Prevista na Constituição, educação ambiental precisa de mais efetividade nas escolas, apontam pedagogos
Ministério da Educação pretende alterar a Política Nacional de Educação Ambiental na tentativa de assegurar a inserção do tema nas instituições de ensino
A Educação Ambiental está prevista na Constituição Federal de 1988 e deve ser promovida em todos os níveis de ensino no Brasil. Mas, na prática, ainda não é uma realidade. Na opinião do ambientalista e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Francisco Gonçalves, os problemas ambientais precisam ser discutidos em sala de aula com mais seriedade. Para ele, não basta ter lei, é preciso que ela seja aplicada na prática. No entanto, isso só será possível se os currículos escolares deixarem de ser estáticos.
“Esses temas deveriam ser abordados em várias séries do ensino fundamental e nas três séries do ensino médio em diversos níveis de complexidade, porque ele pode ser abordado também em níveis de complexidade e níveis de exemplos de como aqueles fenômenos colocados em sala de aula retratam fenômenos que enxergamos no nosso dia a dia, como, por exemplo, a intensificação das chuvas, das catástrofes”, analisa.
O Ministério da Educação (MEC) pretende alterar a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) na tentativa de assegurar a inserção de temas relacionados às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e emergências socioambientais no contexto atual do Brasil.
De acordo com a pasta, caberá às instituições de ensino desenvolver ações de estudos, pesquisas e experimentações para o desenvolvimento de instrumentos e metodologias para efetivar as ações educadoras de prevenção, mitigação e adaptação relacionadas ao tema.
Trabalhos em sala de aula
A pedagoga e consultora educacional Ana Paula Flôres acredita que efetivar as políticas de meio ambiente dependem de uma boa estrutura escolar, para que os alunos tenham interesse em aprender e participar.
“Para que eu possa ter êxito nos trabalhos dentro de sala de aula, eu preciso fazer o aluno entender que a educação ambiental está ao redor dele, está em tudo que ele faz. O caderno que ele escreve, a folha do caderno que ele escreve, advém de onde? Ele precisa ter essa consciência de que é preciso arrancar uma árvore para poder fazer aquele papel. Porém, ele também precisa entender que eu posso reciclar aquele papel para não precisar arrancar uma outra árvore”, explica.
Pensando na preocupação com o meio ambiente e no sistema educacional, algumas instituições de ensino desenvolvem ações de conscientização ambiental, como é o caso do Centro Educacional do Lago, que fica em Brasília (DF). O vice-diretor Vitor Rios Valdes diz que o colégio procura desenvolver atividades que estimulem o conhecimento e o interesse do aluno com a causa.
“A gente tem, por exemplo, o projeto de agrofloresta, que é um projeto que vai tratar de temas ambientais e do manejo da terra e de questões de botânica, nutrição, alimentação. A gente tenta manter uma agrofloresta na escola, tem um projeto de gastronomia que aproveita parte desses recursos, desses insumos que são produzidos na agrofloresta. Então, tem um ciclo completo dos estudantes desde o planejamento do manejo da terra, de forma ecológica e sustentável. Até a produção do alimento, a preparação do alimento por outro grupo de estudantes e o consumo ali por eles”, explica.
Leis precisam ser aplicadas
Para George Humbert, advogado especialista em direito ambiental e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (IBRADES), é preciso prevenir antes de pensar em políticas de danos.
“Não é o licenciamento, avaliação de impacto ambiental, as multas, enfim, outras medidas não sistêmicas isoladas e que ocorrem depois de danos já causados que irão manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuros e presentes gerações, mas sim a educação ambiental, que é o que pode induzir as pessoas às práticas sustentáveis e ajudar no combate, se versando também com o tema das mudanças climáticas no combate à seca, ao desmatamento, a poluição, enfim, às questões relacionadas à matéria”, avalia.
Na opinião do advogado, é necessário fazer mais. Não basta mudar a legislação ou criar projetos, é preciso efetivar a política de educação ambiental, que já existe.
“Sob o manto constitucional, a educação ambiental precisa ter efetividade, precisa não ser apenas uma norma. Mais uma norma ambiental que não é respeitada e cumprida. Ela precisa de efetividade, de fiscalização, controle e punição para as instituições públicas ou privadas que não promovem a educação ambiental, que é um dever constitucional desde 1988”, reclama.
Segundo a pedagoga e consultora educacional Ana Paula Flôres, falar em transferir conhecimento é falar em ter conhecimento. Para isso, o professor precisa estar preparado.
“Eu preciso de política pública para formar esse professor dentro dessa temática. Eu preciso que o governo esteja atento às condições em que esse professor vai ser formado. De que maneira ele vai ser formado? A formação vai ser aonde? Em que hora? Porque o meu professor trabalha o dia inteiro, o professor trabalha dois, três horários todo dia. Se tiver que ser AD, esse professor tem computador?”. Ela ainda vai além.
“Há que se ter política pública em primeiro lugar, para formar o meu professor, para que ele tenha competência técnica e pedagógica para poder dispor de metodologias e didáticas ativas, capazes de transformar a realidade deste aluno”, ressalta.
Os recursos, depositados no dia 29 de maio, são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e devem ser aplicados exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, incluindo:
valorização e remuneração dos profissionais da educação,
melhorias na infraestrutura escolar,
transporte de estudantes,
aquisição de materiais didáticos.
A distribuição dos valores leva em conta o número de matrículas registradas no último Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O levantamento contempla alunos da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, da educação especial, da educação de jovens e adultos (EJA) e da educação profissional integrada.
Complementação da União
A previsão é que a complementação da União ao Fundeb alcance R$ 69,3 bilhões em 2026. Com o repasse da quinta parcela, o total transferido neste ano já soma R$ 29,04 bilhões.
Os recursos são liberados mensalmente, entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027, até o último dia útil de cada mês, conforme cronograma estabelecido pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 6/2026.
Como funciona a distribuição
O Fundeb é formado por receitas e transferências de impostos de estados, municípios e Distrito Federal. Desde 2021, o fundo passou a contar com complementação crescente da União, distribuída por meio de três modalidades, conhecidas como modelo híbrido.
O Valor Anual por Aluno (VAAF) considera quanto cada estado arrecada para o Fundeb por aluno matriculado.
O Valor Anual Total por Aluno (VAAT) é calculado com base no total de recursos disponíveis para a educação básica em cada rede de ensino, independentemente do estado onde ela esteja localizada.
O Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) está vinculado ao desempenho educacional e à evolução dos indicadores de aprendizagem das redes de ensino.
Em 2026, a complementação da União beneficiará 1.766 entes federativos pela modalidade VAAF, 2.546 pelo VAAT e 3.034 pelo VAAR.
Pé-de-Meia: pagamento para nascidos em novembro e dezembro será feito nesta segunda-feira (01)
O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem
Índice
A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 1º de junho, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de novembro e dezembro.
O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.
O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.
Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.
O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.
Para consultar as demais datas de pagamento do programa Pé-de-Meia, acesse o site da CAIXA em www.caixa.gov.br/pedemeia.
O que é o Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.
Quem tem direito ao pagamento
Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.
Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia
O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.
Valores do pagamento (ensino regular)
R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.
Valores do pagamento (EJA)
R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
R$ 225 por frequência (saque imediato).
Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.
Calendário e processamento do pagamento
As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.
Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia
Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.
Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia
Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.
Pé-de-Meia: pagamento para nascidos em setembro e outubro será feito nesta sexta-feira (29)
O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem
Índice
A CAIXA paga, nesta sexta-feira 29 de maio, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de setembro e outubro.
O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.
O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.
Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.
O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.
Para consultar as demais datas de pagamento do programa Pé-de-Meia, acesse o site da CAIXA em www.caixa.gov.br/pedemeia.
O que é o Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.
Quem tem direito ao pagamento
Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.
Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia
O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.
Valores do pagamento (ensino regular)
R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.
Valores do pagamento (EJA)
R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
R$ 225 por frequência (saque imediato).
Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.
Calendário e processamento do pagamento
As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.
Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia
Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.
Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia
Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.
Os cookies necessários ajudam a tornar um site utilizável, permitindo funções básicas como navegação de páginas e acesso a áreas seguras do site. O site não pode funcionar corretamente sem esses cookies.
Os cookies de preferência permitem que um site lembre informações que muda a maneira como o site se comporta ou parece, como sua linguagem preferida ou a região que você está.
Os cookies de estatística ajudam os proprietários de sites a entender como os visitantes interagem com os sites, coletando e relatando informações anonimamente.
Cookies de marketing são usados para rastrear visitantes em sites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e envolventes para o usuário individual e, portanto, mais valiosos para editores e anunciantes terceirizados.
Cookies não classificados são cookies que estamos em processo de classificação, juntamente com os fornecedores de cookies individuais.
