Cinco pontos para entender como a reforma tributária impacta a vida das empresas
Simplificação, ressarcimento de créditos tributários, compensação de ICMS, regimes diferenciados e período de transição vão mexer com o dia a dia do setor produtivo
O projeto de lei complementar que detalha como vai funcionar o novo sistema tributário ainda precisa passar pelo Senado antes de ser aprovado definitivamente. Mas, com o sinal verde dado pela Câmara, o setor produtivo ganhou mais explicações sobre as regras que vão impactar o dia a dia das empresas.
Pensando nisso, o Brasil 61 preparou uma reportagem com cinco pontos para você entender o impacto da reforma no cotidiano dos negócios.
1. Simplificação
O principal objetivo da reforma tributária é simplificar a cobrança de impostos sobre os contribuintes. O atual modelo é tido como um dos mais complexos do mundo, porque a União, os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.568 municípios podem fazer leis próprias para regulamentar os tributos de competência deles.
Os principais impostos federais sobre o consumo de bens e serviços são o PIS, a Cofins e o IPI. Eles vão ser substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai ser administrada pela Receita Federal. Já os tributos ICMS, estadual, e ISS, municipal, saem de cena para a entrada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai ser conduzido pelo Comitê Gestor do IBS — formado por representantes dos entes subnacionais.
A CBS e o IBS compõem o chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — modelo de tributação adotado em mais de 170 países. No caso do Brasil, o IVA será dual, justamente por se dividir em um tributo federal e outro estadual/municipal.
Além da CBS e do IBS, o novo regime tributário institui o Imposto Seletivo (IS), cujo objetivo é desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Os parlamentares optaram por manter o IPI como forma de garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus. O tributo vai incidir sobre os produtos industrializados fabricados fora da região. Um computador produzido em São Paulo, por exemplo, terá IPI. O mesmo computador fabricado na Zona Franca, não.
No desenho final, cinco tributos vão ser substituídos por quatro tributos. Apesar de, na quantidade, ter ficado aquém do desejado, a simplificação está garantida do ponto de vista da legislação. É o que explica Márcio Schuch, membro da Comissão de Estudos da Reforma Tributária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
“Separar em dois IVAs não é um retrocesso tão grande. Continuo acreditando que essa regra simplifica, porque, de forma bem objetiva, você elimina 27 regulamentos de ICMS e mais de 8.000 regulamentos de ISS e transforma tudo em uma única legislação. Em termos de legislação e operacionalização, comparado ao que é hoje, fica mais simples”, avalia.
2. Creditamento
O novo sistema quer acabar com a cumulatividade de impostos, que se caracteriza pela incidência de tributo sobre tributo. Para que isso ocorra, o texto prevê o creditamento amplo da CBS e do IBS. Isso significa que uma empresa poderá abater dos tributos que tem a pagar ao fisco os impostos que foram pagos pelos seus fornecedores. No fim das contas, a tributação efetiva recai sobre o consumidor.
O direito ao crédito tributário existe no atual modelo, mas as empresas nem sempre conseguem se apropriar dos saldos positivos que possuem junto ao governo e é comum que os fiscos demorem a devolver o valor pago em tributos.
Segundo o PLP aprovado pela Câmara, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS terão até 30 dias para apreciar os pedidos de ressarcimento dos contribuintes que estiverem enquadrados em programas de conformidade desenvolvidos por esses mesmos órgãos. Nos demais casos, o prazo para análise da devolução pode durar 60 ou até 180 dias. Depois da análise, a Receita e o comitê terão até 15 dias para efetuar o reembolso à empresa.
O texto estabelece que, se a Receita Federal ou o Comitê Gestor não devolverem o saldo credor dentro do período correto, o crédito devido ao contribuinte terá que ser corrigido, diariamente, pela Selic. A atualização valerá a partir do primeiro dia do início do prazo para apreciação do pedido até o dia anterior ao do ressarcimento.
De acordo com o setor produtivo, os prazos deveriam ser ainda menores, pois a demora no ressarcimento pode comprometer o fluxo de caixa das empresas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, defende que a devolução dos saldos dos credores em 30 dias seja a regra geral e não a exceção.
Segundo Schuch, embora o projeto de lei tenha detalhado alguns pontos em torno do creditamento, como os prazos de devolução, há pontos que precisam de mais explicações, como a operacionalização e a atuação do Comitê Gestor do IBS nesse sentido.
“O projeto de lei trouxe alguns esclarecimentos, mas tem coisa para explicar. De qualquer forma, um ponto bastante importante é: quando a gente fala em unificação de legislação, estamos falando também dos conceitos daquilo que dá crédito e não dá crédito de uma forma mais clara. Isso hoje é um grande problema, porque se fala de uma forma de apurar ICMS, de outra forma para apurar PIS/Cofins.”
3. Compensação de incentivos fiscais de ICMS
Um dos pontos que mais preocupa o setor produtivo é a garantia de recebimento dos benefícios fiscais de ICMS que foram concedidos até 2032. Esses incentivos concedidos pelos estados são comuns no atual modelo e visam atrair a instalação de fábricas.
Como as alíquotas de ICMS passam a cair gradualmente a partir de 2029, os benefícios também vão diminuir. É por isso que a reforma cria o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, cujo objetivo é compensar financeiramente, entre 1º de janeiro de 2029 e 31 de dezembro de 2032, as pessoas físicas e jurídicas que foram beneficiadas com isenção, redução ou outros incentivos de ICMS.
Para Márcio Schuch, a compensação de incentivos fiscais tem relação direta com a segurança jurídica que o país deve dar ao setor produtivo. “Investimentos foram feitos com base em benefícios que existem. Certo ou errado, é fato que existem muitas indústrias que estão estabelecidas contando com esses benefícios para que possam ser competitivas e o fundo de compensação vai fazer essa transição. Ele vai arrecadar valores e repassar diretamente às empresas”.
Deve ser motivo de atenção, de acordo com o especialista, a atuação do Comitê Gestor do IBS nesse processo. “Tem um ponto de bastante preocupação é que possam ser criadas regras adicionais, requisitos que hoje os estados não tenha colocado nesses benefícios fiscais e que, muito embora seja prevista a compensação, talvez o controle possa ser mais rígido”, pondera.
O fundo será abastecido pela União já a partir do ano que vem, de acordo com o cronograma abaixo.
R$ 8 bilhões em 2025
R$ 16 bilhòes em 2026
R$ 24 bilhões em 2027
R$ 32 bilhões em 2028
R$ 32 bilhões em 2029
R$ 24 bilhões em 2030
R$ 16 bilhões em 2031
R$ 8 bilhões em 2032
4. Regimes diferenciados
Empresas de diversos setores foram beneficiadas com a redução de alíquota no novo sistema. Serviços dos segmentos de educação, saúde, cultura, além de dispositivos médicos, medicamentos, produtos e insumos agropecuários, entre outros, terão desconto de 60% nos tributos. Isso significa que, se a estimativa de um IVA de 26,5% do Ministério da Fazenda se confirmar, quem estiver incluído no regime diferenciado vai poder comercializar esses serviços e produtos a uma alíquota de 10,6%.
Além disso, os serviços prestados por profissionais, como advogados, arquitetos, contabilistas, engenheiros, museólogos, entre outros, terão desconto de 30% no IVA, ou seja, pagarão 18,55% de imposto, caso a alíquota de referência seja 26,5%.
Especialista em ciências contábeis, Paulo Henrique Pêgas, professor do Ibmec-RJ, diz que é contrário ao número elevado de setores que foram beneficiados com redução de carga. No entanto, ele considera que os impactos causados por essas exceções serão mitigados com a nova regra prevista no PLP, que fixou um teto de 26,5% para a alíquota máxima dos futuros tributos.
“Você vai reduzir a redução. Não é redundância. Hoje tem redução de 60%. Está escrito que você vai ter que reduzir esse benefício. Ou reduz linearmente, todo mundo igual, ou a critério do governo [algum setor específico]. É a melhor coisa que poderiam fazer na reforma, porque limitou a parte de cima. Eu não deixo mais você jogar a conta para a sociedade. Se você quiser dar um incentivo, uma alíquota reduzida para um segmento que você entende que justifica, você tem que tirar de quem já tem benefício.”
5. Transição
O período de transição entre o atual e o futuro regime promete ser o mais turbulento para as empresas, pois elas terão que conviver com os tributos vigentes e os que serão implantados durante sete anos. Segundo Pêgas, a confusão não será em vão, pois o novo sistema será mais simples de entender.
“Num primeiro momento, as empresas não conseguirão reduzir seu custo de conformidade. Vão ter um começo de simplificação, mas ainda com um processo complexo por conta da exigência de dois regimes, mas a perspectiva é que a partir de 2030, no começo da saída do ICMS, o modelo comece a se tornar muito mais simples, e o velho, que é mais complicado, já está batendo em retirada. Essa é a perspectiva.”
De acordo com o texto, a CBS entra em vigor em 2026, inicialmente com uma alíquota de 0,9%. A partir de 2027, ela substitui integralmente o PIS e a Cofins, que são extintos. No mesmo ano, o IPI sai de cena, restando apenas o IPI Zona Franca. Entra o Imposto Seletivo (IS).
O IBS também passa a existir a partir de 2026, a princípio com uma alíquota de teste de 0,1%, cenário que permanece em 2027 e 2028. Entre 2029 e 2032, as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — estadual — e do Imposto Sobre Serviços (ISS) — municipal — caem de forma gradual. No mesmo período, a alíquota do IBS cresce de forma gradual.
A partir de 2033, CBS, IBS e IS serão os únicos impostos sobre o consumo de produtos e serviços.
CNI defende negociação com os EUA e propõe nova missão da política industrial após aumento de tarifas
Governo estadunidense anunciou tarifa adicional de 12,5% sobre exportações brasileiras; medida se soma à sobretaxa de 25% que já entrou em vigor
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Os Estados Unidos anunciaram, nesta quinta-feira (23), uma tarifa adicional de 12,5% sobre exportações brasileiras, sob a alegação de que o Brasil não combate adequadamente o trabalho forçado. A medida se soma à sobretaxa de 25% que entrou em vigor na quarta-feira (22), após uma investigação do governo norte-americano concluir que o país adota práticas consideradas desleais de comércio em relação aos EUA.
Diante do aumento das barreiras comerciais, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou que a principal estratégia para reduzir os impactos sobre a indústria brasileira é manter abertas as negociações entre os dois países.
“Saímos daqui muito satisfeitos com a afirmação categórica do ministro de que o Brasil vai continuar negociando. Essa é a opção número um que existe neste momento: continuar negociando”, disse o presidente da CNI em entrevista coletiva.
Ações emergenciais e de longo prazo
Segundo Alban, governo e setor produtivo definiram uma estratégia em duas frentes: medidas emergenciais e ações estruturantes.
No curto prazo, a proposta é oferecer apoio imediato às empresas prejudicadas, em parceria com o MDIC, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a CNI, por meio do Serviço Social da Indústria (SESI), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e do Instituto Euvaldo Lodi (IEL).
Já a frente de longo prazo prevê a criação de uma nova missão do programa Nova Indústria Brasil (NIB) para fortalecer a inserção internacional da indústria brasileira e mitigar os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos.
“Começamos uma discussão de — dentro da política industrial — constituir uma sétima missão voltada para as cadeias produtivas internacionais, de forma que possamos ter um projeto contínuo e sempre atualizado de apoio à internacionalização das nossas indústrias no Brasil”, explicou Alban.
Sétima missão
Atualmente, a Nova Indústria Brasil está estruturada em seis missões estratégicas, voltadas para:
cadeias agroindustriais sustentáveis;
complexo econômico-industrial da saúde;
infraestrutura, saneamento, habitação e mobilidade;
transformação digital da indústria;
bioeconomia e transição energética;
tecnologias para soberania e defesa.
A proposta da CNI é criar uma sétima missão, de caráter transitório, destinada a apoiar os setores industriais afetados pelas novas tarifas impostas pelos Estados Unidos e fortalecer a competitividade da indústriabrasileira nos mercados internacionais.
Para isso, segundo Alban, será criado um grupo de trabalho coordenado pela CNI, reunindo os setores industriais mais impactados e as federações estaduais da indústria com atuação no comércio exterior. O MDIC ficará responsável por articular os órgãos públicos que participarão da iniciativa.
Impactos das novas tarifas
Em junho deste ano, o Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu que práticas brasileiras relacionadas a comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao etanol e combate ao desmatamento seriam restritivas ao comércio estadunidense.
Com base nessa avaliação, o governo norte-americano decidiu aplicar a tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, preservando uma lista de 2.126 códigos tarifários. Entre os itens isentos da medida estão café, suco de laranja e carne.
Mesmo com as exceções, a CNI estima que cerca de 4 mil produtos brasileiros foram atingidos pela medida, afetando cerca de US$ 12,4 bilhões em exportações para os Estados Unidos, um dos principais destinos das vendas externas da indústria nacional.
Sobre a nova tarifa de 12,5%, anunciada nesta quinta-feira, Alban afirmou que a entidade ainda avalia seus impactos. “Essa tarifa cria uma falta de competitividade total. E isso, óbvio, se torna mais crítico, principalmente para os produtos manufaturados”, pontuou.
Interesse mútuo
O presidente da CNI informou ainda que a entidade enviou uma carta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defendendo a manutenção das negociações entre os dois governos, com participação dos setores industriais dos dois países.
“Tem muitos interesses americanos que podem convergir com nossos interesses. Estamos falando de IA, data centers, recursos que envolvem agregação de valor aqui no Brasil. Ninguém vai exportar minerais críticos como se exporta minério de ferro. Obviamente, tem que haver beneficiamento”, destacou.
Dados da CNI mostram que 60,3% das exportações brasileiras atingidas pela tarifa adicional de 25% são compostas por bens intermediários — matérias-primas e componentes utilizados pela própria indústria norte-americana na fabricação de outros produtos.
“Nós temos pontos para convergir. Os dois países, que são players mundiais, poderão convergir para que essas políticas públicas sejam mais assertivas”, concluiu Alban.
Falta de controle financeiro em tempo real atinge 12,6 milhões de empresas no Brasil
Levantamento da Conta Simples e da Visa mostra que modelo tradicional de fechamento mensal perdeu espaço em um cenário de pagamentos instantâneos
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Quase dois terços das empresas brasileiras enfrentam dificuldades para controlar as finanças em tempo real. O problema afeta 63% dos negócios — o equivalente a 12,6 milhões de pequenas e médias empresas —, segundo a 2ª edição do Panorama da Gestão de Despesas Corporativas, levantamento realizado pela Conta Simples em parceria com a Visa.
O estudo mostra que, embora o dinheiro entre e saia diariamente do caixa de 45% das empresas, a falta de visibilidade e previsibilidade sobre as finanças continua sendo um desafio. Em relação a 2024, o percentual de empresas sem acompanhamento financeiro em tempo real aumentou oito pontos percentuais, passando de 55% para 63% ao fim de 2025.
De acordo com a pesquisa, o modelo tradicional de fechamento mensal perdeu espaço em um cenário marcado por pagamentos instantâneos. Atualmente, 86% das empresas utilizam o Pix e 71% adotam cartões corporativos.
Para o CEO e cofundador da Conta Simples, Rodrigo Tognini, a digitalização transformou a dinâmica da gestão financeira, mas exige mecanismos mais sofisticados de controle.
“A velocidade não justifica a perda de governança. Hoje, a maturidade financeira é definida pela capacidade de orquestrar e gerenciar transações em larga escala, independentemente de quão descentralizadas elas sejam”, afirma.
Controle ainda ocorre com atraso
A pesquisa também revela que 60% das empresas não acompanham nem aprovam despesas em tempo real, alta de cinco pontos percentuais em relação a 2024.
Na avaliação do estudo, a digitalização resolveu o problema do “como pagar”, mas ampliou o desafio do “como acompanhar”. Quando o controle é feito apenas no fechamento do mês, o retrato financeiro já chega defasado, aumentando o risco de decisões baseadas em informações desatualizadas.
Segundo a vice-presidente da Visa, Marcela Pinori, a expansão dos meios de pagamento digitais elevou o nível de governança exigido das empresas.
“A tecnologia precisa funcionar como ferramenta de antecipação, não apenas digitalizar a transação, mas estruturar o fluxo e conectar pagamentos a regras claras de acompanhamento e controle para apoiar decisões estratégicas de crescimento”, afirma.
Tognini ressalta que o impacto da falta de controle vai além da rotina operacional. “A empresa passa a reagir em vez de decidir. Visibilidade devolve tempo e gestão, fatores que potencializam o crescimento com estabilidade”, diz o executivo da Conta Simples.
Cartões corporativos ainda são pouco estruturados
O levantamento também aponta que o avanço dos meios digitais ainda convive com fragilidades na gestão das despesas. Embora o uso de cartões corporativos tenha crescido, 58% das empresas concentram as operações em apenas um ou dois cartões. Além disso, 51% não estabelecem limites de gastos por área ou finalidade, o que reduz a previsibilidade e enfraquece a governança financeira.
Segundo Tognini, a fragmentação das despesas entre diferentes bancos e meios de pagamento dificulta a consolidação das informações e mantém processos excessivamente dependentes de planilhas.
“No tempo real, esse modelo simplesmente não se sustenta. É impossível manter processos manuais atualizados diariamente em um cenário de operação cada vez mais dinâmica”, ressalta.
Para Marcela Pinori, os cartões virtuais surgem como alternativa para aprimorar o controle financeiro. Emitidos instantaneamente para diferentes áreas, equipes ou projetos, eles permitem acompanhar os gastos com maior precisão e transparência.
“Não basta digitalizar a transação. É preciso estruturar o fluxo. Empresas que conectam pagamento, limites e leitura contínua reduzem fricção e ganham previsibilidade operacional”, enfatiza a vice-presidente da Visa.
Crédito ganha função estratégica
O estudo mostra ainda um papel estratégico do crédito dentro das empresas. Atualmente, 37% dos negócios já associam o uso de crédito a investimentos planejados, indicando que a gestão financeira deixa de cumprir apenas funções operacionais para apoiar decisões de crescimento.
Para Tognini, o diferencial competitivo está na integração entre meios de pagamento e mecanismos de governança. “Transformar o fluxo financeiro em leitura contínua permite antecipação. Quem enxerga antes decide melhor — e isso se traduz em vantagem operacional”, conclui.
Ibovespa fecha o último pregão aos 174.041 pontos, após queda de 0,88%
Recuo das ações da Petrobras e da Vale pressionou o principal índice da Bolsa brasileira em meio à queda do petróleo
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O Ibovespa fechou o último pregão aos 174.041 pontos, após queda de 0,88%.
O principal índice da Bolsa brasileira foi pressionado pelo desempenho negativo das ações da Petrobras e da Vale. Os papéis das duas companhias acompanharam o recuo dos preços do petróleo Brent e do minério de ferro no mercado internacional.
Entre os destaques negativos da sessão também esteve a ISA Energia, cujas ações caíram após a companhia concluir uma oferta de papéis no mercado, movimento que repercutiu entre os investidores.
Maiores altas e quedas
Ações em alta no Ibovespa
Oncoclinicas do Brasil Servicos Medicos S.A. (ONCO11F) +200,00%
Cia. de Fiacao e Tecidos Cedro e Cachoeira Pfd (CEDO4) +19,80%
Ações em queda no Ibovespa
Tronox Pigmentos do Brasil SA Pfd Registered Shs B (CRPG6F) −8,32%
Sansuy SA Industria de Plasticos Pfd A (SNSY5F) −8,30%
O volume total negociado na B3 foi de R$ 16.470.932.714, em meio a 2.695.755 em negócios.
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
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