Um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 26,5% fará do Brasil o país com o segundo maior tributo sobre o consumo do mundo. Especialistas apontam que, além de ser elevado, esse patamar não condiz com o retorno dado à população por meio dos serviços públicos.
A estimativa mais recente do Ministério da Fazenda para o IVA — que une a CBS e o IBS — colocaria o Brasil atrás apenas da Hungria, que tem uma alíquota de referência de 27%, a maior em um ranking de cerca de 170 países.
Advogado especialista em direito tributário, Ranieri Genari diz que a carga de impostos sobre o consumo de bens e serviços no Brasil é semelhante àquela cobrada em países do norte da Europa. No entanto, esses países proporcionam qualidade de vida significativamente melhor aos seus cidadãos, compara.
“Não é o melhor patamar para se estar não só pela alíquota, mas também porque a gente olha a taxa de retorno que os países que estão em primeiro nessas alíquotas, como Hungria, Dinamarca, Noruega, Suécia, Países Baixos, majoritariamente da Europa, têm de serviços para a população”, analisa.
Katia Gutierres, sócia do Barcellos Tucunduva Advogados, acredita que a população não vê como justificável uma alíquota de 26,5%. “A tributação nos países nórdicos é elevada, mas a gente percebe que não existe uma insatisfação tão grande da população como aqui no Brasil. Existe uma percepção grande na sociedade brasileira de que não há um retorno efetivo dos tributos que são pagos”, avalia.
Princípios equivocados
Segundo Genari, a reforma tributária que está em curso no Brasil não deveria ser neutra do ponto de vista da arrecadação, ou seja, manter a carga de impostos no mesmo patamar. Para ele, essa seria uma boa oportunidade para que o país revisse gastos desnecessários e, assim, pudesse diminuir o peso dos tributos sobre os contribuintes.
“A reforma parte da premissa de que o governo não pode diminuir a arrecadação com base no que já existe. Lógico que tem uma questão orçamentária envolvida, de responsabilidade fiscal do governo, mas, a partir dessa premissa, você já entende que não deve ser feita nenhuma revisão no que já existe. Você só faz uma virada de chave”, critica.
O especialista também discorda do número de setores que terão tratamento diferenciado no novo sistema tributário, como isenção ou redução na alíquota do IVA. “A gente tem uma grande gama de exceções que os tributos atuais já comportam e que, no meu entendimento, a reforma está preservando muita coisa que não deveria preservar”, afirma.
Para Katia, em meio à pressão de diversos setores pela inclusão deles em regimes de tratamento diferenciado, a fixação de um teto para a alíquota de referência do IVA — que não poderá ultrapassar 26,5% — é positiva, mas precisa ser aperfeiçoada. “Eu achei positivo constar um teto para a alíquota no texto, mas da forma como está redigido não tem, por exemplo, nenhuma penalidade ou instrumento de coerção para que esse ajuste da alíquota seja feito. Faltam elementos para dar uma maior efetividade a essa trava”, pontua.
De acordo com o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 — que detalha o funcionamento do novo sistema tributário —, em 2030, o Executivo e o Comitê Gestor do IBS poderão rever benefícios concedidos a alguns setores, caso a alíquota de referência do IVA ameace ultrapassar 26,5%. Na prática, o percentual de quem paga menos imposto deverá aumentar se a alíquota que todos os demais pagam superar o teto estabelecido.
Os especialistas destacam que um ponto positivo da reforma em curso é a transparência do novo sistema, algo que está em falta no modelo atual. “Essa reforma está escancarando para todo mundo, não só consumidores, mas quem está no meio da cadeia [produtiva], atacadista, varejista, o quanto de tributo está embutido naquele preço que está sendo praticado, algo que hoje a gente não tem”, afirma Genari.
Katia concorda. “Quando a gente recebe uma nota de algum produto que a gente comprou, a gente não consegue ter uma visão muito clara de quanto que representa o tributo dentro daquela nota, e a tendência com a reforma tributária é que a gente veja ali, efetivamente, quanto de tributo que a gente está pagando.”
O PLP 68/2024 vai para o Senado. Se for aprovado com alterações, volta para a Câmara dos Deputados. Se não, vai à sanção presidencial.
Simulador Desenrola 2.0: como calcular o desconto na sua dívida antes de fechar o acordo
Calculadora lançada pelo governo federal permite simulação da renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil – Famílias; ferramenta ajuda consumidores a estimar descontos, parcelas e até o uso do FGTS na renegociação
Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa foi criada para ajudar pessoas com renda de até 5 salários mínimos – o equivalente a R$ 8.105 – a renegociar dívidas em melhores condições.
A ferramenta já pode ser testada e está disponível no site do Ministério da Fazenda, em: simuladordesenrola.fazenda.gov.br. Para calcular previamente as condições de renegociação antes de procurar uma instituição financeira é necessário seguir alguns critérios, como:
Ter dívidas contratadas antes de 31 de janeiro de 2026.
Ter dívidas atrasadas há, no mínimo, 91 dias e, no máximo, 2 anos.
O que é o simulador do Desenrola 2.0?
A calculadora foi criada pelo Ministério da Fazenda para que pessoas endividadas consigam prever as condições de renegociação antes de aderir ao programa. A ferramenta calcula estimativas com base nas regras oficiais do Desenrola 2.0, considerando fatores como:
Valor da dívida;
Tempo de atraso;
Descontos mínimos exigidos.
Possibilidade de uso do FGTS.
Pela tecnologia, há como simular o uso do FGTS na renegociação. Pelas regras do programa, até 20% do saldo disponível no fundo ou R$ 1 mil pode ser utilizado – o que for maior. A possibilidade de utilização do FGTS precisa ser consultada com o banco da pessoa física.
A ferramenta deve ser utilizada apenas para simular a renegociação das dívidas. Os valores apresentados são estimativas e não contemplam tarifas adicionais ou impostos.
A Fazenda alerta que os acordos definitivos devem ser fechados diretamente com as instituições financeiras credoras.
A simulação considera a taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. O programa prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e parcelamento de 12 até 48 meses.
Por que simular antes de aderir?
Conforme o governo, a iniciativa busca ampliar o acesso à informação, a segurança para tomada de decisão e, ainda, facilitar a organização financeira das famílias.
Fazer a simulação antes de fechar o acordo pode ajudar o consumidor a entender quanto realmente pode economizar, comparar parcelamentos, verificar se a parcela cabe no orçamento e, ainda, avaliar o uso do FGTS para reduzir a dívida.
Informe os dados da dívida, como valor, entre outras informações solicitadas;
Escolha o número de parcelas;
Simule o uso do FGTS.
A Fazenda reitera, em nota, que as condições finais de renegociação devem ser confirmadas diretamente com as instituições financeiras participantes do programa.
O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado em torno de R$ 5,96
Índice
O dólar fechou a última sessão cotado a R$ 5,16. Trata-se do maior patamar atingido pela moeda em dois meses.
O resultado está relacionado aos dados de emprego nos Estados Unidos, que reforçaram as apostas de que o Banco Central daquele país pode apertar a política monetária. Os resultados vieram acima do esperado.
Além disso, os juros futuros incorporaram prêmios na movimentação – tendência que deixa as taxas em alta elevada. As perdas das ações do setor de tecnologia também influenciaram o resultado.
Cotação do euro
O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado em torno de R$ 5,96.
Cotações
A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
O volume total negociado na B3 foi acima de R$ 26 bilhões, em meio a cerca de 3,8 milhões de negócios
Índice
O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) encerrou o último pregão cotado aos 169.019 pontos.
O quadro foi estabelecido em meio à divulgação dos dados de emprego nos Estados Unidos, que vieram acima do esperado.
Outro fator que contribuiu para o cenário foram os juros futuros, que incorporaram prêmios na movimentação. Essa tendência deixa as taxas em alta elevada.
Maiores altas e quedas do Ibovespa
Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:
Ações em alta no Ibovespa
Bardella SA Industrias Mecanicas (BDLL3) +31,67%
Revee SA (RVEE3) +28,57%
Ações em queda no Ibovespa
Azevedo & Travassos SA Pfd (AZEV4F) −14,29%
Fiset Fl Ref Pfd (FSRF11F) −12,50%
O volume total negociado na B3 foi de R$ 26.578.879.48, em meio a 3.841.636 negócios.
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
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