TCEMG faz alerta a municípios que estão no limite de gastos com pessoal
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os municípios só podem gastar até 60% da Receita Corrente Líquida em despesas com pessoal
O Tribunal de Contas de Minas Gerais divulgou um alerta aos gestores de municípios mineiros que se aproximam do limite estabelecido para gastos com pessoal. O documento se refere aos entes que, na data-base de 30 de abril de 2024, encontravam-se entre 90,01% e 95% bem como entre 95,01% e 100% do limite desse tipo de despesa.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os municípios só podem gastar até 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) em despesas com pessoal. Segundo ele, quando esse limite chega a 95%, ou seja, 54% dessa receita, os municípios precisam tomar algumas medidas.
“Não pode contratar pessoas novas, não pode dar aumento de salário, não pode fazer reestruturação de carreiras que impactam em aumentos de despesas. Caso esse limite seja ultrapassado, pode chegar mesmo a ter que demitir funcionários. Quando o ente não consegue cumprir esse limite, ele pode ficar impedido de receber transferências voluntárias, de fazer empréstimos com garantia da União e até mesmo de contratar operações de crédito”, destaca.
O acompanhamento da gestão fiscal desses entes consta em publicação no Diário Oficial de Contas (DOC), do último dia 11 de outubro. Os limites de gastos com pessoal estão previstos no artigo 20 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000.
Simulador Desenrola 2.0: como calcular o desconto na sua dívida antes de fechar o acordo
Calculadora lançada pelo governo federal permite simulação da renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil – Famílias; ferramenta ajuda consumidores a estimar descontos, parcelas e até o uso do FGTS na renegociação
Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa foi criada para ajudar pessoas com renda de até 5 salários mínimos – o equivalente a R$ 8.105 – a renegociar dívidas em melhores condições.
A ferramenta já pode ser testada e está disponível no site do Ministério da Fazenda, em: simuladordesenrola.fazenda.gov.br. Para calcular previamente as condições de renegociação antes de procurar uma instituição financeira é necessário seguir alguns critérios, como:
Ter dívidas contratadas antes de 31 de janeiro de 2026.
Ter dívidas atrasadas há, no mínimo, 91 dias e, no máximo, 2 anos.
O que é o simulador do Desenrola 2.0?
A calculadora foi criada pelo Ministério da Fazenda para que pessoas endividadas consigam prever as condições de renegociação antes de aderir ao programa. A ferramenta calcula estimativas com base nas regras oficiais do Desenrola 2.0, considerando fatores como:
Valor da dívida;
Tempo de atraso;
Descontos mínimos exigidos.
Possibilidade de uso do FGTS.
Pela tecnologia, há como simular o uso do FGTS na renegociação. Pelas regras do programa, até 20% do saldo disponível no fundo ou R$ 1 mil pode ser utilizado – o que for maior. A possibilidade de utilização do FGTS precisa ser consultada com o banco da pessoa física.
A ferramenta deve ser utilizada apenas para simular a renegociação das dívidas. Os valores apresentados são estimativas e não contemplam tarifas adicionais ou impostos.
A Fazenda alerta que os acordos definitivos devem ser fechados diretamente com as instituições financeiras credoras.
A simulação considera a taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. O programa prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e parcelamento de 12 até 48 meses.
Por que simular antes de aderir?
Conforme o governo, a iniciativa busca ampliar o acesso à informação, a segurança para tomada de decisão e, ainda, facilitar a organização financeira das famílias.
Fazer a simulação antes de fechar o acordo pode ajudar o consumidor a entender quanto realmente pode economizar, comparar parcelamentos, verificar se a parcela cabe no orçamento e, ainda, avaliar o uso do FGTS para reduzir a dívida.
Informe os dados da dívida, como valor, entre outras informações solicitadas;
Escolha o número de parcelas;
Simule o uso do FGTS.
A Fazenda reitera, em nota, que as condições finais de renegociação devem ser confirmadas diretamente com as instituições financeiras participantes do programa.
O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado em torno de R$ 5,96
Índice
O dólar fechou a última sessão cotado a R$ 5,16. Trata-se do maior patamar atingido pela moeda em dois meses.
O resultado está relacionado aos dados de emprego nos Estados Unidos, que reforçaram as apostas de que o Banco Central daquele país pode apertar a política monetária. Os resultados vieram acima do esperado.
Além disso, os juros futuros incorporaram prêmios na movimentação – tendência que deixa as taxas em alta elevada. As perdas das ações do setor de tecnologia também influenciaram o resultado.
Cotação do euro
O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado em torno de R$ 5,96.
Cotações
A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
O volume total negociado na B3 foi acima de R$ 26 bilhões, em meio a cerca de 3,8 milhões de negócios
Índice
O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) encerrou o último pregão cotado aos 169.019 pontos.
O quadro foi estabelecido em meio à divulgação dos dados de emprego nos Estados Unidos, que vieram acima do esperado.
Outro fator que contribuiu para o cenário foram os juros futuros, que incorporaram prêmios na movimentação. Essa tendência deixa as taxas em alta elevada.
Maiores altas e quedas do Ibovespa
Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:
Ações em alta no Ibovespa
Bardella SA Industrias Mecanicas (BDLL3) +31,67%
Revee SA (RVEE3) +28,57%
Ações em queda no Ibovespa
Azevedo & Travassos SA Pfd (AZEV4F) −14,29%
Fiset Fl Ref Pfd (FSRF11F) −12,50%
O volume total negociado na B3 foi de R$ 26.578.879.48, em meio a 3.841.636 negócios.
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
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