Justiça condena órgãos públicos por vazamento de dados. Especialistas esclarecem que decisão não é definitiva
União, Caixa Econômica Federal, Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados foram condenadas a pagar indenização de até R$ 60 bilhões a mais de 4 milhões de beneficiários do programa Auxílio Brasil
A União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foram condenadas pela justiça a pagar uma indenização de até R$ 60 bilhões por ter permitido o vazamento de dados de mais de 4 milhões de beneficiários do programa Auxílio Brasil. O advogado especialista em direito previdenciário e empresarial, Felipe Bocayuva, diz que não é uma decisão definitiva e que muitas discussões ainda podem ocorrer.
“Nós estamos falando de uma sentença proclamada num processo que ainda cabe recurso de apelação, ainda cabe recursos especiais, embargos de declaração, cabe também recurso extraordinário ao STF para que o STF possa também decidir em relação a isso”, explica.
De acordo com o especialista, existem pontos que ainda podem ser contestados. “Cabe ainda um pedido de efeito suspensivo dessa situação de sentença. Ou seja, essa multa pode ficar suspensa até que transite em julgado a decisão do juízo ou que sobrevê em uma outra decisão em um cumprimento de sentença provisório, por exemplo, que determine que esses valores sejam pagos”, acrescenta.
A condenação aconteceu após o Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, conhecido como Sigilo, entrar com uma ação com base em reportagens publicadas durante a campanha eleitoral do ano passado. Na ação, a instituição alega relatos de chantagens aos beneficiários do programa.
A CAIXA informou, por meio de nota, que irá recorrer da decisão. O banco esclarece que não identificou, em análise preliminar, vazamento de dados sob sua guarda e reforça que possui infraestrutura adequada à manutenção da integridade de sua base de dados e da segurança dos sistemas do Cadastro Único, garantindo o cumprimento dos preceitos previstos na LGPD. A instituição financeira disse que segue apurando a situação e, caso se constate eventual irregularidade, adotará as medidas cabíveis, com as devidas responsabilizações.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou, através de nota, que também entrará com recurso sobre essa decisão e que, só quando formalmente notificada, poderá se manifestar e avaliar quais as providências serão tomadas.
Em outra nota, a Dataprev confirmou que vai recorrer judicialmente e ressalta que não reconhece o vazamento de dados citado na ação, tendo em vista que não houve registro desse tipo de incidente em seus sistemas, segundo o órgão.
A advogada, mestre em direito e professora de processo civil, Helena Lariucci, destaca. “Essa decisão de condenação foi proferida pela primeira vara cível federal de São Paulo. Então, é possível sim que haja recurso, tanto por parte da Caixa quanto da Dataprev. Não é ainda uma decisão definitiva e ela pode chegar essa discussão aí até os tribunais superiores”, avalia.
Importância LGPD
O advogado especialista em direito digital Gabriel Cosme de Azevedo explica que a LGPD é o principal mecanismo que fala sobre o tema de proteção de dados e dados pessoais no Brasil. “Ela é um desdobramento do direito à privacidade, que é um direito constitucional. E a partir da movimentação histórica de países, especialmente da União Europeia, houve esse espelhamento no sentido da criação da LGPD”, salienta.
Com base nesse princípio, o advogado Alexander Coelho, especialista em direito digital, diz que a lei é importante porque permitiu maior segurança no ambiente virtual. “Ela define medidas de seguranças apropriadas e impõe sanções em caso de violações. A LGPD cria um ambiente legal que promove a conscientização sobre a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais”, observa.
Responsabilidade
Segundo a especialista em Direito Digital, Iolanda Garay, a lei ainda determina como responsável o titular dos dados: “Ele é o detentor dos direitos de personalidade sobre aqueles dados: nome, documentos, dados biométricos, informações quanto à opção religiosa e por aí vai. A instituição que está com aqueles dados arquivados deve resguardá-los com máximo zelo e comprovar isso, estando apta a exibir planos de segurança da informação em curso, compliance, calendário de auditorias entre outros”, revela.
Gabriel Cosme de Azevedo ainda lembra: “É obrigação de todo operador, de todo o controlador de dados, ter mecanismos, tanto técnicos, quanto administrativos e jurídicos, para que possam resguardar dados sensíveis e dados pessoais, conforme prega a LGPD. Esse vazamento quando ocorre a gente chama de incidente de dados”, analisa.
Conforme o advogado especialista em direito civil, Flávio Grucci, “Não raramente recebemos ligações de telemarketing sem sabermos de onde partiram as informações. Às vezes, essas informações partem justamente do vazamento daqueles dados que você preencheu numa concessionária, numa imobiliária ou em qualquer loja do shopping”, cita.
Penalidades LGPD
Segundo a especialista em LGPD, Patrícia Zapponi, a lei não prevê sanções específicas para vazamento de dados, mas estabelece sanções para infrações à lei em geral. “Como uma das exigências da lei é adotar medidas para garantir a segurança dos dados, um vazamento pode ser considerado uma infração”, aponta.
A advogada, mestre em direito e professora de processo civil, Helena Lariucci, esclarece que, nesse contexto, o valor da multa precisa ser estabelecido com base em dois pontos.
“Nesse caso específico, existe uma relação de consumo, tanto é que a sentença está baseada nessa legislação. E por se tratar de dados pessoais, houve o reconhecimento também das violações das legislações da Lei Geral de Proteção de Dados e do próprio Marco Civil da Internet”. Ela salienta que os valores também foram definidos considerando a quantidade de beneficiários possivelmente atingidos.
Felipe Bocayuva reforça que existe uma definição legal para o valor da multa, em caso de alguma responsabilização por vazamento de dados. “Esse valor se define como o valor de até 10% do faturamento total da empresa naquele ano. A lei 12.965 de 2014, que é o marco legal da internet, ela define isso no artigo 12.”, cita.
CNI: tarifas dos EUA derrubam exportações de 20 estados brasileiros
Entidade aponta queda de 8,7% nas vendas de produtos industriais aos Estados Unidos e alerta para perdas industriais decorrentes da nova tarifa adicional
Índice
No primeiro semestre de 2026, 20 dos 27 estados brasileiros registraram queda nas exportações para os Estados Unidos, reflexo das tarifas adicionais impostas pelo governo norte-americano desde o ano passado. A retração foi impulsionada pela redução de 8,7% nas vendas de produtos industriais, sobretudo de semimanufaturados de ferro e aço, ferro fundido bruto, pasta química de madeira não conífera, óleos de petróleo e semimanufaturados de outras ligas de aço. Os dados são da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Na última quarta-feira (15), o governo dos Estados Unidos anunciou uma nova tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A medida, que passa a valer a partir do próximo dia 22 de julho, decorre de uma investigação iniciada em julho de 2025 com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana.
Em junho deste ano, o Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu que práticas brasileiras relacionadas a comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao etanol e combate ao desmatamento seriam restritivas ao comércio estadunidense.
Com base nessa avaliação, o governo norte-americano decidiu aplicar a tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, preservando uma lista de 2.126 códigos tarifários. Entre os itens isentos da medida estão café, suco de laranja e carne.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que os efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos já são percebidos pela indústria brasileira e tendem a se intensificar com a nova sobretaxa.
“Diante do anúncio de hoje, o cenário tende a piorar, corroendo ainda mais a competitividade da indústria brasileira. Não podemos poupar esforços para reverter essa lógica e retomar a relação que Brasil e Estados Unidos construíram”, afirma.
Estados mais afetados pela tarifa adicional
Apesar da queda nas exportações, os Estados Unidos seguem como o principal destino dos produtos da indústria de transformação brasileira no primeiro semestre de 2026. Por isso, a CNI avalia com preocupação o anúncio da nova tarifa de 25%, que tende a ampliar os impactos sobre a competitividade da indústria nacional e sobre os estados mais dependentes do mercado norte-americano.
Confira as unidades federativas mais afetadas pela tarifa adicional de 25% e a parcela das exportações do setor sujeito à nova tarifa:
Estado
Valor exportado aos EUA de Jan a Jun de 2026 (US$)
Variação 26-25
% dos EUA nas exportações do estado
São Paulo
6,0 bi
-4,3%
17,1%
Rio de Janeiro
2,9 bi
15,4%
10,3%
Minas Gerais
1,9 bi
-18,9%
8,6%
Espírito Santo
1,4 bi
-19,2%
27,5%
Rio Grande do Sul
744,3 mi
-22,6%
7,6%
Santa Catarina
582,9 mi
-32,9%
9,5%
Paraná
499,6 mi
-32,9%
4,2%
Goiás
462,5 mi
42,1%
6,6%
Pará
416,7 mi
-31,4%
3,2%
Bahia
373,2 mi
-14,0%
6,3%
Mato Grosso do Sul
371,0 mi
13,7%
6,3%
Ceará
349,8 mi
-36,9%
33,4%
Maranhão
332,9 mi
-0,6%
14,8%
Mato Grosso
209,6 mi
25,8%
1,1%
Rondônia
127,9 mi
49,1%
6,2%
Sergipe
94,3 mi
-35,9%
52,3%
Pernambuco
35,9 mi
-33,4%
3,6%
Amazonas
35,8 mi
-2,6%
6,1%
Rio Grande do Norte
27,0 mi
-72,0%
4,2%
Tocantins
19,0 mi
-52,1%
1,0%
Alagoas
15,5 mi
-64,9%
4,4%
Piauí
11,6 mi
-17,7%
2,4%
Paraíba
10,3 mi
5,9%
15,8%
Distrito Federal
5,5 mi
34,2%
3,0%
Amapá
2,8 mi
-41,2%
4,0%
Acre
1,5 mi
-62,8%
2,4%
Roraima
0,2 mi
-33,7%
0,2%
Intensificação do diálogo
A gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri, afirma que a ampliação da lista de produtos isentos da tarifa adicional reflete o trabalho conjunto realizado pelos setores privados brasileiro e norte-americano ao longo da investigação conduzida pelos Estados Unidos.
“Por um lado, a ampliação das isenções trouxe alívio para os setores contemplados. Mas do ponto de vista geral da indústria, ainda está longe do cenário ideal, porque uma série de setores continuarão sendo taxados com uma alíquota adicional bem maior do que eles enfrentam hoje em dia”, diz.
Segundo Negri, mais de 50% das exportações brasileiras dos setores de madeira, minerais não metálicos e produtos químicos, por exemplo, passaram a enfrentar tarifas adicionais de, no mínimo, 25%.
A especialista alerta que os impactos vão além do comércio exterior. “Se levarmos em consideração que as exportações brasileiras para os Estados Unidos são aquelas que mais geram emprego no Brasil, estamos diante de um cenário no qual a competitividade da indústria brasileira será colocada em risco e sob uma pressão adicional”, avalia.
Para a gerente da CNI, a prioridade deve ser intensificar o diálogo entre os dois países para buscar uma solução negociada. “É necessário intensificar o diálogo para se atingir um consensocom os Estados Unidos, para que possa ser revertido esse cenário atual, onde são gerados prejuízos para o lado brasileiro e os Estados Unidos”, orienta.
Negri acrescenta que a indústria brasileira segue atuando em parceria com o governo federal, fornecendo análises técnicas sobre os impactos das tarifas e discutindo alternativas para reduzir os efeitos da medida sobre a competitividade das exportações brasileiras.
Governo brasileiro repudia tarifa
O governo brasileiro repudiou a decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o governo afirma que não reconhece a legitimidade da investigaçãoque embasou a medida e argumenta que o processo não encontra respaldo nas regras do sistema multilateral de comércio. O texto também sustenta que não há justificativa para a adoção de medidas unilaterais contra o Brasil.
“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”, afirma a nota.
O comunicado informa ainda que o Brasil recorrerá aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica e voltará a acionar o mecanismo de solução de conflitos da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Mais de 4 mil produtos brasileiros podem sofrer tarifa de até 37,5% para entrar nos EUA
Estudo da CNI estima impacto sobre US$ 14,9 bilhões em exportações e alerta para prejuízos às cadeias produtivas dos dois países
Índice
Um total de 4.187 produtos brasileiros, equivalentes a US$ 14,9 bilhões em exportações, poderão ser afetados, caso o governo dos Estados Unidos confirme novas tarifas de importação sobre o Brasil. A estimativa é da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Atualmente, esses produtos já estão sujeitos a uma tarifa adicional de 10%, aplicada com base na Seção 122 da legislação comercial norte-americana e válida até 24 de julho.
Antes de decidir sobre novas medidas, o governo dos Estados Unidos realizará, nesta semana, audiências públicas para discutir duas propostas que podem ampliar a tributação sobre produtos brasileiros. A primeira decorre da investigação aberta contra o Brasil com base na Seção 301 da legislação comercial americana e prevê uma tarifa adicional de 25%. A segunda faz parte de uma investigação sobre trabalho forçado, que abrange diversos países, incluindo o Brasil, e propõe uma sobretaxa de 12,5%.
Se ambas forem implementadas, os produtos sujeitos às duas medidas passarão a enfrentar uma tarifa total de 37,5% — um acréscimo de 27,5 pontos percentuais em relação à alíquota atualmente em vigor. Dos itens potencialmente atingidos, 62% são bens intermediários utilizados como insumos em cadeias produtivas.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que a medida atingirá principalmente produtos manufaturados, com impactos sobre a indústria brasileira e também sobre empresas norte-americanas que utilizam esses bens.
“Repor produtos manufaturados sempre é muito mais complexo do que repor commodities no mercado internacional, porque tem especificações de cada país, de cada região e de cada demanda. Isso nos preocupa bastante e, por isso, estamos colocando todos os esforços possíveis para termos o melhor resultado”, afirma.
Segundo Alban, a expectativa da indústria é reverter as propostas ou ampliar a lista de exceções para reduzir significativamente o universo de mais de 4 mil produtos afetados.
Prejuízo para Brasil e Estados Unidos
Entre os 13 principais produtos brasileiros que poderão ser atingidos pela tarifa acumulada de 37,5%, o Brasil é o principal fornecedor do mercado norte-americano em 11 deles.
Produto sujeito a sobretaxa de até 37,5%
Principais exportadores para os EUA (Market Share)
Ferro-gusa não ligado
1 – Brasil (73,3%)
2 – Ucrânia (17,9%)
3 – África do Sul (2,9%)
Açúcar de cana em forma sólida, bruto
1 – Brasil (52,9%)
2 – México (31,6%)
3 – El Salvador (5,5%)
Fonte: elaborado pela CNI com base em estatísticas da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (USITC). A análise utiliza dados de 2024 como ano-base para capturar a estrutura das exportações brasileiras aos EUA antes das alterações nos fluxos comerciais decorrentes das medidas tarifárias.
Para Alban, isso demonstra que as medidas também poderão prejudicar a economia dos Estados Unidos.
“O Brasil é deficitário na balança comercial com os Estados Unidos. Nós temos uma relação de complementaridade importante para ambos os lados. Em 11 dos 13 maiores produtos de exportação que serão afetados, o Brasil é o principal fornecedor para os Estados Unidos. Ou seja, a medida também afeta os interesses norte-americanos”, destaca.
CNI acompanha audiências em Washington
O embaixador brasileiro Roberto Azevêdo representará a CNI na audiência pública marcada para esta terça-feira (7), em Washington (EUA), sobre a proposta de tarifa adicional de 25%. Dos 80 inscritos para participar, 66 deverão se manifestar contra a medida.
A investigação foi aberta em julho de 2025 com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. Em junho deste ano, o Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu que práticas brasileiras relacionadas a comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, propriedade intelectual, acesso ao etanol e combate ao desmatamento seriam restritivas ao comércio dos Estados Unidos.
Como resultado, foi proposta uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, com exceções para 1.698 códigos tarifários, entre eles, café, suco de laranja e carne.
Alban contesta os fundamentos da investigação e afirma que não há evidências de discriminação contra os Estados Unidos.
“Um dos pontos levantados é o desmatamento. Em 2025, o Brasil registrou uma redução de cerca de 61% no desmatamento. É óbvio que, lamentavelmente, poderá ter um contexto geopolítico envolvido nessa decisão. Por isso, esperamos que nossos representantes consigam sensibilizar [as autoridades americanas] com argumentos técnicos”, diz.
Paralelamente, o USTR concluiu uma investigação sobre trabalho forçado envolvendo quase 90 países. O Brasil foi incluído entre as nações que, segundo o órgão, não adotam ou não aplicam de forma efetiva restrições à importação de produtos fabricados com trabalho forçado.
Nesse caso, a proposta é aplicar uma tarifa adicional de 12,5%, com isenção para 1.655 códigos tarifários. Quando as duas medidas incidem simultaneamente sobre determinados produtos, a sobretaxa pode chegar a 37,5%.
Alban defende que o governo brasileiro conduza as negociações de forma técnica, sem politizar o debate.
“Queremos que o governo brasileiro faça sua parte de forma competente e técnica, sem envolver aspectos políticos, para que possamos manter uma relação comercial normal, estável e crescente com os Estados Unidos.”
A expectativa é de que a decisão final seja anunciada até 15 de julho. Mesmo em caso de resultado desfavorável, Alban afirma que a CNI continuará atuando junto ao governo brasileiro e às autoridades americanas para revisar as medidas e ampliar a lista de produtos isentos das tarifas.
O encontro reuniu autoridades, empresários e especialistas para discutir os desafios e as oportunidades da cooperação entre Brasil e União Europeia em áreas estratégicas, como transição energética, infraestrutura digital e inteligente, minerais críticos, economia de dados e cadeias de valor sustentáveis. Os debates seguiram as diretrizes da agenda Global Gateway, estratégia da União Europeia que prevê mobilizar até 300 bilhões de euros em investimentos sustentáveis em infraestrutura entre 2021 e 2027.
A cerimônia de abertura contou com a participação do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Fernando Elias Rosa; da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; do comissário europeu para Parcerias Internacionais, Jozef Síkela; do presidente da ApexBrasil, Laudemir André Müller; além de outros ministros de Estado e integrantes da comitiva diplomática europeia.
Na ocasião, Jozef Síkela afirmou que o fórum simboliza uma parceria baseada em benefícios mútuos, prioridades compartilhadas e impactos de longo prazo.
“Estou aqui por um motivo: fortalecer a parceria entre a União Europeia e o Brasil. Nesta sala estão inovadores e líderes, tanto do Brasil quanto da União Europeia, capazes de transformar ideias em oportunidades e investimentos em crescimento, segurança e empregos. Considerem este fórum um espaço onde acordos concretos podem acontecer”, disse.
Acordo Mercosul-União Europeia
Um dos destaques da programação foi a análise técnica do Acordo Mercosul-União Europeia. Especialistas apresentaram estudos sobre os impactos macroeconômicos da parceria e as oportunidades de redução tarifária para produtos brasileiros, reforçando o potencial do acordo para ampliar a integração comercial entre os blocos.
Durante o fórum, o presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, destacou o papel da agência na atração de investimentos estrangeiros, especialmente de origem europeia, e ressaltou o desempenho recente do Brasil no comércio internacional.
“No ano passado, o Brasil exportou US$ 348 bilhões, um recorde de exportação. Atraímos US$ 77 bilhões em investimentos estrangeiros. Com a Europa, inclusive, o Brasil teve um recorde no fluxo de comércio de US$ 100 bilhões, mesmo em um momento dos mais complexos do mercado internacional”, afirmou.
A programação também incluiu painéis sobre Indústria Verde e o programa Global Gateway. Os debates abordaram o potencial brasileiro para atrair recursos destinados à bioeconomia e aos projetos sustentáveis, além das oportunidades de investimentos na modernização da infraestrutura de transportes, dos complexos portuários e da infraestrutura digital do país.
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