Já estamos quase alcançando o prazo para o Brasil cumprir o compromisso de universalização do saneamento básico, mas — ainda assim — existem brasileiros que desconhecem a realidade dos serviços. Cerca de 1,2 milhão de pessoas vive sem banheiro ou sequer um vaso sanitário em casa. São 367 mil domicílios em condições precárias de moradia. O número corresponde a 0,6% da população nessas condições. Os dados são do Censo Demográfico 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na opinião do diretor executivo da ABCON SINDCON (associação das operadoras privadas de saneamento), Percy Soares Neto, a pesquisa só mostra que o saneamento básico ainda é um problema estrutural que não será resolvido no curto prazo. Para ele, o marco legal do saneamento é a oportunidade de oferecer infraestrutura para que as regiões que carecem de serviços melhores consigam ter condições adequadas de moradia
“O emprego dessas soluções alternativas é recebido pelo marco do saneamento, então o marco do saneamento reconhece nessas situações que as soluções alternativas devem ser implementadas e devem ser consideradas aí como soluções”, avalia.
De acordo com a pesquisa, Piauí (5,0%), Acre (3,8%) e Maranhão (3,8%) foram as unidades da federação com as taxas mais elevadas. Em 24 municípios brasileiros, a proporção da população residindo em domicílios com banheiro de uso exclusivo era inferior a 50%. Por outro lado, em 415 municípios todos os domicílios particulares permanentes ocupados recenseados possuíam banheiro de uso exclusivo.
Ainda conforme o levantamento, em relação às instalações sanitárias mais simples, em 1.529 municípios todos os domicílios recenseados possuíam ao menos sanitário ou buraco para dejetos; enquanto em 169 municípios mais de 10% da população residia em casas sem banheiro, sanitário ou buraco.
Mais atenção do poder público, uma necessidade
A advogada e presidente da Comissão de Saneamento da OAB Nacional, Ariana García, considera o processo de regionalização o ponto principal do Novo Marco Legal do Saneamento. Ela diz que ainda existem regiões que precisam de mais atenção do poder público.
“A regionalização tem outros aspectos muito importantes que precisam ser considerados com muito cuidado, que é o compartilhamento da titularidade por se tratar de uma prestação regionalizada, o respeito ao município, que é sobretudo o respeito aos usuários que serão atendidos, que às vezes se perdem nessa discussão para a supervalorização de quem vai prestar esse serviço na regionalização”, observa.
Os dados do Censo 2022 mostram que o perfil dos habitantes com essa privação indica que as pessoas autodeclaradas pardas prevaleceram no total da população em privação de banheiro, respondendo por 73,7% do total em 2022. Já a população autodeclarada branca respondeu por 13,8% enquanto a autodeclarada preta, representam 10,6%.
Bahia recebe R$ 42 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública
Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão
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O estado da Bahia recebe, no mês de outubro, um total de R$ 42.466.535,31. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação a 2023. Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão.
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, esse valor pode ser utilizado na estruturação de projetos nessa área, levando em conta o que foi colocado no plano de segurança pública.
“Os recursos do fundo são variáveis porque são calçados em tributação. Um dos principais elementos do Fundo Nacional de Segurança Pública é um percentual que vem das loterias. Hoje eu acho que é o principal contribuinte para o fundo. Então, ano a ano esses recursos são variáveis e são repassados com o planejamento de cada ente federado”, destaca.
Destinação dos recursos
Os recursos do fundo são repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e destinados aos entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública. De acordo com a pasta, o FNSP apoia projetos destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais.
Os recursos também podem ser utilizados em projetos de sistemas de informações, de inteligência e investigação. Os estados também podem investir em estruturação e modernização da polícia técnica e científica e em programas de prevenção ao delito e à violência.
Redução de mortes violentas na Bahia
De acordo com o governo da Bahia, Salvador, a Região Metropolitana da capital e o interior do estado apresentaram reduções de 15%, 21% e 10,5%, respectivamente, das mortes violentas, entre janeiro e setembro de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado.
Política pública vai continuar em pauta e deve voltar a ser discutida em 2025. Ministério de Minas e Energia diz que planejamento e medidas foram decisivas para garantir que não houvesse falta de energia
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O Brasil não terá horário de verão em 2024. A decisão do ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, veio depois de dez reuniões entre o ministério e órgãos ligados à energia, entre eles o Operador Nacional do Sistema (ONS). Apesar da decisão, Silveira reiterou diversas vezes na entrevista coletiva que concedeu na tarde desta quarta-feira (16) que a política pública não está descartada e voltará a ser debatida para 2025.
“Nós temos condições de chegar depois do verão e avaliar a volta dessa política para 2025. E quando eu faço esse parentes é para destacar a minha defesa da política do horário de verão para o país. É importante que ele seja sempre considerado. Ele não pode ser fruto de uma avaliação apenas dogmática e de cunho político, é uma política que tem reflexos tanto positivos quanto negativos no setor elétrico e na economia.” destacou Silveira.
Segundo Silveira, essa é uma medida absolutamente técnica e foi tomada exclusivamente por ele, não sendo uma decisão política. Silveira disse ainda que apenas comunicou ao presidente Lula sobre sua decisão. Na ocasião, Silveira garantiu que “não haverá uma questão estrutural de segurança energética no país.”
Medidas
Desde que foi alertado pelo ONS sobre a crise hídrica e a baixa histórica nos reservatórios do país, Silveira disse que começou uma série de reuniões com o setor técnico. A partir delas, tomou medidas que preservaram o volume das bacias e fizeram com que o Brasil chegasse aos dias de hoje com 11% a mais de reserva hídrica do que o previsto.
Entre as ações, o ministro destacou a “diminuição da vazão de Jupiá e Porto Primavera – preservando em 11% os reservatórios brasileiros. Também executamos uma operação excepcional do reservatório da usina de Belo Monte, semana passada, para utilização na ponta do sistema.”
O ministro ainda detalhou.
“Nós diminuímos a vazão durante o dia para poder assegurar o funcionamento do sistema no momento que ele é mais exigido — no fim do dia.”
É quando o sol se põe e a energia térmica é mais demandada.
Seca histórica
Na coletiva, o ministro Alexandre Silveira disse ainda que dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) mostram que este ano o Brasil viveu a maior seca da história desde 1950 — quando as medições começaram a ser feitas.
Para o advogado civilista, especializado em Direito do Consumidor, Kevin de Sousa, a escassez de chuvas e os eventos climáticos extremos no Brasil têm gerado um impacto direto no custo da produção de energia, especialmente nas usinas hidrelétricas, que operam com níveis baixíssimos de água.
“Isso força o acionamento de termelétricas, elevando os custos para os consumidores. Sob a ótica do direito do consumidor, a continuidade do fornecimento de energia a preços justos está sendo comprometida”, afirma o especialista.
Por que voltar com o horário de verão?
A possibilidade da volta do horário de verão — suspenso desde 2019 pelo então presidente Bolsonaro — foi motivada pela crise hídrica que o Brasil vem enfrentando nos últimos meses. Mas com a volta do período de chuva e a expectativa de bacias hidrográficas chegando ao nível desejado, a ideia foi perdendo o sentido.
Pressão contra a retomada da medida não faltou. Manifestações vieram de todos os lados. O setor aéreo disse que precisava de pelo menos seis meses para organizar a malha viária antes do horário sofrer a mudança. E um grupo de cientistas assinou um manifesto afirmando que o horário de verão traria mais prejuízos à saúde do que benefícios econômicos aos pais.
Um dos poucos setores que foi favorável ao retorno do horário de verão foi o de bares e restaurantes, que afirmou que a medida seria benéfica. Com mais horas de claridade, as pessoas saem mais para happy hours e acabam ficando mais tempo na rua.
Para o advogado Kevin de Sousa, embora o foco da decisão seja a gestão energética, é preciso lembrar que a ausência do horário de verão também impacta outros setores econômicos que dependem do fluxo de pessoas durante o período de luz do dia, como o comércio e o setor de lazer.
“A retirada dessa política pode reduzir o tempo de permanência de consumidores nesses estabelecimentos, afetando diretamente o faturamento. Esses efeitos indiretos repercutem nos consumidores finais, que podem enfrentar preços mais altos ou uma menor disponibilidade de promoções e serviços em razão do impacto econômico sofrido por esses setores.”
São Paulo recebe R$ 45 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública
Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão
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O estado de São Paulo recebe, no mês de outubro, um total de R$ 45.789.145,28. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação a 2023. Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão.
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, esse valor pode ser utilizado na estruturação de projetos nessa área, levando em conta o que foi colocado no plano de segurança pública.
“Os recursos do fundo são variáveis porque são calçados em tributação. Um dos principais elementos do Fundo Nacional de Segurança Pública é um percentual que vem das loterias. Hoje eu acho que é o principal contribuinte para o fundo. Então, ano a ano esses recursos são variáveis e são repassados com o planejamento de cada ente federado”, destaca.
Destinação dos recursos
Os recursos do fundo são repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e destinados aos entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública. De acordo com a pasta, o FNSP apoia projetos destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais.
Os recursos também podem ser utilizados em projetos de sistemas de informações, de inteligência e investigação. Os estados também podem investir em estruturação e modernização da polícia técnica e científica e em programas de prevenção ao delito e à violência.
Quadro de homicídios em São Paulo
De acordo com o governo de São Paulo, o estado registrou 192 homicídios em agosto de 2024. O número é menor do que notado em janeiro, quando o registro foi de 215. Em relação a latrocínio – que é o roubo seguido de morte, foram 9 em agosto contra 17 em janeiro.
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