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Economia

Sem compensação, nova faixa de isenção do IR pressiona finanças municipais, com impacto no FPM

Levantamento da CNM mostra que a medida pode retirar cerca de R$ 9,5 bilhões por ano dos cofres municipais

Sem compensação, nova faixa de isenção do IR pressiona finanças municipais, com impacto no FPM

Sem a adoção de medidas compensatórias, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) pode provocar uma perda bilionária na arrecadação dos municípios. É o que aponta estudo publicado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

De acordo com o levantamento, a medida produzirá dois tipos de impacto nas finanças municipais.

O primeiro refere-se à arrecadação própria das prefeituras proveniente do Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) sobre os rendimentos pagos a seus servidores. Com a ampliação da faixa de isenção, mais ocupações do funcionalismo municipal deixarão de contribuir com o tributo, reduzindo essa receita.

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O segundo impacto está relacionado aos recursos repassados por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja composição inclui parcela da arrecadação federal do Imposto de Renda. Com a diminuição da base arrecadatória, os repasses ao fundo também tendem a ser reduzidos.

O estudo estima que a medida poderá retirar R$ 9,5 bilhões por ano dos cofres municipais. Do total estimado de perdas, ao menos R$ 4,9 bilhões referem-se à redução da arrecadação própria do IRRF, enquanto R$ 4,6 bilhões dizem respeito à diminuição dos recursos do FPM.

Confira o impacto por estado da ampliação da isenção do IR para os municípios

UF Perda anual por FPM Perda anual por arrecadação própria Perda antes da compensação
AC 24.928.825 24.148.080 49.076.905
AL 105.104.960 76.555.669 181.660.629
AM 83.992.899 76.528.519 160.521.418
AP 18.373.385 8.964.457 27.337.843
BA 423.397.732 311.136.225 734.533.956
CE 229.644.381 188.627.867 418.272.248
DF 8.001.104 11.880 8.012.984
ES 82.216.609 106.022.454 188.239.063
GO 170.240.674 153.519.632 323.760.306
MA 193.441.103 202.854.395 396.295.498
MG 607.218.334 543.703.764 1.150.922.098
MS 67.118.254 118.238.898 185.357.151
MT 83.387.956 112.420.416 195.808.373
PA 163.030.834 197.812.005 360.842.839
PB 151.643.569 105.590.818 257.234.387
PE 229.414.967 180.590.899 410.005.866
PI 123.020.769 59.512.836 182.533.606
PR 314.887.454 353.816.072 668.703.525
RJ 136.505.104 343.445.804 479.950.908
RN 114.489.857 75.474.764 189.964.621
RO 39.476.732 49.096.842 88.573.574
RR 23.408.972 18.746.596 42.155.568
RS 310.539.045 295.989.051 606.528.097
SC 181.168.051 249.895.086 431.063.137
SE 70.920.801 44.381.458 115.302.259
SP 614.588.025 964.537.594 1.579.125.619
TO 62.478.654 49.515.387 111.994.041
BR 4.632.639.050 4.911.137.469 9.543.776.519

Nova faixa de isenção do Imposto de Renda

A nova faixa de isenção do IR, em vigor desde janeiro deste ano, beneficia contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e prevê redução gradual do imposto para quem recebe até R$ 7.350. Contudo, ainda não há definição clara sobre como a medida será implementada sem comprometer o equilíbrio fiscal dos municípios.

Segundo o governo federal, para mitigar a perda de arrecadação foi retomada, em 2026, a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no Brasil, aplica-se alíquota de 10% sobre valores que ultrapassem R$ 50 mil mensais — ou R$ 600 mil anuais — por empresa. Para beneficiários domiciliados no exterior, a mesma alíquota incide sobre os dividendos pagos ou remetidos, independentemente do valor.

Entretanto, o especialista em orçamento público Cesar Lima avalia que ainda não há garantias de que essa alternativa compensará integralmente as perdas municipais.

“Não existe na legislação atual um mecanismo que obrigue a União a fazer uma complementação direta no FPM para cobrir perdas decorrentes de mudanças em alíquotas ou faixas de isenção. Também não há comprovação de que a tributação adicional de 10% sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais será suficiente, especialmente considerando a possibilidade de planejamento tributário para reduzir essa incidência”, considera.

Preocupações 

Ainda de acordo com o estudo, apesar de medida não apresentar neutralidade nas estimativas divulgadas (uma perda de R$ 25,4 bilhões contra uma compensação de R$ 34,1 bilhões), os entes locais vão continuar a perder recursos. 

Além disso, para a CNM, essa perda é generalizada entre todos os portes populacionais e Unidades Federadas. A estimativa é de que mais de 1,7 mil municípios vão perder recursos financeiros. Desse total, mais de 1,2 mil contam com população inferior a 50 mil habitantes.
 

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Altas temperaturas e chuvas escassas e irregulares prejudicam lavouras em MS

Cenário atrapalha momento decisivo para ganho de produtividade, especialmente para soja com semeadura mais tardia

Altas temperaturas e chuvas escassas e irregulares prejudicam lavouras em MS

Temperaturas mais elevadas somadas ao baixo volume e irregularidade das chuvas prejudicam a produtividade das principais culturas em Mato Grosso do Sul. Esse cenário atrapalha o início do cultivo do milho de segunda safra e, especialmente, a colheita das lavouras de soja com semeadura mais tardia, justamente no período decisivo para a formação de componentes de rendimento, como o número de grãos por vagem e o peso de grãos. 

A situação mais crítica ocorre no setor sul e sudeste do estado, onde o déficit hídrico vem sendo observado de forma mais constante, com perdas de produtividade estimada em até 35% pelo Sistema de Suporte à Decisão na Agropecuária (SISDAGRO). O programa, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), utiliza indicadores agrometeorológicos, como precipitação, evapotranspiração e balanço hídrico do solo, para avaliar o impacto das condições meteorológicas sobre o desenvolvimento das culturas.

A situação não melhora nas áreas localizadas mais ao norte de Mato Grosso do Sul, ainda que viessem apresentando condições de umidade favoráveis. O clima virou e já são registrados déficits hídricos que resultam em produtividades 26,8% abaixo do esperado.

Previsão

Para dar um alívio aos agricultores sul-matogrossenses, o déficit hídrico não deve se intensificar uma vez que há previsão de novas chuvas, pelo menos para os próximos dias. No centro‑norte, leste e em áreas do Pantanal são esperados acumulados elevados, variando entre 80 e 200 mm, ainda que as temperaturas médias devam se manter acima dos 26 ºC. Esse cenário pode favorecer as lavouras de segunda safra e pastagens e, ao mesmo tempo, dificultar operações em campo.

A situação no sul do estado, entretanto, não deve melhorar. A região deve seguir recebendo baixos volumes de chuva, contribuindo para a manutenção do déficit hídrico no solo e possíveis perdas nas lavouras. Assim, o planejamento das atividades agrícolas na área, juntamente com o acompanhamento das atualizações meteorológicas e das condições de umidade do solo, se fazem ainda mais necessários para nortear a tomada de decisão no manejo das lavouras, reduzir riscos operacionais e otimizar as operações de campo.

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Ibovespa volta a cair com aversão a risco e Petrobras

Índice voltou a fechar em baixa, de 0,91%, aos 177.653 pontos

Ibovespa volta a cair com aversão a risco e Petrobras

O Ibovespa voltou a fechar o pregão em baixa, de 0,91%, aos 177.653 pontos, acumulando perda de 0,95% na semana. O desempenho do índice foi influenciado pela piora no clima de aversão a risco no exterior causado pela escalada nas tensões no Oriente Médio e pela disparada dos preços do petróleo.

Em reação às declarações da última quinta-feira (12) do líder supremo do Irã, que disse que manteria o Estreito de Ormuz fechado como “instrumento de pressão contra os EUA e Israel”, o presidente Donald Trump afirmou, nesta sexta-feira (13), que os EUA escoltarão embarcações pelo Estreito de Ormuz, se necessário. Trump declarou ainda, em entrevista à Fox News, que as forças militares estadunidenses atacarão o Irã “com muita força” na próxima semana.

No cenário doméstico, os investidores voltaram a repercutir o pacote de medidas do governo para conter os preços dos combustíveis, anunciado na quinta-feira (12). A Petrobras anunciou um reajuste de 11,6% no preço do litro do diesel para as refinarias.

Em sessão marcada pelo clima de aversão a risco, as ações da Petrobras também encerraram em tom negativo, após o aumento do preço do diesel. Os papéis da petroleira caíram 0,10% e 0,53%.

Maiores altas e quedas do Ibovespa

Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:

Ações em alta no Ibovespa

  • Sondotecnica Engenharia de Solos S.A. Pfd Shs A (SOND5): +18,54%

  • Fictor Alimentos SA (FICT3): +8,51%

Ações em queda no Ibovespa

  • Belora RDVC City Desenvolvimento Imobiliario S.A. (CCTY3): -20,42%

  • Manufatura de Brinquedos Estrela SA Pfd (ESTR4): -16,25%

 

O volume total negociado na B3 foi de R$ 29.446.219.557, em meio a 4.400.643 negócios.

 

Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.  

 

O que é o Ibovespa e como ele funciona?

 

O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.

 

O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?

 

A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.

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ApexBrasil reforça iniciativas para ampliar participação feminina no comércio exterior

Entre as ações organizadas pela Agência está o Programa Elas Exportam, que conecta empresárias com experiência em comércio exterior a empreendedoras interessadas em iniciar ou ampliar suas exportações

ApexBrasil reforça iniciativas para ampliar participação feminina no comércio exterior

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) avançou na definição de ações voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo feminino no comércio exterior. Como parte desse esforço, o Programa Mulheres e Negócios Internacionais (MNI) realizou uma oficina estratégica para consolidar o plano de ação dos ciclos de 2026 e 2027.

Durante o encontro, participantes discutiram propostas de iniciativas alinhadas aos objetivos do programa, considerando a continuidade de ações já em andamento e a criação de novas frentes de atuação. As sugestões foram analisadas com base em critérios de impacto e viabilidade, com o objetivo de definir prioridades e garantir a execução das iniciativas dentro da capacidade operacional do programa.

A atividade também incluiu uma etapa de validação colaborativa entre os grupos, que sugeriram ajustes e identificaram possíveis lacunas. Os insumos gerados irão subsidiar a versão final do plano de ação do MNI, fortalecendo a governança e o alinhamento entre estratégia e execução.

Vale destacar que, nos dias 19 e 20 de março, a ApexBrasil realizará o Encontro Mulheres e Negócios Internacionais: inserção, empoderamento e impacto. O evento será na sede da Agência, em Brasília (DF), e reunirá empresárias, lideranças institucionais e parceiros para marcar os três anos do Programa Mulheres e Negócios Internacionais. A iniciativa reafirma o compromisso da ApexBrasil com a ampliação da presença feminina no comércio exterior.

Segundo a diretora de Negócios da Agência, Ana Repezza, o momento também vai celebrar três anos de atuação da iniciativa. “Nesses três anos, a gente já atendeu mais de 7 mil empresas lideradas por mulheres e a grande maioria delas, cerca de 61%, são empresas de micro, pequeno ou médio porte”, destacou.

“Esse é um programa que nós criamos em 2023 pensando em incluir ainda mais mulheres no esforço exportador, no comércio exterior e fazer com que elas tenham maior empoderamento, maior liberdade nas suas decisões e, obviamente, que isso contribua para o desenvolvimento do país, com mais geração de emprego, geração de renda, especialmente entre as minorias”, complementou.

Ampliação da presença feminina em diferentes setores

As ações do programa ganham ainda mais relevância no contexto do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. A data reforça a importância de ampliar oportunidades e fortalecer a presença feminina em diferentes setores, incluindo o comércio exterior, historicamente marcado pela predominância masculina.

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Entre as iniciativas da ApexBrasil voltadas ao tema está o Programa Mulheres e Negócios Internacionais, que incentiva e apoia a internacionalização de empresas lideradas por mulheres. O programa já foi reconhecido com o Prêmio de Boas Práticas do Movimento Elas Lideram 2030, da Rede Brasil do Pacto Global da ONU, e no WTPO Awards 2024, premiação do International Trade Centre voltada a iniciativas que promovem inclusão de gênero e desenvolvimento sustentável.

“Atualmente, mais de 7 mil empresas lideradas por mulheres recebem apoio da ApexBrasil, e os resultados demonstram a relevância das iniciativas voltadas à internacionalização de negócios”, destacam Ana Claudia e Maira Pinto, responsáveis pelo projeto.

Elas Exportam

Outra iniciativa é o Elas Exportam, programa de mentoria e capacitação que conecta empresárias com experiência em comércio exterior a empreendedoras interessadas em iniciar ou ampliar suas exportações.

A iniciativa também recebeu reconhecimento internacional da Organização Mundial do Comércio com o Prêmio Igualdade de Gênero no Comércio, na categoria Mulheres Empreendedoras.

Para a coordenação de eventos nacionais e digitais da ApexBrasil, representada por Dea Alves, o avanço da participação feminina no setor é perceptível.

“A mudança mais marcante é o aumento da representatividade e o reconhecimento da capacidade técnica e de liderança das mulheres. Ainda há desafios, mas é inspirador ver como estamos conquistando espaço em um setor tão dinâmico e importante para o país”, afirma.

Com iniciativas de capacitação, mentoria e promoção comercial, a ApexBrasil busca ampliar a presença de mulheres no comércio exterior e contribuir para um ecossistema exportador mais diverso e inclusivo
 

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