Conecte-se conosco

Economia

Quase 1 milhão de pescadores artesanais são advertidos por falta de envio do REAP

Ministério da Pesca fixa prazo até 5 de fevereiro para regularização; licenças serão suspensas a partir de 6 de fevereiro para quem não cumprir exigência

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) advertiu, na última terça-feira (6), mais de 950 mil pescadores e pescadoras artesanais profissionais que não enviaram o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) até o prazo de 31 de dezembro de 2025. 

Por meio da Portaria MPA nº 614, publicada no Diário Oficial da União (DOU), o ministério definiu a data limite do próximo dia 5 de fevereiro para que os pescadores regularizem a situação, enviando o REAP devidamente preenchido. Os profissionais que não cumprirem o prazo terão a Licença de Pescador ou Pescadora Profissional automaticamente suspensa a partir de 6 de fevereiro.

O REAP é um documento que comprova que o trabalhador exerceu regularmente a pesca durante o ano, trazendo informações sobre o volume mensal pescado, locais de pesca, espécies pescadas e os meses transcorridos sem pesca, como o período de defeso. Além disso, o envio do documento é necessário para a solicitação e manutenção do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), que é necessário para a obtenção da Licença de Pesca. O acesso a benefícios como o Seguro-Defeso também depende do envio do REAP.

Segundo o MPA, o pescador poderá recorrer da advertência em até 30 dias corridos, comprovando que fez o envio do REAP dentro do prazo estabelecido. Caso o envio seja comprovado, o RGP será imediatamente restabelecido. Caso contrário, a licença continuará suspensa pelo prazo de um ano.

Confira a lista de 956.217 pescadores e pescadoras que sofreram a sanção de advertência e os períodos sob necessidade de revisão.

As informações são do Ministério da Pesca e Aquicultura.

Pixel Brasil 61

Continue Lendo
Publicidade
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Gasto Brasil: novas funcionalidades permitem maior detalhamento dos gastos no país

Ferramenta reúne dados de despesas públicas para ampliar a transparência e a fiscalização das contas de governo

Gasto Brasil: novas funcionalidades permitem maior detalhamento dos gastos no país

No ar desde 2025, o painel Gasto Brasil foi lançado nacionalmente nesta terça-feira (11) em solenidade na Câmara dos Deputados. Mas o evento organizado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), idealizadora do serviço, e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) não foi meramente simbólico, serviu também para apresentar novas funcionalidades

Até a semana passada, quem acessou o site do Gasto Brasil visualizava as despesas primárias da União, Distrito Federal, estados e municípios, a parte que competia às esferas administrativas, pelos respectivos poderes, e ainda o referente às diferentes naturezas de gastos, como a previdência. 

Ainda que a fonte dos dados siga sendo a Secretaria do Tesouro Nacional, agora o nível de detalhamento é muito maior. Além do total consumido no ano e por ente federativo, a página inicial mostra também a metodologia da plataforma

As abas “Governo Federal”, “Estados” e “Municípios” trazem o montante pago por cada um dos entes desde 2018, a taxa de comprometimento dos recursos em relação ao orçamento anual aprovado, o tipo de despesa (pessoal e encargos sociais, investimentos, inversões financeiras e outras) e ainda a qualidade e periodicidade da prestação de contas – única métrica avaliada qualitativamente pelo painel.

Para Cláudio Queiroz, coordenador do Gasto Brasil, mais importante que todos os dados presentes é a facilitação do acesso que o painel proporciona. “Qual é a nossa grande preocupação? Trazer uma ferramenta que qualquer um pode olhar e analisar, com o mesmo conceito. Não precisa ser economista, não precisa ser advogado, não precisa ser nada. Precisa simplesmente olhar não só para um número, olhar para um gráfico e dizer assim: ‘está subindo e algo está errado’. É a plataforma ser user friendly, no sentido que você possa mostrar e demonstrar isso para todos”, afirma o desenvolvedor.

Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais paulistas (FACESP), acredita que uma das necessidades que o painel já indica é a revisão estrutural dos gastos públicos

“O que nós queremos com essa iniciativa é alertar os parlamentares da importância de uma reforma administrativa urgente, principalmente considerando que em 2027 inicia-se uma nova gestão ou a continuação desta, mas de modo que a gente tem que iniciar a gestão com a reforma administrativa, senão vamos ter problemas na sequência do futuro do Brasil”, declarou o dirigente.

Mapa

A partir das informações nas demais abas, o Gasto Brasil ainda possibilita a visualização por meio de um mapa de calor. Assim, o usuário pode verificar as despesas efetivamente pagas anualmente em todo o país, só pelo governo federal, por cada um dos 27 estados e Distrito Federal, e até por cada um dos 5.569 municípios brasileiros. Quanto mais forte a tonalidade do vermelho que um ente é preenchido, maior é o gasto por habitante.

Queiroz considera essa inovação como fundamental para o próximo passo do programa, que visa avaliar a qualidade dos gastos. “Porque aí eu vou começar a pegar um comparativo em outros lugares. Por exemplo, o quanto a Noruega gasta por habitante na sua educação. Eu vou trazer os estudos do Banco Mundial, porque eu consigo começar a fazer esse comparativo. A estrofe fica diferente, porque eu tenho um parâmetro para avaliar a efetividade do gasto”, destaca.

Próximos passos

O painel está rodando com as funcionalidades e sem intercorrências, mas já há melhorias em desenvolvimento. O próximo passo é sistematizar uma inteligência artificial que permita a realização de pesquisas dentro da plataforma e até o cruzamento de informações para gerar comparativos e detalhes customizados para a necessidade de cada usuário.

Paulo Cavalcanti, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (FACEB), pretende utilizar o Gasto Brasil para a ampliação da cidadania participativa dentro do setor produtivo. 

“Se a gente, da classe produtiva brasileira, não tiver autoestima cidadã, não se entender como responsável pela transformação — e não apenas como pagador de impostos, mas também como fiscalizador, como quem vai cobrar e observar —, aí, sim, vai saber mudar, vai saber eleger os nossos legítimos representantes, que tenham responsabilidade fiscal e compromisso com o povo brasileiro”, pontua o gestor.

O acesso à plataforma é gratuito e pode ser feito por qualquer cidadão. O Gasto Brasil permite consultas rápidas, visualização de dados e comparações entre diferentes regiões do país. Para acompanhar a evolução das despesas públicas, basta acessar www.gastobrasil.com.br.

Pixel Brasil 61

Continue Lendo

Economia

Microempreendedores do turismo de SP, inscritos no CadÚnico, têm acesso a linha de crédito de até R$ 21 mil

Ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, esteve em São Paulo para reunião técnica sobre o tema

Microempreendedores do turismo de SP, inscritos no CadÚnico, têm acesso a linha de crédito de até R$ 21 mil

Microempreendedores individuais do turismo do estado de São Paulo inscritos no CadÚnico, que identifica famílias de baixa renda, já podem solicitar financiamentos do Fundo Geral de Turismo, o Fungetur, com orientação técnica inédita do Sebrae, para investir nos seus negócios.
 

O crédito, de até R$ 21 mil, é voltado a trabalhadores que atuam no setor, como guias, motoristas, vendedores ambulantes de alimentos e bebidas e artesãos, e que também estejam registrados no Cadastur, o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos.
 
A modalidade foi detalhada em reunião técnica nesta quarta-feira (12), na capital paulista, entre representantes do Ministério do Turismo, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Sebrae Nacional e de agentes financeiros que operam os financiamentos.
 
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, afirmou que o crédito contribui para a geração de emprego e renda no ramo.

“Atingimos a marca de 2 milhões e 400 mil empregos gerados de carteira assinada na área do turismo. Já é a sexta cadeia produtiva que mais emprega no nosso país e que a gente pode ver que tão podendo dar geração de emprego e renda e, principalmente, dignidade pras pessoas, porque elas podem dar uma oportunidade para suas famílias. O turismo é uma ferramenta de inclusão social, o turismo está presente no nosso país como um todo”.

Após a orientação do Sebrae, os pedidos vão ser apresentados aos agentes, que analisarão as propostas e, em caso de aprovação, vão liberar os recursos.
 
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, disse que a modalidade contribui para fortalecer o turismo.
 
“Sabemos todos nós o potencial que tem o Brasil. Quando a gente olha o Brasil comparado a outros países nessa disputa por esse mercado do turismo, a gente vê o tamanho que a gente ainda tem pra crescer. É realmente algo muito, muito grande. O turismo tá melhorando aqui, dois milhões de novos empregos. Quando a gente vai lá na base de dados desses empregos, próximo de 90% é nosso povo, é o povo do cadastro social”
 
O financiamento, com custos de até 5% ao ano, mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC, permite investir na compra de equipamentos e na realização de pequenas obras de ampliação e reforma.
 
O prazo total de pagamento é de 24 meses, com um período de até seis meses para o início da quitação.
 
A iniciativa tem cobertura de R$ 100 milhões do Fundo de Garantia de Operações, o FGO, por meio do Programa Acredita no Primeiro Passo, o que elimina a exigência de garantias dos MEIs pelos agentes financeiros.
 
A modalidade é prevista em um acordo de cooperação firmado em maio de 2026 entre os ministérios do Turismo, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
 
O prazo de pagamento é de 24 meses, com até seis meses para o início da quitação.

Pixel Brasil 61

Continue Lendo

Economia

Brasileiros ainda têm mais de R$ 5,1 bilhões esquecidos em bancos

Banco Central informa que R$ 15,8 bilhões já foram devolvidos; em junho, brasileiros resgataram R$ 340 milhões

Brasileiros ainda têm mais de R$ 5,1 bilhões esquecidos em bancos

Mais de R$ 5,12 bilhões continuam esquecidos em instituições financeiras brasileiras, segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC). Os números do Sistema de Valores a Receber (SVR) mostram que R$ 3,76 bilhões pertencem a cerca de 22,66 milhões de pessoas físicas, enquanto R$ 1,35 bilhão é destinado a aproximadamente 2 milhões de empresas.

Desde o início do programa, o sistema já registrou R$ 20,93 bilhões em valores esquecidos, dos quais R$ 15,81 bilhões foram devolvidos aos beneficiários. Desse montante, R$ 11,65 bilhões foram destinados a 38,73 milhões de pessoas físicas e R$ 4,15 bilhões a 4,7 milhões de pessoas jurídicas.

Somente em junho de 2026, os brasileiros resgataram cerca de R$ 340 milhões. O valor ficou abaixo dos R$ 427 milhões retirados em maio e dos R$ 483 milhões devolvidos em abril.

O resultado de junho também pode ser comparado ao registrado no mesmo mês de 2025. Naquele período, foram sacados R$ 318,37 milhões, enquanto o sistema acumulava R$ 11 bilhões devolvidos e ainda tinha R$ 10,6 bilhões disponíveis.

Os dados mostram ainda que a maior parte dos beneficiários tem direito a pequenas quantias. Atualmente, cerca de 18,5 milhões de pessoas têm até R$ 10 para receber, o equivalente a aproximadamente 70% dos beneficiários. Outros 4,96 milhões possuem valores entre R$ 10,01 e R$ 100. Cerca de 3 milhões de pessoas têm valores superiores a R$ 100.

O Sistema de Valores a Receber permite consultar dinheiro esquecido em bancos, consórcios, financeiras, corretoras e outras instituições. A consulta é gratuita e pode ser feita com CPF e data de nascimento ou CNPJ e data de abertura da empresa. Para solicitar o resgate, é necessário acessar o sistema com uma conta Gov.br nos níveis prata ou ouro, com verificação em duas etapas.

O Banco Central alerta para golpes. O órgão reforça que o serviço é gratuito, não envia links para resgate e não solicita senhas ou dados pessoais por telefone ou mensagens.

Com informações da Agência Brasil.

Pixel Brasil 61

Continue Lendo

Destaques