Cinco pontos para entender como a reforma tributária impacta a vida das empresas
Simplificação, ressarcimento de créditos tributários, compensação de ICMS, regimes diferenciados e período de transição vão mexer com o dia a dia do setor produtivo
O projeto de lei complementar que detalha como vai funcionar o novo sistema tributário ainda precisa passar pelo Senado antes de ser aprovado definitivamente. Mas, com o sinal verde dado pela Câmara, o setor produtivo ganhou mais explicações sobre as regras que vão impactar o dia a dia das empresas.
Pensando nisso, o Brasil 61 preparou uma reportagem com cinco pontos para você entender o impacto da reforma no cotidiano dos negócios.
1. Simplificação
O principal objetivo da reforma tributária é simplificar a cobrança de impostos sobre os contribuintes. O atual modelo é tido como um dos mais complexos do mundo, porque a União, os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.568 municípios podem fazer leis próprias para regulamentar os tributos de competência deles.
Os principais impostos federais sobre o consumo de bens e serviços são o PIS, a Cofins e o IPI. Eles vão ser substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai ser administrada pela Receita Federal. Já os tributos ICMS, estadual, e ISS, municipal, saem de cena para a entrada do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai ser conduzido pelo Comitê Gestor do IBS — formado por representantes dos entes subnacionais.
A CBS e o IBS compõem o chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) — modelo de tributação adotado em mais de 170 países. No caso do Brasil, o IVA será dual, justamente por se dividir em um tributo federal e outro estadual/municipal.
Além da CBS e do IBS, o novo regime tributário institui o Imposto Seletivo (IS), cujo objetivo é desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Os parlamentares optaram por manter o IPI como forma de garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus. O tributo vai incidir sobre os produtos industrializados fabricados fora da região. Um computador produzido em São Paulo, por exemplo, terá IPI. O mesmo computador fabricado na Zona Franca, não.
No desenho final, cinco tributos vão ser substituídos por quatro tributos. Apesar de, na quantidade, ter ficado aquém do desejado, a simplificação está garantida do ponto de vista da legislação. É o que explica Márcio Schuch, membro da Comissão de Estudos da Reforma Tributária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
“Separar em dois IVAs não é um retrocesso tão grande. Continuo acreditando que essa regra simplifica, porque, de forma bem objetiva, você elimina 27 regulamentos de ICMS e mais de 8.000 regulamentos de ISS e transforma tudo em uma única legislação. Em termos de legislação e operacionalização, comparado ao que é hoje, fica mais simples”, avalia.
2. Creditamento
O novo sistema quer acabar com a cumulatividade de impostos, que se caracteriza pela incidência de tributo sobre tributo. Para que isso ocorra, o texto prevê o creditamento amplo da CBS e do IBS. Isso significa que uma empresa poderá abater dos tributos que tem a pagar ao fisco os impostos que foram pagos pelos seus fornecedores. No fim das contas, a tributação efetiva recai sobre o consumidor.
O direito ao crédito tributário existe no atual modelo, mas as empresas nem sempre conseguem se apropriar dos saldos positivos que possuem junto ao governo e é comum que os fiscos demorem a devolver o valor pago em tributos.
Segundo o PLP aprovado pela Câmara, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS terão até 30 dias para apreciar os pedidos de ressarcimento dos contribuintes que estiverem enquadrados em programas de conformidade desenvolvidos por esses mesmos órgãos. Nos demais casos, o prazo para análise da devolução pode durar 60 ou até 180 dias. Depois da análise, a Receita e o comitê terão até 15 dias para efetuar o reembolso à empresa.
O texto estabelece que, se a Receita Federal ou o Comitê Gestor não devolverem o saldo credor dentro do período correto, o crédito devido ao contribuinte terá que ser corrigido, diariamente, pela Selic. A atualização valerá a partir do primeiro dia do início do prazo para apreciação do pedido até o dia anterior ao do ressarcimento.
De acordo com o setor produtivo, os prazos deveriam ser ainda menores, pois a demora no ressarcimento pode comprometer o fluxo de caixa das empresas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, defende que a devolução dos saldos dos credores em 30 dias seja a regra geral e não a exceção.
Segundo Schuch, embora o projeto de lei tenha detalhado alguns pontos em torno do creditamento, como os prazos de devolução, há pontos que precisam de mais explicações, como a operacionalização e a atuação do Comitê Gestor do IBS nesse sentido.
“O projeto de lei trouxe alguns esclarecimentos, mas tem coisa para explicar. De qualquer forma, um ponto bastante importante é: quando a gente fala em unificação de legislação, estamos falando também dos conceitos daquilo que dá crédito e não dá crédito de uma forma mais clara. Isso hoje é um grande problema, porque se fala de uma forma de apurar ICMS, de outra forma para apurar PIS/Cofins.”
3. Compensação de incentivos fiscais de ICMS
Um dos pontos que mais preocupa o setor produtivo é a garantia de recebimento dos benefícios fiscais de ICMS que foram concedidos até 2032. Esses incentivos concedidos pelos estados são comuns no atual modelo e visam atrair a instalação de fábricas.
Como as alíquotas de ICMS passam a cair gradualmente a partir de 2029, os benefícios também vão diminuir. É por isso que a reforma cria o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, cujo objetivo é compensar financeiramente, entre 1º de janeiro de 2029 e 31 de dezembro de 2032, as pessoas físicas e jurídicas que foram beneficiadas com isenção, redução ou outros incentivos de ICMS.
Para Márcio Schuch, a compensação de incentivos fiscais tem relação direta com a segurança jurídica que o país deve dar ao setor produtivo. “Investimentos foram feitos com base em benefícios que existem. Certo ou errado, é fato que existem muitas indústrias que estão estabelecidas contando com esses benefícios para que possam ser competitivas e o fundo de compensação vai fazer essa transição. Ele vai arrecadar valores e repassar diretamente às empresas”.
Deve ser motivo de atenção, de acordo com o especialista, a atuação do Comitê Gestor do IBS nesse processo. “Tem um ponto de bastante preocupação é que possam ser criadas regras adicionais, requisitos que hoje os estados não tenha colocado nesses benefícios fiscais e que, muito embora seja prevista a compensação, talvez o controle possa ser mais rígido”, pondera.
O fundo será abastecido pela União já a partir do ano que vem, de acordo com o cronograma abaixo.
R$ 8 bilhões em 2025
R$ 16 bilhòes em 2026
R$ 24 bilhões em 2027
R$ 32 bilhões em 2028
R$ 32 bilhões em 2029
R$ 24 bilhões em 2030
R$ 16 bilhões em 2031
R$ 8 bilhões em 2032
4. Regimes diferenciados
Empresas de diversos setores foram beneficiadas com a redução de alíquota no novo sistema. Serviços dos segmentos de educação, saúde, cultura, além de dispositivos médicos, medicamentos, produtos e insumos agropecuários, entre outros, terão desconto de 60% nos tributos. Isso significa que, se a estimativa de um IVA de 26,5% do Ministério da Fazenda se confirmar, quem estiver incluído no regime diferenciado vai poder comercializar esses serviços e produtos a uma alíquota de 10,6%.
Além disso, os serviços prestados por profissionais, como advogados, arquitetos, contabilistas, engenheiros, museólogos, entre outros, terão desconto de 30% no IVA, ou seja, pagarão 18,55% de imposto, caso a alíquota de referência seja 26,5%.
Especialista em ciências contábeis, Paulo Henrique Pêgas, professor do Ibmec-RJ, diz que é contrário ao número elevado de setores que foram beneficiados com redução de carga. No entanto, ele considera que os impactos causados por essas exceções serão mitigados com a nova regra prevista no PLP, que fixou um teto de 26,5% para a alíquota máxima dos futuros tributos.
“Você vai reduzir a redução. Não é redundância. Hoje tem redução de 60%. Está escrito que você vai ter que reduzir esse benefício. Ou reduz linearmente, todo mundo igual, ou a critério do governo [algum setor específico]. É a melhor coisa que poderiam fazer na reforma, porque limitou a parte de cima. Eu não deixo mais você jogar a conta para a sociedade. Se você quiser dar um incentivo, uma alíquota reduzida para um segmento que você entende que justifica, você tem que tirar de quem já tem benefício.”
5. Transição
O período de transição entre o atual e o futuro regime promete ser o mais turbulento para as empresas, pois elas terão que conviver com os tributos vigentes e os que serão implantados durante sete anos. Segundo Pêgas, a confusão não será em vão, pois o novo sistema será mais simples de entender.
“Num primeiro momento, as empresas não conseguirão reduzir seu custo de conformidade. Vão ter um começo de simplificação, mas ainda com um processo complexo por conta da exigência de dois regimes, mas a perspectiva é que a partir de 2030, no começo da saída do ICMS, o modelo comece a se tornar muito mais simples, e o velho, que é mais complicado, já está batendo em retirada. Essa é a perspectiva.”
De acordo com o texto, a CBS entra em vigor em 2026, inicialmente com uma alíquota de 0,9%. A partir de 2027, ela substitui integralmente o PIS e a Cofins, que são extintos. No mesmo ano, o IPI sai de cena, restando apenas o IPI Zona Franca. Entra o Imposto Seletivo (IS).
O IBS também passa a existir a partir de 2026, a princípio com uma alíquota de teste de 0,1%, cenário que permanece em 2027 e 2028. Entre 2029 e 2032, as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — estadual — e do Imposto Sobre Serviços (ISS) — municipal — caem de forma gradual. No mesmo período, a alíquota do IBS cresce de forma gradual.
A partir de 2033, CBS, IBS e IS serão os únicos impostos sobre o consumo de produtos e serviços.
Indústria naval brasileira busca negócios em ciclo de investimentos de US$ 120 bilhões
Com apoio da ApexBrasil, 20 empresas brasileiras participam da SMM 2026 em busca de investidores, fornecedores de tecnologia e parceiros para o novo ciclo do setor
A indústria naval brasileira busca ampliar sua participação em um ciclo de investimentos que pode movimentar US$ 120 bilhões em exploração e produção de petróleo e gás entre 2026 e 2030. No mesmo período, a Petrobras prevê US$ 9,7 bilhões para a construção naval.
Para disputar parte desse mercado, uma delegação com mais de 30 representantes de 20 empresas brasileiras participou, em Hamburgo, na Alemanha, da SMM 2026, uma das principais feiras internacionais do setor marítimo.
Durante a feira, a delegação teve acesso a uma programação voltada à geração de negócios. O grupo contou com um estande brasileiro, que serviu para apresentar as empresas e projetos do setor, além de participar de reuniões com companhias internacionais, visitas técnicas e encontros com investidores e possíveis parceiros.
Para o presidente executivo da ABEEMAR, João Azeredo, a participação brasileira na SMM busca transformar a retomada da indústria em contatos comerciais e investimentos.
“Queremos apresentar a nova realidade da indústria naval e offshore brasileira e colocar nossas empresas frente a frente com quem pode investir, fornecer tecnologia, estabelecer uma joint venture ou desenvolver negócios no Brasil”, destaca
Indústria naval busca novos parceiros no exterior
A participação brasileira ocorreu em meio à retomada das encomendas e à ampliação da demanda relacionada à construção naval e às atividades offshore no país. O intuito foi apresentar esse mercado a empresas estrangeiras interessadas em estabelecer parcerias comerciais e tecnológicas, criar joint ventures, realizar investimentos produtivos ou iniciar operações no Brasil.
O estande brasileiro na SMM foi utilizado como ponto de encontro da delegação e para a apresentação das empresas participantes. A relação completa das companhias que integraram a missão e estiveram no espaço brasileiro está disponível neste link.
A programação incluiu ainda visitas a empresas e instalações do setor, além de reuniões previamente organizadas. A ideia foi aproximar os representantes brasileiros de tecnologias, modelos industriais e possíveis parceiros no mercado europeu e em outros mercados internacionais.
Missão dá sequência ao projeto
A ida à Alemanha é a segunda grande ação do Invest in Brasil – Shipbuilding & Offshore. O projeto foi apresentado durante a Navalshore 2026, realizada no Rio de Janeiro, quando foram promovidas 37 reuniões B2B entre empresas brasileiras e 15 companhias estrangeiras de sete países.
Na ocasião, os participantes indicaram uma expectativa de mais de US$ 18 milhões em negócios e investimentos nos 12 meses seguintes.
Agora, a estratégia foi levar as empresas brasileiras diretamente aos mercados internacionais. Na Navalshore, o projeto buscou trazer representantes estrangeiros para conhecer o mercado nacional. Na SMM, a proposta foi apresentar a indústria brasileira em um dos principais eventos mundiais do setor marítimo.
“A lógica é criar continuidade. Começamos conectando empresas internacionais ao Brasil durante a Navalshore e agora vamos ao encontro do mercado global na SMM. Queremos que cada ação gere relacionamentos que continuem sendo trabalhados depois do evento”, pontua Azeredo.
O Invest in Brasil – Shipbuilding & Offshore prevê ainda missões empresariais, participação em eventos internacionais, reuniões B2B, matchmaking, visitas técnicas e ações de promoção e inteligência de mercado.
Sobre o Invest in Brasil – Shipbuilding & Offshore
O Invest in Brasil – Shipbuilding & Offshore é voltado à promoção internacional da indústria naval e offshore brasileira e à atração de investimentos, tecnologias e parcerias. O projeto busca aproximar estaleiros, fornecedores e empresas brasileiras de investidores e parceiros internacionais, por meio de ações realizadas no Brasil e no exterior.
Crédito rural: Região Sul lidera liberação de recursos e Nordeste registra maior valor médio na safra 2026/2027
Produtores rurais enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e os demais produtores contrataram R$ 65,7 bilhões em operações nos dois primeiros meses da safra; confira distribuição regional do financiamento
As operações de crédito rural contratadas nos dois primeiros meses da safra 2026/2027, de julho a agosto de 2026, somaram R$ 65,7 bilhões. O montante contempla operações do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais produtores rurais.
Os dados foram divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e são baseados em informações do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central do Brasil.
Distribuição por região
Entre as regiões do país, o Sul concentrou o maior número de contratos e o maior volume de crédito. Foram 22.631 operações, que registraram R$ 11,7 bilhões em crédito.
Confira o ranking regional de em concessões no bimestre por região:
Sul: R$ 11,7 bilhões
Sudeste: R$ 9,6 bilhões;
Centro-Oeste: R$ 7,2 bilhões;
Nordeste: R$ 3,2 bilhões;
Norte: R$ 1,7 bilhão
O levantamento aponta diferenças no valor médio das operações entre as regiões. O Nordeste registrou o maior valor médio por contrato, de R$ 1,05 milhão. Em seguida, o Centro-Oeste alcançou o montante de R$ 1,03 milhão.
No entanto, apesar da Região Sul registrar o maior número de contratos e o maior volume de crédito entre as regiões, apresentou o menor valor médio, de R$ 516,5 mil.
Segmentação
Na análise por segmento, os demais produtores rurais, fora do Pronamp, responderam por R$ 22 bilhões. O montante equivale a 33,5% do total concedido no período. Já o Pronamp registrou R$ 11,4 bilhões em concessões, o equivalente a 17,3% do total.
Ao todo, a agricultura empresarial registrou 70.657 contratos de crédito rural no bimestre. Do total, 23.478 foram operações de Cédulas de Produto Rural (CPRs) – que são títulos que permitem ao produtor obter recursos mediante o compromisso de entrega futura de produtos agropecuários.
Segundo o Mapa, as CPRs se destacaram com uma parcela significativa das contratações realizadas no bimestre. As Cédulas responderam por R$ 32,4 bilhões do total contratado no período, o equivalente a 49,2% das operações.
Os dados mostram que o volume superou as operações de custeio convencional, que somaram R$ 23 bilhões, o que representou 34,9% do total.
Do total destinado ao custeio da produção, os demais produtores empresariais responderam por R$ 12 bilhões, equivalentes a mais da metade do custeio contratado (52,2%).
Já os produtores enquadrados no Pronamp contrataram R$ 11 bilhões, correspondentes a 47,8%.
Em relação à comercialização da produção agropecuária no período, R$ 4 bilhões foram contratados em crédito. Já as operações destinadas à industrialização somaram R$ 2,9 bilhões. Nas duas segmentações, os recursos ficaram concentrados entre médios e grandes produtores.
E as operações de investimento, destinadas à aquisição de máquinas e equipamentos, irrigação e modernização de estruturas produtivas, somaram R$ 3,5 bilhões no bimestre. Entre os programas específicos, o Pronamp Investimento registrou R$ 428 milhões em contratações. Por outro lado, o RenovAgro somou R$ 413 milhões.
Fontes de recursos
Entre as fontes de recursos utilizadas no financiamento do crédito rural, os Recursos Obrigatórios foram a principal fonte controlada no período, com R$ 9,9 bilhões.
Já a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) na modalidade controlada somou R$ 6,7 bilhões.
Entre as fontes não controladas, formadas por recursos captados livremente pelas instituições financeiras no mercado, a LCA Livre foi a principal, com R$ 7,6 bilhões destinados ao crédito rural.
Recursos equalizáveis
A previsão de recursos equalizáveis para a safra 2026/2027 totaliza R$ 97,6 bilhões, conforme a Portaria MF nº 2.170, de 22 de julho de 2026. Segundo o Mapa, os valores são destinados a linhas de crédito com taxas de juros controladas pelo Governo Federal, com a equalização da diferença em relação às taxas de mercado.
Nos dois primeiros meses da safra, foram concedidos R$ 10,9 bilhões em recursos equalizáveis.
Geração 60+ chefia 32% dos lares brasileiros e enfrenta sobrecarga familiar e informalidade
Levantamento mostra que 21,6 milhões de domicílios são chefiados por pessoas com 60 anos ou mais, que também registram perda real de 4% nos rendimentos na última década
Os brasileiros com 60 anos ou mais têm papel cada vez maior na gestão dos lares. Com renda média mensal de R$ 3.865,00, a mais alta do país, essa parcela da população chefia cerca de 21,6 milhões de domicílios. O número representa 32% dos lares brasileiros. Os dados são do levantamento “Geração 60+: Moradia e Arranjos Familiares”, feito pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados.
O estudo identificou que o papel dos 60+ no orçamento familiar vem, em muitos casos, acompanhado de sobrecarga familiar. Além disso, há informalidade entre aqueles que trabalham.
Apesar da maior renda, o grupo não ganhou mais nos últimos anos. O levantamento aponta que entre 2016 e 2025, o rendimento médio da população 60+ caiu 4% em termos reais. Em contrapartida, no mesmo período, a renda média da população geral cresceu 13%. Ainda assim, com R$ 3.865,00 por mês, a Geração 60+ segue com a maior renda média entre as faixas etárias analisadas.
Chefia ou gestão compartilhada dos domicílios
Segundo a Nexus, as pessoas com 60 anos ou mais são responsáveis pela chefia ou gestão compartilhada do orçamento doméstico em 87% dos lares em que vivem.
O levantamento mostra, ainda, o papel da Geração 60+ na organização financeira das famílias. No estudo, o CEO da Nexus, Marcelo Tokarski, destacou que a participação desse grupo na manutenção dos lares vai além dos benefícios, previdenciários ou não.
“A Geração 60+ contribui diretamente para a manutenção da casa. A dimensão econômica desse grupo dentro dos lares vai além da condição de beneficiário de aposentadorias ou outros rendimentos”, observou Tokarski.
Mercado de trabalho e informalidade
De acordo com a Nexus, 8,5 milhões de pessoas com 60 anos ou mais estão no mercado de trabalho. O número representa 24,4%. Do total, mais da metade é empreendedora (50,6%) – equivalente a 4,3 milhões de pessoas.
O relatório evidencia que a maior parte das atividades acontece sem formalização. Considerando trabalhadores por conta própria e empregadores, 72% dos empreendedores 60+ atuavam sem CNPJ em 2025, totalizando 3,1 milhões de pessoas.
Número de pessoas 60+ morando sozinhas cresce
Em uma década, a quantidade de pessoas com 60 anos ou mais vivendo sozinhas cresceu 75%. O movimento é liderado pelas mulheres, que representam 62% do total.
Os dados identificaram que a maior parcela dos chefes de domicílio da Geração 60+ não mora sozinha. Apenas 32% das pessoas dessa faixa etária que chefiam seus domicílios vivem por conta própria, já nos outros 68%, há duas ou mais pessoas morando na mesma residência.
No recorte regional, o maior número de 60+ que moram sozinhas está concentrado nas regiões Sudeste e Nordeste, 4,7 milhões de pessoas – o equivalente a 72,6% do grupo.
As mulheres são maioria em praticamente todas as regiões e chegam a representar 67% das pessoas 60+ que vivem sozinhas no Sul. A única exceção é a Região Norte, onde há equilíbrio entre homens e mulheres: cada grupo representa 50% das pessoas 60+ que moram sozinhas.
Entre as unidades da Federação, as mulheres são maioria em 23 das 27 UFs. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais concentram, juntos, 45% desse contingente – o que representa 2,89 milhões de pessoas.
Metodologia
O levantamento foi baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A análise da Nexus considerou dados de 2015 a 2025 sobre renda, composição e chefia dos domicílios, arranjos de moradia e participação da população com 60 anos ou mais no mercado de trabalho.
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