Propag: como funcionará programa que facilita pagamento de dívidas dos estados e do DF com a União
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em partes, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. Prazo de adesão vai até 31 de dezembro
O projeto de Lei Complementar n° 212/2025 que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi sancionado parcialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida visa revisar os termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União, com a oferta de condições favoráveis para renegociação.
Os valores ficam corrigidos apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – hoje em 4,5% ao ano – mais uma taxa que varia entre 2% a 4%, dependendo do que for acertado no momento de firmar o contrato.
Objetivos
Com o Propag, há previsão de descontos nos juros, parcelamento das dívidas em até 30 anos e, ainda, a criação de um fundo de equalização federativa, destinado a compensar estados com boa situação fiscal.
A medida busca, por meio da criação do Fundo de Equalização Federativa, apoiar a recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal e fomentar o aumento da produtividade, promover o enfrentamento das mudanças climáticas e melhoria da infraestrutura, da segurança pública e da educação com foco na formação profissional da população.
Pela norma, o ingresso no Propag ocorrerá mediante adesão do estado. O prazo para aderir ao programa vai até 31 de dezembro de 2025.
Cabe ressaltar que a adesão ao Propag não implicará no desligamento do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal nem do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, de que trata a Lei Complementar nº 178/2021.
Termos para pagar as dívidas
Pela lei, os estados poderão quitar parte das dívidas por meio de instrumentos listados no texto. Entre as possibilidades, estão:
Transferência de bens móveis ou imóveis;
Participações societárias;
Créditos com o setor privado e outros ativos para a União.
O saldo remanescente será pago em parcelas corrigidas mensalmente, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos. Com isso, fica proibida a contratação de novas operações de crédito para o pagamento das parcelas refinanciadas durante a vigência do contrato, sob pena de desligamento do programa.
Vetos
O presidente Lula vetou dispositivos da lei complementar que, segundo o governo federal, poderiam impactar o resultado primário nas contas públicas — ou seja, seriam capazes de reduzir as receitas ou aumentar as despesas do governo diretamente.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado a possibilidade de o presidente vetar trechos do projeto. Segundo o ministro, houve aconselhamento para que fossem vetados dispositivos que impactassem as contas públicas.
Entre os artigos vetados está o que permitia que estados inscritos no Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás) acumulassem os benefícios com o Propag.
O presidente também vetou o trecho que permitia aos governadores utilizarem os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela reforma tributária, para abatimento de juros, bem como como a possibilidade de usar verbas de exploração de recursos naturais – petróleo, gás, energia – para abater uma parcela da dívida do estado com a União.
Além disso, houve veto ao dispositivo que possibilitava aos entes abaterem uma parte de seus passivos com a União caso executem despesas, como obras, originalmente de responsabilidade do governo federal.
Houve, ainda, veto aos artigos que permitiam que estados inscritos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás – acumulassem os benefícios com o Propag.
Outro dispositivo que ficou de fora da sanção foi o que dispensava os estados que solicitassem adesão ao Propag de cumprirem as metas já pactuadas no RRF.
Dívida dos estados
As dívidas das unidades federativas com a União somam mais de R$ 765 bilhões. E quatro estados representam cerca de 90% do montante dos débitos, sendo: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul os maiores devedores.
Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras
Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.
O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.
O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial.
Como é calculada a saca de açúcar cristal?
A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.
Qual o peso da saca de milho no Brasil?
A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.
Boi gordo hoje: confira cotações para esta terça-feira (28)
A carcaça suína especial teve recuo de preço nos atacados da Grande São Paulo, onde o quilo custa R$ 8,16
Índice
O preço do boi gordo teve aumento de 0,01% nesta terça-feira (28). Em São Paulo, a arroba é negociada a R$ 344,25.
INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ
Data
Valor R$*
Var./Dia
Var./Mês
Valor US$*
27/07/2026
344,25
0,01%
2,33%
67,38
24/07/2026
344,20
0,13%
2,32%
67,78
23/07/2026
343,75
0,32%
2,18%
67,59
22/07/2026
342,65
0,06%
1,86%
67,78
21/07/2026
342,45
1,59%
1,80%
67,53
Preço do frango congelado e frango resfriado
No mercado de frango, os valores apresentam estabilidade na Grande São Paulo, em São José do Rio Preto e em Descalvado. O quilo do frango congelado é vendido a R$ 7,15 e o frango resfriado a R$ 7,16.
PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP
Data
Valor R$
Var./Dia
Var./Mês
27/07/2026
7,15
0,00%
-1,52%
24/07/2026
7,15
-0,28%
-1,52%
23/07/2026
7,17
0,00%
-1,24%
22/07/2026
7,17
-1,38%
-1,24%
21/07/2026
7,27
0,00%
0,14%
PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP
Data
Valor R$
Var./Dia
Var./Mês
27/07/2026
7,16
0,00%
-1,38%
24/07/2026
7,16
-0,42%
-1,38%
23/07/2026
7,19
0,00%
-0,96%
22/07/2026
7,19
-1,37%
-0,96%
21/07/2026
7,29
0,00%
0,41%
Preço da carcaça suína especial e suíno vivo
A carcaça suína especial teve recuo de preço nos atacados da Grande São Paulo, onde o quilo custa R$ 8,16.
Entre os estados analisados, o suíno vivo registrou o menor preço no Paraná, onde o animal é comercializado a R$ 4,63.
O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino
O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.
Diferenças entre frango congelado e frango resfriado
O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias.
Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.
SOJA E TRIGO: confira os preços dos grãos nesta terça-feira (28)
Trigo registra queda de preço no Rio Grande do Sul e aumento no Paraná
Índice
A saca de 60 quilos da soja inicia terça-feira (28) em alta no interior do Paraná e em queda na região litorânea de Paranaguá.
No mercado paranaense, o grão apresenta aumento de 0,23%, com a saca negociada a R$ 140,58. Em Paranaguá, o recuo foi de 0,42%, levando a cotação para R$ 147,75.
INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ – PARANÁ
Data
Valor R$*
Var./Dia
Var./Mês
Valor US$*
27/07/2026
140,58
0,23%
10,32%
27,52
24/07/2026
140,26
0,70%
10,07%
27,62
23/07/2026
139,28
1,04%
9,30%
27,38
22/07/2026
137,84
0,78%
8,17%
27,27
21/07/2026
136,77
0,77%
7,33%
26,97
INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ – PARANAGUÁ
Data
Valor R$*
Var./Dia
Var./Mês
Valor US$*
27/07/2026
147,75
-0,42%
10,61%
28,92
24/07/2026
148,37
0,61%
11,07%
29,22
23/07/2026
147,47
1,39%
10,40%
28,99
22/07/2026
145,45
0,89%
8,89%
28,77
21/07/2026
144,17
1,07%
7,93%
28,43
Trigo
O trigo mantém queda de preço no Rio Grande do Sul e aumento no Paraná.
No Paraná, a tonelada do cereal é comercializada a R$ 1.403,44. No Rio Grande do Sul, o produto é vendido a R$ 1.324,39.
PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ – RIO GRANDE DO SUL
O que é uma saca de soja ou de trigo? Entenda a unidade de medida no mercado de grãos
A saca de soja e a saca de trigo são as principais unidades de comercialização de grãos no Brasil. Cada saca equivale a 60 quilos, padrão adotado por órgãos oficiais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).
Esse formato padronizado facilita o comércio da soja e do trigo, além de permitir um acompanhamento mais preciso das cotações e variações de preços no mercado nacional.
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