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Projeto que autoriza spray de pimenta para autodefesa de mulheres é aprovado na Câmara

Texto regulamenta venda, define regras de uso e cria programa de capacitação; proposta segue para o Senado

Projeto que autoriza spray de pimenta para autodefesa de mulheres é aprovado na Câmara

 

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta ou de extratos vegetais para autodefesa de mulheres. A proposta será enviada para análise do Senado Federal.

De autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), o Projeto de Lei 727/26 foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Gisela Simona (União-MT).

Segundo o texto, mulheres maiores de 18 anos poderão comprar o spray. Adolescentes entre 16 e 18 anos também poderão adquirir o produto, mediante autorização expressa de responsável legal. O dispositivo deverá ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e seguir padrões técnicos e de segurança definidos pelo Poder Executivo.

Comando do Exército

Após negociações com parlamentares, a relatora incluiu regra para o uso da substância oleoresina capsicum (O.C.), presente na composição de sprays de pimenta.

Quando esse componente for utilizado, o fabricante deverá seguir as normas do Comando do Exército, já que a substância é considerada de uso restrito.

De acordo com a relatora, retirar o O.C. do spray tornaria o dispositivo ineficaz para a defesa pessoal. A substância provoca inflamação imediata das mucosas, fechamento involuntário dos olhos, tosse, dificuldade para respirar e ardência intensa na pele.

O projeto considera o spray um instrumento portátil de menor potencial ofensivo. Mesmo assim, recipientes com capacidade superior a 50 mililitros continuarão restritos às Forças Armadas do Brasil, aos órgãos de segurança pública e a instituições responsáveis pela proteção de autoridades.

Requisitos

Para comprar o spray, a proposta estabelece alguns requisitos:

  • documento oficial de identificação com foto;
  • comprovante de residência fixa;
  • autodeclaração de inexistência de condenação criminal por crime doloso cometido com violência ou grave ameaça.

O vendedor deverá manter, por cinco anos, registro simplificado da venda com dados do comprador e da pessoa que terá a posse do produto, seguindo normas da Lei Geral de Proteção de Dados. O objetivo é permitir a rastreabilidade do dispositivo.

Além disso, o estabelecimento deverá emitir documento fiscal e fornecer orientações básicas sobre o uso correto, seguro e responsável do spray.

Programa de capacitação

O texto também cria um programa nacional de capacitação voltado às mulheres para orientação sobre defesa pessoal e uso de instrumentos de menor potencial ofensivo.

Entre as diretrizes do programa estão:

  • realização de oficinas de defesa pessoal e instruções técnicas sobre o manuseio do spray;
  • orientação sobre os limites legais da legítima defesa;
  • divulgação de informações sobre o ciclo da violência doméstica e canais de denúncia;
  • campanhas educativas sobre o uso responsável do dispositivo.

A implementação do programa dependerá de regulamentação específica, disponibilidade orçamentária e convênios com entidades parceiras.

Uso e penalidades

O spray deverá ser de uso individual e intransferível e não poderá conter substâncias de efeito letal ou de toxicidade permanente.

Para que o uso seja considerado legal, a mulher deverá empregar o dispositivo apenas para repelir agressão injusta, atual ou iminente, de forma proporcional e moderada, até a neutralização da ameaça.

O projeto prevê penalidades em caso de uso indevido:

  • advertência formal quando não houver lesão ou risco concreto à pessoa atingida;
  • multa de um a dez salários mínimos, conforme a gravidade da conduta;
  • multa em dobro em caso de reincidência;
  • apreensão do dispositivo e proibição de nova compra por até cinco anos.

Caso o spray seja roubado, furtado ou perdido, a possuidora deverá registrar ocorrência policial em até 72 horas após tomar conhecimento do fato.

Estatuto do Desarmamento

O projeto também inclui no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) dispositivo que isenta esse tipo de spray dos controles mais rigorosos aplicados a armas letais quando ele for adquirido, possuído e portado por mulheres conforme as regras da futura lei.

A proposta tem como objetivo ampliar mecanismos de proteção contra agressões físicas e sexuais. O texto segue agora para análise do Senado.

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Petrolina inova no São João com gastronomia que vai do tradicional bode ao sorvete exótico

Quarto episódio da série do Ministério do Turismo desembarca no Bodódromo e mostra como a culinária local atrai milhares de visitantes e movimenta R$ 325 milhões

Petrolina inova no São João com gastronomia que vai do tradicional bode ao sorvete exótico

Antes das quadrilhas ganharem as ruas e dss sanfonas embalarem o São João, um outro espetáculo já conquista moradores e visitantes: a gastronomia. Nesta reportagem especial da série “Destino: Festas Juninas”, o Ministério do Turismo leva você até Petrolina, no sertão pernambucano, para descobrir os pratos, os ingredientes e os sabores que transformam a culinária regional em uma das grandes atrações do período junino. Aperte o cinto e embarque com a gente nessa viagem deliciosa que vai além do milho, tão presente nas festas juninas!

​A nossa reportagem começa no Bodódromo de Petrolina, um dos maiores polos gastronômicos do Nordeste brasileiro e onde o bode é o carro-chefe de pratos quentes tradicionais da cidade que fica às margens do Rio São Francisco. O gerente de restaurante Leonardo Alves explica como a carne do animal se tornou o símbolo da cidade.

​”O mais fácil de criar, mais fácil de lidar e foi virando tradição e o pessoal achou legal colocar um bodódromo e ficar essa iguaria, que o pessoal de fora chama. É gratificante. É uma coisa que a gosta e indica muito pra quem vem de fora”.

E não é só em pratos salgados que o bode é o protagonista. Em Petrolina, lá que é possível experimentar uma iguaria única: o sorvete de caramelo de bode, feito com a carne do próprio animal. José Veras, que idealizou a receita, e João Antônio, seu sócio em uma sorveteria tradicional da cidade, explicam como essa ideia surgiu.

“Em uma dessas viagens, buscando novos sabores, nós descobrimos o sorvete de bacon e gostamos muito do resultado. Aquele momento me fez viajar no tempo, direto para a casa da minha avó, lá em Salgueiro. No café da manhã, ela fazia um bode bem sequinho, que ficava secando no varal; era muito gostoso e a textura lembrava um pouco a do bacon. Foi então que conversei com o João: ‘João, minha avó fazia um carne de bode que parecia muito com bacon. Será que não dá para a gente fazer um sorvete? Vamos testar?’. Pegamos o bode e deu super certo! Essa memória afetiva é inclusive muito marcante, daquelas que trazem uma lembrança familiar muito grande, bem latente. Quando colocamos o sabor no cardápio, foi como se um pedaço da nossa família e da nossa história estivesse ali, homenageando um produto que é a cara do sertão. O José, na hora, apoiou: ‘Se dá para fazer de bacon, dá para fazer de bode também!’. Decidimos ousar. Demos uma pesquisada no Google para ver se já existia sorvete de bode e não encontramos nada. Ninguém nunca tinha tido essa ousadia!”

O sabor exótico conquistou Mirela Conceição, turista soteropolitana que viajou para Petrolina para aproveitar os festejos de São João. Ela tenta definir o sabor do sorvete para quem nunca o experimentou.

​”Eu achei muito diferente. Quando eu via assim gera uma certa estranheza, mas é muito gostoso, muito amistoso. E as opções no geral aqui da sorveteria são muito interessantes. Hoje eu provei um novo sabor que foi de torta búlgara e eu também adorei. Eu acho que eu não consigo comparar com nada que eu tinha que experimentado, mas tem um fundo salgado, um certos pedacinhos também crocantes, mas ao mesmo tempo é doce. É uma mistura de sabores que no final fica muito ornamentada, torna bastante”

Petrolina espera deve reunir mais de um milhão de pessoas ao longo do ciclo junino. Essa movimentação deve injetar 325 milhões de reais na economia local, gerar 20 mil empregos e atrair 50 mil passageiros, vindos de 150 cidades, pelo Aeroporto Senador Nilo Coelho. O fluxo de visitantes garante lotação máxima na rede hoteleira e beneficia diretamente 700 ambulantes credenciados.

​No próximo episódio da nossa série especial, a viagem pelas Festas Juninas do Nordeste segue para o seu último destino: Maracanaú, no Ceará. Não perca!

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MCom apresenta projeto que integra comunicação entre órgãos públicos do DF e forças de segurança pública

Iniciativa pioneira do Ministério das Comunicações permitirá compartilhamento de informações em ambiente próprio, independente das redes comerciais e com padrão elevado de segurança; investimento é de R$ 1 bilhão e conclusão está prevista para até dezembro de 2027

MCom apresenta projeto que integra comunicação entre órgãos públicos do DF e forças de segurança pública

O Ministério das Comunicações (MCom) apresentou um projeto pioneiro que integra a comunicação entre órgãos públicos do Distrito Federal e as forças de segurança pública. A iniciativa representa um dos avanços da Rede Privativa do Governo Federal e cria uma infraestrutura exclusiva para órgãos públicos para permitir que instituições que operavam em sistemas distintos passem a se comunicar em um ambiente único, seguro e integrado. 

O projeto conta com um investimento de R$ 1 bilhão. A previsão é de que a implantação da integração esteja concluída até dezembro de 2027.

A apresentação do projeto foi realizada no dia 25 de junho, em Brasília (DF). Durante o evento, a integração da Rede Privativa Móvel foi demonstrada  0150 considerando que já conecta a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), o Exército Brasileiro, a Polícia da Câmara dos Deputados e a Polícia do Senado Federal. 

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou a importância da nova estrutura para ampliar a integração entre as forças de segurança e criar uma comunicação mais rápida e segura em situações críticas. Na avaliação do ministro, o Estado brasileiro precisava de uma infraestrutura própria relacionada à interlocução integrada entre os órgãos.

“Em parceria com o Ministério da Justiça, essa é mais uma ação do governo do presidente Lula para combater a criminalidade, para agilizar essa comunicação importante, integrando as forças de segurança”, ressaltou Siqueira Filho.

Até então, cada uma das instituições de segurança pública operava em sistemas próprios de comunicação, que não se comunicavam entre si.

Com a Rede Privativa, pela primeira vez, as corporações passam a compartilhar comunicações em uma mesma infraestrutura, de forma integrada e segura. Conforme o MCom, a nova estratégia amplia a coordenação de operações e fortalece a capacidade de resposta em situações que exigem atuação conjunta.

Rede Privativa

Segundo o MCom, a iniciativa representa um marco para a modernização das comunicações públicas, além de fortalecer a segurança institucional do país. 

A Rede Privativa, diferentemente das redes comerciais, foi concebida para atender exclusivamente órgãos governamentais. A novidade garante maior controle sobre o tráfego de informações e mais proteção para comunicações sensíveis.

A Rede foi criada para conectar órgãos da administração pública federal por meio de uma infraestrutura exclusiva, independente das redes comerciais de telecomunicações.

O projeto contempla duas modalidades complementares. Confira:

  • Rede Privativa Fixa: utiliza fibra óptica para interligar prédios e unidades administrativas;
  • Rede Privativa Móvel: é integrada permite e comunicações seguras em campo e durante operações.

A medida resulta de uma parceria entre o Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com execução da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF).

Primeiros órgãos operando com rede própria

Ao longo do evento,o MCom também apresentou a ativação do primeiro cliente da Rede Privativa Fixa: a Agência Nacional de Mineração (ANM), em Aracaju (SE).

A primeira etapa do projeto contempla a conexão de 12 prédios públicos por meio de uma infraestrutura dedicada de 75,5 quilômetros de fibra óptica.

Entre os órgãos que passarão a utilizar a rede estão o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

A previsão é de que as próximas ativações comecem em setembro deste ano e contemplem os municípios de Macapá (AP), Rio Branco (AC), Goiânia (GO) e Vitória (ES).

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Resultado da Loteria Federal 6078 (27/06/2026)

O sorteio da Loteria Federal 6078 ocorre na noite deste sábado (27), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP)

Resultado da Loteria Federal 6078 (27/06/2026)

O resultado da Loteria Federal, concurso 6078, divulgado neste sábado, 27 de junho de 2026, premiou jogadores de diversas regiões do Brasil. O bilhete vendido na Lotérica Luchesi, em São Carlos/SP, levou o primeiro prêmio de R$ 500.000,00. O segundo prêmio, no valor de R$ 35.000,00, foi destinado ao bilhete da Lotérica Dogão LTDA, em Estância Velha/ES, enquanto a aposta feita na Campeão da Barão Comércio Loterias LTDA, em Campinas/SP, faturou R$ 30.000,00.

Outros sortudos incluem o bilhete vendido na Lotérica Metropole, em São Bernardo do Campo/SP, que recebeu R$ 25.000,00. O quinto prêmio, de R$ 20.503,00, saiu para a Caxambu Loterias, em Jundiaí/SP. A Loteria Federal continua sendo uma das modalidades mais tradicionais e procuradas pelos brasileiros, oferecendo grandes prêmios e oportunidades para quem sonha em mudar de vida.

Resultado da Loteria Federal 6078 (27): bilhetes sorteados 

  • 1º – Bilhete 006440: R$ 500.000
  • 2º – Bilhete 053888: R$ 35.000
  • 3º – Bilhete 007818: R$ 30.000
  • 4º – Bilhete 000467: R$ 25.000
  • 5º – Bilhete 015020: R$ 20.503

Resultado Concurso 6078 (27/06/2026)

Destino Bilhete Unidade Lotérica Cidade/UF Valor do Prêmio (R$)
006440 LOTERICA LUCHESI SAO CARLOS/SP R$ 500.000,00
053888 LOTERIA O DOGAO LTDA ESTANCIA VELHA/RS R$ 35.000,00
007818 CAMPEAO DA BARAO COMERCIO LOTERIAS LTDA CAMPINAS/SP R$ 30.000,00
000467 LOTERICA METROPOLE SAO BERNARDO DO CAMPO/SP R$ 25.000,00
015020 CAXAMBU LOTERIAS JUNDIAI/SP R$ 20.503,00

Loteria Federal: como jogar?

A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente.

O bilhete inteiro é composto por 10 frações e custa R$ 40,00. Você também pode comprar frações do bilhete, que custam R$ 4,00 cada, com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.

Loteria Federal: sorteios

As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e aos sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.

  • QUARTOU: sorteio realizado todas as quartas-feiras;
  • Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
  • ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
  • Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.

Loteria Federal: premiação

Além do prêmio principal, a Loteria Federal premia também aqueles que acertam frações do número sorteado, como dezenas, centenas e unidades. Há ainda prêmios para números próximos ao primeiro prêmio.

Você pode receber seu prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da CAIXA. Caso o prêmio bruto seja superior a R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em agência da CAIXA.

Qual a probabilidade de ganhar na Loteria Federal?

A chance de acerto dos prêmios principais da Loteria Federal varia conforme o tipo de extração e a quantidade de bilhetes emitidos em cada concurso. Veja as probabilidades:

  • Extração de quarta-feira: 1 em 92.000
  • Extração de sábado: 1 em 96.000
  • Milionária Federal: 1 em 84.000
  • Especial de Natal: 1 em 85.000 (por série)

Essas probabilidades indicam quantas apostas concorrem ao prêmio principal em cada sorteio da Loteria Federal.

Para mais informações, acesse Loterias Caixa.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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