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Revisão da vida toda: STF caminha para invalidar tese

Corte derruba seu próprio entendimento e decide que os segurados não têm direito ao cálculo mais vantajoso

Revisão da vida toda: STF caminha para invalidar tese

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo para inviabilizar a tese da chamada “revisão da vida toda”. Com o placar de 7 a 4, os ministros entenderam que o segurado não pode escolher a forma de cálculo mais vantajosa para a concessão de benefícios previdenciários. Assim, prevalece a regra de transição do fator previdenciário. O cálculo leva em conta a idade do trabalhador, o tempo de contribuição com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a expectativa de vida do segurado na data do pedido.

O STF entendeu que a regra de transição da Reforma da Previdência de 1999 (Lei 9.876) — que exclui os salários anteriores a julho de 1994 do cálculo da aposentadoria — é constitucional por não ter atingido as pessoas que já tinham se aposentado ou tinham o direito a se aposentar quando a lei foi criada. Com isso, os segurados ficam impedidos de utilizarem todo o período de contribuição com a previdência para fins de cálculo da aposentadoria.

Antes da Reforma da Previdência de 1999, o cálculo considerava a média dos últimos 3 anos antes da aposentadoria. A lei, então, alterou o cálculo, que passou a ser a média de todo o tempo de contribuição. No entanto, estabeleceu, como regra de transição, a previsão de que o tempo começaria a ser contado a partir de julho de 1994 para aqueles que já estavam no sistema antes da publicação da lei. O INSS passou a adotar essa regra para todos os segurados.

Reviravolta

A decisão do STF derruba seu próprio entendimento. Em 2022, o Supremo aprovou a “revisão da vida toda”, validando, assim, a tese do Superior Tribunal de Justiça de que os segurados do INSS têm direito de escolher a forma de cálculo mais vantajosa. Já em 2023 o INSS recorreu e todos os processos sobre o tema foram suspensos. O recurso ainda não foi julgado, mas na prática, a decisão da Corte inviabiliza a possibilidade da revisão, segundo o especialista em direito previdenciário Washington Barbosa.

Ele explica que a ação votada no STF questionava a constitucionalidade ou não da alteração das regras previdenciárias feita em 1999. O especialista afirma que a discussão da “revisão da vida toda” gira em torno justamente da validade dessa alteração para conceder ao segurado a escolha do cálculo mais vantajoso.

“Então, se ele [STF] virou e disse que essa alteração do modelo de cálculo, essa alteração do regime previdenciário é constitucional e que as pessoas não têm direito ao modelo anterior, a forma, a metodologia de cálculo anterior, fica claro que a revisão da vida toda seria afastada”, afirma.

Para Washington Barbosa, a mudança de entendimento do STF ilustra a falta de segurança jurídica existente no Brasil. Ele recomenda o que os segurados devem fazer a partir de agora.

“Primeiro você tem que procurar um advogado de sua preferência e confiança para que ele analise o seu caso concreto, principalmente se você tiver em algum momento ajuizado alguma ação discutindo a revisão da vida toda. Porque aí tem que ver a situação específica da sua ação, se ela transitou em julgado ou não, qual foi o motivo da decisão, para que seja decidida a melhor estratégia para conduzir o caso”, destaca.

O que é revisão da vida toda: confira na entrevista e entenda quem tem direito

Fonte: Brasil61

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PREVISÃO DO TEMPO: pancadas de chuva acompanhadas por trovoadas na Paraíba

A temperatura pode variar entre 19ºC e 38ºC

PREVISÃO DO TEMPO: pancadas de chuva acompanhadas por trovoadas na Paraíba

Nesta terça-feira (9) o dia começa com muitas nuvens em toda a Paraíba. Pancadas de chuva são esperadas nas cidades de Bom Sucesso, Sousa, Uiraúna, Triunfo, Aparecida, São Francisco, Santa Cruz, Poço de José de Moura e São João do Rio do Peixe.

Durante a tarde, pancadas de chuva são esperadas na mata paraibana. À noite, as pancadas de chuva acompanhadas por trovoadas isoladas se espalham por todo o estado.

A temperatura mínima fica em torno de 19°C, em São Sebastião do Umbuzeiro — e a máxima prevista é de 38ºC, em Belém do Brejo do Cruz. A umidade relativa do ar varia entre 65% e 95%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Fonte: Brasil61

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PREVISÃO DO TEMPO: terça-feira (9) com pancadas de no leste alagoano

A temperatura pode variar entre 21ºC e 36ºC

PREVISÃO DO TEMPO: terça-feira (9) com pancadas de no leste alagoano

Nesta terça-feira (9), o dia começa encoberto com pancadas de chuva apenas em Maceió.

Durante a tarde e à noite, as fortes chuvas atingem o leste alagoano, em cidades como Coruripe e Penedo.

A temperatura mínima fica em torno de 21°C, em União dos Palmares — e a máxima prevista é de 36ºC, em Delmiro Gouveia. A umidade relativa do ar varia entre 60% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Fonte: Brasil61

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PREVISÃO DO TEMPO: terça-feira (9) com chuva em regiões da Bahia

A temperatura pode variar entre 19ºC e 35ºC

PREVISÃO DO TEMPO: terça-feira (9) com chuva em regiões da Bahia

Nesta terça-feira (9), o dia começa com pancadas de chuva no sul baiano, metropolitana de Salvador e microrregião de Alagoinhas e Entre Rios.

Durante a tarde e à noite, a previsão continua no estado. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de chuvas fortes e ventos intensos no Nordeste, Centro Norte, Centro Sul e Sul Baiano e Metropolitana de Salvador, atingindo cidades como Ilhéus, Jequié e Salvador.

A temperatura mínima fica em torno de 19°C, em Mucugê; e a máxima prevista é de 35ºC, em Sento Sé. A umidade relativa do ar varia entre 75% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Fonte: Brasil61

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