A partir de 1º de janeiro de 2026, passam a valer as novas regras para a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). De acordo com o Decreto nº 12.499/2025, as contribuições — sejam extras ou recorrentes — que, ao longo do ano, ultrapassarem R$ 600 mil por CPF estarão sujeitas à alíquota de 5% de IOF sobre o valor excedente, mesmo que os aportes estejam distribuídos entre diferentes seguradoras.
A cobrança incide exclusivamente sobre as novas contribuições realizadas a partir de 2026 que superarem o limite anual de R$ 600 mil. Ou seja, não há incidência do imposto sobre o saldo acumulado em anos anteriores nem sobre aportes que, somados, resultem em valores abaixo desse teto no ano-calendário.
Segundo o doutor Renato Aparecido Gomes, advogado tributarista na Advocacia Gomes, Almeida & Caldas, a regra funciona como uma espécie de “pedágio de entrada” para novos aportes elevados, e não como uma tributação sobre o rendimento do investimento.
“Isso nos mostra que essa medida não mexe no que já foi acumulado, mas afeta a eficiência dos novos aportes. Há um impacto econômico real no capital investido e que, óbvio, no longo prazo, vai gerar um efeito em relação aos juros compostos que esse contribuinte irá receber”, explica. De acordo com o tributarista, trata-se de uma consequência indireta, e não de uma tributação sobre o lucro.
Autodeclaração reforça controle e segurança jurídica
Para assegurar o correto cálculo do IOF, foi instituída a autodeclaração, por meio da qual o contribuinte deverá informar os valores aplicados em planos VGBL mantidos em diferentes seguradoras. O objetivo é garantir a apuração adequada do imposto e evitar inconsistências junto à Receita Federal.
De acordo com Gomes, a principal forma de proteção do contribuinte está na organização e na coerência documental. Em um cenário de amplo cruzamento de dados digitais pelo fisco, a autodeclaração permite que o próprio contribuinte construa sua narrativa, caso seja identificado algum dado inconsistente.
“Com a auto declaração o contribuinte tem a oportunidade de explicar exatamente o que ele pretende fazer e qual é a natureza real da operação que ele realizou. Ele não precisa depender que alguém, no caso o fisco, explique por ele”, afirma.
O tributarista recomenda atenção especial ao correto preenchimento da autodeclaração, especialmente quanto à natureza do VGBL, além da manutenção de registros claros dos aportes realizados, com datas e valores. Também é fundamental garantir a consistência entre a declaração do Imposto de Renda, os informes das seguradoras e as movimentações financeiras.
“A autodeclaração para o contribuinte não é um elemento que vai chamar a atenção do fisco. Pelo contrário, ela é um elemento de autoproteção do contribuinte e que reduz significativamente o risco frente ao fisco”, destaca.
Histórico recente da tributação do VGBL
A discussão sobre a incidência de IOF sobre aportes em planos VGBL ganhou força em 22 de maio de 2025, com a edição do Decreto nº 12.466/2025, que passou a prever a cobrança do imposto sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil por CPF, considerando a soma dos valores aplicados em todas as seguradoras. Nesses casos, a alíquota de 5% incidia sobre o total aportado no mês.
Em 11 de junho, a regra foi alterada pelo Decreto nº 12.499/2025, que substituiu o limite mensal pelo teto anual de R$ 600 mil com isenção de IOF.
Já em 27 de junho, o Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 176/2025, suspendendo a cobrança do IOF sobre aportes em VGBL e derrubando os dois decretos anteriores. Contudo, em 16 de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) revalidou o Decreto nº 12.499/2025, por meio de decisão conjunta nas ADI 7827, ADI 7839 e ADC 96.
Com isso, as novas regras voltaram a vigorar, ficando definido apenas que não haverá incidência da alíquota de 5% sobre aportes realizados no período em que o decreto esteve suspenso, entre 27 de junho e 16 de julho de 2025.
Para Renato Gomes, o histórico do tema demonstra que a previdência privada sempre foi um ponto de tensão entre o planejamento patrimonial e a arrecadação fiscal. Segundo ele, ao menos três fatores indicam a possibilidade de novas discussões judiciais:
Mudança de interpretação: alterações na leitura do fisco sobre operações que, por anos, tiveram entendimento consolidado podem gerar questionamentos e judicialização;
Natureza híbrida do VGBL: o produto não é exclusivamente um seguro nem puramente um investimento, o que abre espaço para debates sobre o regime tributário aplicável;
Impacto sobre contribuintes de alta renda: investidores com maior capacidade financeira tendem a buscar o Judiciário, especialmente quando mudanças afetam planejamentos patrimoniais de grande volume.
Apesar disso, o tributarista avalia que não há um cenário de insegurança jurídica generalizada. “Significa que poderá haver uma discussão para que o Judiciário, chamado a estabelecer e dizer o que é a lei, possa prestar a sua jurisdição da forma como ela é devida”, destaca.
Ibovespa fecha último pregão cotado aos 177.098 pontos
O volume total negociado na B3 foi de R$ 66.483.152.673, em meio a 4.816.678 negócios.
Índice
O índice da bolsa de valores brasileira (Ibovespa) fechou o último pregão cotado aos 177.098 pontos.
No ambiente externo, dados de inflação nos Estados Unidos ainda pressionam os mercados. O índice de preços ao produtor (PPI) daquele país foi registrado acima do esperado.
O resultado foi obtido um dia depois de números de inflação ao consumidor também superarem as expectativas.
Maiores altas e quedas do Ibovespa
Confira as ações com melhor e pior desempenho no último fechamento:
Ações em alta no Ibovespa
TC S.A.(TRAD3F) +39,49%
Azul S.A.(AZUL3F) +30,50%
Ações em queda no Ibovespa
Cruzeiro do Sul Educacional SA (CSED3) −13,81%
Multi Group S.A (MLAS3) −11,18%
O volume total negociado na B3 foi de R$ 66.483.152.673, em meio a 4.816.678 negócios.
Os dados da bolsa podem ser consultados no site da B3.
O que é o Ibovespa e como ele funciona?
O Ibovespa (Índice Bovespa) é o principal indicador do mercado acionário brasileiro. Calculado pela B3, ele reflete a média do desempenho das ações mais negociadas na bolsa, com base em critérios de volume e liquidez. O índice é composto por uma carteira teórica de ativos, que representa cerca de 80% do volume financeiro total negociado no mercado.
O que é a B3, a bolsa de valores do Brasil?
A B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) é a bolsa de valores oficial do Brasil, sediada em São Paulo. É responsável pela negociação de ações, derivativos, títulos públicos e privados, câmbio e outros ativos financeiros. A B3 está entre as maiores bolsas do mundo em infraestrutura e valor de mercado.
Em alta, dólar encerra última sessão cotado a R$ 5,00
O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado em torno de R$ 5,88.
Índice
O dólar encerrou a última sessão cotado a R$ 5,00, após alta de 2,27%. O patamar foi atingido em meio a atenção dos investidores ao encontro entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o líder chinês, Xi Jinping, em Pequim.
A reunião diminui as atenções acerca da guerra no Oriente Médio e ajuda manter o petróleo em estabilidade.
O resultado foi registrado em meio ao avanço dos contratos futuros de petróleo, além da divulgação dos índices de inflação nos Estados Unidos e também no Brasil.
Cotação do euro
O euro, por sua vez, encerrou o pregão cotado em torno de R$ 5,88.
Cotações
A tabela abaixo mostra as cotações cruzadas entre as principais moedas internacionais e o real. Cada célula indica quanto vale 1 unidade da moeda da linha em relação à moeda da coluna.
Pequena indústria brasileira tem pior desempenho desde a pandemia, aponta CNI
Pesquisa também indica piora da situação financeira e da confiança do empresário industrial de pequeno porte, pressionado pelos juros altos e aumento no custo dos insumos
Índice
O desempenho da pequena indústria brasileira atingiu o pior nível desde a pandemia de Covid-19. É o que revela o Panorama da Pequena Indústria, divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o levantamento, o índice que mede a performance das indústrias de pequeno porte recuou 1 ponto em relação ao primeiro trimestre de 2025 e atingiu 43,7 pontos — o menor valor desde o segundo trimestre de 2020, quando marcou 34,1 pontos.
Para calcular o índice de desempenho, a CNI leva em consideração outras três variáveis: volume de produção (ou nível de atividade, no caso da construção); utilização da capacidade instalada (ou operacional, no caso da construção) efetiva em relação ao usual; e evolução do número de empregados.
Segundo a analista de Políticas e Indústria da CNI, Julia Dias, todos esses indicadores apresentaram queda no primeiro trimestre de 2026 na comparação com os últimos três meses de 2025.
Situação financeira piora
A situação financeira das pequenas empresas industriais também piorou. Segundo a pesquisa, esse indicador caiu 2,5 pontos, atingindo 39 pontos — o pior resultado em cinco anos.
De acordo com Julia Dias, o cenário é reflexo da manutenção dos juros elevados e do aumento do preço dos insumos.
“As pequenas indústrias sofrem mais com a questão do acesso ao crédito. Elas são vistas pelo mercado como indústrias de maior risco e, portanto, são precificadas de forma mais alta. Mas também, nesse primeiro trimestre de 2026, houve um aumento no preço dos insumos e matérias-primas, e isso causou uma pressão namargem de lucro dessas empresas”, afirma.
Entre as pequenas indústrias de transformação, a falta ou o alto custo da matéria-prima saltou da sexta para a segunda posição entre os principais problemas enfrentados pelo setor. O item ficou atrás apenas da elevada carga tributária, que segue como líder do ranking tanto na indústria de transformação quanto na construção civil.
“A preocupação com a falta ou alto custo de matéria-prima é decorrente do conflito no Oriente Médio. Isso causa uma pressão no preço dos insumos, que são extremamente importantes para a indústria, como o petróleo e seus derivados”, acrescenta a analista.
Principais problemas enfrentados pelas pequenas indústrias no 1º trimestre de 2026
Indústria de Transformação
Elevada carga tributária: 39,6%
Falta ou alto custo da matéria-prima: 34,1%
Falta ou alto custo de trabalhador qualificado: 26,5%
Construção
Elevada carga tributária: 42,2%
Taxa de juros elevadas: 37,1%
Falta ou alto custo da mão de obra não qualificada: 31%
Confiança em queda
A pesquisa também revela que o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) das pequenas empresas vem caindo em 2026 e atingiu 44,6 pontos — o menor nível desde junho de 2020, ano de pandemia.
“Isso demonstra que a falta de confiança é intensa, disseminada entre os empresários e, mais do que isso, é persistente, porque está abaixo da linha de 50 pontos há 17 meses consecutivos”, destaca Dias.
Já o índice de perspectivas da pequena indústria ficou em 47,4 pontos, sinalizando expectativas moderadas para os próximos seis meses. O indicador considera fatores como intenção de investimento, expectativa de demanda (ou atividade, no caso da construção) e evolução do número de empregados.
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