O novo piso salarial dos professores da educação básica já está em vigor. Com reajuste de 5,4%, o salário mínimo pago aos magistrados passa a ser R$ 5,1 mil. O novo valor foi estabelecido em medida provisória (MP 1334/26) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última na quarta-feira (21) e publicada no Diário Oficial da União no dia 22.
O texto prevê um aumento maior que a inflação, representando um ganho real de 1,5% – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.
A medida abrangerá os profissionais da rede pública de educação básica de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.
Apesar de as medidas provisórias terem efeitos imediatos, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem lei. A MP 1334/26 será analisada primeiro pela Comissão Mista de Orçamento. Em seguida, a proposta passará pelos plenários da Câmara e do Senado.
Críticas à MP
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou oposição à decisão, argumentando que a alteração deve impactar os cofres municipais em até R$ 8 bilhões.
Em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, manifestou inconformidade com a decisão.
“É inaceitável que, após anos de silêncio diante de reajustes elevados e ilegais — como os de 33,24% em 2022, e de 14,95% em 2023 —, agora, quando o índice sinaliza 0,37%, o governo federal se mobilize para editar uma MP sob o argumento de “injustiça” no cálculo. Essa incoerência fere a lógica da gestão pública responsável e evidencia o uso político de um instrumento que deveria ser técnico e estável”, diz em um trecho da nota.
Para a entidade, aumentos reais nesses repasses devem ser negociados entre o governo de cada município e o respectivo quadro do magistério. A justificativa é de que tais vencimentos dependem das condições fiscais e orçamentárias dos entes locais e dos limites de despesas com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ziulkoski ainda reiterou que “essa é uma despesa criada por norma com força de Lei Ordinária”, além de não ter a indicação da fonte de custeio.
Vitória para a categoria
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comemorou o reajuste e classificou a decisão como vitória da mobilização da categoria, conforme a Agência Brasil.
Segundo a CNTE, o critério de reajuste foi debatido de forma ampla no Fórum Permanente do Piso. As discussões consideraram os princípios da previsibilidade e da sustentabilidade orçamentária. Ainda de acordo a entidade, as organizações representativas dos secretários estaduais e municipais de educação concordaram com a proposta.
A Agência Brasil informou que a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que representa cerca de 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, também já havia apontado preocupação com o reajuste, reforçando a necessidade de previsão de aporte de recursos da União para custear eventuais aumentos que extrapolem os parâmetros atualmente previstos em lei. Em nota, a FNP também salientou que o reajuste do piso poderia comprometer o equilíbrio fiscal dos entes locais.
Piso salarial dos professores no Brasil
Pela legislação vigente, o piso salarial dos professores deve ter recomposição anual do valor. A norma define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb – feita nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.
Em 2026, o piso será atualizado em 5,4% e passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
Programa oferece mais de 1,5 mil vagas gratuitas em cursos profissionalizantes
Iniciativa da Petrobras, em parceria com SESI e SENAI, oferece bolsa-auxílio e oportunidades em seis estados, com foco no setor industrial
Índice
O Programa Autonomia e Renda Petrobras está com novo edital aberto com oferta de 1.540 vagas gratuitas em cursos de qualificação profissional. As oportunidades são destinadas aos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco. As inscrições seguem abertas até 23 de abril.
A iniciativa é realizada em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Serviço Social da Indústria (SESI) e tem como objetivo ampliar as oportunidades de capacitação e inserção no mercado de trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O foco principal é atender às demandas do setor industrial, especialmente em áreas ligadas ao segmento de óleo e gás.
Entre os cursos disponíveis estão:
Caldeiraria
Montador de andaimes
Formas e escoramento
Operador de hidrojato
Pintor industrial
Sinaleiro amarrador, entre outros
A gerente de Projetos Sociais da Petrobras, Marcela Levigard, afirma que a companhia possui projetos de investimento no segmento de óleo e gás, mas enfrenta a falta de mão de obra qualificada nas regiões onde atua.
“É um segmento que frequentemente traz para a companhia e para sua cadeia de fornecedores projetos de investimento ambiciosos para os próximos anos. No entanto, não há, nesses territórios, mão de obra qualificada em quantidade para atender a essa demanda. O programa surge nesse sentido, promovendo qualificação, melhorando a renda dessas comunidades e a qualidade de vida nesses territórios”, destaca.
Os interessados devem consultar o edital específico de cada estado para verificar os cursos ofertados, a carga horária, a localidade e os pré-requisitos exigidos.
Bolsa-auxílio e inclusão social
Os estudantes selecionados receberão uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 660. No caso de mulheres com filhos de até 11 anos completos, o valor sobe para R$ 858, como forma de incentivar a permanência e a conclusão dos estudos.
Além da formação técnica, o programa inclui uma carga horária dedicada às oficinas de Desenvolvimento Humano, metodologia aplicada pelo SESI voltada ao fortalecimento de competências socioemocionais. Essas habilidades são consideradas fundamentais para o aumento da empregabilidade e para o desenvolvimento pessoal dos participantes.
As vagas do Programa Autonomia e Renda estão distribuídas em diversos municípios localizados em regiões próximas às operações da Petrobras em todo o país. Um dos critérios estabelecidos em edital é que o candidato resida nas áreas de abrangência do programa.
Além disso, a iniciativa prioriza a participação de públicos historicamente sub-representados, como mulheres, pessoas trans, indígenas, quilombolas, pretos e pardos, migrantes, refugiados e pessoas com deficiência.
Formação abre novos caminhos
O caldeireiro Luis Fernando Barbosa, de 43 anos, morador da comunidade Mangueirinha, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, concluiu recentemente o curso de Caldeirariaoferecido pelo programa. Ele conta que encontrou a oportunidade enquanto buscava recomeçar a vida.
“Eu saí do sistema penitenciário há dois anos, onde eu fiquei sete anos. Eu não tinha perspectiva nenhuma. Um dia, eu estava navegando na internet e vi o programa Autonomia e Renda que oferecia uma bolsa. Falei: ‘vou fazer’”, relata.
Agora formado, Luis aguarda a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho. “O trabalho vem. E vai vir. Eu tenho certeza que vai vir. Mas isso aqui, me trazer para a sociedade de novo, alguém me ver, ter um olhar de admiração, isso não tem preço”, relata.
Escolas Conectadas: mais de 70% das escolas públicas de Minas Gerais já têm acesso à internet
Parceria entre ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC) já beneficia cerca de 24 milhões de estudantes no país; estratégia é voltada à inclusão digital em todo o território nacional
Índice
A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), dos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC), já garante internet de qualidade para uso pedagógico em 73,5% das escolas públicas de Minas Gerais. Das 12.070 unidades de ensino do estado, 8.874 contam com conexão adequada, ampliando o acesso a recursos digitais em sala de aula.
Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a iniciativa possibilita que milhões de crianças e jovens da rede pública de ensino tenham a mesma oportunidade de aprendizado. Na avaliação dele, a medida promove a inclusão digital.
“Conectando as escolas públicas, o Governo do Brasil garante que milhões de crianças e jovens tenham a mesma oportunidade de aprendizado, independentemente da sua origem ou da renda de suas famílias. Por isso, o Ministério das Comunicações, em parceria com o Ministério da Educação, a Anatel, os estados e municípios, tem transformado esse compromisso em infraestrutura, de fato, com planejamento, execução e resultados visíveis em todo o território nacional, porque acreditamos que a infraestrutura digital é tão estratégica quanto estradas, energia e saneamento”, destacou o ministro.
Conforme Frederico de Siqueira Filho, o objetivo do programa Escolas Conectadas é garantir o acesso à internet de qualidade para os estudantes da rede pública de ensino.
“Por meio dele, não queremos transformar apenas o presente desses meninos e meninas, mas redefinir o futuro do nosso país. Levar internet às escolas é levar o mundo inteiro de aprendizado para dentro da sala de aula”, ressaltou o ministro.
Além de ampliar a infraestrutura, a estratégia também tem como objetivo integrar a tecnologia ao processo de ensino, com vistas a promover inovação pedagógica, além de reduzir desigualdades educacionais.
Expansão da conectividade em salas de aulas pelo país
Segundo o MCom, o aumento do acesso à internet nas unidades educacionais mineiras acompanha o movimento nacional de expansão da conectividade nas salas de aula.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, anunciou que mais de 72% das escolas públicas do Brasil estão conectadas.
Segundo o governo, em 2026, o Brasil registrou mais de 99 mil escolas públicas com internet para uso pedagógico. A medida já beneficia cerca de 24 milhões de estudantes pelo país.
Desde o lançamento do programa Escolas Conectadas, mais de 31 mil escolas passaram a ter acesso à internet.
A iniciativa possui um investimento total previsto de R$ 8,8 bilhões, sendo R$ 6,5 bilhões provenientes do Novo PAC. As ações do programa também incluem a aquisição e melhoria de equipamentos e dispositivos eletrônicos.
Novas contratações
O Ministério das Comunicações anunciou, ainda, a contratação de serviços de conectividade para mais 16,7 mil escolas em todo o país. A ação integra a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC), coordenada pelos ministérios das Comunicações e da Educação.
Transformação digital na educação
Com foco na transformação digital da educação, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC) é uma das principais políticas públicas do governo federal voltadas à área educacional.
A proposta vai além da ampliação do acesso à internet, com a promoção da inserção da educação digital e midiática nos currículos, além da formação de professores e gestores, assegurando a preparação dos estudantes em uma sociedade cada vez mais digitalizada.
Escolas Conectadas: mais de 70% das escolas públicas de Mato Grosso já têm acesso à internet
Parceria entre ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC) já beneficia cerca de 24 milhões de estudantes no país; estratégia é voltada à inclusão digital em todo o território nacional
Índice
A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), dos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC), já garante internet de qualidade para uso pedagógico em 76,6% das escolas públicas de Mato Grosso. Das 2.237 unidades de ensino do estado, 1.713 contam com conexão adequada, ampliando o acesso a recursos digitais em sala de aula.
Para o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a iniciativa possibilita que milhões de crianças e jovens da rede pública de ensino tenham a mesma oportunidade de aprendizado. Na avaliação dele, a medida promove a inclusão digital.
“Conectando as escolas públicas, o Governo do Brasil garante que milhões de crianças e jovens tenham a mesma oportunidade de aprendizado, independentemente da sua origem ou da renda de suas famílias. Por isso, o Ministério das Comunicações, em parceria com o Ministério da Educação, a Anatel, os estados e municípios, tem transformado esse compromisso em infraestrutura, de fato, com planejamento, execução e resultados visíveis em todo o território nacional, porque acreditamos que a infraestrutura digital é tão estratégica quanto estradas, energia e saneamento”, destacou o ministro.
Conforme Frederico de Siqueira Filho, o objetivo do programa Escolas Conectadas é garantir o acesso à internet de qualidade para os estudantes da rede pública de ensino.
“Por meio dele, não queremos transformar apenas o presente desses meninos e meninas, mas redefinir o futuro do nosso país. Levar internet às escolas é levar o mundo inteiro de aprendizado para dentro da sala de aula”, ressaltou o ministro.
Além de ampliar a infraestrutura, a estratégia também tem como objetivo integrar a tecnologia ao processo de ensino, com vistas a promover inovação pedagógica, além de reduzir desigualdades educacionais.
Expansão da conectividade em salas de aulas pelo país
Segundo o MCom, o aumento do acesso à internet nas unidades educacionais mato-grossenses acompanha o movimento nacional de expansão da conectividade nas salas de aula.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, anunciou que mais de 72% das escolas públicas do Brasil estão conectadas.
Segundo o governo, em 2026, o Brasil registrou mais de 99 mil escolas públicas com internet para uso pedagógico. A medida já beneficia cerca de 24 milhões de estudantes pelo país.
Desde o lançamento do programa Escolas Conectadas, mais de 31 mil escolas passaram a ter acesso à internet.
A iniciativa possui um investimento total previsto de R$ 8,8 bilhões, sendo R$ 6,5 bilhões provenientes do Novo PAC. As ações do programa também incluem a aquisição e melhoria de equipamentos e dispositivos eletrônicos.
Novas contratações
O Ministério das Comunicações anunciou, ainda, a contratação de serviços de conectividade para mais 16,7 mil escolas em todo o país. A ação integra a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC), coordenada pelos ministérios das Comunicações e da Educação.
Transformação digital na educação
Com foco na transformação digital da educação, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC) é uma das principais políticas públicas do governo federal voltadas à área educacional.
A proposta vai além da ampliação do acesso à internet, com a promoção da inserção da educação digital e midiática nos currículos, além da formação de professores e gestores, assegurando a preparação dos estudantes em uma sociedade cada vez mais digitalizada.
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