A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 29 de junho, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de janeiro e fevereiro.

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem. 

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.

Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio da rede pública.

Para consultar as demais datas de pagamento do programa Pé-de-Meia, acesse o site da CAIXA em www.caixa.gov.br/pedemeia.

O que é o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.

Quem tem direito ao pagamento

• Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
• Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.

Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia

• O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
• Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.

Valores do pagamento (ensino regular)

• R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
• R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
• Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
• Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.

Valores do pagamento (EJA)

• R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
• R$ 225 por frequência (saque imediato).
• Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.

Calendário e processamento do pagamento

• As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
• A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
• O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.

Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia

• Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
• Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
• Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia

• Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
• Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
• O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
• Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
• Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.

Um dos caminhos para elevar a produtividade do setor industrial do Brasil é melhorar a qualidade da educação brasileira e formar profissionais preparados para atuar em áreas estratégicas, como Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática. Essa é a análise feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no documento “Construindo o Brasil 2050: a indústria na agenda dos presidenciáveis” – agenda de propostas voltadas à retomada do crescimento sustentável da economia entregue aos pré-candidatos à Presidência da República.

Segundo a entidade, o maior desafio da educação brasileira é a qualidade da aprendizagem. Apesar da universalização da educação básica, cerca de 73% dos estudantes brasileiros apresentam desempenho insuficiente em matemática, segundo dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2022. 

O problema também se estende às áreas de ciências, tecnologia e competências digitais. Para a CNI, essas deficiências comprometem a formação de talentos, reduzem a capacidade de inovação e dificultam a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor. 

A entidade destaca ainda que a ampliação do acesso à educação nas últimas décadas não foi acompanhada por ganhos consistentes de produtividade e competitividade. Entre 1981 e 2024, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita brasileiro cresceu, em média, apenas 1% ao ano, enquanto a produtividade por hora trabalhada avançou somente 0,5% ao ano, segundo dados do Observatório da Produtividade Regis Bonelli, do FGV IBRE. 

Apagão docente

A CNI também chama atenção para o chamado “apagão docente”, caracterizado pela escassez de professores qualificados, especialmente nas áreas de matemática, física, química, tecnologia e computação. Segundo a entidade, o cenário é resultado da baixa atratividade da carreira e das desigualdades na formação dos profissionais. Os dados foram levantados pelo Serviço Social da Indústria (SESI) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).

Para o diretor-superintendente do SESI, Paulo Mól, a valorização e a qualificação dos professores são essenciais para elevar a qualidade da educação básica. 

“Uma escola se mantém de pé a partir do momento em que tem talentos que conseguem repassar o conhecimento e formar novas gerações ainda mais capacitadas. Esse é um grande desafio: fazer com que professores bem preparados estejam na sala de aula e consigam, de fato, estimular os alunos a darem o seu melhor”, afirma. 

Presentes nos 26 estados e no Distrito Federal, o SESI e o SENAI já desenvolvem programas de formação inicial e continuada para docentes, instrutores e profissionais da Educação Profissional e Tecnológica, com foco em competências digitais, inovação, metodologias de ensino e formação alinhada às demandas da nova economia. 

Por isso, a CNI recomenda a ampliação das parcerias entre SESI, SENAI, universidades, redes públicas de ensino e setor produtivo para compartilhamento de laboratórios, infraestrutura tecnológica, programas de residência pedagógica e experiências práticas. 

Inteligência Artificial na educação

Como forma de reduzir as deficiências educacionais, a CNI propõe uma estratégia nacional de qualificação que incorpore a Inteligência Artificial e as competências digitais em toda a trajetória educacional, da educação básica ao ensino profissional e superior. A proposta busca fortalecer a alfabetização digital, o pensamento computacional, a ciência de dados e o uso ético das novas tecnologias. 

“A tecnologia muda as relações entre as pessoas, muda o aprendizado, muda todo o ambiente, inclusive dentro da sala de aula”, destaca Paulo Mól. 

Evasão escolar

Outro desafio apontado pelo diretor-superintendente do SESI é a evasão escolar. Segundo ele, além dos fatores sociais, muitos estudantes abandonam a escola por não enxergarem significado nos conteúdos e na experiência educacional. 

“Como fazer uma escola interessante nesse contexto atual? Como fazer com que os conteúdos conversem com a realidade? A escola precisa fazer sentido para o aluno, para que ele queira permanecer nela. Esse talvez seja o grande desafio: fazer com que o estudante entenda que estar na escola vai colocá-lo em um futuro melhor, que ele vai conseguir ter empregos melhores“, afirma. 

Expansão da formação profissional

Além do fortalecimento da educação básica e da valorização do corpo docente, a CNI defende a expansão da Educação Profissional e Tecnológica para formar trabalhadores capazes de atender às demandas da transformação digital, da economia verde e da nova indústria brasileira. 

Entre as medidas defendidas pela indústria estão:

• criação de uma política nacional de incentivo à formação em Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática; 
• expansão da Educação Profissional e Tecnológica; 
• implementação de programas de requalificação em competências digitais; 
• fortalecimento da integração entre escolas, universidades e empresas; 
• ampliação da participação de mulheres nas carreiras científicas e tecnológicas.

A CNI também recomenda a modernização dos currículos, alinhando a formação às competências digitais, tecnológicas e socioemocionais exigidas pelo mercado de trabalho. Além disso, propõe a criação de mecanismos inovadores de financiamento educacional, como o programa Juros por Educação, para ampliar o acesso e garantir a permanência dos jovens na educação profissional. 

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A lei (Lei n° 15.437/2026) que atualiza o piso salarial nacional dos professores da educação básica foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (19). A medida fixa o valor mínimo da categoria em R$ 5.130,63 para 2026, com reajuste de 5,4% em relação ao valor anterior.

De acordo com a Casa Civil, a nova legislação estabelece critérios para a atualização anual do piso salarial profissional nacional e determina que o valor não poderá ser corrigido abaixo da inflação acumulada no período anterior. 

A norma também prevê a divulgação, pelo Ministério da Educação, da memória de cálculo utilizada para a atualização do piso, ampliando a transparência do processo.

Outra mudança é a inclusão dos profissionais contratados por tempo determinado entre os beneficiários do piso salarial nacional. Isso, segundo o governo, garante a esses trabalhadores os mesmos direitos assegurados aos demais profissionais do magistério público da educação básica.

Reflexos nos orçamentos municipais 

Conforme previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a mudança deve impactar os cofres municipais em R$ 8 bilhões apenas em 2026. Na avaliação da entidade, o reajuste do magistério amplia a pressão sobre uma situação orçamentária já desafiadora para muitos municípios brasileiros.

Em nota oficial, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defende que haja respeito ao pacto federativo e à autonomia municipal, com a definição local de aumentos reais.

“O reajuste e a valorização dos profissionais de magistério é uma demanda legítima, mas que precisa ser  pactuada no âmbito local, por quem paga a conta, e não imposto pela União”, afirma Ziulkoski. 

Segundo a CNM, a entidade apresentou cinco emendas à Medida Provisória (MP 1.334/2026)  que altera o critério de correção do piso salarial e que deu origem à lei sancionada. Além disso, a Confederação  enviou parecer técnico a parlamentares para alterações no texto. No entanto, as sugestões não foram acatadas no texto final.

Pelo novo cálculo, o reajuste anual será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores. A CNM destaca que, pela fórmula anterior, a recomposição seria de apenas 0,37%, enquanto a nova regra garante reajuste de 5,4%.

A entidade também alerta que, além do impacto previsto para 2026, a mudança deve aumentar a pressão sobre os municípios nos próximos anos.

Para a CNM, o financiamento da educação tem sido marcado por forte pressão sobre as contas municipais nos últimos anos. Segundo a entidade, o reajuste do piso do magistério acumulou alta de 78% nos últimos cinco anos, com impacto estimado em R$ 85 bilhões no período.

“O novo modelo garante correção acima da inflação sem garantia de recursos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ou compensação da União”, afirma a CNM, em nota.