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Economia

Municípios mineradores pedem fim do contingenciamento e mais poder de fiscalização

Em carta entregue a Lula, Amig cobra reforço à ANM, atualização do Código Mineral e novas regras para cobrança de royalties

Municípios mineradores pedem fim do contingenciamento e mais poder de fiscalização

A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig) entregou uma carta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando que o governo deixe de contingenciar o orçamento da Agência Nacional de Mineração (ANM). O documento foi apresentado durante a visita do chefe do Executivo Nacional ao município de Itabira (MG), na quarta-feira (11).

Atualmente, a legislação determina que 7% da arrecadação dos royalties da mineração sejam destinados às operações da ANM. Nos últimos meses, porém, o governo federal tem utilizado parte desses recursos para cumprir a meta fiscal.

Segundo a Amig, a forma como a mineração vem sendo conduzida no país “configura uma clássica externalização de custos à sociedade brasileira”. A carta é assinada pelo prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, presidente da associação.

Outros pedidos

No documento, a entidade também defende que a ANM tenha acesso às notas fiscais de vendas das mineradoras, o que, segundo a Amig, facilitaria a fiscalização dos pagamentos de royalties. A associação solicita ainda que empresas mineradoras com dívidas ativas já julgadas pela diretoria da agência percam suas concessões de lavra.

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Além disso, a Amig propõe a criação de uma alíquota adicional de 1,5% nos royalties pagos pelas mineradoras de ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim, níquel, nióbio, lítio, magnesita e talco. Atualmente, as alíquotas desses minerais variam de 1% a 3% do faturamento bruto.

Modernização do Código Mineral

A carta também defende a atualização do Código Mineral Brasileiro, previsto no Decreto-Lei nº 227/1967, com a inclusão de pontos como:

  • Garantia de que a definição da competência da União para organizar a administração dos recursos minerários não suprima as atribuições de estados e municípios no registro, acompanhamento e fiscalização de concessões de pesquisa e exploração, conforme o art. 23, XI, da Constituição.
  • Previsão expressa dos conceitos de beneficiamento, consumo e ponto de incidência do IPI.
  • Cooperação federativa na fiscalização mineral, com equivalência entre fiscais federais, estaduais e municipais.
  • Caducidade do título minerário em caso de não recolhimento ou recolhimento indevido da CFEM.
  • Respeito à autonomia municipal e ao ordenamento territorial.
  • Estabelecimento de prazos de validade para outorgas minerárias e retomada de concessões inativas.
  • Fortalecimento da ANM, com garantias de independência institucional, técnica e orçamentária, incluindo o não contingenciamento de seus recursos, conforme a Lei 13.574/2017.

Fiscalização comprometida

Em 2022, a ANM fiscalizou apenas 17 empresas de mineração, embora houvesse 39.024 processos ativos na fase de lavra naquele ano. Entre 2017 e 2021, apenas 1,1% dos 6.154 processos ativos na fase de concessão de lavra com ausência de pagamentos da CFEM foram fiscalizados, além de somente dois dos 1.163 processos de autorização de pesquisa com guia de utilização emitida.

Para a Amig, o atual sistema de fiscalização da ANM não permite acompanhar a real produção mineral registrada fiscalmente, o que impede a estimativa precisa do montante deixado de arrecadar e do valor sujeito à decadência tributária.
 

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Economia

Seguro Rural fecha 2025 com 3,2 milhões de hectares segurados, pior desempenho em 10 anos

Orçamento para a política é menor do que no ano passado e Lula veta trecho que proibia cortes de verbas

Seguro Rural fecha 2025 com 3,2 milhões de hectares segurados, pior desempenho em 10 anos

As tragédias climáticas são mais frequentes e intensas no Brasil. O Centro Nacional de Monitoramento e Desastres Naturais (Cemaden) recebe alertas desde 2011, mas foi nos últimos 6 anos, desde 2020, que os registros dispararam. 

No ano passado, foram 2.505 alertas, enquanto o recorde histórico foi em 2024, com 3.620. Esses eventos são sentidos na pele pelos brasileiros, como foi o caso das enchentes no Rio Grande do Sul ou a seca no Amazonas.

Nesse cenário de incertezas climáticas, o agronegócio brasileiro é um dos setores produtivos mais prejudicados. O clima é o principal fator de risco para a atividade, que sofre não apenas com a variação das precipitações e picos de temperaturas, mas também com eventos extremos que destroem lavouras e matam rebanhos inteiros num piscar de olhos.

Para piorar essa situação, a principal política de securitização do campo está cada vez mais frágil. O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) teve o pior desempenho em área coberta nos últimos 10 anos. Foram 3,2 milhões de hectares assegurados em 2025, uma queda de 54,8% em relação aos 7,09 milhões de hectares cobertos em 2024.

“Tínhamos uma área de entorno segurada em torno de 30% em 2021 e essa área deve fechar 2025 com apenas 5%. Algo muito pequeno perto do potencial que o Brasil tem para fazer a proteção e a mitigação de risco”, lamentou Bruno Lucchi, diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

PSR 2026

O PSR oferece ao agricultor a oportunidade de segurar a produção com custo reduzido, por meio de subsídios do governo federal às companhias de seguro. Com esse financiamento, os proprietários conseguem contratar apólices a preço mais baixo do que o praticado pelo mercado.

Diante das últimas decisões políticas, o ano de 2026 não deve ser de recuperação para o programa. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) sancionada esta semana, está destinado R$1,01 bilhão para a política, cerca de R$500 milhões a menos do que no ano passado. O pedido pelo setor produtivo em ambos os anos foi de R$4 bilhões.

Para o governo conseguir cumprir a meta fiscal, acabou cortando quase metade da verba do PSR em 2025. Desta vez, os parlamentares colocaram uma trava na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para blindar a ferramenta de bloqueios, mas o presidente Lula, apesar de reconhecer a “boa intenção” do Legislativo, vetou esse trecho para manter a “flexibilidade da execução orçamentária”.

“Vetar o orçamento do seguro rural é simplesmente inaceitável. O seguro é proteção, previsibilidade, é estabilidade para quem enfrenta clima, mercado e risco todos os dias. Cortar esses recursos é virar as costas para o produtor rural brasileiro”, reclama Ágide Eduardo Meneguette, presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Sistema FAEP).

Reação

Mesmo no recesso Legislativo, a Frente Parlamentar da Agropecuária já iniciou a articulação para derrubar o veto presidencial. A avaliação é de que a retirada da proteção orçamentária aumenta a incerteza sobre o financiamento dessas políticas, especialmente em um contexto de maior exposição do produtor rural a riscos climáticos e econômicos e de baixa cobertura do seguro rural no país.

Os vetos devem ser analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional, em data ainda a ser marcada. Para a derrubada, são necessários 257 votos favoráveis de deputados e 41 de senadores.

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Economia

Soja e trigo hoje: confira as cotações para esta segunda-feira (19)

A soja apresenta alta no Paraná e baixa em Paranaguá; o trigo sofre reajustes

Soja e trigo hoje: confira as cotações para esta segunda-feira (19)

O valor da saca de 60 kg da soja abre esta segunda-feira (19) em alta no interior do Paraná e em baixa no litoral do estado, em Paranaguá. 

Na primeira região, o grão teve valorização de 0,18% e é negociado a R$ 124,60; na segunda, a mercadoria teve desvalorização de 0,11% e é cotada a R$ 131,45.

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ – PARANÁ

DATA VALOR R$* VAR./DIA VAR./MÊS VALOR US$*
16/01/2026 124,60 0,18% -8,11% 23,19
15/01/2026 124,38 -0,05% -8,27% 23,20
14/01/2026 124,44 -0,40% -8,23% 23,05
13/01/2026 124,94 -1,71% -7,86% 23,22
12/01/2026 127,12 -1,45% -6,25% 23,67

 

INDICADOR DA SOJA CEPEA/ESALQ – PARANAGUÁ

DATA VALOR R$* VAR./DIA VAR./MÊS VALOR US$*
16/01/2026 131,45 -0,11% -6,78% 24,47
15/01/2026 131,60 0,77% -6,67% 24,54
14/01/2026 130,59 -0,24% -7,39% 24,19
13/01/2026 130,90 -0,12% -7,17% 24,33
12/01/2026 131,06 -2,08% -7,06% 24,41

 

Trigo

O preço do trigo, por sua vez, registra desvalorização de 0,49% no Paraná e de 0,84% no Rio Grande do Sul. No primeiro estado, a tonelada é vendida a R$ 1.171,48, enquanto no segundo é comercializada a R$ 1.045,71.

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ – PARANÁ

DATA VALOR R$/T* VAR./DIA VAR./MÊS VALOR US$/T*
16/01/2026 1.171,48 -0,49% -0,91% 218,07
15/01/2026 1.177,22 -0,09% -0,42% 219,55
14/01/2026 1.178,26 0,00% -0,33% 218,24
13/01/2026 1.178,25 0,30% -0,33% 219,01
12/01/2026 1.174,75 -0,35% -0,63% 218,76

PREÇO MÉDIO DO TRIGO CEPEA/ESALQ – RIO GRANDE DO SUL

DATA VALOR R$/T* VAR./DIA VAR./MÊS VALOR US$/T*
16/01/2026 1.045,71 -0,84% -0,03% 194,66
15/01/2026 1.054,59 0,00% 0,82% 196,68
14/01/2026 1.054,59 0,05% 0,82% 195,33
13/01/2026 1.054,04 0,35% 0,77% 195,92
12/01/2026 1.050,37 0,09% 0,42% 195,60

Os valores são do Cepea.

 

O que é uma saca de soja ou de trigo? Entenda a unidade de medida no mercado de grãos

A saca de soja e a saca de trigo são as principais unidades de comercialização de grãos no Brasil. Cada saca equivale a 60 quilos, padrão adotado por órgãos oficiais como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea).

Esse formato padronizado facilita o comércio da soja e do trigo, além de permitir um acompanhamento mais preciso das cotações e variações de preços no mercado nacional.

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Economia

Café hoje: confira as cotações para esta segunda-feira (19)

O preço do café arábica volta a cair, enquanto o açúcar apresenta reajustes

Café hoje: confira as cotações para esta segunda-feira (19)

O preço do café arábica abre esta segunda-feira (19) em baixa de 0,98%, com a saca de 60 kg negociada a R$ 2.180,20 na cidade de São Paulo.

INDICADOR DO CAFÉ ARÁBICA CEPEA/ESALQ

DATA VALOR R$ VAR./DIA VAR./MÊS VALOR US$
16/01/2026 2.180,20 -0,98% 0,25% 405,84
15/01/2026 2.201,88 0,22% 1,25% 410,65
14/01/2026 2.196,97 -0,87% 1,02% 406,92
13/01/2026 2.216,15 0,50% 1,90% 411,92
12/01/2026 2.205,19 -0,91% 1,40% 410,65

O café robusta teve alta de 0,95% no preço, sendo comercializado a R$ 1.300,57.

INDICADOR DO CAFÉ ROBUSTA CEPEA/ESALQ

DATA VALOR R$ VAR./DIA VAR./MÊS VALOR US$
16/01/2026 1.300,57 0,95% 2,90% 242,10
15/01/2026 1.288,37 -0,78% 1,94% 240,28
14/01/2026 1.298,48 1,40% 2,74% 240,50
13/01/2026 1.280,59 0,18% 1,32% 238,03
12/01/2026 1.278,33 -0,32% 1,14% 238,05

Açúcar

Já o preço do açúcar cristal apresenta variação nas principais praças do estado de São Paulo. Na capital, a saca de 50 kg teve desvalorização de 2,81% e é cotada a R$ 103,97.

INDICADOR DO AÇÚCAR CRISTAL BRANCO CEPEA/ESALQ – SÃO PAULO

DATA VALOR R$* VAR./DIA VAR./MÊS VALOR US$*
16/01/2026 103,97 -2,81% -5,47% 19,35
15/01/2026 106,98 0,25% -2,74% 19,95
14/01/2026 106,71 1,24% -2,98% 19,76
13/01/2026 105,40 -1,17% -4,17% 19,59
12/01/2026 106,65 0,00% -3,04% 19,87

 

Em Santos (SP), a mercadoria teve valorização de 2,07%, sendo negociada a R$ 114,43 na média de preços sem impostos.

INDICADOR AÇÚCAR CRISTAL – SANTOS (FOB)

DATA VALOR R$* VAR./DIA VAR./MÊS VALOR US$*
16/01/2026 114,43 2,07% -2,05% 21,27
15/01/2026 112,11 -0,49% -4,04% 20,82
14/01/2026 112,66 -1,11% -3,57% 20,94
13/01/2026 113,92 0,31% -2,49% 21,19
12/01/2026 113,57 -0,11% -2,79% 21,12

 

Milho

A saca de 60 kg do milho, por sua vez, é vendida a R$ 68,41, após alta de 0,06%.

INDICADOR DO MILHO ESALQ/BM&FBOVESPA

DATA VALOR R$* VAR./DIA VAR./MÊS VALOR US$*
16/01/2026 68,41 0,06% -1,57% 12,73
15/01/2026 68,37 -0,09% -1,63% 12,75
14/01/2026 68,43 -0,52% -1,54% 12,68
13/01/2026 68,79 -0,07% -1,02% 12,79
12/01/2026 68,84 -0,26% -0,95% 12,82

Os valores são do Cepea.

 

Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras

Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.

  • O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.
  • O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial. 

Como é calculada a saca de açúcar cristal?

A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.

Qual o peso da saca de milho no Brasil?

A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.

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