A partir de 1º de janeiro de 2026, passam a valer as novas regras para a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). De acordo com o Decreto nº 12.499/2025, as contribuições — sejam extras ou recorrentes — que, ao longo do ano, ultrapassarem R$ 600 mil por CPF estarão sujeitas à alíquota de 5% de IOF sobre o valor excedente, mesmo que os aportes estejam distribuídos entre diferentes seguradoras.
A cobrança incide exclusivamente sobre as novas contribuições realizadas a partir de 2026 que superarem o limite anual de R$ 600 mil. Ou seja, não há incidência do imposto sobre o saldo acumulado em anos anteriores nem sobre aportes que, somados, resultem em valores abaixo desse teto no ano-calendário.
Segundo o doutor Renato Aparecido Gomes, advogado tributarista na Advocacia Gomes, Almeida & Caldas, a regra funciona como uma espécie de “pedágio de entrada” para novos aportes elevados, e não como uma tributação sobre o rendimento do investimento.
“Isso nos mostra que essa medida não mexe no que já foi acumulado, mas afeta a eficiência dos novos aportes. Há um impacto econômico real no capital investido e que, óbvio, no longo prazo, vai gerar um efeito em relação aos juros compostos que esse contribuinte irá receber”, explica. De acordo com o tributarista, trata-se de uma consequência indireta, e não de uma tributação sobre o lucro.
Autodeclaração reforça controle e segurança jurídica
Para assegurar o correto cálculo do IOF, foi instituída a autodeclaração, por meio da qual o contribuinte deverá informar os valores aplicados em planos VGBL mantidos em diferentes seguradoras. O objetivo é garantir a apuração adequada do imposto e evitar inconsistências junto à Receita Federal.
De acordo com Gomes, a principal forma de proteção do contribuinte está na organização e na coerência documental. Em um cenário de amplo cruzamento de dados digitais pelo fisco, a autodeclaração permite que o próprio contribuinte construa sua narrativa, caso seja identificado algum dado inconsistente.
“Com a auto declaração o contribuinte tem a oportunidade de explicar exatamente o que ele pretende fazer e qual é a natureza real da operação que ele realizou. Ele não precisa depender que alguém, no caso o fisco, explique por ele”, afirma.
O tributarista recomenda atenção especial ao correto preenchimento da autodeclaração, especialmente quanto à natureza do VGBL, além da manutenção de registros claros dos aportes realizados, com datas e valores. Também é fundamental garantir a consistência entre a declaração do Imposto de Renda, os informes das seguradoras e as movimentações financeiras.
“A autodeclaração para o contribuinte não é um elemento que vai chamar a atenção do fisco. Pelo contrário, ela é um elemento de autoproteção do contribuinte e que reduz significativamente o risco frente ao fisco”, destaca.
Histórico recente da tributação do VGBL
A discussão sobre a incidência de IOF sobre aportes em planos VGBL ganhou força em 22 de maio de 2025, com a edição do Decreto nº 12.466/2025, que passou a prever a cobrança do imposto sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil por CPF, considerando a soma dos valores aplicados em todas as seguradoras. Nesses casos, a alíquota de 5% incidia sobre o total aportado no mês.
Em 11 de junho, a regra foi alterada pelo Decreto nº 12.499/2025, que substituiu o limite mensal pelo teto anual de R$ 600 mil com isenção de IOF.
Já em 27 de junho, o Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo nº 176/2025, suspendendo a cobrança do IOF sobre aportes em VGBL e derrubando os dois decretos anteriores. Contudo, em 16 de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) revalidou o Decreto nº 12.499/2025, por meio de decisão conjunta nas ADI 7827, ADI 7839 e ADC 96.
Com isso, as novas regras voltaram a vigorar, ficando definido apenas que não haverá incidência da alíquota de 5% sobre aportes realizados no período em que o decreto esteve suspenso, entre 27 de junho e 16 de julho de 2025.
Para Renato Gomes, o histórico do tema demonstra que a previdência privada sempre foi um ponto de tensão entre o planejamento patrimonial e a arrecadação fiscal. Segundo ele, ao menos três fatores indicam a possibilidade de novas discussões judiciais:
Mudança de interpretação: alterações na leitura do fisco sobre operações que, por anos, tiveram entendimento consolidado podem gerar questionamentos e judicialização;
Natureza híbrida do VGBL: o produto não é exclusivamente um seguro nem puramente um investimento, o que abre espaço para debates sobre o regime tributário aplicável;
Impacto sobre contribuintes de alta renda: investidores com maior capacidade financeira tendem a buscar o Judiciário, especialmente quando mudanças afetam planejamentos patrimoniais de grande volume.
Apesar disso, o tributarista avalia que não há um cenário de insegurança jurídica generalizada. “Significa que poderá haver uma discussão para que o Judiciário, chamado a estabelecer e dizer o que é a lei, possa prestar a sua jurisdição da forma como ela é devida”, destaca.
Indústria naval brasileira busca negócios em ciclo de investimentos de US$ 120 bilhões
Com apoio da ApexBrasil, 20 empresas brasileiras participam da SMM 2026 em busca de investidores, fornecedores de tecnologia e parceiros para o novo ciclo do setor
A indústria naval brasileira busca ampliar sua participação em um ciclo de investimentos que pode movimentar US$ 120 bilhões em exploração e produção de petróleo e gás entre 2026 e 2030. No mesmo período, a Petrobras prevê US$ 9,7 bilhões para a construção naval.
Para disputar parte desse mercado, uma delegação com mais de 30 representantes de 20 empresas brasileiras participou, em Hamburgo, na Alemanha, da SMM 2026, uma das principais feiras internacionais do setor marítimo.
Durante a feira, a delegação teve acesso a uma programação voltada à geração de negócios. O grupo contou com um estande brasileiro, que serviu para apresentar as empresas e projetos do setor, além de participar de reuniões com companhias internacionais, visitas técnicas e encontros com investidores e possíveis parceiros.
Para o presidente executivo da ABEEMAR, João Azeredo, a participação brasileira na SMM busca transformar a retomada da indústria em contatos comerciais e investimentos.
“Queremos apresentar a nova realidade da indústria naval e offshore brasileira e colocar nossas empresas frente a frente com quem pode investir, fornecer tecnologia, estabelecer uma joint venture ou desenvolver negócios no Brasil”, destaca
Indústria naval busca novos parceiros no exterior
A participação brasileira ocorreu em meio à retomada das encomendas e à ampliação da demanda relacionada à construção naval e às atividades offshore no país. O intuito foi apresentar esse mercado a empresas estrangeiras interessadas em estabelecer parcerias comerciais e tecnológicas, criar joint ventures, realizar investimentos produtivos ou iniciar operações no Brasil.
O estande brasileiro na SMM foi utilizado como ponto de encontro da delegação e para a apresentação das empresas participantes. A relação completa das companhias que integraram a missão e estiveram no espaço brasileiro está disponível neste link.
A programação incluiu ainda visitas a empresas e instalações do setor, além de reuniões previamente organizadas. A ideia foi aproximar os representantes brasileiros de tecnologias, modelos industriais e possíveis parceiros no mercado europeu e em outros mercados internacionais.
Missão dá sequência ao projeto
A ida à Alemanha é a segunda grande ação do Invest in Brasil – Shipbuilding & Offshore. O projeto foi apresentado durante a Navalshore 2026, realizada no Rio de Janeiro, quando foram promovidas 37 reuniões B2B entre empresas brasileiras e 15 companhias estrangeiras de sete países.
Na ocasião, os participantes indicaram uma expectativa de mais de US$ 18 milhões em negócios e investimentos nos 12 meses seguintes.
Agora, a estratégia foi levar as empresas brasileiras diretamente aos mercados internacionais. Na Navalshore, o projeto buscou trazer representantes estrangeiros para conhecer o mercado nacional. Na SMM, a proposta foi apresentar a indústria brasileira em um dos principais eventos mundiais do setor marítimo.
“A lógica é criar continuidade. Começamos conectando empresas internacionais ao Brasil durante a Navalshore e agora vamos ao encontro do mercado global na SMM. Queremos que cada ação gere relacionamentos que continuem sendo trabalhados depois do evento”, pontua Azeredo.
O Invest in Brasil – Shipbuilding & Offshore prevê ainda missões empresariais, participação em eventos internacionais, reuniões B2B, matchmaking, visitas técnicas e ações de promoção e inteligência de mercado.
Sobre o Invest in Brasil – Shipbuilding & Offshore
O Invest in Brasil – Shipbuilding & Offshore é voltado à promoção internacional da indústria naval e offshore brasileira e à atração de investimentos, tecnologias e parcerias. O projeto busca aproximar estaleiros, fornecedores e empresas brasileiras de investidores e parceiros internacionais, por meio de ações realizadas no Brasil e no exterior.
Crédito rural: Região Sul lidera liberação de recursos e Nordeste registra maior valor médio na safra 2026/2027
Produtores rurais enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e os demais produtores contrataram R$ 65,7 bilhões em operações nos dois primeiros meses da safra; confira distribuição regional do financiamento
As operações de crédito rural contratadas nos dois primeiros meses da safra 2026/2027, de julho a agosto de 2026, somaram R$ 65,7 bilhões. O montante contempla operações do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais produtores rurais.
Os dados foram divulgados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e são baseados em informações do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central do Brasil.
Distribuição por região
Entre as regiões do país, o Sul concentrou o maior número de contratos e o maior volume de crédito. Foram 22.631 operações, que registraram R$ 11,7 bilhões em crédito.
Confira o ranking regional de em concessões no bimestre por região:
Sul: R$ 11,7 bilhões
Sudeste: R$ 9,6 bilhões;
Centro-Oeste: R$ 7,2 bilhões;
Nordeste: R$ 3,2 bilhões;
Norte: R$ 1,7 bilhão
O levantamento aponta diferenças no valor médio das operações entre as regiões. O Nordeste registrou o maior valor médio por contrato, de R$ 1,05 milhão. Em seguida, o Centro-Oeste alcançou o montante de R$ 1,03 milhão.
No entanto, apesar da Região Sul registrar o maior número de contratos e o maior volume de crédito entre as regiões, apresentou o menor valor médio, de R$ 516,5 mil.
Segmentação
Na análise por segmento, os demais produtores rurais, fora do Pronamp, responderam por R$ 22 bilhões. O montante equivale a 33,5% do total concedido no período. Já o Pronamp registrou R$ 11,4 bilhões em concessões, o equivalente a 17,3% do total.
Ao todo, a agricultura empresarial registrou 70.657 contratos de crédito rural no bimestre. Do total, 23.478 foram operações de Cédulas de Produto Rural (CPRs) – que são títulos que permitem ao produtor obter recursos mediante o compromisso de entrega futura de produtos agropecuários.
Segundo o Mapa, as CPRs se destacaram com uma parcela significativa das contratações realizadas no bimestre. As Cédulas responderam por R$ 32,4 bilhões do total contratado no período, o equivalente a 49,2% das operações.
Os dados mostram que o volume superou as operações de custeio convencional, que somaram R$ 23 bilhões, o que representou 34,9% do total.
Do total destinado ao custeio da produção, os demais produtores empresariais responderam por R$ 12 bilhões, equivalentes a mais da metade do custeio contratado (52,2%).
Já os produtores enquadrados no Pronamp contrataram R$ 11 bilhões, correspondentes a 47,8%.
Em relação à comercialização da produção agropecuária no período, R$ 4 bilhões foram contratados em crédito. Já as operações destinadas à industrialização somaram R$ 2,9 bilhões. Nas duas segmentações, os recursos ficaram concentrados entre médios e grandes produtores.
E as operações de investimento, destinadas à aquisição de máquinas e equipamentos, irrigação e modernização de estruturas produtivas, somaram R$ 3,5 bilhões no bimestre. Entre os programas específicos, o Pronamp Investimento registrou R$ 428 milhões em contratações. Por outro lado, o RenovAgro somou R$ 413 milhões.
Fontes de recursos
Entre as fontes de recursos utilizadas no financiamento do crédito rural, os Recursos Obrigatórios foram a principal fonte controlada no período, com R$ 9,9 bilhões.
Já a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) na modalidade controlada somou R$ 6,7 bilhões.
Entre as fontes não controladas, formadas por recursos captados livremente pelas instituições financeiras no mercado, a LCA Livre foi a principal, com R$ 7,6 bilhões destinados ao crédito rural.
Recursos equalizáveis
A previsão de recursos equalizáveis para a safra 2026/2027 totaliza R$ 97,6 bilhões, conforme a Portaria MF nº 2.170, de 22 de julho de 2026. Segundo o Mapa, os valores são destinados a linhas de crédito com taxas de juros controladas pelo Governo Federal, com a equalização da diferença em relação às taxas de mercado.
Nos dois primeiros meses da safra, foram concedidos R$ 10,9 bilhões em recursos equalizáveis.
Geração 60+ chefia 32% dos lares brasileiros e enfrenta sobrecarga familiar e informalidade
Levantamento mostra que 21,6 milhões de domicílios são chefiados por pessoas com 60 anos ou mais, que também registram perda real de 4% nos rendimentos na última década
Os brasileiros com 60 anos ou mais têm papel cada vez maior na gestão dos lares. Com renda média mensal de R$ 3.865,00, a mais alta do país, essa parcela da população chefia cerca de 21,6 milhões de domicílios. O número representa 32% dos lares brasileiros. Os dados são do levantamento “Geração 60+: Moradia e Arranjos Familiares”, feito pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados.
O estudo identificou que o papel dos 60+ no orçamento familiar vem, em muitos casos, acompanhado de sobrecarga familiar. Além disso, há informalidade entre aqueles que trabalham.
Apesar da maior renda, o grupo não ganhou mais nos últimos anos. O levantamento aponta que entre 2016 e 2025, o rendimento médio da população 60+ caiu 4% em termos reais. Em contrapartida, no mesmo período, a renda média da população geral cresceu 13%. Ainda assim, com R$ 3.865,00 por mês, a Geração 60+ segue com a maior renda média entre as faixas etárias analisadas.
Chefia ou gestão compartilhada dos domicílios
Segundo a Nexus, as pessoas com 60 anos ou mais são responsáveis pela chefia ou gestão compartilhada do orçamento doméstico em 87% dos lares em que vivem.
O levantamento mostra, ainda, o papel da Geração 60+ na organização financeira das famílias. No estudo, o CEO da Nexus, Marcelo Tokarski, destacou que a participação desse grupo na manutenção dos lares vai além dos benefícios, previdenciários ou não.
“A Geração 60+ contribui diretamente para a manutenção da casa. A dimensão econômica desse grupo dentro dos lares vai além da condição de beneficiário de aposentadorias ou outros rendimentos”, observou Tokarski.
Mercado de trabalho e informalidade
De acordo com a Nexus, 8,5 milhões de pessoas com 60 anos ou mais estão no mercado de trabalho. O número representa 24,4%. Do total, mais da metade é empreendedora (50,6%) – equivalente a 4,3 milhões de pessoas.
O relatório evidencia que a maior parte das atividades acontece sem formalização. Considerando trabalhadores por conta própria e empregadores, 72% dos empreendedores 60+ atuavam sem CNPJ em 2025, totalizando 3,1 milhões de pessoas.
Número de pessoas 60+ morando sozinhas cresce
Em uma década, a quantidade de pessoas com 60 anos ou mais vivendo sozinhas cresceu 75%. O movimento é liderado pelas mulheres, que representam 62% do total.
Os dados identificaram que a maior parcela dos chefes de domicílio da Geração 60+ não mora sozinha. Apenas 32% das pessoas dessa faixa etária que chefiam seus domicílios vivem por conta própria, já nos outros 68%, há duas ou mais pessoas morando na mesma residência.
No recorte regional, o maior número de 60+ que moram sozinhas está concentrado nas regiões Sudeste e Nordeste, 4,7 milhões de pessoas – o equivalente a 72,6% do grupo.
As mulheres são maioria em praticamente todas as regiões e chegam a representar 67% das pessoas 60+ que vivem sozinhas no Sul. A única exceção é a Região Norte, onde há equilíbrio entre homens e mulheres: cada grupo representa 50% das pessoas 60+ que moram sozinhas.
Entre as unidades da Federação, as mulheres são maioria em 23 das 27 UFs. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais concentram, juntos, 45% desse contingente – o que representa 2,89 milhões de pessoas.
Metodologia
O levantamento foi baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A análise da Nexus considerou dados de 2015 a 2025 sobre renda, composição e chefia dos domicílios, arranjos de moradia e participação da população com 60 anos ou mais no mercado de trabalho.
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