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Justiça do Rio decreta prisão preventiva de Gabriel Monteiro

TJRJ não revelou detalhes pois processo corre em segredo de Justiça

Justiça do Rio decreta prisão preventiva de Gabriel Monteiro

A 34ª Vara Criminal do Rio de Janeiro decretou a prisão preventiva do ex-vereador Gabriel Monteiro (PL). A informação foi confirmada hoje (7) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que não revelou mais detalhes pois o processo corre em segredo de Justiça.

Em agosto, Gabriel Monteiro perdeu o mandato de vereador após ter sido cassado por quebra de decoro parlamentar. Ele tentou se candidatar à Câmara dos Deputados nas últimas eleições, mas sua candidatura foi indeferida pelo Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por conta da cassação sofrida na Câmara Municipal.

Impedido de concorrer, o ex-policial militar e youtuber apoiou a candidatura da irmã, Gisele Monteiro (PL), eleita deputada estadual, e do pai, Roberto Monteiro (PL), eleito para a Câmara dos Deputados.

Entenda

O ex-vereador é réu em processo em que responde aos crimes de importunação e assédio sexual contra uma ex-assessora, e também teve denúncia aceita pela Justiça em um caso em que é acusado de ter filmado uma relação sexual com uma adolescente, que na época tinha 15 anos.

Sua defesa alegou, na época da segunda denúncia, que ele acreditava que a menina era maior de idade. Sobre o outro caso, os advogados haviam afirmado que seus ex-assessores trabalham para a “máfia do reboque”, que teria sido denunciada por ele.

A denúncia envolvendo a menor de idade foi uma das três destacadas no processo de cassação que o ex-vereador respondeu na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O relatório elaborado pela Comissão de Ética da Casa apontava ainda uma encenação que envolvia uma menor de idade em um shopping e a agressão contra um morador de rua convidado para a encenação de um roubo na Lapa.

A defesa de Monteiro sustentou no dia da cassação que a encenação com a adolescente no shopping foi consentida pela mãe da jovem e que a gravação com o morador de rua era um experimento social e que ele teria sido agressivo.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: EBC

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Segundo repasse de maio do FPM para as prefeituras será 15% menor do que o mesmo do ano passado

Prefeituras vão partilhar cerca de R$ 1,28 bilhão na próxima segunda-feira (20). No mesmo período de 2023, municípios receberam R$ 1,44 bilhão

Segundo repasse de maio do FPM para as prefeituras será 15% menor do que o mesmo do ano passado

O segundo repasse de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) terá queda expressiva. A transferência para as prefeituras que ocorre nesta segunda-feira (20) é quase 15% menor do que a realizada no mesmo período ano passado — soma do recuo nominal de 11% mais a inflação de 3,7% acumulada no período.

Os municípios vão partilhar R$ 1,28 bilhão, enquanto no segundo decêndio de maio de 2023 esse valor foi de R$ 1,44 bilhão. Após um primeiro trimestre de 2024 positivo para as prefeituras, o FPM passou a apresentar oscilações em abril. Os dois primeiros repasses do último mês registraram queda, enquanto os dois seguintes — terceiro de abril e primeiro de maio — foram de alta. Agora, porém, o FPM volta a cair.

“Temos um resultado não muito satisfatório em relação ao FPM que vai ser pago agora no dia 20. O fato preocupante é que tem uma queda bem expressiva em relação ao ano passado que, se somarmos a inflação do período, dá mais de 14%”, avalia o especialista em orçamento público Cesar Lima.

Apesar do resultado negativo, ele lembra que o saldo de 2024 ainda é positivo para as prefeituras. “É importante frisar que, no geral do ano, ainda temos um resultado positivo.”

Crescimento das despesas municipais é quase o dobro do avanço das receitas em 2023, aponta estudo

Impacto sobre continuidade de políticas públicas

Com pouco mais de quatro mil habitantes, de acordo com o IBGE, Pedra do Indaiá — no oeste mineiro — depende de transferências da União e do estado para manter as contas em dia, uma vez que a arrecadação própria é baixa, diz o prefeito Mateus Marciano dos Santos.

Ele conta que mais da metade dos recursos da cidade vêm dos repasses do FPM e que variações negativas impactam a continuidade de políticas públicas ofertadas à população. “O meu município vive essencialmente de FPM e, quando ocorre uma queda como essa, eu tenho que repensar todas as obras e serviços em andamento pelo receio de virem mais quedas nos próximos meses. Eu vou ter que repensar o cenário para a gente poder, inclusive, fechar o mandato que se finda esse ano”, avalia.

Prefeituras bloqueadas

Até a última quinta-feira (16), 19 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destaca que entre os principais motivos por trás do bloqueio do repasse do FPM estão dividas da prefeitura com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), falta de recolhimento para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o Pasep, débitos ativos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e a não prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Verifique se a sua cidade está na lista.

  1. Murici (ES)
  2. Corumbaíba (GO)
  3. Itajá (GO)
  4. Montividiu do Norte (GO)
  5. Pilar de Goiás (GO)
  6. São Miguel do Araguaia (GO)
  7. Poços de Caldas (MG)
  8. Antônio João (MS)
  9. Miranda (MS)
  10. Canarana (MT)
  11. Dom Aquino (MT)
  12. Carapebus (RJ)
  13. Rio das Flores (RJ)
  14. Pirambu (SE)
  15. Filadélfia (TO)
  16. Formoso do Araguaia (TO)
  17. Palmeiras do Tocantins (TO)
  18. Praia Norte (TO)
  19. Talismã (TO)

O gestor público que quiser desbloquear os recursos deve identificar o motivo e o órgão responsável pelo congelamento. Daí em diante deve buscar regularizar a situação. A prefeitura não perde o dinheiro de forma definitiva. Ele apenas fica bloqueado enquanto houver pendências.

Fonte: Brasil61

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Mundo

RS: enchentes comprometem fertilidade do solo e deixarão algumas lavouras irrecuperáveis, apontam especialistas

Quando o nível das águas baixar, produtores rurais terão desafio adicional de lidar com camada de sedimentos depositados acima do solo

RS: enchentes comprometem fertilidade do solo e deixarão algumas lavouras irrecuperáveis, apontam especialistas

Os prejuízos causados pelas chuvas à agropecuária do Rio Grande do Sul — que chegam a R$ 2,3 bilhões, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) — devem se estender pelas próximas safras. Especialistas ouvidos pelo Brasil 61 apontam que as enchentes não só tornaram algumas lavouras irrecuperáveis, como os sedimentos deixados após o nível das águas baixar podem afetar a fertilidade do solo gaúcho.

Especialista em engenharia agrícola do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (IPH/UFRGS), Fernando Meirelles afirma que algumas áreas foram completamente destruídas pela cheia. “Já temos perda de solo total, em que ficou simplesmente rocha. Onde era lavoura ficou só pedra. Não sabemos ainda a extensão, mas não vai ser pequena”, avalia.

Meirelles destaca que, nesses casos, não há o que fazer. Segundo o especialista, o segundo cenário— que parte dos produtores gaúchos terão que enfrentar quando as águas diminuírem —será o de lidar com a camada de sedimentos, como areia, argila e cascalho.

“Foi uma cheia muito violenta e muito rápida. Nós vamos ter uma deposição totalmente irregular de sedimentos grosseiros que não trazem um impacto positivo na fertilidade”, analisa.

Diretor de Pesquisa e Inovação da Embrapa, Clenio Pillon destaca que a entidade vai buscar quantificar e mapear, em parceria com a ​​Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), as áreas onde o solo foi total ou parcialmente removido.

No entanto, ele afirma que algumas informações preliminares já permitem tirar uma fotografia do impacto. “Tem locais que sofreram remoção intensa de solo. Isso foi mais visível na Região Serrana, onde tem áreas com maior declividade, especialmente nas margens dos rios, que tiveram corredeiras bastante importantes e lavouras que foram atingidas tiveram perdas muito expressivas de solo”.

Segundo Pillon, nas regiões mais baixas, onde a água se movimenta com menor intensidade, pode haver o acúmulo de nutrientes que foram removidos das áreas mais altas, contribuindo para aumentar a fertilidade desses campos. Mas ele alerta que também há risco de contaminação.

“Eventualmente também há risco de acúmulo de elemento contaminante, até porque essa água passou por vários locais, indústrias, removeu dejetos animais, humanos, eventualmente outros tipos de resíduos que possam causar algum tipo de preocupação.”

Impacto nas principais produções agrícolas

O pesquisador lembra que o estado está entre os mais importantes do país na produção agropecuária, o que trará impactos negativos a nível nacional.

“O Rio Grande do Sul é o segundo maior produtor de alimentos do Brasil. 14% da produção nacional está no RS. É o maior produtor de arroz e de trigo, o segundo maior produtor de soja, o terceiro maior produtor de suínos, o quarto maior de frango e de leite.”

O relatório mais recente da safra 2023/2024 do Instituto Riograndense do Arroz (Irga) aponta que, dos cerca de 900 mil hectares de arroz irrigado, 758 mil hectares haviam sido colhidos.

Dos 142 mil hectares restantes, quase 23 mil hectares estavam totalmente perdidos. Outros 18 mil estavam parcialmente submersos pelas águas, restando ainda 101 mil não atingidos pelas enchentes.

De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), antes da tragédia, cerca de 17% do arroz ainda não estava colhido no estado. A entidade estima perda de 230 mil das 7,1 milhões de toneladas, em decorrência das fortes chuvas. “Metade do nosso arroz é produzido na bacia do Uruguai, que não sofreu tanto com a questão da cheia”, pondera Meirelles.

Além de ser o principal produtor de arroz, o Rio Grande do Sul é o segundo maior produtor de soja do país. Segundo a Conab, cerca de 35% da safra da oleaginosa ainda estava por colher. As perdas devem chegar a 700 mil toneladas do grão.

Fonte: Brasil61

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Café arábica tem alta de 2,81% e a saca agora custa R$ 1.155,64

Já o preço do açúcar cristal, em São Paulo, caiu 0,24%, e o produto está cotado a R$ 137,51

Café arábica tem alta de 2,81% e a saca agora custa R$ 1.155,64

O preço da saca de 60 quilos do café arábica aumentou 2,81% no último fechamento e o produto inicia a semana custando R$ 1.155,64, na cidade de São Paulo.

O valor do café robusta também subiu. A saca de 60 quilos, à vista, está 2,94% mais cara. O produto é negociado a R$ 977,21, para retirada nas imediações das regiões produtoras de Colatina e São Gabriel da Palha, no Espírito Santo.

Já o preço do açúcar cristal, em São Paulo, caiu 0,24%, e o produto está cotado a R$ 137,51. Em Santos, no litoral paulista, o preço médio da saca de 50 quilos diminuiu 3,63%, a R$ 127,88.

A saca de 60 quilos do milho começa a segunda-feira custando R$ 59,13, na região de referência de Campinas, estado de São Paulo, após alta de 0,48% no último fechamento.

Os valores são do Cepea.

Fonte: Brasil61

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