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Economia

Simples Nacional: atualização de limites pode impulsionar emprego e renda, defendem parlamentares do DF e do CE

Para a deputada Bia Kicis (PL-DF), o Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21) que atualiza as tabelas vai impactar setor produtivo; deputado Danilo Forte (União-CE) aponta que defasagem compromete competitividade

Simples Nacional: atualização de limites pode impulsionar emprego e renda, defendem parlamentares do DF e do CE

Após a Câmara dos Deputados aprovar o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21), que atualiza o limite de receita bruta anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) para até R$ 130 mil, parlamentares e entidades empresariais pressionam a aprovação da medida ainda este ano. Os limites de faturamento para micro e pequenas empresas estão desatualizados desde 2018.

Além de atualizar os limites para enquadramento no MEI, a proposta também autoriza que os empreendedores contratem até dois empregados. Com a urgência aprovada na Câmara, o texto segue diretamente para análise do Plenário, sem precisar tramitar previamente pelas comissões da Casa. 

A pauta é considerada prioritária por entidades empresariais. Entre as defensoras da medida está a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

O pleito da CACB é de que o teto anual do MEI passe de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil; da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

O presidente da CACB, da  Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de SP (ACSP), Alfredo Cotait Neto, destaca que a atualização é relevante para evitar que empresas abandonem o regime simplificado ou migrem para a informalidade.

“O que nós precisamos é conscientizar os nossos políticos da importância da aprovação do aumento do limite do Simples Nacional, pelo menos para o MEI, o microempreendedor individual, e para o micro e a microempresa. Sem isso, as empresas ou vão mudar o seu regime ou vão para informalidade.” 

A deputada Bia Kicis (PL-DF) apresentou o requerimento nº 3624/2023 para solicitar a urgência da análise da proposta. Na avaliação da parlamentar, a correção dos limites do Simples Nacional vai gerar empregos e renda. Além disso, ela reforça o papel da medida para o setor produtivo, com reflexos na economia do país.

Bia Kicis explica como a correção deve ocorrer e salienta, ainda, que a expansão da faixa de enquadramento no MEI não vai gerar renúncia fiscal.

“O que vai acontecer com essa correção? As micro e pequenas empresas deixarão de ser expulsas do regime apenas pelo efeito inflacionário, o que já vem acontecendo há muito tempo. E é muito importante lembrar que isso não se trata de renúncia fiscal, porque a correção desses limites gera um efeito líquido positivo na economia. Então, não há nenhuma perda de receita. Pelo contrário, porque tem um impacto no setor produtivo, entre 65 a 85 bilhões, o que é equivalente a 52% da arrecadação do Simples Nacional, por exemplo, em 2024”, pontua Bia Kicis. 

“Esse projeto é super necessário. O Brasil precisa disso, os micro e pequenos empresários precisam disso”, completa a deputada.

A CACB defende que a atualização deve ir além do teto do MEI e abranger todas as faixas de enquadramento do Simples Nacional. A confederação afirma que vai seguir mobilizando parlamentares para que a votação da correção ocorra.

Defasagem compromete competitividade

O Simples Nacional foi desenvolvido para simplificar o pagamento de tributos e estimular o empreendedorismo. O regime reúne diversos impostos em uma única guia. Atualmente, é o principal regime tributário aplicado aos pequenos negócios no país.

Confira como são organizados os limites de faturamento hoje:

  • R$ 81 mil por ano para o Microempreendedor Individual (MEI)
  • R$ 360 mil para microempresas (ME)
  • R$ 4,8 milhões para empresas de pequeno porte (EPP)

As faixas não são atualizadas há cerca de sete anos. Segundo representantes do setor produtivo, a defasagem não acompanha a inflação acumulada no período.

Na avaliação do deputado Danilo Forte (União-CE), a atualização dos limites é essencial para “preservar a lógica do próprio regime, que é diferenciar positivamente as micros e pequenas empresas das demais”, diz.

Danilo Forte ressalta que a defasagem da tabela impacta os empreendedores de forma negativa e, ainda, promove o desenquadramento de empresas que não cresceram em termos reais, comprometendo a competitividade.

“Do ponto de vista jurídico-tributário, a defasagem da tabela sem correção inflacionária gera um efeito distorcivo, conhecido como uma tributação por crescimento nominal. Ou seja, empresas que não cresceram em termos reais acabam sendo desenquadradas ou migrando para faixas mais onerosas apenas pelo efeito da inflação. Sob o aspecto econômico, isso compromete diretamente a competitividade, a margem operacional e, em muitos casos, a própria sobrevivência da empresa. Além disso, há um impacto relevante sobre o emprego, porque são justamente as micro e pequenas empresas que mais geram postos de trabalho”, afirma Danilo Forte.

Relevância para a economia

Conforme a CACB, a medida vai corrigir o valor do teto em 83% e pode gerar 869 mil empregos. Além disso, o impacto deve ser sentido, com R$ 81,2 bilhões a mais na economia.
 

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Economia

Bolsa Família: pagamentos começam nesta segunda-feira (20)

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem

Bolsa Família: pagamentos começam nesta segunda-feira (20)

A CAIXA inicia nesta segunda-feira (20), o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de abril para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 3. 

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.

O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.

No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades sobre o programa.

Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.  

O que é Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é a transferência mensal de renda do maior programa social do Brasil, reconhecido por tirar milhões de famílias da fome. O modelo atual considera tamanho e características do núcleo familiar: lares com três ou mais pessoas tendem a receber valores maiores do que famílias unipessoais, reforçando a proteção social.

Pagamento do Bolsa Família: objetivos do programa

Além da renda, o Bolsa Família integra políticas públicas para ampliar acesso a saúde, educação e assistência social. O foco é promover dignidade e cidadania, articulando ações complementares (esporte, ciência, trabalho) para a superação da pobreza e a transformação social.

Quem tem direito ao pagamento do Bolsa Família

Para ter direito ao pagamento do Bolsa Família, a renda por pessoa da família deve ser de até R$ 218/mês.

Exemplo: 1 pessoa com salário mínimo (R$ 1.518) em família de 7 integrantes → renda per capita de R$ 216,85. Como está abaixo de R$ 218, a família é elegível ao benefício.

Como receber o pagamento do Bolsa Família (passo a passo)

  1. Inscrição no CadÚnico: mantenha dados corretos e atualizados.
  2. Onde se cadastrar: procure o CRAS ou postos municipais de assistência social.
  3. Documentos: CPF ou título de eleitor.
  4. Seleção mensal automatizada: estar no CadÚnico não garante entrada imediata. Todos os meses o programa identifica e inclui novas famílias que passam a receber o pagamento Bolsa Família.

Quando começa o pagamento Bolsa Família após o cadastro?

Mesmo inscrita no CadÚnico, a família só recebe quando for selecionada pelo sistema do programa. A inclusão é contínua e mensal, de forma automatizada, conforme os critérios de elegibilidade e a atualização cadastral.

Dicas para manter o pagamento do Bolsa Família em dia

  • Atualize o CadÚnico sempre que houver mudança (endereço, renda, composição familiar).
  • Acompanhe o calendário oficial de pagamento e as comunicações do município/CRAS.
  • Guarde seus comprovantes e verifique regularmente a situação do benefício nos canais oficiais.

Bolsa Família: perguntas rápidas (FAQ)

Preciso estar no CadÚnico? Sim, é obrigatório para concorrer ao pagamento do Bolsa Família.

O valor é igual para todos? Não. O modelo considera o tamanho e o perfil familiar, podendo variar.

Cadastro feito = pagamento imediato? Não. A seleção é mensal e automatizada; a família começa a receber quando é incluída.

Onde tirar dúvidas? Procure o CRAS do seu município ou os canais oficiais do programa.

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Economia

Café hoje: confira as cotações para esta segunda-feira (20)

O preço do café arábica volta a cair, enquanto o açúcar apresenta reajustes

Café hoje: confira as cotações para esta segunda-feira (20)

O preço do café arábica abre esta segunda-feira (20) em baixa de 1,95%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 1.765,66 na cidade de São Paulo.

INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ

DATA VALOR R$ VAR./DIA VAR./MÊS VALOR US$
17/04/2026 1.765,66 -1,95% -6,47% 354,34
16/04/2026 1.800,72 -1,22% -4,61% 360,65
15/04/2026 1.822,96 0,46% -3,43% 365,18
14/04/2026 1.814,65 -0,36% -3,87% 363,66
13/04/2026 1.821,25 0,37% -3,52% 364,47

 

O café robusta teve baixa de 1,21% no preço, sendo comercializado a R$ 885,48.

INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ

DATA VALOR R$ VAR./DIA VAR./MÊS VALOR US$
17/04/2026 885,48 -1,21% -8,31% 177,70
16/04/2026 896,31 -0,59% -7,19% 179,51
15/04/2026 901,64 0,22% -6,64% 180,62
14/04/2026 899,64 2,37% -6,84% 180,29
13/04/2026 878,82 -0,02% -9,00% 175,87

Açúcar

Já o preço do açúcar cristal apresenta variação nas principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg teve valorização de 0,77% e é cotada a R$ 99,90.

INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ – SÃO PAULO

DATA VALOR R$* VAR./DIA VAR./MÊS VALOR US$*
17/04/2026 99,90 0,77% -5,27% 20,05
16/04/2026 99,14 -0,23% -5,99% 19,86
15/04/2026 99,37 -2,10% -5,77% 19,91
14/04/2026 101,50 -1,90% -3,75% 20,34
13/04/2026 103,47 -2,18% -1,89% 20,71

 

Em Santos (SP), a mercadoria teve desvalorização de 0,49%, sendo negociada a R$ 98,81 na média de preços sem impostos.

INDICADOR AÇÚCAR CRISTAL – SANTOS (FOB)

DATA VALOR R$* VAR./DIA VAR./MÊS VALOR US$*
17/04/2026 98,81 -0,49% -13,40% 19,88
16/04/2026 99,30 -0,70% -12,97% 19,86
15/04/2026 100,00 -1,71% -12,36% 20,03
14/04/2026 101,74 3,42% -10,83% 20,43
13/04/2026 98,38 -2,06% -13,78% 19,58

 

Milho

A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 66,81, após desvalorização de 0,30%.

INDICADOR DO MILHO ESALQ/BM&FBOVESPA

DATA VALOR R$* VAR./DIA VAR./MÊS VALOR US$*
17/04/2026 66,81 -0,30% -5,06% 13,41
16/04/2026 67,01 -0,70% -4,77% 13,42
15/04/2026 67,48 -0,37% -4,11% 13,52
14/04/2026 67,73 -1,53% -3,75% 13,57
13/04/2026 68,78 -0,42% -2,26% 13,76

Os valores são do Cepea.

 

Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras

Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.

  • O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.
  • O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial. 

Como é calculada a saca de açúcar cristal?

A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.

Qual o peso da saca de milho no Brasil?

A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.

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Economia

Soja e trigo hoje: confira as cotações para esta segunda-feira (20)

A soja apresenta alta no Paraná e baixa em Paranaguá; o trigo sofre reajustes

Soja e trigo hoje: confira as cotações para esta segunda-feira (20)

O valor da saca de 60 kg da soja abre esta segunda-feira (20) em alta no interior do Paraná e em baixa no litoral do estado, em Paranaguá. 

Na primeira região, o grão teve valorização de 0,08% e é negociado a R$ 120,41; na segunda, a mercadoria teve desvalorização de 0,17% e é cotada a R$ 126,45.

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ – PARANÁ

DATA VALOR R$* VAR./DIA VAR./MÊS VALOR US$*
17/04/2026 120,41 0,08% -1,95% 24,16
16/04/2026 120,31 -0,38% -2,04% 24,10
15/04/2026 120,77 0,40% -1,66% 24,19
14/04/2026 120,29 -0,23% -2,05% 24,11
13/04/2026 120,57 -0,31% -1,82% 24,13

 

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ – PARANAGUÁ

DATA VALOR R$* VAR./DIA VAR./MÊS VALOR US$*
17/04/2026 126,45 -0,17% -2,16% 25,38
16/04/2026 126,67 -0,14% -1,99% 25,37
15/04/2026 126,85 0,51% -1,85% 25,41
14/04/2026 126,21 -0,39% -2,34% 25,29
13/04/2026 126,70 0,09% -1,97% 25,35

 

Trigo

O preço do trigo, por sua vez, registra estabilidade no Paraná e valorização de 0,44% no Rio Grande do Sul. No primeiro estado, a tonelada é vendida a R$ 1.329,31, enquanto no segundo é comercializada a R$ 1.227,27.

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ – PARANÁ

DATA VALOR R$/T* VAR./DIA VAR./MÊS VALOR US$/T*
17/04/2026 1.329,31 0,00% 3,45% 266,77
16/04/2026 1.329,31 0,61% 3,45% 266,24
15/04/2026 1.321,27 0,56% 2,83% 264,68
14/04/2026 1.313,87 -0,09% 2,25% 263,30
13/04/2026 1.315,01 1,39% 2,34% 263,16

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ – RIO GRANDE DO SUL

DATA VALOR R$/T* VAR./DIA VAR./MÊS VALOR US$/T*
17/04/2026 1.227,27 0,44% 6,47% 246,29
16/04/2026 1.221,85 2,12% 6,00% 244,71
15/04/2026 1.196,51 1,87% 3,80% 239,69
14/04/2026 1.174,53 0,00% 1,90% 235,38
13/04/2026 1.174,53 0,58% 1,90% 235,05

Os valores são do Cepea.

 

O que é uma saca de soja ou de trigo? Entenda a unidade de medida no mercado de grãos

A saca de soja e a saca de trigo são as principais unidades de comercialização de grãos no Brasil. Cada saca equivale a 60 quilos, padrão adotado por órgãos oficiais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Esse formato padronizado facilita o comércio da soja e do trigo, além de permitir um acompanhamento mais preciso das cotações e variações de preços no mercado nacional.

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