A CAIXA inicia nesta sexta-feira (25), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de setembro para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 7.

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O valor também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.
 

A Receita Federal, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram nesta quarta-feira (23) a Operação Compensação, para aprofundar as investigações sobre consultores suspeitos de estruturar e operacionalizar declarações de compensação previdenciária com créditos considerados inexistentes.

Segundo a Receita Federal, as compensações sob análise superam R$ 160 milhões e foram apresentadas em nome de 14 municípios de Sergipe e de um município de Alagoas. Desse total, cerca de R$ 50 milhões correspondem a contribuições previdenciárias que teriam sido descontadas da remuneração de servidores públicos municipais, mas não repassadas à Previdência Social.

De acordo com os órgãos, a apuração começou depois da identificação de indícios de irregularidades em declarações apresentadas em nome de um único município sergipano. A análise foi ampliada ao identificar características semelhantes em outras prefeituras do estado e em uma cidade alagoana. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Aracaju e em Barra dos Coqueiros (SE), com participação de policiais federais e servidores da Receita Federal.

Até a publicação desta matéria, a Receita Federal, a PF e o MPF não haviam divulgado os nomes dos municípios, dos consultores ou de outras pessoas eventualmente envolvidas na investigação.

Como funciona a compensação usada por municípios

A compensação tributária é um mecanismo legal que permite a um contribuinte, no caso, um município, quitar um débito com a Receita Federal usando um crédito que ele tem a receber do próprio órgão, em vez de pagar o débito em dinheiro. Esse crédito pode ter origem, por exemplo, em pagamentos feitos a mais no passado ou em decisões judiciais favoráveis ao contribuinte.

Na prática, o município transmite à Receita Federal uma Declaração de Compensação (DComp), informando qual crédito pretende usar para quitar determinado débito, como contribuições previdenciárias devidas ao INSS. Uma vez transmitida, a declaração já produz o efeito de extinguir o débito, sob a condição de que a Receita, posteriormente, confirme que o crédito informado realmente existe.

É justamente nessa validação posterior onde ocorre o risco apurado pela Operação Compensação: segundo as investigações, os créditos usados pelos municípios teriam sido considerados inexistentes após análise fiscal, o que significa que os débitos que deveriam ter sido pagos, na prática, nunca foram efetivamente quitados.

Consequências para os municípios e possíveis crimes

Segundo as apurações, os investigados teriam oferecido serviços de consultoria tributária a prefeituras e a outras entidades da administração pública municipal, orientando ou operacionalizando o uso de créditos que a análise da Receita considerou inexistentes.

Se as compensações forem definitivamente consideradas indevidas, os municípios envolvidos podem ter de recolher os tributos que deixaram de ser pagos com os encargos previstos em lei, o que representa um risco adicional às finanças municipais. Os órgãos informam que os fatos apurados podem configurar crimes como estelionato contra a administração pública, organização criminosa, falsidade documental, uso de documento falso, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de outras infrações que venham a ser identificadas ao longo da investigação.

A operação está na fase de coleta de provas. Até o momento, não foi esclarecido se gestores municipais figuram como investigados, como vítimas da atuação dos consultores ou como participantes conscientes do esquema. A análise dos documentos e equipamentos apreendidos deve ajudar a esclarecer a extensão das operações, a destinação dos recursos e a responsabilidade individual de cada envolvido.

O dólar fechou esta quarta-feira (23) em alta de 1,28%, cotado a R$ 5,16. A moeda americana atingiu o maior valor do mês em um dia marcado pela pressão do cenário externo.

Declarações de dirigentes do Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos, reforçaram as preocupações dos investidores com a inflação. Com isso, as apostas em uma nova elevação dos juros americanos em outubro chegaram a quase 70%.

O petróleo também pressionou os mercados. A commodity permaneceu acima dos US$ 100 por barril e avançou quase 4% nesta quarta-feira, em meio à possibilidade de restrições às exportações de diesel pelos Estados Unidos.

No mercado internacional, o dólar avançou frente a 30 das 31 moedas mais negociadas. O índice DXY, que mede o desempenho da moeda americana diante de uma cesta de seis divisas fortes, subia 0,56%, aos 101,1 pontos, no momento da apuração, maior nível desde o fim de julho.

A alta dos rendimentos dos títulos do Tesouro americano também contribuiu para a valorização do dólar. O rendimento dos Treasuries de dez anos chegou a 5,08%, maior patamar desde junho de 2007.
 

Cotação do euro

O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 5,88.

Cotações

A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
 

Os dados são da Investing.com.