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Lei Aldir Blanc: nova regra incentiva estados e municípios a investir mais em cultura

Para ter direito à segunda parcela da política, ente federativo deve ter executado pelo menos 60% dos recursos recebidos no ciclo anterior

Lei Aldir Blanc: nova regra incentiva estados e municípios a investir mais em cultura

Tem novidade chegando sobre o novo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A nova fase traz mudança nas regras de adesão e aplicação dos recursos. E isso foi definido com mobilização do Ministério da Cultura e com a participação das entidades representativas.

O coordenador do Comitê Gestor da Aldir Blanc e atual secretário-executivo-adjunto do Minc, Cassius Rosa, explica qual é a principal mudança: “Quando foi criada, a lei estabeleceu um estoque de R$ 15 bilhões, a serem distribuídos em cinco anos para os entes. Esse recurso é dividido em 50% para os estados e 50% para os municípios, tendo como regra a distribuição. A grande alteração que a lei traz para esse próximo ciclo, a grande mudança, é o estabelecimento de um piso mínimo de execução para os entes. Todo ente, seja estado ou município, para poder receber a nova parcela, precisará executar pelo menos 60% do recurso já recebido.”  

Estado e município que aderir à política utilizando o dinheiro repassado pelo governo federal, por meio do MinC, vai investir em cultura para toda a população. Os recursos podem ser aplicados de várias formas, como afirma o secretário:

“Vai desde construção, reforma e restauro de equipamentos culturais até o fomento direto à atuação dos agentes culturais lá na ponta, tendo como um eixo que a gente atue principalmente nos territórios periféricos e com cotas de atuação para ações também de políticas afirmativas”, explica Cassius Rosa.  

O Ministério da Cultura informa que segue empenhado na nacionalização dos recursos. De acordo com secretário, isso já pôde ser constatado com os resultados positivos do primeiro ciclo da Aldir Blanc: “O que demonstra que os recursos estão de fato sendo aplicados é o próprio primeiro ciclo da lei Aldir Blanc. Nós temos, hoje, já mais da metade dos municípios com mais de 80% dos recursos executados.”  

Novas regras

Confira os novos critérios estabelecidos para que os entes federativos tenham direito à segunda parcela da política:

  • Solicitar a adesão na plataforma TransfereGov, por meio do envio do Plano de Ação – esse é o primeiro passo para demonstrar o interesse em receber os recursos da Aldir Blanc.
  • Uma vez que o plano de ação foi aprovado, assinar e enviar o Termo de Adesão na TransfereGov, se comprometendo a destinar recursos próprios para a área da cultura.
  • Elaborar o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), com participação social, e cadastrá-lo na plataforma do MinC.
  • Ter executado pelo menos 60% dos recursos recebidos no ciclo anterior – para este segundo ciclo, a aferição será realizada no dia 1 de julho de 2025.

Cronograma

O calendário detalhado do novo ciclo da Aldir Blanc também foi apresentado durante a live de lançamento. Clique aqui para acessar o cronograma.

A diretora de Fomento Direto do MinC, Teresa Cristina de Oliveira, anunciou que a partir desta terça (15) a plataforma TransfereGov já estará aberta para as novas adesões.

Com informações do MinC

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Câmara dos Deputados realiza sessão solene pelos 40 anos do Ministério da Cultura

O Ministério da Cultura celebrou seus 40 anos em sessão solene na Câmara dos Deputados, com presença da ministra Margareth Menezes e autoridades. A cerimônia, proposta pela deputada Lídice da Mata, destacou o papel da cultura na identidade nacional e no desenvolvimento econômico

Câmara dos Deputados realiza sessão solene  pelos 40 anos do Ministério da Cultura

O Ministério da Cultura completou 40 anos em 15 de março, e a data continua sendo motivo de comemorações. Esta semana o aniversário da pasta foi celebrado em uma sessão solene na Câmara dos Deputados, em Brasília, com presença da ministra Margareth Menezes.

 A iniciativa foi da deputada federal baiana Lídice da Mata, que presidiu o ato, na última quarta-feira. Ao abrir a sessão, a parlamentar destacou a importância da cultura na construção de uma nação democrática, justa e soberana.

“A cultura é a própria alma do povo brasileiro, e o Ministério da Cultura, ao longo de quatro décadas, foi o abrigo maior, institucional, dessa alma brasileira. O MinC pavimentou o reconhecimento da arte, da diversidade e do patrimônio como pilares da nossa identidade nacional”, afirmou a parlamentar.

Em seu discurso, a ministra Margareth Menezes lembrou que a criação do MinC não foi iniciativa de uma única pessoa e, sim, fruto de um processo coletivo, de vários atores culturais, sociais e políticos que lutaram pela valorização da cultura, naquele momento de redemocratização do país.

Pouco antes do início da sessão solene, a ministra também ressaltou a necessidade de reconhecimento da cultura como um setor de relevância para o desenvolvimento econômico do país: “O Brasil é um país continental, com 210 milhões de habitantes, e 70 milhões dessas pessoas trabalham no setor cultural brasileiro. Isso impacta fortemente na geração de emprego e renda e na economia. Um último levantamento mostrou que 3,5% do produto interno bruto do país é gerado pelo setor das indústrias criativas culturais”. 

Investir em cultura é no ser humano, defendeu a ministra: “O ativo principal, quem faz a cultura acontecer, é o ser humano. Então, quando a gente está investindo em cultura, a gente está investindo em cidadãos brasileiros, trabalhadores e trabalhadoras, pessoas que trazem a memória, que fazem o registro dessa memória. É na história e na cultura que a gente registra o desenvolvimento de uma sociedade”

Também estiveram presentes no plenário da Câmara o secretário executivo do MinC, Márcio Tavares; titulares das secretarias do ministério; presidentes das instituições vinculadas à pasta e o ex-ministro Juca Ferreira.

Para mais informações acesse www.gov.br/cultura

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Alagoas terá sete CEUs da Cultura e o primeiro já foi inaugurado em Maceió

Maceió inaugurou seu primeiro CÉU da Cultura no bairro Benedito Bentes, reunindo biblioteca, cine teatro, salas de formação, esportes e inclusão digital, como parte do programa Territórios da Cultura, parceria entre MinC e prefeitura

Alagoas terá sete CEUs da Cultura e o  primeiro já foi inaugurado em Maceió

Maceió acaba de ganhar um CÉU da Cultura novinho. Ele reúne em um só lugar biblioteca, cine teatro, salas de formação, espaços esportivos e áreas para inclusão digital e convivência. Localizado no bairro Benedito Bentes, este é o primeiro de sete Centro de Artes e Esportes Unificados previstos para serem construídos no estado de Alagoas com recursos do Novo PAC.

O CÉU da Cultura inaugurado na terça-feira, dia 8, integra o programa Territórios da Cultura, parceria entre o MinC e a Prefeitura de Maceió. A iniciativa busca fortalecer a política de acesso à cultura em regiões periféricas e ampliar a oferta de ações culturais e educativas para jovens e comunidades em situação de vulnerabilidade. 

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou o quanto simbólica foi essa entrega: 

“Isso que a gente tem que entender, como é importante quando chega o equipamento cultural num lugar onde as pessoas nunca tiveram acesso. Cultura, arte, é transformação, é oportunidade de emancipação do pensamento, mas também geração de emprego e renda. Então, significa isso também: melhorar a vida das pessoas.” 
 
A ministra lembrou que esse é um dos quase 300 CÉUs retomados pelo Governo Federal em todo o Brasil, e que novas entregas continuam programadas para os próximos meses: “Nós estamos fazendo um esforço para que a população brasileira tenha os seus equipamentos culturais, porque o direito à cultura é um direito de todos os cidadãos, cidadãos brasileiros.”

Acolhimento e inclusão

O espaço cultural também será voltado ao acolhimento de manifestações populares e inclusão de juventudes periféricas, indígenas e negras, com ações de formação em artes, literatura, robótica e muito mais.
 
️ “A cultura popular tem que ser a grande representação do que o Brasil produz de mais valioso. É nela que estão nossas memórias, e é ela que inspira as novas gerações. Por isso, precisamos prestar cada vez mais atenção e apoiar a cultura popular, respeitar suas histórias e deixar esse legado do povo — que é também o legado da construção de uma nação”, afirmou a ministra.

O secretário executivo do MinC, Márcio Tavares, reforça o caráter transformador do CEU da Cultura: “Depois de dez anos, conseguimos entregar esse espaço que une cultura, educação e esporte. Com a parceria da prefeitura de Maceió, o CEU vai ser um lugar de encontro, formação, leitura, robótica e oportunidade de profissionalização.”

A previsão do MinC é de que seis novos equipamentos culturais sejam entregues em Alagoas nos próximos anos. Eles serão construídos nas cidades de Pilar, Arapiraca, Rio Largo, Rio Branco, Santana do Ipanema e União dos Palmares.

Para saber mais sobre os CEUs das Artes e o programa Territórios da Cultura, acesse: www.gov.br/cultura.

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Senado aprova projeto de lei que institui o Dia Nacional da Axé Music

O Senado aprovou o projeto que cria o Dia Nacional da Axé Music em 17 de fevereiro, data que relembra a estreia de “Fricote”, de Luiz Caldas, no Carnaval da Bahia há 40 anos

Senado aprova projeto de lei  que institui o Dia Nacional da Axé Music

A partir de agora, o dia 17 de fevereiro será lembrado como o Dia Nacional da Axé Music. A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal aprovou o projeto de lei – o PL 4.187/2024, que institui a data. 

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemorou a aprovação: “Fico feliz e me sinto honrada de compartilhar desse movimento com tantas pessoas: os artistas, os blocos afros, as tecnologias da própria festa do carnaval; o trio elétrico, a arte puxar trio, que é uma outra forma também de cantar”.

A data foi escolhida em uma referência ao dia em que a música “Fricote”, do cantor e compositor baiano Luiz Caldas, foi tocada pela primeira vez no Carnaval da Bahia, quarenta anos atrás. O ano de 2025 marca, portanto, quatro décadas de axé music.

“Esse movimento da axé music traz grande contribuição para a música popular brasileira, na profusão cruzada, no cruzamento das claves, dos ritmos, na sonoridade… Trouxe para a música popular brasileira essa influência dos tambores, dos legados da nossa cultura afro. E, com modernidade. São muitas colaborações ao longo desses 40 anos da axé music”, acrescenta Margareth Menezes.

O projeto de lei é de autoria da deputada federal baiana Lídice da Mata. A proposta passou pela Câmara dos Deputados em fevereiro e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
 
Para mais informações acesse o site www.gov.br/cultura 
 

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