Connect with us

Política

Plenário do TSE confirma multa de R$ 22,9 milhões ao PL

Multa foi confirmada por unanimidade por litigância de má-fé

Plenário do TSE confirma multa de R$ 22,9 milhões ao PL

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, nesta quinta-feira (15), a condenação do Partido Liberal (PL) ao pagamento de multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé. No recurso, a legenda pediu ao TSE para invalidar os votos, somente do segundo turno, decorrentes de urnas dos modelos 2009, 2011, 2013 e 2015 — que representam quase 60% do total —, alegando “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”.

No julgamento, os ministros rejeitaram o recurso da sigla e acompanharam a decisão do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que já havia negado a liminar. No entendimento de Moraes, os argumentos apresentados pelo partido não são capazes de reformar a decisão monocrática questionada. “No caso, o PL se insurge unicamente quanto à aplicação da multa por litigância de má-fé, sem fundamento suficiente ao juízo de retratação”, disse ministro.

Moraes lembrou que as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, inclusive as anteriores a 2020 contestadas pelo PL, foram empregadas tanto no primeiro quanto no segundo turno, sendo impossível dissociar ambos os períodos de um mesmo pleito eleitoral.

Segundo o ministro, ainda que – por hipótese – a discussão pudesse ficar restrita ao segundo turno das eleições deste ano, não haveria razão para que o alegado vício ou suposto mau funcionamento de urnas eletrônicas – se existisse – fosse discutido apenas com relação às eleições para presidente da República, pois deveria se estender, no mínimo, para as eleições de governadores em segundo turno e nas mesmas urnas.

“Desse modo, ficou evidente a intenção deliberada da requerente em incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos, inclusive com a propositura do requerimento flagrantemente descabido”, disse Moraes.

Fundo Partidário

Para garantir o pagamento da multa, que terá que ser feito à vista, o TSE também endossou o imediato bloqueio do Fundo Partidário do PL até o efetivo pagamento, com o depósito do valor em conta judicial.

Apenas o ministro Raul Araújo divergiu sobre a possibilidade de parcelamento. Ele defendeu, sem sucesso, que o bloqueio dos recursos deveria se restringir a 30% dos valores do Fundo Partidário, até que a legenda pagasse integralmente a multa, para não prejudicar a normalidade das atividades partidárias.

Responsabilidades

Para investigar a prática de crime comum e eleitoral com a intenção de tumultuar o regime democrático, também hoje o plenário do TSE apoiou o envio de ofício à Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade de eventual desvio de finalidade do uso da estrutura partidária, inclusive do Fundo Partidário, e especialmente das condutas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL).

Até o fechamento desta matéria, a Agência Brasil não conseguiu nenhuma manifestação do PL sobre o julgamento.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC

Continue Reading
Advertisement
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Vitoriano Bill : O sindicalista que se transformou na voz de um povo!

Vitoriano Bill : O sindicalista que se transformou na voz de um povo!

Vitoriano Bill, professor, poeta, sindicalista e pai de família, é uma figura que tem se destacado como um defensor incansável da educação pública e de qualidade na cidade.

No papel de Coordenador Geral do SINTEPP Altamira, sua atuação vai além da sala de aula, estendendo-se para outras áreas cruciais para o bem-estar de toda a cidade de Altamira.

Ao longo dos últimos anos, Bill não apenas levantou a bandeira da educação, mas também se engajou em diversas frentes, lutando por melhorias para os servidores públicos e atendendo às demandas das comunidades locais.

Desde a falta de água até questões de infraestrutura, moradia e proteção ambiental, Vitoriano Bill tem sido uma voz necessária, defendendo incansavelmente os direitos da população.

Em uma entrevista exclusiva, o repórter teve a oportunidade de conversar com Vitoriano Bill sobre suas motivações e objetivos por trás de seu ativismo abrangente.

Repórter: Vitoriano, sua atuação em Altamira abrange uma variedade de questões importantes para a comunidade. O que o motiva a se envolver tão profundamente nessas causas?

Vitoriano Bill: Só pautamos melhores condições de vida para nossa cidade. Eu uso minha voz para ecoar o grito de quem não pode, por medo, pelas intimidações, falar.

Não pode ser normal as margens do Xingu, a população Altamirense viver padecendo por falta de água.

A questão da saúde também é muito precária, mulheres em tratamento de câncer precisam sair de perto de suas famílias para ter o tratamento médico que necessitam. E você me pergunta o que eu quero? Quero dignidade para minha gente. Quero justiça social.

Vitoriano Bill aparece como o sindicalista que se transformou na voz de um povo, um defensor incansável da população de Altamira. Mesmo sob intensa criminalização, enfrentando processos judiciais e outras formas de intimidação, ele permanece firme em sua missão de garantir um futuro melhor para todos.

Sua liderança é uma inspiração para muitos, mostrando que a determinação e o compromisso podem superar até os desafios mais difíceis.

Em suas próprias palavras, “sonhar é necessário!” – uma lembrança poderosa de que, apesar das adversidades, é fundamental manter viva a esperança e continuar lutando por um amanhã melhor. Vitoriano Bill continua a ser uma voz indispensável na busca por uma Altamira mais justa e próspera.

Continue Reading

Política

Thiago do delta vem se destacando no cenário político do estado do Piauí

Thiago do delta vem se destacando no cenário político do estado do Piauí

Thiago do Delta é um nome em ascensão no cenário político do Piauí. Com apenas 25 anos, ele vem se destacando entre as novas lideranças da neo política, oferecendo uma visão moderna e inovadora sobre a gestão pública.

Munido de muita energia, Thiago tem utilizado sua influência digital para disseminar suas ideias e projetos, conquistando uma grande base de seguidores.

Seu perfil conectado e dinâmico tem atraído principalmente os jovens, que têm encontrado em suas propostas uma alternativa ao modelo tradicional de fazer política.

Mas o que tem chamado ainda mais atenção em Thiago é o seu engajamento nas causas sociais. Ele tem participado ativamente de diversas ações em sua região, contribuindo para o combate à desigualdade e à exclusão social. Esse comprometimento tem lhe rendido grande simpatia e respeito junto à população.

Com uma atuação tão promissora, não é difícil antever que Thiago do Delta será uma das principais referências da política piauiense em um futuro muito próximo.

Seu pensamento vanguardista e sua articulação com a sociedade já são sinais evidentes desse protagonismo que se desenha em sua carreira. Sem dúvida, ele terá um papel fundamental na construção de um estado mais justo, próspero e democrático, representando uma nova era para a política do Piauí.

Acesse e conheça mais de Thiago Delta:

www instagram.com/thiago_do_delta

Continue Reading

Política

Em São Sebastião, Lula promete reconstrução de casas em áreas seguras

Presidente visitou a região, onde chuvas deixaram 36 mortos

Em São Sebastião, Lula promete reconstrução de casas em áreas seguras

Em visita hoje (20) ao município paulista de São Sebastião, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, garantiu a reconstrução de casas atingidas pelos temporais, desde que em áreas consideradas seguras e aptas para moradias.

O presidente lembrou que há municípios brasileiros que registraram tragédias semelhantes há cinco, seis ou sete anos e que, ainda assim, o problema habitacional das famílias afetadas não foi resolvido.

Lula pediu ao prefeito da cidade, Felipe Augusto, auxílio para mapear as localidades em que a Defesa Civil atesta segurança para a construção de casas. “Desta vez, vai acontecer de verdade. Só arrumar terreno mais seguro”, disse. “Vocês vão voltar a ter um ninho, para cuidar da família de vocês”, completou.

União

Durante a visita, Lula enfatizou que os governos federal, estadual e municipal devem atuar juntos para superar a tragédia que deixou, até o momento, 36 mortos.

“Estamos juntos. Acabou a eleição”, disse, ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto. “Se cada um ficar trabalhando sozinho, nossa capacidade de rendimento é muito menor. Por isso, precisamos estar juntos”.

Em entrevista, Lula manifestou solidariedade ao povo do litoral norte de São Paulo e pediu orações não apenas pelas vítimas e suas famílias, mas para que a chuva cesse ao longo dos próximos dias e o tempo permita a continuidade dos trabalhos de resgate.

“Uma boa reza, com muita fé, sempre ajuda a reconquistar o que a gente quer.”

Ele lembrou que, “há muito tempo”, não se via no país governador, presidente e prefeito sentados à mesa em função de algo em comum e que atinge a todos. “É uma demonstração de que é possível exercer a nossa função na democracia mesmo quando a gente pertence a partidos diferentes”.

“Bem comum do povo é muito mais importante do que qualquer divergência que a gente possa ter.”

Calamidade pública

A Defesa Civil Nacional reconheceu, de forma sumária, estado de calamidade pública em São Sebastião, Caraguatatuba, Guarujá, Bertioga, Ilhabela e Ubatuba, os mais atingidos pelas chuvas do fim de semana. Pelo menos 36 pessoas morreram na região.

As chuvas persistentes causaram bloqueio de estradas, queda de barreiras, inundações, deslizamentos, desabamentos e afetaram o abastecimento de água e energia.

A prioridade, de acordo com o governo do estado, é o socorro às vítimas e o amparo aos mais de 970 desalojados e 747 desabrigados. Mais de 500 pessoas, entre servidores das forças de segurança e resgate do governo estadual, das Forças Armadas e da Polícia Federal, além de voluntários, seguem empenhadas nas ações de resgate e identificação das vítimas.

Segundo a Defesa Civil de São Paulo, algumas cidades do litoral norte do estado registraram, nas últimas 24 horas, o volume de chuva esperado para todo o mês de fevereiro. Em São Sebastião, o volume nas últimas 24 horas foi o dobro da média esperada para o mês.

Edição: Graça Adjuto

Fonte: EBC

Continue Reading

Destaques