A proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais não elimina o regime de horas extras previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, na avaliação da especialista em Direito e Processo do Trabalho, Juliana Mendonça, a aprovação da mudança poderá reduzir o tempo disponível em horas adicionais e limitar a ampliação da carga horária por meio de trabalho extra.
“Hoje, a lógica constitucional celetista parte de limites máximos de jornada, justamente para proteger a saúde, a segurança e a convivência social do trabalhador. Mesmo havendo interesse do empregado em trabalhar mais, a autonomia individual não é absoluta em matéria de duração do trabalho”, afirma.
Segundo a advogada, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, as horas extras continuarão permitidas dentro dos parâmetros legais e das regras definidas em negociação coletiva. No entanto, o recurso não poderá ser utilizado de forma constante para manter, na prática, a mesma carga horária atual.
O que prevê a proposta
Na última segunda-feira (25), o relator da comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutir o tema, o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou o relatório final que une duas PECs que já tramitavam no Congresso: a PEC 221/19 e a PEC 8/25.
O texto estabelece a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas em um período de 14 meses.
Pela proposta, 60 dias após a promulgação da PEC:
passaria a valer a escala de cinco dias de trabalho com dois dias de descanso;
a jornada seria reduzida imediatamente de 44 para 42 horas semanais.
Após um ano, a carga horária cairia de 42 para 40 horas semanais.
O relator também incluiu um dispositivo prevendo que uma lei complementar poderá criar medidas transitórias para amenizar os impactos da mudança sobre microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, desde que haja manutenção dos níveis de emprego.
Durante a discussão na comissão, foi aprovado um pedido de vista apresentado pelo deputado federal Maurício Marcon (PL-RS), o que adiou a votação do relatório para quarta-feira (27). A expectativa é que a análise ocorra no mesmo dia, após a convocação de uma sessão extraordinária às 10h.
Debate sobre renda e múltiplos empregos
Outro ponto considerado sensível no debate envolve trabalhadores que dependem de mais de um emprego para complementar a renda.
Segundo Juliana Mendonça, cada vínculo empregatício é analisado de forma autônoma sob o ponto de vista contratual. Porém, isso não significa liberdade irrestrita para o acúmulo de jornadas excessivas.
“Se a PEC avançar, esse será um dos temas que exigirá regulamentação mais clara e, possivelmente, maior atenção da negociação coletiva e da jurisprudência. Do ponto de vista social, também surge uma reflexão. Reduzir jornada sem enfrentar a questão da renda pode gerar efeitos distintos entre trabalhadores e diferentes faixas salariais”, avalia.
Segundo estudo da CNI, a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas pode elevar em até R$ 267,2 bilhões por ano os gastos com empregados formais no país. O valor representaria um aumento de até 7% na folha de pagamento.
“O impacto tende a variar conforme o setor econômico e o modelo operacional adotado. Há segmentos com funcionamento contínuo, como a indústria, comércio ampliado — shoppings, supermercados, serviços essenciais — que provavelmente enfrentarão aumento de custos e necessidade de reorganização das escalas e contratação de pessoal”, destaca a advogada.
Por outro lado, Mendonça ressalta que também existe na literatura econômica e experiências internacionais indicando que jornadas menores podem gerar ganhos indiretos em produtividade, redução de afastamentos e maior engajamento.
“Uma mudança dessa dimensão exige transição regulatória, segurança jurídica e espaço para negociação coletiva. O risco não está necessariamente na redução da jornada em si, mas em uma implementação uniforme e acelerada, sem considerar as diferenças entre os setores produtivos. Mais do que discutir trabalhar menos ou mais, o desafio jurídico é compatibilizar produtividade, competitividade econômica e proteção constitucional ao trabalhador”, conclui.
3ª edição do Upstarts premia startups lideradas por mulheres de várias regiões do país
Premiação promovida pelo Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), CACB e FACESP reuniu empreendedoras de diferentes regiões do país, distribuiu R$ 46 mil em prêmios e destacou negócios voltados à sustentabilidade, bem-estar e inclusão no mercado de trabalho
Índice
A 3ª edição do Upstarts, premiação nacional voltada ao reconhecimento de startups e pequenos negócios liderados por mulheres, reuniu empreendedoras de diversas regiões do Brasil no dia 25 de maio, na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em São Paulo. O evento distribuiu R$ 46 mil em prêmios para iniciativas inovadoras comandadas por mulheres e reforçou o avanço do empreendedorismo feminino em áreas ligadas à tecnologia, sustentabilidade e inclusão social.
A edição de 2026 superou 700 pré-inscrições e validou 237 candidaturas – o que representa um avanço de 182% em relação a 2025. Segundo a presidente do CMEC, Ana Claudia Badra Cotait, o crescimento demonstra o fortalecimento da presença feminina no ecossistema de inovação e negócios no país.
Ela destacou que o Conselho tem ampliado seu impacto na trajetória e na vida de cada participante e destacou que o valor do prêmio para o primeiro lugar neste ano dobrou, chegando a R$ 30 mil, devido à parceria com o Pateo 76 – hub de inovação e parceiro da iniciativa.
Para Ana Claudia Badra Cotait, a iniciativa reforça o compromisso do CMEC no fomento ao empreendedorismo feminino no país.
“É muito importante que a gente dê protagonismo. Cada vez que a gente vê um concurso como esse e as necessidades que vocês colocam na inscrição, vemos que estamos no caminho certo. A maioria das mulheres são MEIs, [das áreas da] saúde, beleza e educação, que eu mais prezo. Realmente o CMEC está no caminho certo e fico feliz com o trabalho que o CMEC faz para chegar à ponta do Brasil, em mulheres que querem melhorar seu negócio”, disse Ana Cláudia durante a premiação.
Lideranças do setor empresarial e do ecossistema de inovação também participaram do evento. O presidente da ACSP, FACESP e CACB, Alfredo Cotait Neto, destacou a importância do empreendedorismo feminino para a economia brasileira. “Parabenizo cada empreendedora pelo esforço e pela dedicação. A participação no concurso já faz de vocês vencedoras”, declarou.
Já o coordenador do Conselho de Inovação da ACSP (CONIN), Tito Hollanda Barroso, afirmou que as startups têm papel estratégico para o desenvolvimento econômico e ressaltou o trabalho realizado pelo CMEC no incentivo à liderança feminina.
Também participaram do evento a diretora-presidente da SP Negócios, Alessandra Andrade, e a empresária e investidora Camila Farani, referência nacional em inovação e empreendedorismo. Durante a cerimônia, Farani compartilhou orientações sobre gestão empresarial e destacou a importância do equilíbrio entre vida pessoal e profissional para quem empreende.
Premiação
A vencedora da edição de 2026 foi a startup Cash Local – Separa, criada por Bruna Jochem, de Pato Branco (PR). A iniciativa utiliza uma moeda digital para recompensar moradores que realizam corretamente a separação de resíduos recicláveis. O projeto recebeu prêmio de R$ 30 mil.
A empresária contou que a empresa nasceu com o propósito de gerar impacto econômico, social e ambiental. O sistema utiliza um saco de lixo inteligente equipado com tecnologia de identificação por radiofrequência – tag RFID. Já o caminhão da coleta seletiva é equipado com uma antena.
Bruna explicou que o morador faz a separação do lixo e deixa do lado de fora de casa, e o caminhão da coleta identifica o descarte e gera crédito para os moradores. A empreendedora frisou o potencial da iniciativa ao possibilitar que o crédito seja usado para fomentar a economia local.
“Ele [o morador] pode usar esse crédito na economia local, para fomentar a economia, na feira do produtor, do artesanato, em eventos esportivos e culturais. Nós incentivamos uma boa prática e ainda geramos benefícios para as pessoas. E além disso, geramos algo que é importante também para os municípios, que é a inteligência de dados. Tomar a decisão baseada em dados”, pontuou a ganhadora do maior prêmio.
O segundo lugar ficou com a BeautyOne, de Uberlândia (MG), fundada por Thais Moreira Campeiro. A plataforma oferece benefícios corporativos voltados ao bem-estar, saúde mental e estética para trabalhadores, em uma rede que reúne mais de 2 mil estabelecimentos parceiros – como salões, clínicas e barbearias. A startup recebeu R$ 8 mil.
A RevigoradaMente, da empreendedora Joana Paula de Andrade e Silva, de João Pessoa (PB), ficou em terceiro lugar. A empresa desenvolve soluções digitais voltadas à saúde mental e prevenção do burnout no ambiente corporativo. O prêmio foi de R$ 5 mil.
A Stardust Zone, criada por Sarah Fernandes da Silva Nascimento, de Palhoça (SC), conquistou o quarto lugar com uma plataforma que conecta profissionais neurodivergentes ao mercado de trabalho. A startup recebeu R$ 2 mil.
Já a Sensetal, de Joinville (SC), ficou em quinto lugar. Liderada por Franciele Casarin, a empresa utiliza inteligência artificial para orientar exercícios físicos e prevenir problemas ergonômicos no ambiente corporativo por meio da câmera do celular. O prêmio foi de R$ 1 mil.
Além de premiar os negócios, a edição deste ano também ajudou a mapear o perfil das mulheres à frente de startups e pequenas empresas inovadoras no Brasil. Segundo os organizadores, a maioria das participantes atua como microempreendedora individual (MEI), especialmente nos setores de educação, saúde e bem-estar, varejo, moda, beleza e recursos humanos.
Entre os principais desafios apontados pelas empreendedoras estão a captação de investimentos, a aquisição de clientes e o fortalecimento das estratégias de marketing.
Upstarts
O Upstarts foi criado para identificar, reconhecer e impulsionar negócios inovadores que utilizam tecnologia para resolver problemas reais, gerar impacto e contribuir para o desenvolvimento sustentável da economia.
A iniciativa alia premiação financeira, mentorias, conexões estratégicas e visibilidade para fortalecer o empreendedorismo feminino em todo o Brasil. De caráter nacional, a premiação reúne mulheres empreendedoras de todas as regiões do país, destacando o potencial de negócios femininos afastados dos grandes centros tradicionais de inovação.
PARÁ: confira agenda da Agência-Barco Ilha do Marajó e PrevBarco para junho
As embarcações oferecem os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais
Atenção! A Agência-Barco Ilha do Marajó já tem data para chegar! E, neste mês de junho, a região vai receber os serviços em duas embarcações, já que a população também terá acesso aos atendimentos no PrevBarco, em uma parceria da CAIXA com o INSS.
As embarcações oferecem os serviços de desbloqueio de cartões e cadastro de senhas para recebimento de benefícios sociais, como FGTS, Seguro-Desemprego, Bolsa Família e INSS, entre outros serviços. Vale lembrar que no barco não tem movimentação de dinheiro em espécie.
Confira agora o cronograma e anote a data e o local em que os atendimentos estarão disponíveis.
Os atendimentos com a Agência-Barco Ilha do Marajó começam por Limoeiro do Ajuru, do dia 8 ao dia 9. Já entre os dias 10 e 12 de junho, os serviços serão oferecidos à população de Ponta de Pedras.
A embarcação estará no município de São Sebastião da Boa Vista entre os dias 15 e 16. Os moradores de Curralinho, por sua vez, contarão com os serviços do dia 17 ao dia 19.
Os serviços no PrevBarco também começam no dia 17 e terminam no dia 19 de junho, mas em Melgaço.
Já no dia 22, o PrevBarco estará em Bagre, onde permanecerá até o dia 26. Neste mesmo período, a Agência-Barco Ilha do Marajó estará com atendimentos em Gurupá.
No dia 29, a população de Bagre volta a ser atendida, mas pela Agência-Barco Ilha do Marajó, até o dia 1° de julho.
Já a última parada do mês para o PrevBarco será em Oeiras do Pará, do dia 29 de junho ao dia 3 de julho.
O horário de atendimento é das 9 horas da manhã às 3 da tarde.
O índice acumula a sétima semana consecutiva de perdas e registra o pior desempenho mensal desde 2023
O Ibovespa encerrou a última sessão em queda de 0,73%, aos 173.787 pontos.
Com isso, o índice acumula a sétima semana consecutiva no vermelho e registra o pior desempenho mensal desde 2023, em um cenário marcado pela saída de investidores estrangeiros do mercado de ações brasileiro nas últimas semanas.
Maiores altas e quedas do Ibovespa
Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:
O volume total negociado nesta sessão foi de mais de R$ 4,7 bilhões em 3,7 milhões de negócios.
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
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