Rotas ao desenvolvimento do comércio brasileiro: por um novo tempo
O planejamento de reestruturação do Terminal Hidroviário de Santana, no Amapá, vai reforçar o comércio do Brasil, países da América do Sul, Europa e Ásia
Os ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, realizaram uma vistoria nas obras do Porto de Santana, no Amapá, nesta segunda-feira (13). A reestruturação do porto é uma das 14 iniciativas selecionadas pelo Novo PAC no estado do Amapá, para integrar o projeto Rotas de Integração Sul-Americana. O objetivo dessas rotas é incentivar e fortalecer o comércio do Brasil com os países da América do Sul, reduzindo o tempo e o custo do transporte de mercadorias entre o Brasil, seus vizinhos e a Ásia.
Localizado no município de Santana, no coração do Amapá, o Porto receberá o total de investimentos de R$ 25,4 milhões do Governo Federal e do Governo do Amapá, integrando a Rota Ilha das Guianas, uma das cinco rotas de Integração Sul-Americana.
Obras de investimento do próprio Governo Federal, com contrapartida do Governo do Amapá. Entre as obras selecionadas, estão a construção do Terminal Hidroviário de Passageiros de Santana, pavimentação dos trechos norte e sul da BR-156, construção da ponte sobre o Rio Jari e dos terminais hidroviários de Mazagão, Oiapoque, Laranjal do Jari e Calçoene, além da Infovia de Laranjal do Jari a Oiapoque.
Localização estratégica
Mesmo com localização estratégica, extensa fronteira internacional e da infraestrutura do Porto de Santana, o estado do Amapá ainda não possui relações comerciais robustas com seus vizinhos, Guiana, Guiana Francesa e Suriname.
“Quero agradecer o conceito do presidente Lula, tanto como ministro de seu governo quanto por ser cidadão do Amapá, que é assegurar os recursos públicos do Brasil, neste que é um conjunto de obras mais prioritário para o estado, que é ligar o Porto de Santana à BR-156”, disse o ministro Waldez Góes.
E reafirmou: “Com sua liderança e capacidade de planejamento, nos garantiu este sonho, pois o pedacinho feito até aqui deu uma guinada na situação. Não é mais desejo só de quem mora na Amazônia, mas do presidente Lula. Agora vamos nos organizar como estado, pois o Amapá também tem muito a contribuir com o país”, disse o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional.
A ministra Simone Tebet explicou como será o projeto. “Estou aqui para anunciar em nome do presidente Lula um projeto de desenvolvimento para o Amapá, que é a Rota de Integração número 1, que vai ligar definitivamente, de forma terrestre, o Amapá ao Brasil, à Guiana Francesa, Suriname, e com isso ter uma porta de acesso para a Europa. Isso vai significar emprego, renda”, comemorou.
“Não fizemos de qualquer maneira, conversamos com o governo do Amapá. Aqui nós iremos tratar de rodovias, ferrovias, portos, e assim, nós criaremos condições para o Amapá exportar mais. É um primeiro passo de muitos que virão. O segundo passo é que é ouvir as demandas da população, do agricultor, do setor produtivo do estado, de uma maneira geral”, completou Tebet.
Diretrizes
O projeto de desenvolvimento internacional foi concebido após diretrizes apontadas pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e elaborado com base em uma escuta ativa dos onze estados brasileiros que fazem fronteira com a América do Sul. Além de representar avanço econômico para Santana, o projeto simboliza um passo significativo na concretização das visões de Integração Sul-Americana acordadas pelos líderes políticos da região. Com o Terminal Hidroviário, Santana estará preparada para se tornar um ponto focal vital no cenário econômico e logístico do Amapá e, por extensão, da América do Sul.
O Amapá se destaca entre os onze estados fronteiriços brasileiros por sua proximidade com um país cuja população possui maior poder de compra do que a brasileira. Isso abre margem para a implementação de programas que promovam o abastecimento do mercado da Guiana Francesa, com serviços e bens produzidos pela economia amapaense ou paraense, como carnes, pescados, vestuário, materiais de limpeza e de construção civil.
Rotas de Integração Sul-Americana
As Rotas de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano têm como objetivo formar uma vasta teia de conexões que irrigue e potencialize as relações da economia brasileira com a dos países vizinhos e, inclusive, com os mercados emergentes da Ásia Pacífico. As cinco rotas são:
*Rota do Escudo Guianense, que inclui integralmente os estados de Amapá e Roraima e partes do território do Amazonas e do Pará, articulada com a Guiana, a Guiana Francesa, o Suriname e a Venezuela;
*Rota Multimodal Manta-Manaus, contemplando inteiramente o estado Amazonas e partes dos territórios de Roraima, Pará e Amapá, interligada por via fluvial à Colômbia, Peru e Equador;
*Rota do Quadrante Rondon, formado pelos estados do Acre e Rondônia e por toda a porção oeste de Mato Grosso, conectada com Bolívia e Peru;
*Rota de Capricórnio, desde os estados de Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina, ligada, por múltiplas vias, a Paraguai, Argentina e Chile;
*Rota Porto Alegre-Coquimbo, abrangendo o Rio Grande do Sul, integrada à Argentina, Uruguai e Chile.
Bahia recebe R$ 42 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública
Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão
Índice
O estado da Bahia recebe, no mês de outubro, um total de R$ 42.466.535,31. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação a 2023. Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão.
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, esse valor pode ser utilizado na estruturação de projetos nessa área, levando em conta o que foi colocado no plano de segurança pública.
“Os recursos do fundo são variáveis porque são calçados em tributação. Um dos principais elementos do Fundo Nacional de Segurança Pública é um percentual que vem das loterias. Hoje eu acho que é o principal contribuinte para o fundo. Então, ano a ano esses recursos são variáveis e são repassados com o planejamento de cada ente federado”, destaca.
Destinação dos recursos
Os recursos do fundo são repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e destinados aos entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública. De acordo com a pasta, o FNSP apoia projetos destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais.
Os recursos também podem ser utilizados em projetos de sistemas de informações, de inteligência e investigação. Os estados também podem investir em estruturação e modernização da polícia técnica e científica e em programas de prevenção ao delito e à violência.
Redução de mortes violentas na Bahia
De acordo com o governo da Bahia, Salvador, a Região Metropolitana da capital e o interior do estado apresentaram reduções de 15%, 21% e 10,5%, respectivamente, das mortes violentas, entre janeiro e setembro de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado.
Política pública vai continuar em pauta e deve voltar a ser discutida em 2025. Ministério de Minas e Energia diz que planejamento e medidas foram decisivas para garantir que não houvesse falta de energia
Índice
O Brasil não terá horário de verão em 2024. A decisão do ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, veio depois de dez reuniões entre o ministério e órgãos ligados à energia, entre eles o Operador Nacional do Sistema (ONS). Apesar da decisão, Silveira reiterou diversas vezes na entrevista coletiva que concedeu na tarde desta quarta-feira (16) que a política pública não está descartada e voltará a ser debatida para 2025.
“Nós temos condições de chegar depois do verão e avaliar a volta dessa política para 2025. E quando eu faço esse parentes é para destacar a minha defesa da política do horário de verão para o país. É importante que ele seja sempre considerado. Ele não pode ser fruto de uma avaliação apenas dogmática e de cunho político, é uma política que tem reflexos tanto positivos quanto negativos no setor elétrico e na economia.” destacou Silveira.
Segundo Silveira, essa é uma medida absolutamente técnica e foi tomada exclusivamente por ele, não sendo uma decisão política. Silveira disse ainda que apenas comunicou ao presidente Lula sobre sua decisão. Na ocasião, Silveira garantiu que “não haverá uma questão estrutural de segurança energética no país.”
Medidas
Desde que foi alertado pelo ONS sobre a crise hídrica e a baixa histórica nos reservatórios do país, Silveira disse que começou uma série de reuniões com o setor técnico. A partir delas, tomou medidas que preservaram o volume das bacias e fizeram com que o Brasil chegasse aos dias de hoje com 11% a mais de reserva hídrica do que o previsto.
Entre as ações, o ministro destacou a “diminuição da vazão de Jupiá e Porto Primavera – preservando em 11% os reservatórios brasileiros. Também executamos uma operação excepcional do reservatório da usina de Belo Monte, semana passada, para utilização na ponta do sistema.”
O ministro ainda detalhou.
“Nós diminuímos a vazão durante o dia para poder assegurar o funcionamento do sistema no momento que ele é mais exigido — no fim do dia.”
É quando o sol se põe e a energia térmica é mais demandada.
Seca histórica
Na coletiva, o ministro Alexandre Silveira disse ainda que dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) mostram que este ano o Brasil viveu a maior seca da história desde 1950 — quando as medições começaram a ser feitas.
Para o advogado civilista, especializado em Direito do Consumidor, Kevin de Sousa, a escassez de chuvas e os eventos climáticos extremos no Brasil têm gerado um impacto direto no custo da produção de energia, especialmente nas usinas hidrelétricas, que operam com níveis baixíssimos de água.
“Isso força o acionamento de termelétricas, elevando os custos para os consumidores. Sob a ótica do direito do consumidor, a continuidade do fornecimento de energia a preços justos está sendo comprometida”, afirma o especialista.
Por que voltar com o horário de verão?
A possibilidade da volta do horário de verão — suspenso desde 2019 pelo então presidente Bolsonaro — foi motivada pela crise hídrica que o Brasil vem enfrentando nos últimos meses. Mas com a volta do período de chuva e a expectativa de bacias hidrográficas chegando ao nível desejado, a ideia foi perdendo o sentido.
Pressão contra a retomada da medida não faltou. Manifestações vieram de todos os lados. O setor aéreo disse que precisava de pelo menos seis meses para organizar a malha viária antes do horário sofrer a mudança. E um grupo de cientistas assinou um manifesto afirmando que o horário de verão traria mais prejuízos à saúde do que benefícios econômicos aos pais.
Um dos poucos setores que foi favorável ao retorno do horário de verão foi o de bares e restaurantes, que afirmou que a medida seria benéfica. Com mais horas de claridade, as pessoas saem mais para happy hours e acabam ficando mais tempo na rua.
Para o advogado Kevin de Sousa, embora o foco da decisão seja a gestão energética, é preciso lembrar que a ausência do horário de verão também impacta outros setores econômicos que dependem do fluxo de pessoas durante o período de luz do dia, como o comércio e o setor de lazer.
“A retirada dessa política pode reduzir o tempo de permanência de consumidores nesses estabelecimentos, afetando diretamente o faturamento. Esses efeitos indiretos repercutem nos consumidores finais, que podem enfrentar preços mais altos ou uma menor disponibilidade de promoções e serviços em razão do impacto econômico sofrido por esses setores.”
São Paulo recebe R$ 45 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública
Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão
Índice
O estado de São Paulo recebe, no mês de outubro, um total de R$ 45.789.145,28. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação a 2023. Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão.
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, esse valor pode ser utilizado na estruturação de projetos nessa área, levando em conta o que foi colocado no plano de segurança pública.
“Os recursos do fundo são variáveis porque são calçados em tributação. Um dos principais elementos do Fundo Nacional de Segurança Pública é um percentual que vem das loterias. Hoje eu acho que é o principal contribuinte para o fundo. Então, ano a ano esses recursos são variáveis e são repassados com o planejamento de cada ente federado”, destaca.
Destinação dos recursos
Os recursos do fundo são repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e destinados aos entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública. De acordo com a pasta, o FNSP apoia projetos destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais.
Os recursos também podem ser utilizados em projetos de sistemas de informações, de inteligência e investigação. Os estados também podem investir em estruturação e modernização da polícia técnica e científica e em programas de prevenção ao delito e à violência.
Quadro de homicídios em São Paulo
De acordo com o governo de São Paulo, o estado registrou 192 homicídios em agosto de 2024. O número é menor do que notado em janeiro, quando o registro foi de 215. Em relação a latrocínio – que é o roubo seguido de morte, foram 9 em agosto contra 17 em janeiro.
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