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Mineração: titulares devem cumprir obrigações minerárias de 2026 para evitar multas; confira os prazos

O descumprimento dos prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM) pode resultar em penalidades administrativas, além de comprometer a regularidade da operação

Índice

Os titulares de direitos minerários que atuam no Brasil devem organizar suas obrigações regulatórias para o ano de 2026. O descumprimento dos prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM) pode resultar em penalidades administrativas, além de comprometer a regularidade da operação.

A primeira data relevante é 2 de fevereiro de 2026, prazo para o pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) sem incidência de multa ou juros. Caso o prazo não seja observado, os acréscimos legais serão calculados retroativamente a partir de 30 de janeiro de 2026.

Ressalta-se que não haverá prejuízo aos titulares cujos alvarás tenham sido publicados no Diário Oficial da União entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2025, uma vez que permanece garantido o prazo mínimo previsto na Resolução ANM nº 120/2022.

Entrega do Relatório Anual de Lavra (RAL)

Outra data importante é 16 de março de 2026, que marca o encerramento do prazo para a entrega do Relatório Anual de Lavra (RAL) para a maior parte dos títulos minerários, incluindo:

Portarias de Lavra
Manifestos de Mina
Permissões de Lavra Garimpeira
Registros de Extração
Guias de Utilização

Além disso, os titulares devem observar o prazo até 31 de março de 2026 para os registros de licença que não possuam Plano de Aproveitamento Econômico (PAE) aprovado pela ANM.

Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM)

Outro prazo relevante refere-se à apresentação da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM), que deverá ser encaminhada à ANM até 30 de abril de 2026, exclusivamente por meio eletrônico, através do Sistema DIPEM.

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A DIPEM é regulamentada pela Portaria DNPM nº 519/2013 e pelo artigo 96 da Portaria DNPM nº 155/2016. Ela reúne informações sobre os investimentos aplicados nas áreas objeto de alvarás de pesquisa vigentes. O período de referência corresponde ao intervalo entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano imediatamente anterior, denominado ano-base.

A declaração deve conter informações detalhadas sobre os valores investidos, discriminados da seguinte forma:

Infraestrutura e Planejamento

Investimentos em topografia, cartografia, desenho técnico e infraestrutura básica das áreas de pesquisa.

Geologia e Prospecção

Mapeamento geológico, trincheiras, poços, prospecção geoquímica e geofísica.

Sondagens e Análises

Sondagens exploratórias, análises químicas e físicas do minério, ensaios de beneficiamento.

Estruturas e Outros

Galerias, shafts e demais investimentos aplicados, discriminados por substância mineral, município e Unidade da Federação (UF).

De acordo com a Resolução ANM nº 223/2025, a não apresentação da DIPEM poderá caracterizar infração administrativa sujeita à aplicação de multa.

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Calendário de Obrigações Minerárias 2026

Fev

TAH • vencimento

Taxa Anual por Hectare (TAH)

Prazo excepcional estendido, sem multa ou juros.

Mar

RAL • maioria dos títulos

Entrega do Relatório Anual de Lavra (RAL)

Prazo para a maioria dos títulos minerários.

Mar

RAL • Registro de Licença

Entrega do RAL (Registro de Licença)

Para Registros de Licença sem PAE aprovado.

Abr

DIPEM • sistema eletrônico

Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM)

Apresentação via sistema eletrônico.

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Resultado da Mega-Sena 3057

A Mega-Sena 3057 é sorteada neste domingo (13/09/2026), às 11h, e o resultado sai nesta página minutos depois.

O sorteio da Mega-Sena concurso 3057 acontece neste domingo, 13 de setembro de 2026, a partir das 11h (horário de Brasília). Realizado pela Caixa Econômica Federal, o evento será transmitido ao vivo pelas redes oficiais. Acompanhe aqui a cobertura completa e confira os números assim que forem divulgados oficialmente.

Esta página é atualizada em tempo real com o resultado do concurso 3057.

Como jogar na Mega-Sena

Para participar, basta escolher de 6 a 15 números entre os 60 disponíveis no volante. A aposta mínima custa R$ 5,00, e quanto mais números você marcar, maior o preço — mas também maiores as chances de ganhar. Os sorteios acontecem três vezes por semana: às terças e quintas, às 21h, e aos domingos, às 11h (horário de Brasília).

Probabilidades de acerto

Números apostados	Probabilidade de acertar 6 dezenas
6 números	1 em 50.063.860
7 números	1 em 7.151.980
8 números	1 em 1.787.995
9 números	1 em 595.998
10 números	1 em 238.399
15 números	1 em 10.003

Bolão

Para aumentar as chances de ganhar, é possível participar de bolões organizados pelas lotéricas ou formar um grupo de apostas. O valor mínimo por cota é de R$ 6,00, e o bolão pode ter de 2 a 100 cotas.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou até 12 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

Curiosidade: para onde vai o dinheiro arrecadado?

Parte da arrecadação das apostas da Mega-Sena é destinada a programas sociais do governo federal, como:

Educação (FIES)
Esporte (comitês olímpico e paralímpico)
Cultura e segurança pública
Saúde e seguridade social

Último resultado da Mega-Sena (concurso 3056)

Veja o resultado da Mega-Sena 3056.

Redação Brasil 61

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Resultado da Loteria Federal 6100 (13/09/2026): bilhetes sorteados

A Loteria Federal 6100 é sorteada neste domingo (13/09/2026), às 11h, e o resultado sai nesta página minutos depois.

O sorteio da Loteria Federal concurso 6100 acontece neste domingo, 13 de setembro de 2026, a partir das 11h (horário de Brasília). Realizado pela Caixa Econômica Federal, o evento será transmitido ao vivo pelas redes oficiais. Acompanhe aqui a cobertura completa e confira os números assim que forem divulgados oficialmente.

Esta página é atualizada em tempo real com o resultado do concurso 6100.

Loteria Federal: como jogar?

A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente.

O bilhete inteiro é composto por 10 frações. Também é possível comprar frações do bilhete, com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.

Loteria Federal: sorteios

As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana — às quartas, às 20h, e no fim de semana, atualmente no domingo, às 11h — e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.

QUARTOU: sorteio realizado todas as quartas-feiras;
Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.

Loteria Federal: premiação

Além do prêmio principal, a Loteria Federal também premia bilhetes com aproximações e unidades do número sorteado, conforme as regras de cada extração.

O prêmio pode ser recebido em qualquer casa lotérica ou nas agências da Caixa. Para valores mais altos, o pagamento deve ser feito diretamente em uma agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação com CPF e do bilhete ou fração original premiada.

Qual a probabilidade de ganhar na Loteria Federal?

A chance de ganhar na Loteria Federal varia conforme o tipo de extração e a quantidade de bilhetes emitidos em cada concurso. Quanto maior a emissão, maior o número de bilhetes concorrendo ao prêmio principal.

Para mais informações, acesse Loterias Caixa.

Último resultado da Loteria Federal (concurso 6099)

Veja o resultado da Loteria Federal 6099.

Redação Brasil 61

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Loteria Federal: quando é o próximo sorteio, dias e horários

Veja quando é o próximo sorteio da Loteria Federal, os dias e horários atualizados (o sorteio de fim de semana passou para domingo, às 11h) e o resultado do último concurso.

O próximo sorteio da Loteria Federal, concurso 6100, acontece em 13/09, no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP), com primeiro prêmio de R$ 500.000,00. Veja abaixo os dias e horários dos sorteios e o resultado do último concurso.

Quando é o próximo sorteio da Loteria Federal

O próximo concurso da Loteria Federal, de número 6100, será sorteado em 13/09/2026. Os sorteios são realizados no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP), e transmitidos ao vivo pela Caixa.

Que dias e horários a Loteria Federal sorteia

A Loteria Federal sorteia às quartas-feiras, às 20h, e aos domingos, às 11h. O sorteio de fim de semana, que antes acontecia no sábado, passou a ser realizado aos domingos.

Último resultado da Loteria Federal (concurso 6099)

No último sorteio, o concurso 6099, de 09/09/2026, os bilhetes premiados foram:

1º – Bilhete 064423
2º – Bilhete 083481
3º – Bilhete 037422
4º – Bilhete 027068
5º – Bilhete 057566

Veja o resultado completo e a premiação do concurso 6099.

Como funciona a Loteria Federal

Diferentemente das loterias de dezenas, na Loteria Federal o apostador compra um bilhete com um número impresso — inteiro ou em frações. A cada concurso são sorteados cinco prêmios; se o número do bilhete coincidir com um dos números sorteados, o apostador leva o prêmio correspondente. Os bilhetes podem ser adquiridos nas lotéricas credenciadas e no canal oficial das Loterias Caixa. Saiba mais no site oficial da Caixa.

Como conferir o resultado da Loteria Federal

Os cinco bilhetes premiados são divulgados logo após cada sorteio. Você pode conferir o resultado de cada concurso aqui no Brasil 61 e também no site oficial das Loterias Caixa.

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