Internet pode ficar até R$ 20 mais cara com regulamentação da Reforma Tributária
Estimativa feita por representantes do setor de tecnologia da informação tem como base o não aproveitamento de créditos tributários sobre as despesas com mão de obra
Os planos de internet no Brasil podem ficar até R$ 20 mais caros se o texto do primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/2024) for aprovado. A estimativa foi feita por representantes do setor de tecnologia da informação (TI) durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
O presidente do Conselho da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo, explica que o texto de regulamentação proposto eleva a carga tributária para o setor, o que consequentemente eleva os preços para o consumidor final.
“O impacto para o nosso setor hoje está em torno de 15% a 18% de aumento de custos simplesmente para pagar os impostos da reforma. Então, se hoje nós temos um acesso [à banda larga] que chega a R$100, vai chegar a R$118, a R$120 só para compensar a questão tributária. E isso vai ter um impacto negativo, principalmente na digitalização da população.”
Eduardo Parajo destaca que o impacto do aumento da internet não será apenas para o consumidor residencial, mas também para outros setores da economia.
“Quando a gente fala da questão da internet, esse impacto acaba se expandindo com o serviço de tecnologia como um todo. Vai impactar na saúde, que vai ter aumento de custo. Vai impactar na segurança pública, na educação, no transporte, em tudo. E essa é uma conta que ninguém está fazendo.”
Demanda do setor de TI
Durante a audiência pública, o representante da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, Renato Matos, apresentou as dificuldades do setor diante da aprovação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional n.º 132/23).
“A grande dificuldade que a gente teve surgiu no ano passado com a não inclusão do setor de TI, dos serviços de TI no rol daqueles que teriam uma tributação reduzida, além da não permissão de apuração de créditos com relação à mão de obra, que é justamente o principal insumo do setor de TI.”
Uma das medidas aprovadas pela reforma é o aproveitamento de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para evitar a cobrança de impostos em cascata, ou seja, a bitributação. Mas, para setores como TI, esse benefício fica restrito, já que a maior parte do custo de produção é de mão de obra e, segundo a EC 132, esse tipo de custo não permite o aproveitamento de créditos.
Os representantes das empresas de software, TI e provimento de internet se posicionam favoravelmente à Reforma Tributária, mas defendem algumas mudanças no texto, como afirmou o vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO), Márcio Gonçalves.
“Novamente a FENAINFO vem apoiar a Emenda 878 para fazer uma inclusão num parágrafo em que o contribuinte de IBS e CBS, sujeito ao regime regular, poderá apropriar de créditos presumidos dos referidos tributos sobre as despesas quanto à contratação de pessoal. Nós só queremos ter o imposto dito como não cumulativo.”
O Projeto de Lei Complementar n° 68 de 2024 que regulamenta a Reforma Tributária — em especial, a instituição da Lei Geral do IBS e da CBS e Imposto Seletivo — aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no Senado Federal.
Movimentação portuária cresce quase 7% na Região Norte em março de 2025
Resultado foi impulsionado pelo aumento nas cargas gerais, que ultrapassaram 200% de crescimento
Índice
Os portos públicos do Norte do Brasil registraram, em março de 2025, um salto na movimentação de praticamente 7%, na comparação com o mesmo período do ano passado. O resultado foi impulsionado pelo aumento nas cargas gerais, que ultrapassaram 200% de crescimento.
Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (22) pelo Ministério de Portos e Aeroportos. De acordo com a Pasta, o destaque foi para a exportação de soja, com mais de 2 milhões de toneladas movimentadas.
Na avaliação do ministro Silvio Costa Filho, esse desempenho positivo está relacionado à política de investimentos no setor, que tem contribuído para melhorias na logística e no aumento da capacidade dos portos brasileiros. “Estamos falando de investimentos bilionários, voltados à modernização e ao futuro do setor portuário nacional. São obras estruturantes, que aumentam a eficiência dos terminais, atraem novos negócios e tornam nossos portos cada vez mais competitivos no cenário global. É a maior carteira de investimentos da história do setor e ela está abrindo caminho para um novo ciclo de crescimento sustentável da nossa economia”, destaca.
Portos do Arco Norte
O secretário Nacional de Portos, Alex Ávila, afirma que o crescimento expressivo nas movimentações portuárias na região se deve, sobretudo, à participação dos portos do Arco Norte, que têm papel fundamental no escoamento da safra agrícola.
“Já vínhamos sinalizando essa tendência, principalmente no que se refere às cargas de graneis vegetais, e estamos vendo a concretização de uma transformação logística. Até o fim desta década, os portos das regiões Norte e Nordeste devem responder por quase 50% do escoamento de graneis vegetais do país — um cenário condizente com o fato de que essas regiões já produzem quase metade da nossa safra”, pontua.
O Arco Norte compreende um plano estratégico que inclui portos ou estações de transbordo de alguns estados, como Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Maranhão. A área é considerada essencial para escoamento dos grãos, principalmente os produzidos no Centro-Oeste.
Desempenho por estado
O levantamento mostra que, no estado do Amapá, por exemplo, o desempenho portuário contou com um avanço de 47,33% nas movimentações em março deste ano, em relação ao mesmo mês de 2024. O resultado foi puxado, entre outros fatores, pelo fluxo de graneis sólidos. Esse tipo de carga responde por 51,34% do total movimentado. Na unidade da federação, o destaque vai para o Porto de Santana, que teve o melhor desempenho.
Já no Pará, foi registrado um aumento de 2,76%. O salto foi impulsionado, principalmente, pelas cargas gerais, que contaram com expressiva elevação de 271,32%. Os portos de Santarém e Vila do Conde foram os protagonistas desse avanço. Enquanto o primeiro movimentou 1,7 milhão de toneladas, o segundo somou 1,4 milhão de toneladas no período analisado.
Investimento no setor portuário
Na última semana, o Ministério de Portos e Aeroportos confirmou o segundo bloco de leilões portuários de 2025. A previsão é de que sejam investidos R$ 1,03 bilhão.
Esta iniciativa deve beneficiar empreendimentos localizados nos portos do Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Vila do Conde (PA) e Maceió (AL). O leilão deve ser realizado ainda em julho deste ano, após a aprovação dos estudos e a deliberação e publicação do edital pela Antaq.
Terminais do segundo bloco de leilões
O novo bloco de leilões reúne os seguintes terminais:
VCD29, do Porto de Vila do Conde (PA)
RDJ07, no Porto do Rio de Janeiro (RJ)
POA26, do Porto de Porto Alegre (RS)
TMP Maceió, no Porto de Maceió (AL)
Segundo o ministro Silvio Costa Filho, também há uma previsão de ampliação da capacidade logística para o escoamento da produção agrícola do Brasil. Essa medida, segundo o chefe da Pasta, contribui para o fortalecimento da infraestrutura do setor, além de gerar emprego e renda para a população.
Nesta sexta-feira, (23), o boi gordo inicia o dia estável, cotado a R$ 303,65, no estado de São Paulo, no último fechamento.
Quilos dos frangos congelado e resfriado também ficam estáveis. Com isso, o congelado custa R$ 8,56 e o resfriado é negociado a R$ 8,63, no atacado das regiões da Grande São Paulo, São José do Rio Preto e Descalvado.
A carcaça suína especial se manteve estável e o quilo custa R$ 12,71, em São Paulo. Já o suíno vivo é negociado a R$ 8,09, em Santa Catarina, e a R$ 8,62, em São Paulo.
A saca de 60 quilos do café arábica inicia esta sexta-feira (23) negociada a R$ 2.445,92, registrando queda de 1,30% no último fechamento.
Já o café robusta recuou 1,40%. A saca é vendida a R$ 1.504,40.
O açúcar cristal recuou 1,36% e a saca de 50 quilos do produto custa R$ 133,19, em São Paulo. Na cidade de Santos, o preço da mercadoria caiu 0,88%% e é negociada a R$ 132,67.
O milho recuou 1,12%. A saca de 60 kg do grão é negociada a R$ 71,22.
Os cookies necessários ajudam a tornar um site utilizável, permitindo funções básicas como navegação de páginas e acesso a áreas seguras do site. O site não pode funcionar corretamente sem esses cookies.
Os cookies de preferência permitem que um site lembre informações que muda a maneira como o site se comporta ou parece, como sua linguagem preferida ou a região que você está.
Os cookies de estatística ajudam os proprietários de sites a entender como os visitantes interagem com os sites, coletando e relatando informações anonimamente.
Cookies de marketing são usados para rastrear visitantes em sites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e envolventes para o usuário individual e, portanto, mais valiosos para editores e anunciantes terceirizados.
Cookies não classificados são cookies que estamos em processo de classificação, juntamente com os fornecedores de cookies individuais.
