Reforma tributária: segundo texto que regulamenta Comitê Gestor do IBS deverá ser votado este ano
PLP 108/24 precisa ser aprovado antes do período de transição, que começa em 2026. Texto trata do comitê gestor do imposto que irá substituir ICMS e ISS
Quando promulgada, em 2023, a EC 132/23, carecia de textos que regulamentassem a nova forma de cobrança de impostos no país. Dois projetos de lei complementares, então, foram criados: o PLP 68/24 — aprovado em dezembro passado no Congresso e prestes a ser sancionado pelo presidente Lula. E o PLP 108/24, sobre o Comitê Gestor do IBS — imposto que irá substituir ICMS e ISS.
Como tratam-se de tributos estaduais, um órgão gestor deverá ser criado para administrar esse novo tributo, partilhando a responsabilidade entre estados, DF e municípios. E é esse texto que precisa ser votado pelo Congresso ao longo de 2025, antes do início do período de testes da reforma, que vai de 2026 a 3033.
O Congresso terá menos de um ano para aprovar o projeto, essencial para elaborar o regulamento infralegal do órgão, indicar os representantes dos entes federados para os cargos e adequar as tecnologias para que ele seja implementado, já que a responsabilidade de arrecadação do imposto será do Comitê Gestor. Todo esse processo, inclusive a sanção da Lei Complementar, deverá estar concluído até 2026, quando começa o período de testes da reforma, de fato.
Ao longo de 2025, os órgãos tributários deverão coordenar e uniformizar todo o sistema, usando a tecnologia já existente hoje na administração fiscal. Será um ano importante para fazer ajustes, já que muitos municípios menores ainda não têm a ferramenta necessária para a emissão de notas fiscais eletrônicas.
Até que o PLP 108/24 seja aprovado, um Comitê Gestor temporário foi incluído no texto do PLP 68/24 -– previsto para durar até o fim deste ano — e que será responsável por criar o regulamento do IBS. A arrecadação do imposto e as decisões sobre controvérsias, previstas na emenda constitucional da reforma tributária, ficarão para um outro momento.
Como irá funcionar
Todos os entes federados deverão estar representados no Comitê Gestor, é o que prevê o texto aprovado na Câmara. O órgão então, deverá coordenar a arrecadação do IBS, além de fiscalizar, cobrar e distribuir o imposto. Estados, DF e municípios continuarão responsáveis por fiscalizar, lançar, cobrar e inscrever na dívida ativa do IBS e caberá ao comitê a coordenação dessas atividades e a elaboração da metodologia e do cálculo da alíquota.
NIS FINAL 9: pagamentos do Bolsa Família e Auxílio Gás começam nesta terça-feira (29)
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem.
A CAIXA inicia nesta terça-feira (29), o pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás referentes ao mês de abril para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 9.
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.
Melhor fechamento desde setembro, Ibovespa tem alta de 0,21%
Pela primeira vez no ano, bolsa brasileira começa dia acima dos 135 mil pontos
O Ibovespa começa a terça-feira (29) com uma leve alta, mas que pela primeira vez em sete meses, deixou o índice acima dos 135 mil pontos; a alta de 0,21% é a sexta consecutiva.
Mais uma vez o mercado foi movimentado pela guerra tarifária que se instalou entre EUA e China. Ontem o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, disse que a América está negociando com cerca de 15 parceiros comerciais, mas que a China não está entre eles. O secretário ainda disse que está nas mãos do país asiático diminuir a tensão comercial entre os dois países.
Por aqui, leve alta da Vale, com mais 0,35% e leve queda da Petrobras, que perdeu 0,39%.
Itaú subiu 1,07% enquanto Bradesco caiu 0,22%. Outro descompasso ficou com as varejistas; enquanto Lojas Renner cresceu 3,32%, Magazine Luiza fechou em baixa de 1,43%.
Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.
Nesta terça-feira (29), a saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.658,07 em São Paulo, registrando alta de 1,80%. O café robusta segue a tendência oposta e cai 0,09%, cotado a R$ 1.714,84.
O açúcar cristal, em queda de 0,54%, custa R$ 143,04 na capital paulista. No litoral, em queda de 2,36%, vale R$ 133,83.
Já a saca de 60 kg do milho fechou em leve baixa de 0,06% e é negociada a R$ 80,49,para a região de referência de Campinas (SP).
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