O novo piso salarial dos professores da educação básica já está em vigor. Com reajuste de 5,4%, o salário mínimo pago aos magistrados passa a ser R$ 5,1 mil. O novo valor foi estabelecido em medida provisória (MP 1334/26) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última na quarta-feira (21) e publicada no Diário Oficial da União no dia 22.
O texto prevê um aumento maior que a inflação, representando um ganho real de 1,5% – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.
A medida abrangerá os profissionais da rede pública de educação básica de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.
Apesar de as medidas provisórias terem efeitos imediatos, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornarem lei. A MP 1334/26 será analisada primeiro pela Comissão Mista de Orçamento. Em seguida, a proposta passará pelos plenários da Câmara e do Senado.
Críticas à MP
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifestou oposição à decisão, argumentando que a alteração deve impactar os cofres municipais em até R$ 8 bilhões.
Em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, manifestou inconformidade com a decisão.
“É inaceitável que, após anos de silêncio diante de reajustes elevados e ilegais — como os de 33,24% em 2022, e de 14,95% em 2023 —, agora, quando o índice sinaliza 0,37%, o governo federal se mobilize para editar uma MP sob o argumento de “injustiça” no cálculo. Essa incoerência fere a lógica da gestão pública responsável e evidencia o uso político de um instrumento que deveria ser técnico e estável”, diz em um trecho da nota.
Para a entidade, aumentos reais nesses repasses devem ser negociados entre o governo de cada município e o respectivo quadro do magistério. A justificativa é de que tais vencimentos dependem das condições fiscais e orçamentárias dos entes locais e dos limites de despesas com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ziulkoski ainda reiterou que “essa é uma despesa criada por norma com força de Lei Ordinária”, além de não ter a indicação da fonte de custeio.
Vitória para a categoria
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comemorou o reajuste e classificou a decisão como vitória da mobilização da categoria, conforme a Agência Brasil.
Segundo a CNTE, o critério de reajuste foi debatido de forma ampla no Fórum Permanente do Piso. As discussões consideraram os princípios da previsibilidade e da sustentabilidade orçamentária. Ainda de acordo a entidade, as organizações representativas dos secretários estaduais e municipais de educação concordaram com a proposta.
A Agência Brasil informou que a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que representa cerca de 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, também já havia apontado preocupação com o reajuste, reforçando a necessidade de previsão de aporte de recursos da União para custear eventuais aumentos que extrapolem os parâmetros atualmente previstos em lei. Em nota, a FNP também salientou que o reajuste do piso poderia comprometer o equilíbrio fiscal dos entes locais.
Piso salarial dos professores no Brasil
Pela legislação vigente, o piso salarial dos professores deve ter recomposição anual do valor. A norma define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb – feita nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.
Em 2026, o piso será atualizado em 5,4% e passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
Inclusão digital: Bahia recebe mais de 3,2 mil computadores em 371 pontos de acesso
Projeto do MCom já beneficiou 700 mil pessoas em todo o país
Desde a criação do programa Computadores para Inclusão, em 2010, a Bahia recebeu 3.253 computadores em 371 pontos de inclusão digital. Os principais locais de doação da iniciativa do Ministério das Comunicações (MCom) são associações, escolas públicas e projetos voltados ao letramento digital e à capacitação em informática. No período, o programa formou 346 pessoas no estado.
No Brasil, o Computadores para Inclusão já entregou 70 mil máquinas, com impacto estimado em mais de 700 mil pessoas. Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, de forma prioritária, a ação visa abrir oportunidades de emprego e renda.
“Estamos colocando essas pessoas no mercado de trabalho qualificado; além de gerar inclusão, avançamos na construção da soberania digital do nosso país, com mão de obra de qualidade. O programa Computadores para Inclusão tem uma missão clara: transformar tecnologia que não teria uso em oportunidade para a juventude e toda comunidade. Equipamentos que seriam descartados viram ferramentas de aprendizado, lazer e trabalho”, disse o ministro.
Reciclagem
Presente em todos os estados do país, o programa tem como base a economia circular: equipamentos obsoletos de órgãos públicos são encaminhados aos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), reformados e doados a escolas públicas, associações, centros socioeducativos, penitenciárias, comunidades indígenas e quilombolas, além de áreas rurais e remotas. Os alunos dos cursos de capacitação dos CRCs fazem a recuperação das máquinas.
De acordo com o MCom, o programa já evitou o descarte de mais de 1,2 milhão de equipamentos, o que corresponde a 11 mil toneladas de resíduos eletrônicos.
Com total de 100 mil doações de computadores ao longo dos anos, a Caixa Econômica Federal é o principal parceiro do projeto.
Inclusão digital: Goiás recebe mais de 4,9 mil computadores em 391 pontos de acesso
Projeto do MCom já beneficiou 700 mil pessoas em todo o país
Desde a criação do programa Computadores para Inclusão, em 2010, Goiás recebeu 4.910 computadores em 391 pontos de inclusão digital. Os principais locais de doação da iniciativa do Ministério das Comunicações (MCom) são associações, escolas públicas e projetos voltados ao letramento digital e à capacitação em informática. No período, o programa formou 2.376 pessoas no estado.
No Brasil, o Computadores para Inclusão já entregou 70 mil máquinas, com impacto estimado em mais de 700 mil pessoas. Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, de forma prioritária, a ação visa abrir oportunidades de emprego e renda.
“Estamos colocando essas pessoas no mercado de trabalho qualificado; além de gerar inclusão, avançamos na construção da soberania digital do nosso país, com mão de obra de qualidade. O programa Computadores para Inclusão tem uma missão clara: transformar tecnologia que não teria uso em oportunidade para a juventude e toda comunidade. Equipamentos que seriam descartados viram ferramentas de aprendizado, lazer e trabalho”, disse o ministro.
Reciclagem
Presente em todos os estados do país, o programa tem como base a economia circular: equipamentos obsoletos de órgãos públicos são encaminhados aos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), reformados e doados a escolas públicas, associações, centros socioeducativos, penitenciárias, comunidades indígenas e quilombolas, além de áreas rurais e remotas. Os alunos dos cursos de capacitação dos CRCs fazem a recuperação das máquinas.
De acordo com o MCom, o programa já evitou o descarte de mais de 1,2 milhão de equipamentos, o que corresponde a 11 mil toneladas de resíduos eletrônicos.
Com total de 100 mil doações de computadores ao longo dos anos, a Caixa Econômica Federal é o principal parceiro do projeto.
Inclusão digital: Tocantins recebe 311 computadores em 34 pontos de acesso
Projeto do MCom já beneficiou 700 mil pessoas em todo o país
Desde a criação do programa Computadores para Inclusão, em 2010, o estado de Tocantins recebeu 311 computadores em 34 pontos de inclusão digital. Os principais locais de doação da iniciativa do Ministério das Comunicações são associações, escolas públicas e projetos voltados ao letramento digital e à capacitação em informática. No período, o programa formou30 pessoas no estado.
No Brasil, o programa já entregou 70 mil computadores, com impacto estimado em mais de 700 mil pessoas. Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, de forma prioritária, a ação visa abrir oportunidades de emprego e renda.
“Estamos colocando essas pessoas no mercado de trabalho qualificado; além de gerar inclusão, avançamos na construção da soberania digital do nosso país, com mão de obra de qualidade. O programa Computadores para Inclusão tem uma missão clara: transformar tecnologia que não teria uso em oportunidade para a juventude e toda comunidade. Equipamentos que seriam descartados viram ferramentas de aprendizado, lazer e trabalho”, disse o ministro.
Reciclagem
Presente em todos os estados do país, o programa tem como base a economia circular: equipamentos obsoletos de órgãos públicos são encaminhados aos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), reformados e doados a escolas públicas, associações, centros socioeducativos, penitenciárias, comunidades indígenas e quilombolas, além de áreas rurais e remotas. Os alunos dos cursos de capacitação dos CRCs fazem a recuperação das máquinas.
De acordo com o MCom, o programa já evitou o descarte de mais de 1,2 milhão de equipamentos, o que corresponde a 11 mil toneladas de resíduos eletrônicos.
Com total de 100 mil doações de computadores ao longo dos anos, a Caixa Econômica Federal é o principal parceiro do projeto.
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