Desde o início do ano mais de 3 mil consumidores já notificaram o encerramento dos contratos com distribuidoras de energia elétrica para migrar para o mercado livre de energia. Esse é o primeiro mês de vigência da abertura desse modelo para consumidores do grupo A, de média e alta tensão, que passaram a ter essa opção, já disponível para as grandes indústrias.
A mudança pode baratear as contas de energia dessas empresas em torno de 20%. Marcelo Loureiro, conselheiro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, que integra geradores, distribuidores, comercializadores e consumidores de energia elétrica no país, afirma que o potencial de novos negócios que podem se beneficiar do mercado livre de energia é enorme.
“Mais de 12 mil pequenas empresas e médias empresas já demonstraram interesse de ingressar no ambiente livre para todos os meses de 2024. Estimamos que, ao todo, teremos algo entre 20 e 24 mil empresas aderindo. Para ter noção do que representa tal volume, atualmente temos 38 mil unidades consumidoras que já estão no segmento livre. Isso significa que a quantidade de aderentes possa aumentar esse número em até 50% só neste ano.”
De acordo com portaria do Ministério de Minas e Energia, os consumidores deverão escolher um comercializador varejista habilitado na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Mais de 100 agentes varejistas já estão habilitados.
Ao ingressar no mercado livre de energia, os consumidores continuam vinculados às distribuidoras, que é quem dispõe da rede por onde a energia passa. Mas podem escolher o fornecedor, assim como tempo de contrato, preço, tipo de energia, optando, por exemplo, por fontes de energias renováveis.
Dante Beneveni, Ceo da Urca Trading, empresa do Grupo Urca Energia, uma das empresas comercializadoras habilitadas para atuar no mercado livre de energia diz que a redução de custos pode chegar a três faturas por ano. E cita outros benefícios.
“Poder de escolha, possibilidade de ter mais opçoes de fornecedor de energia e não ficar restrito àquela distribuidora onde está conectado. E produtos, com a possibilidade de diversificação, seja falando só em energia, produto com desconto garantido ou com preço fixo, ele [consumidor] podendo escolher entre custo e benefícios, com a popularização da energia do mercado livre, iniciando com o atacarejo e depois indo para o varejo de fato. Assim como aconteceu lá fora, a tendência é que esse produto de energia venha para o mercado com novos produtos.”
A medida deve beneficiar indústrias e serviços de pequeno e médio porte. São supermercados, padarias, redes de postos de combustíveis e outros negócios que estejam no grupo A de consumo. Essa informação pode ser conferida na conta de energia.
Bahia recebe R$ 42 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública
Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão
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O estado da Bahia recebe, no mês de outubro, um total de R$ 42.466.535,31. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação a 2023. Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão.
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, esse valor pode ser utilizado na estruturação de projetos nessa área, levando em conta o que foi colocado no plano de segurança pública.
“Os recursos do fundo são variáveis porque são calçados em tributação. Um dos principais elementos do Fundo Nacional de Segurança Pública é um percentual que vem das loterias. Hoje eu acho que é o principal contribuinte para o fundo. Então, ano a ano esses recursos são variáveis e são repassados com o planejamento de cada ente federado”, destaca.
Destinação dos recursos
Os recursos do fundo são repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e destinados aos entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública. De acordo com a pasta, o FNSP apoia projetos destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais.
Os recursos também podem ser utilizados em projetos de sistemas de informações, de inteligência e investigação. Os estados também podem investir em estruturação e modernização da polícia técnica e científica e em programas de prevenção ao delito e à violência.
Redução de mortes violentas na Bahia
De acordo com o governo da Bahia, Salvador, a Região Metropolitana da capital e o interior do estado apresentaram reduções de 15%, 21% e 10,5%, respectivamente, das mortes violentas, entre janeiro e setembro de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado.
Política pública vai continuar em pauta e deve voltar a ser discutida em 2025. Ministério de Minas e Energia diz que planejamento e medidas foram decisivas para garantir que não houvesse falta de energia
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O Brasil não terá horário de verão em 2024. A decisão do ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, veio depois de dez reuniões entre o ministério e órgãos ligados à energia, entre eles o Operador Nacional do Sistema (ONS). Apesar da decisão, Silveira reiterou diversas vezes na entrevista coletiva que concedeu na tarde desta quarta-feira (16) que a política pública não está descartada e voltará a ser debatida para 2025.
“Nós temos condições de chegar depois do verão e avaliar a volta dessa política para 2025. E quando eu faço esse parentes é para destacar a minha defesa da política do horário de verão para o país. É importante que ele seja sempre considerado. Ele não pode ser fruto de uma avaliação apenas dogmática e de cunho político, é uma política que tem reflexos tanto positivos quanto negativos no setor elétrico e na economia.” destacou Silveira.
Segundo Silveira, essa é uma medida absolutamente técnica e foi tomada exclusivamente por ele, não sendo uma decisão política. Silveira disse ainda que apenas comunicou ao presidente Lula sobre sua decisão. Na ocasião, Silveira garantiu que “não haverá uma questão estrutural de segurança energética no país.”
Medidas
Desde que foi alertado pelo ONS sobre a crise hídrica e a baixa histórica nos reservatórios do país, Silveira disse que começou uma série de reuniões com o setor técnico. A partir delas, tomou medidas que preservaram o volume das bacias e fizeram com que o Brasil chegasse aos dias de hoje com 11% a mais de reserva hídrica do que o previsto.
Entre as ações, o ministro destacou a “diminuição da vazão de Jupiá e Porto Primavera – preservando em 11% os reservatórios brasileiros. Também executamos uma operação excepcional do reservatório da usina de Belo Monte, semana passada, para utilização na ponta do sistema.”
O ministro ainda detalhou.
“Nós diminuímos a vazão durante o dia para poder assegurar o funcionamento do sistema no momento que ele é mais exigido — no fim do dia.”
É quando o sol se põe e a energia térmica é mais demandada.
Seca histórica
Na coletiva, o ministro Alexandre Silveira disse ainda que dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) mostram que este ano o Brasil viveu a maior seca da história desde 1950 — quando as medições começaram a ser feitas.
Para o advogado civilista, especializado em Direito do Consumidor, Kevin de Sousa, a escassez de chuvas e os eventos climáticos extremos no Brasil têm gerado um impacto direto no custo da produção de energia, especialmente nas usinas hidrelétricas, que operam com níveis baixíssimos de água.
“Isso força o acionamento de termelétricas, elevando os custos para os consumidores. Sob a ótica do direito do consumidor, a continuidade do fornecimento de energia a preços justos está sendo comprometida”, afirma o especialista.
Por que voltar com o horário de verão?
A possibilidade da volta do horário de verão — suspenso desde 2019 pelo então presidente Bolsonaro — foi motivada pela crise hídrica que o Brasil vem enfrentando nos últimos meses. Mas com a volta do período de chuva e a expectativa de bacias hidrográficas chegando ao nível desejado, a ideia foi perdendo o sentido.
Pressão contra a retomada da medida não faltou. Manifestações vieram de todos os lados. O setor aéreo disse que precisava de pelo menos seis meses para organizar a malha viária antes do horário sofrer a mudança. E um grupo de cientistas assinou um manifesto afirmando que o horário de verão traria mais prejuízos à saúde do que benefícios econômicos aos pais.
Um dos poucos setores que foi favorável ao retorno do horário de verão foi o de bares e restaurantes, que afirmou que a medida seria benéfica. Com mais horas de claridade, as pessoas saem mais para happy hours e acabam ficando mais tempo na rua.
Para o advogado Kevin de Sousa, embora o foco da decisão seja a gestão energética, é preciso lembrar que a ausência do horário de verão também impacta outros setores econômicos que dependem do fluxo de pessoas durante o período de luz do dia, como o comércio e o setor de lazer.
“A retirada dessa política pode reduzir o tempo de permanência de consumidores nesses estabelecimentos, afetando diretamente o faturamento. Esses efeitos indiretos repercutem nos consumidores finais, que podem enfrentar preços mais altos ou uma menor disponibilidade de promoções e serviços em razão do impacto econômico sofrido por esses setores.”
São Paulo recebe R$ 45 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública
Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão
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O estado de São Paulo recebe, no mês de outubro, um total de R$ 45.789.145,28. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação a 2023. Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão.
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, esse valor pode ser utilizado na estruturação de projetos nessa área, levando em conta o que foi colocado no plano de segurança pública.
“Os recursos do fundo são variáveis porque são calçados em tributação. Um dos principais elementos do Fundo Nacional de Segurança Pública é um percentual que vem das loterias. Hoje eu acho que é o principal contribuinte para o fundo. Então, ano a ano esses recursos são variáveis e são repassados com o planejamento de cada ente federado”, destaca.
Destinação dos recursos
Os recursos do fundo são repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e destinados aos entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública. De acordo com a pasta, o FNSP apoia projetos destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais.
Os recursos também podem ser utilizados em projetos de sistemas de informações, de inteligência e investigação. Os estados também podem investir em estruturação e modernização da polícia técnica e científica e em programas de prevenção ao delito e à violência.
Quadro de homicídios em São Paulo
De acordo com o governo de São Paulo, o estado registrou 192 homicídios em agosto de 2024. O número é menor do que notado em janeiro, quando o registro foi de 215. Em relação a latrocínio – que é o roubo seguido de morte, foram 9 em agosto contra 17 em janeiro.
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