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Lei Aldir Blanc: nova regra incentiva estados e municípios a investir mais em cultura

Para ter direito à segunda parcela da política, ente federativo deve ter executado pelo menos 60% dos recursos recebidos no ciclo anterior

Lei Aldir Blanc: nova regra incentiva estados e municípios a investir mais em cultura

Tem novidade chegando sobre o novo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A nova fase traz mudança nas regras de adesão e aplicação dos recursos. E isso foi definido com mobilização do Ministério da Cultura e com a participação das entidades representativas.

O coordenador do Comitê Gestor da Aldir Blanc e atual secretário-executivo-adjunto do Minc, Cassius Rosa, explica qual é a principal mudança: “Quando foi criada, a lei estabeleceu um estoque de R$ 15 bilhões, a serem distribuídos em cinco anos para os entes. Esse recurso é dividido em 50% para os estados e 50% para os municípios, tendo como regra a distribuição. A grande alteração que a lei traz para esse próximo ciclo, a grande mudança, é o estabelecimento de um piso mínimo de execução para os entes. Todo ente, seja estado ou município, para poder receber a nova parcela, precisará executar pelo menos 60% do recurso já recebido.”  

Estado e município que aderir à política utilizando o dinheiro repassado pelo governo federal, por meio do MinC, vai investir em cultura para toda a população. Os recursos podem ser aplicados de várias formas, como afirma o secretário:

“Vai desde construção, reforma e restauro de equipamentos culturais até o fomento direto à atuação dos agentes culturais lá na ponta, tendo como um eixo que a gente atue principalmente nos territórios periféricos e com cotas de atuação para ações também de políticas afirmativas”, explica Cassius Rosa.  

O Ministério da Cultura informa que segue empenhado na nacionalização dos recursos. De acordo com secretário, isso já pôde ser constatado com os resultados positivos do primeiro ciclo da Aldir Blanc: “O que demonstra que os recursos estão de fato sendo aplicados é o próprio primeiro ciclo da lei Aldir Blanc. Nós temos, hoje, já mais da metade dos municípios com mais de 80% dos recursos executados.”  

Novas regras

Confira os novos critérios estabelecidos para que os entes federativos tenham direito à segunda parcela da política:

  • Solicitar a adesão na plataforma TransfereGov, por meio do envio do Plano de Ação – esse é o primeiro passo para demonstrar o interesse em receber os recursos da Aldir Blanc.
  • Uma vez que o plano de ação foi aprovado, assinar e enviar o Termo de Adesão na TransfereGov, se comprometendo a destinar recursos próprios para a área da cultura.
  • Elaborar o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), com participação social, e cadastrá-lo na plataforma do MinC.
  • Ter executado pelo menos 60% dos recursos recebidos no ciclo anterior – para este segundo ciclo, a aferição será realizada no dia 1 de julho de 2025.

Cronograma

O calendário detalhado do novo ciclo da Aldir Blanc também foi apresentado durante a live de lançamento. Clique aqui para acessar o cronograma.

A diretora de Fomento Direto do MinC, Teresa Cristina de Oliveira, anunciou que a partir desta terça (15) a plataforma TransfereGov já estará aberta para as novas adesões.

Com informações do MinC

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Arranjos Regionais destinam R$ 102 milhões para fomento do audiovisual na região Centro-Oeste

Política de nacionalização do investimento une recursos do Governo Federal com contrapartidas de estados e municípios

Arranjos Regionais destinam R$ 102 milhões para fomento do audiovisual na região Centro-Oeste

A produção audiovisual da região Centro-Oeste do Brasil ganhou um novo impulso. Através da Política de Arranjos Regionais, o Ministério da Cultura e a Ancine destinaram R$102 milhões para o setor.

Os Arranjos Regionais são uma política de nacionalização do investimento para o audiovisual, que une recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, com contrapartidas de estados e municípios.

A parceria visa fortalecer a produção local fora dos grandes centros, financiando cinema, jogos e desenvolvimento regional. Foi graças aos Arranjos Regionais que autores como o diretor Gabriel Mascaro puderam desenvolver seus trabalhos.

Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, essa ação exerce papel fundamental no sentido de estruturar o audiovisual brasileiro e é um passo muito importante nessa caminhada que começou em 2023.

“Havia muita ansiedade após tantos anos de desprezo e perseguição em todos os setores culturais, especialmente no audiovisual que é um setor caro. Não é uma coisa simples construir um filme”

Os recursos podem ser utilizados em diferentes elos da cadeia produtiva, como as ações de difusão, pesquisa, formação, atividades cineclubistas, desenvolvimento de projetos, entre outras. Ainda segundo a ministra, o investimento em cultura traz retorno social e econômico para o país.

“Não há perda de investimento em cultura de nenhuma forma. Ativa a economia, gera emprego e renda, transforma a vida das pessoas, cria oportunidades, combate a violência e abre janelas e portas para as novas gerações”

A secretária do Audiovisual do MinC, Joelma Gonzaga, destaca o volume investido e a adesão dessa iniciativa.

“São 540 milhões do Governo Federal que se juntam a 110 milhões das unidades federativas do Brasil. Uma política de territorialização, de nacionalização do audiovisual do Brasil que vai para todos os elos da cadeia. A gente vai produzir filmes, mas a gente vai distribuir filmes, a gente vai preservar os filmes, a gente vai formar pessoas. Tudo isso nessa política, nessa linha que voltou depois de muito tempo, era muito aguardada e teve a adesão do Brasil inteiro”.

E a cultura brasileira segue avançando, gerando emprego, renda e representando o nosso país.

Para saber mais, visite o site.

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Arranjos Regionais destinam R$ 246 milhões para fomento do audiovisual na região Nordeste

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