Sancionado em maio de 2024, o antigo DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), agora é denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) e voltará a ser cobrado em 2025. O valor, que será pago por proprietários de veículos automotores, ainda não foi estabelecido.
Algumas questões sobre o retorno da cobrança já estão definidas, porém, outras não. Confira o que já se sabe até o momento:
O que é o SPVAT/DPVAT e para que serve?
O Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) era cobrado, anualmente, de donos de veículos terrestres. Até 2020, a cobrança acontecia nos meses de janeiro de cada ano. O valor da contribuição era diferente para cada tipo de veículo. Agora, com a chegada do SPVAT, a cobrança voltará a ser obrigatória para os proprietários de veículos e o pagamento continuará uma vez por ano.
Os valores arrecadados são destinados a vítimas de acidentes de trânsito, sem levar em conta o tipo de veículo, de quem foi a culpa e o local do acidente. O seguro tem cobertura em todo o território nacional.
Quem pode pedir a indenização do seguro?
O SPVAT pode ser solicitado por qualquer pessoa vítima de acidente, independentemente de ser motorista, passageiro ou pedestre, tendo culpa ou não. A única exigência é que exista alguma lesão decorrente do acidente. Haverá indenização mesmo quando o acidente é causado por um carro em situação irregular.
No entanto, o projeto de lei já deixou de fora da cobertura de reembolsos casos relacionados às despesas cobertas por seguros privados; que não apresentarem especificação individual do valor do serviço médico e/ou do prestador de serviço na nota fiscal ou relatório; assim como de pessoas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Como fazer a solicitação?
É importante destacar que a indenização para segurados está suspensa para acidentes ocorridos após 14 de novembro de 2023. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a volta das indenizações deve ocorrer depois da implementação e a efetivação de arrecadação.
Em casos de acidentes ocorridos antes desse período, a vítima deve apresentar a solicitação com uma prova simples do acidente e do dano decorrente.
Em caso de morte, é necessário apresentar certidão da autópsia gerada pelo Instituto Médico Legal (IML), caso não seja comprovada a relação da morte com o acidente somente com a certidão de óbito.
A solicitação da indenização pode ser feita em até três anos após a data do acidente, ou o mesmo período após a data do óbito, em caso de morte.
O SPVAT cobre danos materiais?
O SPVAT não cobre danos materiais. Também não cobre acidentes sem vítimas; acidentes ocorridos fora do território nacional ou causados por veículos estrangeiros no Brasil. Também não cobre roubo, colisão ou incêndio dos veículos.
O que acontece se o SPVAT não for pago?
O condutor que não pagar o SPVAT não poderá fazer o licenciamento e nem circular em via pública com o veículo. Apesar de não haver uma punição direta para o não pagamento, há uma impossibilidade de licenciamento do veículo. Circular sem o licenciamento é considerado infração gravíssima, com pena de multa no valor de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e apreensão do veículo.
Eleições 2024: confira quais capitais do Norte definiram novos prefeitos
Quatro das capitais da região terão segundo turno para prefeito
As eleições municiais de 2024 já estão definidas em algumas capitais da região Norte do país. Em Rio Branco (AC), Tião Bocalom (PL) ganhou novamente o pleito, com 45% dos votos válidos. Ele concorria contra Marcus Alexandre (MDB), que conseguiu o apoio de 34% do eleitorado.
Em Macapá (AP), quem vai estar à frete do Executivo municipal é o candidato do MDB, Dr. Furlan. Ele contou com 85% dos votos válidos. Paulo Lemos (PSOL) foi o segundo mais bem votado, mas com apenas 9% do eleitorado.
Já em Manaus (AM), a disputa vai para o segundo turno. David Almeida (AVANTE) e Capitão Alberto Neto (PL) é quem voltam às urnas. Almeida conseguiu 32% dos votos válidos, no primeiro turno. Já Neto obteve 24%.
Em Belém (PA), também não há nada definido. No dia 27 de outubro, Igor (MDB) volta a concorrer contra Delegado Eder Mauro (PL). O emedebista conseguiu 44% dos votos válidos, enquanto Mauro obteve 31%.
Na capital rondoniense, Por Velho, Mariana Carvalho (União) somou mais de 111 mil votos (44%), e Léo (PODE) obteve 64 mil (25%). Os dois também vão disputar as eleições em segundo turno.
Já em Boa Vista (RR), o novo prefeito será Arthur Henrique. O candidato do MDB teve o apoio de 75% eleitores e desbancou Catarina Guerra (União), que teve 22% votos.
Em Palmas (TO) também vai ter segundo turno. A disputa será entre Janad Valcari (PL) e Eduardo Siqueira (PODE). Ela conseguiu o apoio de 39% dos eleitores, no primeiro turno. Já ele, de 32%.
Eleições 2024: Veja como ficou a disputa em cada capital da região Sudeste
Paes é o prefeito recordista da capital carioca, superando o ex-prefeito César Maia, que esteve à frente da gestão da prefeitura do Rio de Janeiro por três oportunidades
Índice
A primeira capital da Região Sudeste a conhecer seu novo prefeito foi Vitória (ES), que reelegeu o atual prefeito Lorenzo Pasolini (Republicanos), com 56,22% dos votos. A capital capixaba foi seguida pelo Rio de Janeiro (RJ), que fechou seu resultado logo em seguida, também reelegendo seu atual prefeito, Eduardo Paes, com mais de 60% dos votos.
Paes é o prefeito recordista da capital carioca, superando o ex-prefeito César Maia, que esteve à frente da gestão da prefeitura do Rio de Janeiro por três oportunidades. O candidato do ex-presidente Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem (PL), não conseguiu levar a disputa para o segundo turno, obtendo apenas 30,81% dos votos.
Segundo turno
O atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), conquistou 29,48% dos votos, seguido por Guilherme Boulos, com 29,07%. Os dois irão disputar a prefeitura da maior capital brasileira no segundo turno. Em Belo Horizonte, a disputa também foi para o segundo turno, que será entre os candidatos Bruno Engler (PL), que obteve 34,38% dos votos e Fuad Noman (PSD), atual prefeito, que conquistou 26,54 % dos votos.
Veja como ficou a disputa em cada capital da Região Sudeste:
Vitória
Lorenzo Pasolini (Republicanos), foi reeleito prefeito de Vitória, com 56,22% dos votos. João Coser (PT) ficou em segundo, com 15,62% dos votos, seguido por Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), com 12,46%, Assumção (PL), com 9,55%, Camila Valadão (PSOL), com 5,74% e Du (Avante), com 0,42%.
Rio de Janeiro
Eduardo Paes (PSD) dominou a escolha dos cariocas e foi reeleito à prefeitura da capital fluminense, com 60,47% dos votos. Alexandre Ramagem (PL), ficou em segundo, conquistando 30,81 % dos votos, seguido por Tarcísio Motta (PSOL), com 4,20%, e Marcelo Queiroz (PP), com 2,44%. Rodrigo Amorim (União), Carol Sponza (Novo), Juliete Pantoja (UP) e Cyro Garcia (PSTU) e Henrique Simonard (PCO) ficaram com 1,11%, 0,66%, 0,22%, 0,08% e 0,02%, respectivamente.
Belo Horizonte
Na capital mineira, a disputa foi para o segundo turno. Bruno Engler (PL) ficou em primeiro, com 34,38%% das intenções de votos válidos, enquanto o atual prefeito que tenta a reeleição, Fuad Noman (PSD), ficou com 26,54% dos votos. Em terceiro lugar ficou o candidato Mauro Tramonte (Republicanos) com 15,22%. Na sequência ficaram Gabriel (MDB), com 10,55%, Duda Salabert (PDT), com 7,68%, Rogério Correia (PT), com 4,37%. Carlos Viana (PODE) e Indira Xavier (UP) ficaram com 1% e 0,19% dos votos, respectivamente. Wanderson Rocha (PSTU) e Lourdes Francisco (PCO) receberam 0,05% e 0,02% dos votos.
São Paulo
O atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), conquistou 29,48% dos votos, seguido por Guilherme Boulos, com 29,07%. Os dois irão disputar a prefeitura da maior capital brasileira no segundo turno. Pablo Marçal (PRTB) ficou em terceiro, com 28,14%, enquanto Tabata Amaral (PSB) e Datena (PSDB) ficaram com 9,91% e 1,84%, respectivamente. Maria Helena (NOVO), Ricardo Senese (UP), Altino Prazeres (PSTU), João Pimenta (PCO) e Bebeto Haddad (DC) ficaram com 1,38%,0,09%, 0,05%,0,02% e 0,01%, respectivamente.
ELEIÇÕES 2024: disputa nas capitais do Centro-Oeste será decidida em segundo turno
Em Goiânia (GO), por exemplo, a decisão será entre Fred Rodrigues (PL) e Mabel (MDB)
As eleições municiais de 2024 ainda não estão definidas nas capitais da região Centro-Oeste do país. Em Goiânia (GO), por exemplo, os eleitores precisam decidir, em segundo turno, quem será o novo prefeito da cidade. A disputa será entre Fred Rodrigues (PL), que obteve 31% dos votos válidos, e Mabel (MDB), que conseguiu 27%.
Na capital mato-grossense, Cuiabá, dois candidatos voltam às urnas no dia 27 deste mês. O segundo turno será disputado por Abílio (PL), que obteve 39% dos votos válidos – mais de 126 mil eleitores – e por Lúdio (PT), que contou com 28% dos votos, ou seja, cerca de 90 mil cidadãos.
Em Campo Grande (MS), a disputa também vai para o segundo turno. Adriane Lopes (PP) encerrou o primeiro turno na frente, com 31% dos votos válidos. Ao todo, foram contabilizados mais de 140 mil votos para ela, que vai disputar com Rose Modesto (UNIÃO), que fechou com 29% dos votos válidos – um total de mais de 131 mil eleitores.
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