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Economia

Pé-de-Meia: pagamento para nascidos em novembro e dezembro será feito nesta segunda-feira (4)

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem

Pé-de-Meia: pagamento para nascidos em novembro e dezembro será feito nesta segunda-feira (4)

A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 4 de maio, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de novembro e dezembro.

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem. 

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.

Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.

Para consultar as demais datas de pagamento do programa Pé-de-Meia, acesse o site da CAIXA em www.caixa.gov.br.

 

O que é o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.

Quem tem direito ao pagamento

  • Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
  • Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.

Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia

  • O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
  • Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.

Valores do pagamento (ensino regular)

  • R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
  • R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
  • Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
  • Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.

Valores do pagamento (EJA)

  • R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
  • R$ 225 por frequência (saque imediato).
  • Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.

Calendário e processamento do pagamento

  • As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
  • A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
  • O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.

Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia

  • Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
  • Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
  • Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia

  • Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
  • Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
  • O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
  • Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
  • Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.

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Economia

Gasto Brasil: Sudeste já registra R$ 322,4 bilhões em despesas públicas em 2026

Com informações sobre despesas primárias da União, estados, Distrito Federal e municípios, plataforma da CACB e da ACSP busca ampliar a transparência das contas públicas

Gasto Brasil: Sudeste já registra R$ 322,4 bilhões em despesas públicas em 2026

As despesas públicas primárias dos estados da região Sudeste somaram R$ 322,4 bilhões entre 1º de janeiro e 22 de julho de 2026, segundo a plataforma Gasto Brasil, desenvolvida pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

No Espírito Santo, as despesas públicas alcançaram R$ 18,4 bilhões no período. O total corresponde a 8,76% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual de 2025, estimado em R$ 209,8 bilhões, e equivale a uma despesa per capita de aproximadamente R$ 4,8 mil, considerando uma população de 3,8 milhões de habitantes.

Em Minas Gerais, as despesas somaram R$ 72,9 bilhões, o equivalente a 7,5% do PIB estadual de 2025 (R$ 972 bilhões). A despesa per capita foi de aproximadamente R$ 3,5 mil, com base em uma população de 20,5 milhões de habitantes.

No Rio de Janeiro, os gastos alcançaram R$ 65,9 bilhões, valor equivalente a 5,6% do PIB estadual de 2025 (R$ 1,17 trilhão). A despesa per capita foi de cerca de R$ 4,1 mil, considerando uma população de 16 milhões de habitantes.

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Em São Paulo, as despesas públicas chegaram a R$ 165,2 bilhões entre janeiro e julho de 2026. O montante corresponde a 4,8% do PIB estadual de 2025 (R$ 3,4 trilhões) e representa uma despesa per capita de aproximadamente R$ 3,7 mil, com base em uma população de 44,4 milhões de habitantes.

Para o presidente da CACB, ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP), Alfredo Cotait Neto, acompanhar as despesas públicas é fundamental para aprimorar a gestão. Segundo ele, o país precisa avançar em medidas como reforma administrativa, planejamento, controle fiscal e definição de critérios para investimentos públicos.

“Há 20 anos criamos o Impostômetro, que é uma forma de você mostrar para a sociedade quanto estamos pagando de impostos. Então criamos o Gasto Brasil, que é uma ferramenta para que a população tomasse conhecimento de onde e como estavam sendo gastas as despesas da União, estados e municípios.”

 

O diretor financeiro da CACB e presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Valmir Rodrigues, afirma que a plataforma amplia a transparência das contas públicas. “Essa iniciativa da CACB, de mostrar de forma clara, através do Gasto Brasil, é muito importante, porque nós precisamos ter transparência, nós precisamos informar, porque a informação  de qualidade faz com que as pessoas tenham mais preparo para analisar e entender os rumos que elas querem para o país.”

 

De acordo com a presidente da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), Sandra Brandani, é preciso gestão pública, foco na eficiência para que o Brasil ande melhor. “Para que o país promova um gasto público com maior eficiência, o Brasil já gasta muito. O problema é que ele gasta mal. E para virar essa chave, precisa de três pilares: transparência, mais regra e mais gestão. Se tivermos total transparência, o cidadão consegue ver e consegue cobrar. Então, se não tem transparência, não consegue cobrar.”

 

Painel ganha novas funcionalidades

 

A CACB e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) lançam, no dia 11 de agosto, na Câmara dos Deputados, novas funcionalidades do Painel Gasto Brasil. A atualização incluirá recortes econômicos, detalhamento dos gastos por população, índice de qualidade das informações e novos indicadores para ampliar a transparência das despesas públicas.

 

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Economia

Governo e CNI discutem nova missão da NIB para reduzir impactos do tarifaço

Proposta busca acelerar a internacionalização da indústria brasileira e apoiar empresas afetadas pelas tarifas dos Estados Unidos

Governo e CNI discutem nova missão da NIB para reduzir impactos do tarifaço

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, se reuniu nesta segunda-feira (27) com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, para discutir medidas que possam reduzir os impactos das tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras.

Durante o encontro, ambos defenderam o avanço das negociações entre os dois países e definiram que o governo federal, em parceria com o setor produtivo, vai acelerar a criação de uma nova missão da Nova Indústria Brasil (NIB), voltada à internacionalização da cadeia produtiva nacional

Ações emergenciais e estratégia de longo prazo

Alckmin reforçou que o governo dará suporte às empresas afetadas pelas tarifas por meio de um pacote de R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito

“Conversamos sobre a necessidade de manter o diálogo e a negociação. De outro lado, diversificar e buscar novos mercados e atender as empresas afetadas [que vão precisar de crédito]. São R$ 18,5 bilhões para capital de giro, bens de capital e investimentos”, destacou.

No curto prazo, a proposta é oferecer apoio imediato às empresas prejudicadas, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a CNI.

Já a frente de longo prazo prevê a criação de uma nova missão do programa Nova Indústria Brasil (NIB) para fortalecer a inserção internacional da indústria brasileira e mitigar os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos. 

Segundo Ricardo Alban, a CNI atuará em conjunto com o MDIC na formulação da iniciativa, que contará com a participação do Serviço Social da Indústria (SESI), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e das federações estaduais da indústria para apoiar a internacionalização das empresas brasileiras

“O vice-presidente Alckmin, juntamente com o MDIC, acha bastante interessante essa revisitação das missões da NIB para a discussão de uma sétima missão para programas vinculados. Assim como temos o Brasil Mais Produtivo, talvez possamos ter um Brasil Mais Exportador”, pontuou.

Sétima missão

Atualmente, a Nova Indústria Brasil está estruturada em seis missões estratégicas, voltadas para:

  1. cadeias agroindustriais sustentáveis;
  2. complexo econômico-industrial da saúde;
  3. infraestrutura, saneamento, habitação e mobilidade;
  4. transformação digital da indústria;
  5. bioeconomia e transição energética;
  6. tecnologias para soberania e defesa.

A proposta da CNI é criar uma sétima missão, de caráter transitório, destinada a apoiar os setores industriais afetados pelas novas tarifas impostas pelos Estados Unidos e fortalecer a competitividade da indústria brasileira nos mercados internacionais. 

Para Alckmin, as medidas precisam ser implementadas o mais rápido possível, uma vez que o comércio exterior está diretamente ligado à geração de empregos e investimentos no país

“No ano passado, mesmo com esse quadro geopolítico mais difícil, o Brasil bateu recorde de exportação: US$ 348,7 bilhões. E neste ano, no primeiro semestre, mesmo com toda a dificuldade e duas guerras, batemos outro recorde: US$ 184 bilhões de dólares. Precisamos continuar esse trabalho e avançar. A missão 7 da NIB fará diferença para o comércio exterior”, reforçou.

Ricardo Alban ressalta que em breve será criado um grupo de trabalho coordenado pela CNI, reunindo os setores industriais mais impactados e as federações estaduais da indústria com atuação no comércio exterior. O MDIC ficará responsável por articular os órgãos públicos que participarão da iniciativa. 

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Entenda como a Lei da Reciprocidade permite ao Brasil responder às tarifas dos EUA

Na avaliação de assessor técnico da São Paulo Chamber of Commerce e da CACB, a legislação oferece mecanismos para reagir a medidas unilaterais, embora a implementação envolva desafios

Entenda como a Lei da Reciprocidade permite ao Brasil responder às tarifas dos EUA

O governo brasileiro informou que poderá acionar a Lei da Reciprocidade Econômica em resposta às novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A decisão foi anunciada após o governo norte-americano aplicar, no último dia 23, uma sobretaxa adicional de 12,5%, que, somada à tarifa de 25% em vigor desde o dia anterior, pode elevar para 37,5% a tributação incidente sobre parte das exportações brasileiras. O Brasil também informou que pretende levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC).

A Lei da Reciprocidade Econômica prevê instrumentos para que o Brasil responda a medidas comerciais unilaterais adotadas por outros países que afetem a competitividade nacional. Entre as possibilidades estão a aplicação de tarifas adicionais, a suspensão de concessões comerciais e outras contramedidas relacionadas a serviços, investimentos e propriedade intelectual.

Segundo o assessor técnico de Relações Comerciais Internacionais da São Paulo Chamber of Commerce (SP Chamber/ACSP) e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Maurício Manfré, a legislação oferece ao país mecanismos para responder às medidas adotadas pelos Estados Unidos. 

“A Lei da Reciprocidade oferece ao Brasil instrumentos para responder a medidas comerciais unilaterais que prejudicam a competitividade das empresas brasileiras. Entre os possíveis desdobramentos estão a aplicação de tarifas adicionais sobre determinados produtos norte-americanos, como a suspensão de concessões comerciais e outras contramedidas relacionadas a serviços, investimentos e até propriedade intelectual. Mas existe uma dificuldade”, ponderou.

A nova sobretaxa norte-americana foi justificada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) com a alegação de que o Brasil falhou em proibir e fiscalizar a importação de produtos produzidos total ou parcialmente com trabalho forçado em outros países. Diferentemente da tarifa anterior, a alíquota de 12,5% foi aplicada de forma linear, sem lista de exceções.

Para o professor da Faculdade do Comércio da Associação Comercial de São Paulo (FAC), que também atua como despachante aduaneiro e árbitro de comércio internacional, Laércio Munhoz, as novas tarifas atingem principalmente produtos manufaturados e de maior valor agregado.

“Evidente que os Estados Unidos não taxaram aqueles produtos que precisam muito de nós – café, petróleo, aeronaves, celulose, suco de laranja, ferro e aço. Taxaram o outro lado, de calçados, de máquinas industriais, pneu, papel, madeira, tabaco e outros produtos de alumínio. Então, é o primeiro embate que temos, esses 25%. Só que somado a isso tem uma tarifa adicional de 12,5%, chamada de tarifa sobre o trabalho forçado. Saímos dos 25% de aumento para 37,5%”, frisou Munhoz.

Segundo o governo brasileiro, as medidas adotadas pelos Estados Unidos são consideradas “arbitrárias e injustificadas”. A eventual aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica seguirá os procedimentos previstos na legislação, enquanto o Brasil também buscará discutir o tema no âmbito da OMC.

O que prevê a Lei da Reciprocidade?

A Lei da Reciprocidade Econômica autoriza o governo brasileiro a adotar medidas em resposta a barreiras comerciais impostas por outros países quando elas forem consideradas prejudiciais aos interesses nacionais. Entre os instrumentos previstos na legislação estão:

  • Aplicação de tarifas adicionais sobre produtos importados;
  • Suspensão de concessões comerciais concedidas ao país que adotou a medida;
  • Restrições relacionadas à prestação de serviços;
  • Medidas envolvendo investimentos estrangeiros;
  • Contramedidas na área de propriedade intelectual, quando cabíveis.

A adoção dessas medidas não é automática. A legislação prevê que a resposta brasileira seja precedida de análise técnica e da avaliação dos impactos econômicos, podendo ser utilizada como instrumento de negociação e defesa dos interesses comerciais do país.
 

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