A desoneração das exportações no Brasil é “coisa para inglês ver”, como diz o ditado popular. Embora esteja prevista na legislação, a isenção de tributos sobre as vendas das empresas nacionais para outros países não ocorre, na prática. O problema, no entanto, está com os dias contados, devido à reforma tributária.
O superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Mário Sérgio Telles, explica que a desoneração das exportações fica só na teoria por causa de algumas distorções do atual sistema tributário. A primeira delas é a cumulatividade.
“Ao longo da cadeia produtiva, é muito comum que um fornecedor pague um tributo e a empresa que está comprando desse fornecedor não tem direito a se creditar do imposto que foi pago pelo fornecedor. Isso acontece, por exemplo, no ISS. Então, toda empresa que presta um serviço para uma empresa exportadora, por exemplo, paga o ISS, e a exportadora não tem direito a recuperar esse imposto que foi pago. Por conta desse resíduo tributário, é impossível desonerar de verdade as exportações”, aponta.
Não bastasse a impossibilidade de as empresas exportadoras recuperarem créditos por alguns impostos pagos ao longo da cadeia produtiva, como é o caso do ISS, quando elas comprovam o direito ao ressarcimento, muitas vezes demoram a receber a restituição, diz Telles.
“Por terem o débito, a incidência do imposto zerado nas suas vendas, os exportadores costumam acumular saldos credores, ou seja, o imposto que os seus fornecedores pagaram é maior do que o débito que ele tem nas suas vendas. O que acontece é que os fiscos, seja o federal, seja o dos estados, não restituem esses saldos credores. No momento, nós temos cerca de R$ 50 bilhões em créditos de PIS/Cofins com a Receita Federal para ser devolvido. E as estimativas apontam cerca de R$ 170 bilhões de créditos de ICMS que os estados não devolvem”, diz.
O que muda?
No novo sistema, as exportações serão isentas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — que substitui IPI, PIS e Cofins — e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — que entra no lugar de ICMS e ISS. Além disso, com a não cumulatividade plena, as empresas brasileiras que vendem para outros países poderão se apropriar e utilizar os créditos dos tributos recolhidos pelos seus fornecedores.
“Todo o imposto pago pelo fornecedor vai dar direito a crédito para o comprador, e tem previsão de devolução dos saldos credores. Na maioria dos casos, em até 75 dias, para as empresas”, explica Telles.
Relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 na Câmara dos Deptados, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) diz que o novo regime iguala o Brasil à prática recomendada internacionalmente de não tributar as exportações, o que dará ganho de competitividade às empresas brasileiras no mercado exterior.
“O Brasil não vai tributar e vai devolver o crédito. Vai diminuir o custo. Você vai exportar sem imposto e todo o resíduo tributário das cadeias anteriores serão devolvidos. Se a cadeia é curta, [projeta-se] 8% de ganho de produtividade. Se a cadeia é longa, até 16%”, afirma.
Tramitação
Depois de passar pela Câmara dos Deputados, a proposta que detalha como vai funcionar o novo sistema tributário segue para o Senado.
Simulador Desenrola 2.0: como calcular o desconto na sua dívida antes de fechar o acordo
Calculadora lançada pelo governo federal permite simulação da renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil – Famílias; ferramenta ajuda consumidores a estimar descontos, parcelas e até o uso do FGTS na renegociação
Segundo o Ministério da Fazenda, a iniciativa foi criada para ajudar pessoas com renda de até 5 salários mínimos – o equivalente a R$ 8.105 – a renegociar dívidas em melhores condições.
A ferramenta já pode ser testada e está disponível no site do Ministério da Fazenda, em: simuladordesenrola.fazenda.gov.br. Para calcular previamente as condições de renegociação antes de procurar uma instituição financeira é necessário seguir alguns critérios, como:
Ter dívidas contratadas antes de 31 de janeiro de 2026.
Ter dívidas atrasadas há, no mínimo, 91 dias e, no máximo, 2 anos.
O que é o simulador do Desenrola 2.0?
A calculadora foi criada pelo Ministério da Fazenda para que pessoas endividadas consigam prever as condições de renegociação antes de aderir ao programa. A ferramenta calcula estimativas com base nas regras oficiais do Desenrola 2.0, considerando fatores como:
Valor da dívida;
Tempo de atraso;
Descontos mínimos exigidos.
Possibilidade de uso do FGTS.
Pela tecnologia, há como simular o uso do FGTS na renegociação. Pelas regras do programa, até 20% do saldo disponível no fundo ou R$ 1 mil pode ser utilizado – o que for maior. A possibilidade de utilização do FGTS precisa ser consultada com o banco da pessoa física.
A ferramenta deve ser utilizada apenas para simular a renegociação das dívidas. Os valores apresentados são estimativas e não contemplam tarifas adicionais ou impostos.
A Fazenda alerta que os acordos definitivos devem ser fechados diretamente com as instituições financeiras credoras.
A simulação considera a taxa de juros máxima de 1,99% ao mês. O programa prevê descontos de até 90%, juros reduzidos e parcelamento de 12 até 48 meses.
Por que simular antes de aderir?
Conforme o governo, a iniciativa busca ampliar o acesso à informação, a segurança para tomada de decisão e, ainda, facilitar a organização financeira das famílias.
Fazer a simulação antes de fechar o acordo pode ajudar o consumidor a entender quanto realmente pode economizar, comparar parcelamentos, verificar se a parcela cabe no orçamento e, ainda, avaliar o uso do FGTS para reduzir a dívida.
Informe os dados da dívida, como valor, entre outras informações solicitadas;
Escolha o número de parcelas;
Simule o uso do FGTS.
A Fazenda reitera, em nota, que as condições finais de renegociação devem ser confirmadas diretamente com as instituições financeiras participantes do programa.
O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado em torno de R$ 5,96
Índice
O dólar fechou a última sessão cotado a R$ 5,16. Trata-se do maior patamar atingido pela moeda em dois meses.
O resultado está relacionado aos dados de emprego nos Estados Unidos, que reforçaram as apostas de que o Banco Central daquele país pode apertar a política monetária. Os resultados vieram acima do esperado.
Além disso, os juros futuros incorporaram prêmios na movimentação – tendência que deixa as taxas em alta elevada. As perdas das ações do setor de tecnologia também influenciaram o resultado.
Cotação do euro
O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado em torno de R$ 5,96.
Cotações
A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
O volume total negociado na B3 foi acima de R$ 26 bilhões, em meio a cerca de 3,8 milhões de negócios
Índice
O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) encerrou o último pregão cotado aos 169.019 pontos.
O quadro foi estabelecido em meio à divulgação dos dados de emprego nos Estados Unidos, que vieram acima do esperado.
Outro fator que contribuiu para o cenário foram os juros futuros, que incorporaram prêmios na movimentação. Essa tendência deixa as taxas em alta elevada.
Maiores altas e quedas do Ibovespa
Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:
Ações em alta no Ibovespa
Bardella SA Industrias Mecanicas (BDLL3) +31,67%
Revee SA (RVEE3) +28,57%
Ações em queda no Ibovespa
Azevedo & Travassos SA Pfd (AZEV4F) −14,29%
Fiset Fl Ref Pfd (FSRF11F) −12,50%
O volume total negociado na B3 foi de R$ 26.578.879.48, em meio a 3.841.636 negócios.
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
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