Reforma tributária vai exigir que pequenas empresas revejam gestão de impostos
Transição para IBS e CBS muda apuração de tributos e coloca empresas diante da escolha entre permanecer no Simples Nacional ou adotar regime híbrido; impactos para os pequenos negócios foram debatidos em seminário da CNI e do Sebrae
A reforma tributária vai obrigar micro e pequenas empresas a rever a forma como calculam impostos, administram créditos e tomam decisões sobre o regime tributário. A transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) também coloca os pequenos negócios diante de uma escolha: permanecer no Simples Nacional ou avaliar a migração para o chamado regime híbrido.
As mudanças foram discutidas nesta quarta-feira (23), durante o seminário “Pense nas Pequenas Primeiro”, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Especialistas, empresários e representantes do setor público também debateram acesso ao crédito, produtividade, competitividade e redução do Custo Brasil.
Nova forma de apuração
Uma das mudanças apresentadas durante o evento foi a chamada apuração assistida. Segundo a auditora de Curitiba (PR) e integrante do Comitê Gestor do IBS, Clarissa Mendes, informações dos documentos fiscais serão integradas aos sistemas de apuração.
A proposta, segundo ela, é reduzir o trabalho manual das empresas e automatizar parte do processo de declaração.
“A apuração assistida para o Simples Nacional é justamente a declaração do PGDAS. Os valores apresentados nos documentos fiscais vão automaticamente, por meio de integrações de sistema, ser apresentados no PGDAS”, explicou.
Clarissa também destacou que uma calculadora será integrada aos documentos fiscais para fazer o cálculo do IBS e da CBS. A medida busca facilitar a adaptação das empresas à variação das alíquotas durante o período de transição.
Impacto sobre o caixa
O consultor e ex-auditor fiscal da Fazenda de São Paulo, Ângelo de Ângelis, chamou atenção para outro aspecto da tributação das pequenas empresas: os impostos pagos indiretamente na compra de insumos.
Segundo ele, a cumulatividade tributária pode comprometer uma parcela significativa do capital de giro das empresas do Simples Nacional.
“Existem os impostos invisíveis. Então aquilo que a empresa do Simples paga na compra, muitas delas não enxergam isso como pagamento de imposto — e é pagamento de imposto”, afirmou.
De Ângelis disse que simulações feitas com dados reais de empresas indicaram casos em que essa cumulatividade chega a comprometer quase 40% das necessidades de capital de giro.
Efeitos a médio prazo
Durante o seminário, o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Mário Sérgio Telles, refletiu sobre os efeitos da reforma tributária na economia e no dia a dia do setor produtivo. Ele apontou que, embora as projeções gerais possam parecer abstratas no presente, a real dimensão das mudanças no crescimento do país e nos negócios só será sentida a médio e longo prazo.
“Eu sei que muitas vezes os empresários desprezam esse efeito — ‘eu quero saber o que vai acontecer na minha empresa’ —, mas o efeito sobre o crescimento econômico, que hoje é teórico, está no modelo. Daqui uns cinco, seis anos, nós vamos conversar sobre o efeito econômico que essa reforma tributária vai ter, e aí vai ser mais palpável, porque nós vamos estar vendo o que aconteceu”, afirmou Telles.
Pequenas empresas nas cadeias produtivas
Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, o fortalecimento das pequenas e médias empresas é necessário para ampliar a competitividade das cadeias produtivas brasileiras.
Segundo Alban, a estratégia não deve se concentrar apenas nas grandes empresas, mas integrar negócios de diferentes portes aos mercados nacional e internacional.
“Não adianta a gente focar na competitividade das grandes empresas, porque senão nós vamos ficar a reboque das cadeias produtivas internacionais e de outros concorrentes”, afirmou.
Crédito ainda é um desafio
O acesso ao financiamento também esteve entre os temas discutidos. Especialistas analisaram as dificuldades enfrentadas pelas empresas para obter crédito e mecanismos públicos que podem reduzir os riscos das operações.
O representante da Jornada Nacional de Inovação da Indústria, Carlos Bork, defendeu maior integração entre o Sebrae e as federações estaduais das indústrias para ampliar o atendimento às empresas.
“Se nós juntarmos o Sebrae e a capilaridade das federações, a gente impacta e chega em muito mais pessoas, muito mais empresários lá na ponta”, disse.
A produtividade foi outro ponto levantado durante o evento. O economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), José Ronaldo de Souza, afirmou que o país precisará elevar a produtividade para sustentar taxas de crescimento econômico nas próximas décadas.
“Para crescer 2%, nós vamos ter que crescer 1% em média nas próximas décadas a produtividade, sendo que a gente ficou com ela estagnada por décadas”, afirmou.
O debate também tratou da participação das pequenas empresas nas cadeias produtivas. O gerente de Competitividade do Sebrae Nacional ressaltou que o aumento da competitividade industrial depende da integração entre negócios de diferentes portes.
“Quando a gente olha para o processo produtivo de uma empresa, às vezes a gente pensa o que é mais importante: máquinas, pessoas ou o que está na frente? O mais importante é o fluxo. Quando a gente fala sobre o pequeno e leva esse raciocínio de um processo produtivo para uma lógica de desenvolvimento de cadeia produtiva, a gente tem que 92% das empresas industriais são pequenas empresas”, afirmou.
O diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Mário Sérgio Telles, afirmou que esse diferencial de custos dificulta tanto a inserção das empresas brasileiras nas cadeias globais quanto a competição no mercado doméstico.
O economista e professor da UnB, Jorge Arbache, defendeu que a estratégia de reindustrialização aproveite vantagens competitivas brasileiras, como a geração de energia renovável e a biomassa.
Ibovespa fecha em leve alta e encerra pregão aos 169,2 mil pontos
Volume total negociado na B3 foi de R$ 27.195.854.536, em meio a 4.502.766 de negócios
O Ibovespa encerrou o pregão desta segunda-feira (16) em alta de 0,07%, cotado aos 169.295,41 pontos. Os mercados iniciaram a semana com as atenções voltadas para novos indicadores da economia brasileira e para os desdobramentos da agenda fiscal.
O Banco Central divulgou hoje o Boletim Focus e o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) de setembro, indicador utilizado como referência para acompanhar o ritmo da atividade econômica antes da divulgação do PIB. A Fundação Getulio Vargas (FGV) também apresenta o IGP-10 de novembro, com novos dados sobre o comportamento dos preços no país.
De acordo com informações divulgadas peloBora Investir, site de notícias e educação financeira daB3, ao longo da semana, a agenda fiscal também deve permanecer no radar dos investidores, com as discussões sobre as medidas propostas pelo governo para melhorar o resultado das contas públicas. O tema ganha relevância pelo possível impacto das medidas sobre as expectativas para a trajetória fiscal brasileira e, consequentemente, sobre os mercados de juros e câmbio.
A semana será mais curta por causa do feriado nacional do Dia da Consciência Negra, na sexta-feira (20), quando não haverá pregão regular na B3.
Maiores altas e quedas
Ações em alta no Ibovespa
Inepar SA Industria e Construcoes (INEP3) +35,35%
Inepar SA Industria e Construcoes (INEP3F) +33,33%
Ações em queda no Ibovespa
Allianca Saude e Participacoes SA – ALLIAR (AALR3F) -29,93%
Allianca Saude e Participacoes SA – ALLIAR (AALR3) -27,48%
O volume total negociado na B3 foi de R$ 27.195.854.536, em meio a 4.502.766 de negócios.
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
Dólar sobe 2,17% e fecha no maior valor desde abril de 2025
Moeda americana encerra a sessão cotada a R$ 5,78, em meio às preocupações fiscais no Brasil e às expectativas sobre a política monetária dos Estados Unidos
O dólar comercial encerrou a sessão desta segunda-feira (16) cotado a R$ 5,78, com alta de 2,17% no dia. A moeda registrou o maior nível de fechamento desde abril de 2025.
A valorização ocorreu em meio às preocupações dos investidores com o cenário fiscal brasileiro e às incertezas sobre as medidas de ajuste das contas públicas. O mercado acompanhou a tramitação de medidas de ajuste fiscal no Senado e a possibilidade de alterações que poderiam reduzir o impacto das medidas previstas.
No exterior, os investidores também acompanharam as perspectivas para a política monetária dos Estados Unidos. Nesta terça-feira (17), serão divulgados os dados de vendas no varejo, peloDepartamento do Censo dos Estados Unidos, e de produção industrial, peloFederal Reserve.
Já na quarta-feira (18), o destaque será a divulgação da ata da última reunião do Federal Open Market Committee (FOMC), conforme ocalendário oficial do Federal Reserve. O documento poderá trazer novas indicações sobre os próximos passos da política monetária americana.
O índice DXY, que mede a força do dólar em relação a uma cesta de moedas estrangeiras, opera aos 103,47 pontos, com alta de 0,07%.
Cotação do euro
O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado a R$ 6,36.
Cotações
A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
Gasto público no Brasil supera R$ 5 trilhões em 2026; CACB cobra corte de despesas
Painel Gasto Brasil estima despesas de União, estados e municípios. Governo federal já concentra R$ 2,368 trilhões no ano. Confederação critica concentração do ajuste fiscal sobre empresas
O gasto público no Brasil ultrapassou a marca de R$ 5 trilhões em 2026, segundo o painel Gasto Brasil. No registro desta segunda-feira (16), o contador indicava cerca de R$ 5,028 trilhões em despesas primárias dos governos federal, estaduais – incluindo o Distrito Federal – e municipais.
Na avaliação de Cláudio Queiroz, coordenador do Gasto Brasil e consultor da CACB, o avanço das despesas exige uma resposta do Congresso. “A população tem que trabalhar com essa visão para dizer que esses benefícios pontuais acabam prejudicando o todo. Temos que visualizar o todo e o Congresso Nacional vai ter que se mexer, porque 2027 será um ano muito doloroso, com um estrago tremendo em 2028”, pontuou.
O governo federal concentra a maior parcela: R$ 2,368 trilhões. Na sequência, aparecem os estados, com R$ 1,350 trilhão, e os municípios, com R$ 1,308 trilhão.
Os valores apresentados pelo painel são estimativas calculadas a partir de dados das despesas efetivamente pagas, informados à Secretaria do Tesouro Nacional. As projeções passam por revisões à medida que novas informações são divulgadas.
CACB questiona equilíbrio do pacote fiscal
Nesse cenário, a CACB defendeu que o ajuste das contas públicas priorize a revisão das despesas governamentais. Em posicionamento divulgado em 12 de novembro, a entidade criticou a distribuição dos esforços previstos no pacote fiscal proposto para 2027.
Na avaliação da entidade, há uma diferença entre as obrigações impostas às empresas e o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal. Enquanto os efeitos das mudanças tributárias seriam imediatos para o setor privado, as medidas de controle das despesas públicas dependeriam de decisões do Executivo. “O maior peso do pacote de medidas recai apenas sobre quem produz”, afirmou Cotait, que também preside a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP).
O que prevê o pacote
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, apresentado no Senado Federal em 11 de novembro, reúne medidas para melhorar o resultado das contas públicas em 2027. Entre os mecanismos com impacto fiscal estimado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), três estão relacionados à redução de compensações ou benefícios tributários, enquanto somente uma trata da ampliação do contingenciamento de despesas.
Segundo os cálculos apresentados no parecer, o conjunto dessas quatro medidas pode gerar um impacto positivo de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões no resultado primário de 2027.
Entre outros pontos, a proposta prevê limites para a utilização de créditos tributários. Pelo texto, o governo poderá estabelecer, por meio de ato próprio, percentuais máximos para o uso desses créditos no pagamento de tributos, de acordo com o valor e a modalidade. A estimativa é de um impacto entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões.
Outra alteração amplia de 10% para 20% o percentual de redução dos benefícios fiscais federais abrangidos pela legislação. A mudança também alcança empresas que utilizam o lucro presumido e possuem faturamento anual superior a R$ 5 milhões. O Simples Nacional permanece fora da regra. A previsão é de R$ 15 bilhões em impacto positivo nas contas públicas em 2027.
O projeto também estabelece um limite para os incentivos concedidos pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Nesse caso, o volume de benefícios ficará restrito ao montante estimado para 2026, com atualização pela inflação. A seleção dos projetos deverá seguir critérios definidos pelo governo. A estimativa é de que a arrecadação adicional chegue a R$ 4,5 bilhões.
A quarta medida, por sua vez, amplia a possibilidade de contingenciamento de despesas. Com a mudança, o Executivo poderá limitar gastos mesmo quando a projeção do resultado fiscal estiver dentro da faixa de tolerância da meta, desde que permaneça nesse intervalo. A estimativa de impacto varia de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões.
Ao analisar o avanço acelerado das despesas federais e o impacto de marcos bilionários sobre a economia, Cláudio Queiroz considerou que a dinâmica de gastos do governo tem sido historicamente antecipada ano após ano, refletindo um cenário de incertezas econômicas, impacto sobre a moeda local moeda e necessidade de cobrir despesas de forma acelerada.
“Estamos falando que o governo está cada vez gastando mais cedo, precisando de mais dinheiro para poder cobrir as suas necessidades. O governo vem trabalhando efetivamente não com um controle que deveria estar fazendo. Estamos com uma inflação que não está controlada, de 3% com variação de 1,5% para cima e 1,5% para baixo, isso está fazendo com que a nossa moeda perca valorização, precisando de juros altos para poder cobrir isso. E o governo também precisa pagar as suas contas”, explicou.
Reflexos sobre emprego e atividade econômica
A CACB também relacionou o aumento da tributação ao cenário financeiro enfrentado pelas empresas, marcado, principalmente, pelo crescimento dos atrasos em pagamentos, restrições de caixa e encarecimento do crédito.
A preocupação envolve os possíveis reflexos sobre o mercado de trabalho. Dados do Sebrae citados pela confederação indicam que os pequenos negócios foram responsáveis por quase seis em cada dez empregos formais criados no primeiro semestre de 2026.
“Imposto cobrado em excesso da empresa vira vaga que não abre, salário que não cresce e preço maior, e boa parte dessa conta cai no trabalhador, duas vezes: como empregado e como consumidor. Quem produz já pagou a sua parte. Agora é a vez do governo cortar gastos”, pontuou Cotait no manifesto.
Em relação aos impactos do crescimento dos gastos públicos para o cidadão, Cláudio Queiroz explicou que a população muitas vezes é levada a acreditar que é beneficiada diretamente por medidas governamentais, mas acaba arcando com o peso de um ciclo vicioso de endividamento, inflação e tributação generalizada.
“A população deveria estar mais próxima desses gastos do governo. Não adianta o governo isentar as pessoas que ganham até R$ 5 mil do pagamento do Imposto de Renda. Alguém vai pagar a conta. A base pagadora do Imposto de Renda caiu e, ao longo deste ano, mais ou menos somente 15% dos brasileiros vão pagar Imposto de Renda. E o resto? Quem é que paga? De onde é que sai isso? O governo deixa de receber dinheiro de um lado para colocar no outro e as contas tem prazo”, enfatizou Queiroz.
Como alternativa, a CACB defendeu que o ajuste das contas públicas comece pela revisão das despesas governamentais.
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