Esportes

Mineração: titulares devem cumprir obrigações minerárias de 2026 para evitar multas; confira os prazos

O descumprimento dos prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM) pode resultar em penalidades administrativas, além de comprometer a regularidade da operação

Índice

Os titulares de direitos minerários que atuam no Brasil devem organizar suas obrigações regulatórias para o ano de 2026. O descumprimento dos prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM) pode resultar em penalidades administrativas, além de comprometer a regularidade da operação.

A primeira data relevante é 2 de fevereiro de 2026, prazo para o pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) sem incidência de multa ou juros. Caso o prazo não seja observado, os acréscimos legais serão calculados retroativamente a partir de 30 de janeiro de 2026.

Ressalta-se que não haverá prejuízo aos titulares cujos alvarás tenham sido publicados no Diário Oficial da União entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2025, uma vez que permanece garantido o prazo mínimo previsto na Resolução ANM nº 120/2022.

Entrega do Relatório Anual de Lavra (RAL)

Outra data importante é 16 de março de 2026, que marca o encerramento do prazo para a entrega do Relatório Anual de Lavra (RAL) para a maior parte dos títulos minerários, incluindo:

Portarias de Lavra
Manifestos de Mina
Permissões de Lavra Garimpeira
Registros de Extração
Guias de Utilização

Além disso, os titulares devem observar o prazo até 31 de março de 2026 para os registros de licença que não possuam Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) aprovado pela ANM.

Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM)

Outro prazo relevante refere-se à apresentação da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM), que deverá ser encaminhada à ANM até 30 de abril de 2026, exclusivamente por meio eletrônico, através do Sistema DIPEM.

CFEM: ANM distribui mais de R$ 112 milhões em royalties da mineração a município

CFEM: 94% dos municípios brasileiros receberam recursos da CFEM em 2025

A DIPEM é regulamentada pela Portaria DNPM nº 519/2013 e pelo artigo 96 da Portaria DNPM nº 155/2016. Ela reúne informações sobre os investimentos aplicados nas áreas objeto de alvarás de pesquisa vigentes. O período de referência corresponde ao intervalo entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano imediatamente anterior, denominado ano-base.

A declaração deve conter informações detalhadas sobre os valores investidos, discriminados da seguinte forma:

Infraestrutura e Planejamento

Investimentos em topografia, cartografia, desenho técnico e infraestrutura básica das áreas de pesquisa.

Geologia e Prospecção

Mapeamento geológico, trincheiras, poços, prospecção geoquímica e geofísica.

Sondagens e Análises

Sondagens exploratórias, análises químicas e físicas do minério, ensaios de beneficiamento.

Estruturas e Outros

Galerias, shafts e demais investimentos aplicados, discriminados por substância mineral, município e Unidade da Federação (UF).

De acordo com a Resolução ANM nº 223/2025, a não apresentação da DIPEM poderá caracterizar infração administrativa sujeita à aplicação de multa.

:root{
–primary:#F8BE09;
–dark:#111827;
–ink:#1f2937;
–muted:#6b7280;
–line:#e5e7eb;
–card:#ffffff;
–soft:#fff8e1;
}

.oj-wrap{
width:100%;
margin:0;
font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;
color:var(–ink);
box-sizing:border-box;
}
.oj-wrap *{ box-sizing:border-box; }

/* Header simples (sem “Informativo Jurídico”) */
.oj-hero{
width:100%;
background:linear-gradient(135deg, rgba(248,190,9,.35), rgba(248,190,9,.08));
border:1px solid rgba(17,24,39,.10);
border-radius:16px;
padding:14px 14px 12px 14px;
position:relative;
overflow:hidden;
}
.oj-hero:before{
content:””;
position:absolute;
right:-46px; top:-46px;
width:160px; height:160px;
border-radius:999px;
background:rgba(248,190,9,.35);
}
.oj-h1{
margin:0;
font-size:20px;
line-height:1.2;
font-weight:900;
color:var(–dark);
}
.oj-year{
display:inline-block;
padding:3px 8px;
border-radius:10px;
background:rgba(248,190,9,.25);
border:1px solid rgba(248,190,9,.55);
font-weight:900;
}

/* Cards */
.oj-list{
width:100%;
margin-top:12px;
display:flex;
flex-direction:column;
gap:12px;
}

.oj-event{
width:100%;
background:var(–card);
border:1px solid rgba(17,24,39,.10);
border-radius:16px;
padding:12px;
box-shadow:0 6px 18px rgba(17,24,39,.06);
overflow:hidden;
position:relative;
}
.oj-event:before{
content:””;
position:absolute;
left:0; top:0; right:0;
height:4px;
background:linear-gradient(90deg, var(–primary), rgba(248,190,9,.35));
}

.oj-toprow{
display:flex;
align-items:center;
justify-content:space-between;
gap:10px;
flex-wrap:wrap;
margin-top:2px;
}

.oj-date{
display:flex;
align-items:stretch;
border-radius:12px;
overflow:hidden;
border:1px solid rgba(17,24,39,.12);
background:rgba(248,190,9,.18);
}
.oj-day{
padding:8px 10px;
font-weight:900;
font-size:16px;
color:var(–dark);
background:rgba(248,190,9,.45);
display:flex;
align-items:center;
min-width:44px;
justify-content:center;
}
.oj-month{
padding:8px 10px;
font-weight:900;
font-size:12px;
color:var(–dark);
display:flex;
align-items:center;
letter-spacing:.3px;
text-transform:uppercase;
}

.oj-tag{
padding:6px 10px;
border-radius:999px;
font-weight:900;
font-size:12px;
border:1px solid rgba(17,24,39,.12);
background:#f3f4f6;
color:#111827;
white-space:nowrap;
}
.oj-tag.attn{
background:var(–soft);
border-color:rgba(248,190,9,.55);
}

/* Texto essencial (bem próximo do original) */
.oj-what{
margin:10px 0 0 0;
font-size:14px;
line-height:1.35;
font-weight:900;
color:#111827;
}
.oj-desc{
margin:6px 0 0 0;
font-size:13px;
line-height:1.4;
color:#374151;
}

.oj-foot{
margin-top:10px;
font-size:12px;
color:var(–muted);
display:flex;
gap:10px;
flex-wrap:wrap;
align-items:center;
}
.oj-foot strong{ color:#111827; }

@media (max-width: 520px){
.oj-h1{ font-size:18px; }
.oj-day{ font-size:15px; }
.oj-event{ padding:12px; }
}

Calendário de Obrigações Minerárias 2026

Fev

TAH • vencimento

Taxa Anual por Hectare (TAH)

Prazo excepcional estendido, sem multa ou juros.

Mar

RAL • maioria dos títulos

Entrega do Relatório Anual de Lavra (RAL)

Prazo para a maioria dos títulos minerários.

Mar

RAL • Registro de Licença

Entrega do RAL (Registro de Licença)

Para Registros de Licença sem PAE aprovado.

Abr

DIPEM • sistema eletrônico

Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM)

Apresentação via sistema eletrônico.

Tópicos Relacionados:

Up Next

Federaminas aposta em 2026 como o Ano do Associativismo

Não perca

Mega-Sena 2965 hoje (27/01): resultado e números!

Continue Lendo

Clique para comentar

Deixe uma resposta
Cancelar resposta

Esportes

CadÚnico: TCU enviará questionário a 1.544 municípios para verificar dados sociais

Fiscalização vai medir confiança dos dados informados por 3.329 famílias em diversos estados, que receberão visitas das equipes técnicas das prefeituras; envio do formulário começa em 23 de fevereiro

Índice

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai verificar a consistência das informações do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) de 3.329 famílias em diversos estados brasileiros. A fiscalização vai medir a confiança dos dados informados pelos cadastrados por meio de um questionário, que será enviado a 1.544 municípios a partir do dia 23 de fevereiro.

A iniciativa visa identificar se os dados informados no CadÚnico condizem com a realidade socioeconômica local, com esclarecimentos sobre renda familiar e número de membros da família. Segundo o TCU, com a medida será possível calcular a renda per capita – principal critério para inclusão ou exclusão de famílias em diversos programas sociais.

Visitas in loco

Em nota oficial, o TCU afirma que a coleta de dados confiáveis é essencial para garantir que os benefícios cheguem a quem mais precisa. Além disso, a confiabilidade das informações também contribui para o planejamento de políticas públicas tanto no âmbito federal, quanto estadual e municipal.

Com vistas a garantir a precisão das informações, a orientação do TCU e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Famílila e Combate à Fome (MDS) é de que os municípios realizem visitas in loco, ou seja, nas casas das famílias selecionadas, para responder o questionário.

Como vai funcionar a aplicação dos questionários

O coordenador municipal do Cadastro Único no município receberá um link exclusivo, com acesso ao questionário eletrônico. O mesmo e-mail conterá uma série de informações, como:

Listagem das famílias selecionadas;
Formulário físico de apoio, destinado à preparação prévia à visita;
Roteiro com instruções sobre o procedimento e preenchimento das questões do formulário.

Na lista, as famílias serão identificadas apenas pelo código familiar. O agente poderá obter endereço e responsável familiar diretamente pelo Sistema CadÚnico.

Já o formulário físico servirá como suporte durante a visita ao domicílio familiar e registro das conclusões do visitador, que deverá ser enviado de forma eletrônica ao TCU.

CadÚnico

O CadÚnico reúne informações para identificação das pessoas, com dados sobre a situação de trabalho e renda das famílias. O sistema reúne dados acerca da pobreza no país e permite a concessão de benefícios sociais a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Auditorias TCU

O TCU já realizou esse tipo de ação em 2023. Na época, a auditoria do Cadastro Único para Programas Sociais encontrou equívocos e falhas. No ano passado, o primeiro monitoramento foi concluído e teve o objetivo de verificar as providências adotadas a partir do resultado.

A ação de 2026 integra a segunda rodada de fiscalização para traçar um retrato preciso e representativo do CadÚnico.

Continue Lendo

Esportes

Mega-Sena 2973 hoje (14/02): resultado e números!

Confira aqui o resultado do sorteio que ocorre neste sábado (14), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP)

Índice

O concurso 2973 da Mega-Sena foi realizado neste sábado (14/02/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. O sorteio não teve vencedores na faixa principal.

O prêmio para o próximo sorteio está marcado para quinta-feira (19), está estimado em R$ 72.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer.

Números sorteados Mega-Sena 2973

16 – 24 – 27 – 31 – 45 – 46

Prêmios do concurso 2973

Sena (6 acertos): Não houve ganhadores
Quina (5 acertos): 63 apostas ganhadoras, cada uma recebendo R$ 43.862,01
Quadra (4 acertos): 4.259 apostas ganhadoras, cada uma recebendo R$ 1.069,47

Como jogar na Mega-Sena

Para participar, basta escolher de 6 a 15 números entre os 60 disponíveis no volante. A aposta mínima custa R$ 5,00, e quanto mais números você marcar, maior o preço — mas também maiores as chances de ganhar. Os sorteios acontecem três vezes por semana, às terças, quintas e sábados, sempre às 21h (horário de Brasília).

Probabilidades de acerto

Números apostados	Probabilidade de acertar 6 dezenas
6 números	1 em 50.063.860
7 números	1 em 7.151.980
8 números	1 em 1.787.995
9 números	1 em 595.998
10 números	1 em 238.399
15 números	1 em 10.003

Bolão

Para aumentar as chances de ganhar, é possível participar de bolões organizados pelas lotéricas ou formar um grupo de apostas. O valor mínimo por cota é de R$ 6,00, e o bolão pode ter de 2 a 100 cotas.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou até 12 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

Curiosidade: para onde vai o dinheiro arrecadado?

Parte da arrecadação das apostas da Mega-Sena é destinada a programas sociais do governo federal, como:

Educação (FIES)
Esporte (comitês olímpico e paralímpico)
Cultura e segurança pública
Saúde e seguridade social

Continue Lendo

Esportes

Resultado da lotofácil 3614 de sexta-feira (14/02/2026)

O sorteio da Lotofácil 3614 ocorre na noite deste sábado (13), no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)

Índice

O concurso 3614 da Lotofácil foi realizado neste sábado (14/02/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. 3 apostadores acertaram as 15 dezenas e levaram para casa o prêmio de R$ 571.490,10. Os bilhetes premiados foram adquiridos em Manaus (AM), Maringá (PR) e Barueri (SP)

O prêmio para o próximo concurso da Lotofácil, de número 3615, que será realizado na quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026, está estimado em R$ 1.800.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!

Números sorteados Lotofácil 3614

02 – 04 – 05 – 06 – 09 – 10 – 11 – 12 – 14 – 15 – 16 – 17 – 20 – 23 – 25

Resultado e premiação da Lotofácil 3614

15 acertos – 3 apostas ganhadoras, R$ 571.490,10
14 acertos – 268 apostas ganhadoras, R$ 1.916,23
13 acertos – 8878 apostas ganhadoras, R$ 35,00
12 acertos – 102783 apostas ganhadoras, R$ 14,00
11 acertos – 530933 apostas ganhadoras, R$ 7,00

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quantidade de números jogados	Valor da aposta
15	R$ 3,50
16	R$ 48
17	R$ 408
18	R$ 2.448
19	R$ 11.628
20	R$ 46.512

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sábado, às 21h.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

Continue Lendo