Proposta que parcela dívida de municípios junto ao INSS deve avançar neste semestre
Pelos termos da PEC, 40% dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) enviada aos municípios devem ser destinados para pagar precatórios e dívidas previdenciárias com a União
Os municípios brasileiros que contam com débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter uma oportunidade de parcelar o pagamento da dívida em até 25 anos. Isso porque a Proposta de Emenda à Constituição que trata dessa possibilidade – já aprovada no Senado – deve avançar na Câmara dos Deputados, segundo o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Municípios que se encontram em situação irregular sofrem com menos recursos, sobretudo por não poderem contar com transferências de emendas dos parlamentares federais. Além disso, podem deixar de receber valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Com o intuito de contornar esse quadro, a PEC estabelece limites para as parcelas de dívidas previdenciárias com a União e de precatórios — que são ordens de pagamento emitidas pela Justiça contra entes públicos.
CFEM
Pelos termos da PEC, 40% dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) enviada aos municípios devem ser destinados para pagar precatórios e dívidas previdenciárias com a União. De acordo com Agência Nacional de Mineração (ANM), em 2024, os municípios receberam R$ 4,4 bilhões provenientes da CFEM.
Como a maioria dos municípios não têm um Regime Próprio de Previdência Social, os servidores municipais são mantidos no Regime Geral de Previdência Social, gerido pela União. Diante desses casos, o limite das parcelas será a alternativa que for mais vantajosa ao município.
O valor equivalente a 1% do que o ente arrecadou no ano anterior, ou o valor resultante da dívida total dividido por 300 meses ou 25 anos. Caso o tempo não seja suficiente, a proposta permite a extensão do pagamento por mais 5 anos.
A dívida será corrigida pela taxa básica de juros (Selic). Caso o município não cumpra o pagamento por três meses consecutivos ou seis meses alternados, há a suspensão do benefício. Também há possibilidade de punição ao prefeito por improbidade administrativa e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
NIS FINAL 9: pagamentos do Bolsa Família e Auxílio Gás começam nesta terça-feira (29)
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem.
A CAIXA inicia nesta terça-feira (29), o pagamento do Bolsa Família e Auxílio Gás referentes ao mês de abril para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) terminado em 9.
Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem. Com a conta CAIXA Tem, os beneficiários podem pagar contas e fazer transferências diretamente pelo aplicativo no celular.
O benefício também pode ser movimentado com o cartão de débito da conta em comércios, Unidades Lotéricas, Correspondentes CAIXA Aqui, terminais de autoatendimento e Agências da CAIXA. Além disso, é possível realizar saques sem cartão nos terminais de autoatendimento e Unidades Lotéricas, utilizando a identificação biométrica previamente cadastrada em uma agência da CAIXA.
No aplicativo Bolsa Família é possível acompanhar as informações dos benefícios, além de receber atualizações e novidades.
Para baixar os aplicativos CAIXA Tem e Bolsa Família, basta acessar a loja de aplicativos do seu smartphone. É gratuito.
Melhor fechamento desde setembro, Ibovespa tem alta de 0,21%
Pela primeira vez no ano, bolsa brasileira começa dia acima dos 135 mil pontos
O Ibovespa começa a terça-feira (29) com uma leve alta, mas que pela primeira vez em sete meses, deixou o índice acima dos 135 mil pontos; a alta de 0,21% é a sexta consecutiva.
Mais uma vez o mercado foi movimentado pela guerra tarifária que se instalou entre EUA e China. Ontem o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, disse que a América está negociando com cerca de 15 parceiros comerciais, mas que a China não está entre eles. O secretário ainda disse que está nas mãos do país asiático diminuir a tensão comercial entre os dois países.
Por aqui, leve alta da Vale, com mais 0,35% e leve queda da Petrobras, que perdeu 0,39%.
Itaú subiu 1,07% enquanto Bradesco caiu 0,22%. Outro descompasso ficou com as varejistas; enquanto Lojas Renner cresceu 3,32%, Magazine Luiza fechou em baixa de 1,43%.
Os dados da bolsa de valores brasileira podem ser consultados no site da B3.
Nesta terça-feira (29), a saca de 60 quilos do café arábica custa R$ 2.658,07 em São Paulo, registrando alta de 1,80%. O café robusta segue a tendência oposta e cai 0,09%, cotado a R$ 1.714,84.
O açúcar cristal, em queda de 0,54%, custa R$ 143,04 na capital paulista. No litoral, em queda de 2,36%, vale R$ 133,83.
Já a saca de 60 kg do milho fechou em leve baixa de 0,06% e é negociada a R$ 80,49,para a região de referência de Campinas (SP).
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