.140/2026, publicados em 21 de outubro, e envolvem limites de faturamento, benefícios tributários, compras públicas e emissão de documentos fiscais eletrônicos.
Uma das principais alterações é a ampliação gradual do limite de faturamento anual do MEI. O teto, atualmente de R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. A legislação também permite que o microempreendedor contrate até dois funcionários, desde que sejam respeitadas as condições previstas na lei. Além disso, a norma estabelece a remissão de determinados débitos de responsabilidade da União para os empreendedores que atenderem aos requisitos legais.
Segundo a CNM, as mudanças podem afetar a arrecadação municipal e a distribuição de receitas do Simples Nacional. A entidade ressalta que o perdão de dívidas previsto na legislação federal não significa o cancelamento automático de débitos municipais, como o Imposto sobre Serviços (ISS), quando devido.
As novas regras também alteram as condições de participação de pequenos negócios nas compras públicas. A legislação prevê situações em que licitações poderão ser exclusivas para microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs, conforme os limites e critérios estabelecidos. Por isso, os setores responsáveis pelas compras e contratações das prefeituras precisam considerar as mudanças na elaboração de editais e no planejamento das aquisições.
Outra novidade envolve os nanoempreendedores. O Decreto Federal nº 13.140/2026 prevê a dispensa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e de emissão de documentos fiscais eletrônicos pela União, desde que sejam atendidas as condições legais. No caso das obrigações relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a medida terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2029 e dependerá de manifestação favorável do Comitê Gestor do tributo.
O decreto também prevê a possibilidade de utilizar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) como documento fiscal eletrônico em vendas de mercadorias e prestações de serviços destinadas a consumidores finais. A aplicação depende das deliberações previstas na legislação do Simples Nacional e não representa a substituição automática de todas as notas fiscais de serviços.
Diante desse cenário, a CNM orienta os municípios a acompanharem as regulamentações complementares e as orientações técnicas sobre documentos fiscais eletrônicos. A entidade recomenda ainda que as administrações avaliem possíveis impactos na arrecadação, na fiscalização tributária, nos cadastros e nos sistemas municipais de emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e).
A orientação é que as prefeituras evitem mudanças antecipadas em seus procedimentos administrativos e sistemas fiscais antes da definição das regras complementares. O objetivo é garantir segurança jurídica e adequação às novas normas sem comprometer a arrecadação e a gestão tributária local.
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