Poder de compra do MEI despenca 78% em sete anos, aponta estudo
Com teto anual congelado em R$ 81 mil desde 2018, microempreendedores conseguem comprar pouco mais da metade das cestas básicas que adquiriam há sete anos
O poder de compra do microempreendedor individual (MEI) encolheu significativamente nos últimos anos. De acordo com um estudo da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap), o limite de faturamento para enquadramento na categoria, quando comparado ao preço da cesta básica, é hoje 78% menor do que em 2018 — ano do último reajuste na tabela do regime tributário.
Com o teto anual mantido em R$ 81 mil desde então, o valor que há sete anos permitia a compra de 171 cestas básicas hoje é suficiente para adquirir apenas 96, segundo o levantamento.
Na avaliação do autor do estudo, o diretor Tributário da Faciap William Madruga, esse cenário é provocado pela inflação desse período, o que aponta para a necessidade de atualização na tabela do MEI, uma das modalidades do Simples Nacional. Ainda segundo Madruga, o reajuste precisa ser feito anualmente.
“Esse prejuízo é gigantesco, porque todas essas empresas tiveram aumento no seu custo. Se antes elas estavam numa segunda faixa do Simples Nacional, por exemplo, só com essa atualização inflacionária já passaram para uma terceira faixa, aumentando significativamente sua alíquota e, automaticamente, o valor final de tributo que essas empresas pagam”, defendeu.
“É importante que a gente tenha essa atualização para que essas empresas, que hoje empregam mais de 50% de todo o estoque de empregos no país, possam ter essa justiça e possam ter esse fôlego na sua tributação”, complementou o diretor.
Se for levado em conta quantidades mensais, o poder de compra do microempreendedor individual é reduzido de 14 para 8 cestas básicas no período. O estudo foi feito com base em um cruzamento de informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Madruga também pontuou que tanto as microempresas, quanto empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais, respondem por 26,5% do Produto Interno Brasileiro (PIB). Além disso, seis de cada dez novas contratações em 2025 são de profissionais que atuam nessas categorias. Vale destacar que empresas de pequeno porte e microempresas também estão incluídas no regime do Simples Nacional.
Os dados foram apresentados no último dia 14 de outubro, durante seminário na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o vice-presidente do Conselho Superior da Micro, Pequena e Média Indústria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Pierre Tamer, reforçou que o Simples Nacional responde à legislação que autoriza a instituição de regimes diferenciados e simplificados para essas categorias.
“O Brasil também não tem muito gasto tributário com o Simples Nacional”, disse Tamer. Ele pontuou, ainda, que o Simples Nacional promove uma arrecadação de R$ 1,2 trilhão, ou seja, R$ 14 bilhões a mais do que os demais regimes. Ainda na avaliação dele, a taxa anual de geração empregos dessas empresas aumenta de 4,8% para 8,2% após a criação do sistema simplificado.
“Ao empregar e pagar mais, o Simples contribui para um PIB e uma produção maior. Se o teto não for atualizado, os riscos são significativos: desestímulo ao crescimento, desenquadramento da pequena indústria, desemprego pela perda de competitividade e fechamento de empresas, além da informalidade, pois os empreendedores podem optar por sair do sistema, em vez de suportar uma carga tributária maior”, afirmou.
O estudo também mostra que essas despesas correspondem a 1,2% do PIB, enquanto a média de outros 30 países com modelo semelhante é de 2,4%.
Atualização do teto do Simples Nacional
Desde 2021, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União -MT). Entre outros pontos, a matéria visa atualizar o teto do Simples Nacional.
A proposta já foi aprovada no Senado e, recentemente, foi pautada para votação em regime de urgência na Câmara dos Deputados. No momento, o texto está pronto para ser votado no Plenário da Casa.
Os avanços em relação ao trâmite do projeto ocorrem em meio a uma campanha da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) pela atualização do teto do Simples Nacional. O presidente da entidade, Alfredo Cotait, entende que há uma defasagem da tabela que compromete a sobrevivência dos pequenos negócios.
“No Brasil, tudo muda, tudo corrige, mas a tabela do Simples, não. Estamos desde 2018 com essa tabela sem nenhuma atualização e estamos pleiteando a correção pela inflação. Essa mudança vai ajudar muito os empreendedores a não se desenquadrarem para que possam continuar, mesmo atingindo o limite, trabalhando, gerando renda e sem precisar paralisar seus negócios”, afirmou.
Com o reajuste sugerido, o teto anual do MEI passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. Quanto à microempresa, o valor passa de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil. Já em relação à empresa de pequeno porte, o valor sairia de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Dólar: moeda encerra o último pregão em queda, com mercado atento a resultados da Nvidia
Moeda americana recuou 0,26%, negociada a R$ 5,32, em dia de baixa volatilidade e poucas referências econômicas
Índice
O dólar encerrou o último pregão em queda, influenciado pela expectativa do mercado em relação aos resultados do terceiro trimestre da Nvidia, que serão divulgados nesta quarta-feira (19). A moeda norte-americana recuou 0,26%, fechando negociada a R$ 5,32.
Segundo especialistas, o movimento ocorreu em um dia de baixa volatilidade, marcado por poucos eventos e ausência de novos indicadores relevantes. A falta de dados atualizados do governo dos Estados Unidos também limitou um direcionamento mais claro para os investidores.
Cotação do euro
Já o euro encerrou o último pregão cotado a R$ 6,16.
Cotações
A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
Ibovespa fecha em baixa com pressão externa e clima global de aversão ao risco
Índice recuou 0,16%, a 156.522 pontos, com pressão do setor financeiro e cautela no exterior
Índice
O Ibovespa encerrou o último pregão em queda, refletindo um cenário externo marcado pela aversão ao risco. Segundo especialistas, o clima global foi dominado por preocupações com o desempenho das empresas de tecnologia e pela expectativa de retomada da divulgação de indicadores econômicos dos Estados Unidos.
No Brasil, o setor financeiro exerceu forte pressão negativa sobre o índice, após a liquidação extrajudicial do Banco Master e repercussões no mercado.
O principal índice da Bolsa brasileira recuou 0,16%, fechando aos 156.522,13 pontos, após oscilar entre a mínima de 155.833,67 e a máxima de 157.039,89 ao longo da sessão.
Maiores altas e quedas do Ibovespa
Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:
Ações em alta no Ibovespa
Cogna Educacao S.A. (COGN3): +9,94%
Marcopolo SA (POMO3): +9,00%
Ações em queda no Ibovespa
Sao Paulo Turismo SA (AHEB3): −15,27%
Oncoclinicas do Brasil Servicos Medicos SA (ONCO3): −13,53%
O volume total negociado na B3 foi de R$ R$ 24.005.472.039, em meio a 3.902.457 negócios.
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
AgriZone mostra força da ciência e da sustentabilidade na agropecuária brasileira
Ministro Carlos Fávaro visita espaço que reúne soluções de baixo impacto ambiental e reforça o papel da tecnologia no campo
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reforçou nesta segunda-feira (17) o papel central da ciência, da tecnologia e da responsabilidade ambiental no desenvolvimento da agropecuária brasileira. A declaração foi feita durante visita à AgriZone – a Casa da Agricultura Sustentável – instalada na Embrapa Amazônia Oriental, em Belém (PA), dentro da programação da COP30.
Fruto de parceria entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Embrapa e outras instituições, a AgriZone reúne soluções tecnológicas e práticas produtivas voltadas à conservação ambiental, mostrando caminhos possíveis para ampliar a produção sem abrir mão da sustentabilidade.
Recebido pela presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, o ministro realizou reuniões, concedeu entrevistas e percorreu as vitrines tecnológicas e painéis da AgriZone, que exibem experiências sobre o uso sustentável do solo e sistemas produtivos inovadores. Para Fávaro, o ambiente simboliza o compromisso do Brasil em mostrar ao mundo o equilíbrio entre produtividade e preservação.
“Aqui é uma oportunidade para lembrar que a ciência e a tecnologia ajudaram o nosso país a construir uma grande diferença na agropecuária”, afirmou o ministro. Ele ressaltou que o Brasil mantém forte presença no comércio global de alimentos, fibras e energia de base biológica, com quase 500 novos mercados abertos. “Isso mostra uma boa diplomacia brasileira, buscada pelo presidente Lula, e abre oportunidades comerciais para a agropecuária, mesmo em um cenário global desafiador”, destacou.
Ao longo da visita, Fávaro reforçou a mensagem de que o modelo agrícola brasileiro é compatível com a conservação ambiental. “Não há divergência entre produzir e preservar. O clima é um aliado do produtor rural brasileiro, e as vitrines da AgriZone mostram isso”, declarou. Segundo ele, o país tem condições de aumentar a produção sem necessidade de abrir novas áreas. “O Brasil não precisa avançar sobre a floresta para continuar crescendo. Temos programas de recuperação de áreas degradadas e um marco legal executado com rigor.”
O ministro também relacionou as iniciativas da AgriZone à busca global por financiamento climático. “Apresentamos nossos programas para o futuro sempre com o objetivo de captar recursos internacionais para recuperar áreas degradadas, investir em agricultura familiar, bioinsumos e modernização. A Embrapa pode ampliar suas pesquisas e disseminar conhecimento para o mundo tropical”, observou.
Questionado sobre o papel do agronegócio nas negociações climáticas internacionais, Fávaro foi enfático: “O agro não vem à COP buscar protagonismo. Vem mostrar ao mundo o modelo produtivo da agropecuária brasileira e desmistificar essa visão equivocada. A imensa maioria dos produtores segue boas práticas, tem responsabilidade ambiental e social.”
Para o ministro, a presença do Mapa na AgriZone durante a COP30 confirma que o setor agropecuário brasileiro caminha lado a lado com a legislação ambiental e com a ciência. “É um grande momento. Vamos demonstrar esse arranjo produtivo brasileiro e para onde queremos avançar”, concluiu.
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