O Governo Federal iniciou o processo para que herdeiros e pensionistas solicitem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a devolução de valores descontados indevidamente por entidades associativas, entre março de 2020 e março de 2025, nos benefícios de pessoas já falecidas. No total, cerca de 800 mil segurados que já morreram tiveram descontos indevidos realizados por essas entidades.
Como iniciar o processo
A devolução pode ser solicitada por pensionistas ou por herdeiros, com diferentes formas de solicitação, dependendo da situação do benefício da pessoa falecida:
Pensionistas
Os titulares de Pensão por Morte podem solicitar a restituição diretamente pelo Meu INSS, pela Central 135, pelo PREVBarco ou em uma agência dos Correios. O valor devolvido será dividido entre todos os pensionistas.
Herdeiros
Para os herdeiros, o procedimento ocorre em duas etapas:
1º Passo – Reconhecimento da condição de herdeiro pelo INSS
No Meu INSS, o usuário deve acessar “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, selecionar “Consultar Descontos” –> “Benefício de Pessoa Falecida” –> “para o Sucessor ou Herdeiro” e clicar em “Pedir Análise”.
Nessa fase, é obrigatório anexar documentos que comprovem a sucessão:
Escritura Pública ou Alvará Judicial, contendo autorização expressa para contestar o ressarcimento em nome dos sucessores;
Documento de identificação;
Comprovante de endereço do solicitante.
Em caso de dúvidas, é possível obter orientação pela Central 135.
2º Passo – Solicitação da devolução
Após o reconhecimento, é possível pedir a restituição pelo Meu INSS, pela Central 135, pelos Correios ou pelo PrevBarco.
No Meu INSS, basta acessar “Consultar Pedidos”, localizar o pedido “Cadastrar Sucessor/Herdeiro” –> “Descontos de Entidades Associativas” e seguir para “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. O herdeiro deverá conferir os descontos, marcar se foram autorizados ou não, preencher as informações solicitadas e finalizar em “Enviar Declaração”.
O valor também será dividido entre todos os herdeiros ou sucessores.
As informações são do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
App, Chatbot e Rede MEI: saiba mais sobre as novas iniciativas digitais lançadas para microempreendedores
Veja novas ferramentas digitais lançadas pelo governo para acesso a serviços, capacitações e informações para microempreendedores individuais em todo o país
O pacote reúne soluções tecnológicas, capacitação e maior integração entre órgãos públicos.
Confira abaixo as principais iniciativas:
App Meu MEI Digital
Nova plataforma gratuita que concentra os serviços do Portal do Empreendedor, permitindo ao usuário emitir documentos, acompanhar sua situação fiscal, acessar programas como ProCred 360, Cartão MEI e Contrata+Brasil, além de receber alertas personalizados sobre prazos e obrigações. O acesso é integrado ao login gov.br.
Chatbot Meire
Assistente virtual com inteligência artificial que funciona 24 horas por dia, disponível no aplicativo e no Portal do Empreendedor. A ferramenta responde dúvidas sobre regras do MEI, atividades permitidas, obrigações, prazos e pode direcionar o usuário para capacitações e serviços.
Rede MEI
Rede de articulação que integra órgãos federais, estaduais e municipais, além de entidades de apoio ao empreendedor. O objetivo é padronizar informações, orientar gestores públicos e ampliar a efetividade das políticas voltadas ao MEI em todo o território nacional.
Gestão MEI
Iniciativa em parceria com a ASSIMPI que oferece ferramentas de gestão empresarial gratuitamente, incluindo software de controle financeiro, emissor de Nota Fiscal Eletrônica e até 100 mil certificados digitais disponibilizados mensalmente, reduzindo custos e fortalecendo a organização dos negócios.
Impulsiona MEI
Trilha de capacitação com cerca de 20 videoaulas em parceria com a Cielo, abordando organização financeira, precificação, fluxo de caixa, relacionamento com clientes e inovação. As aulas estão disponíveis tanto no Portal do Empreendedor quanto no aplicativo Meu MEI Digital.
Manual do Jovem Empreendedor
Guia prático que explica o passo a passo para abrir um MEI, detalha regras da categoria, limites de faturamento, custos, obrigações e apresenta ferramentas de crédito e oportunidades de contratação pública para quem está iniciando seu negócio.
Banco da Amazônia inaugura escritório em São Paulo para ampliar negócios
Espaço é voltado a empresas, investidores e parceiros interessados em projetos na Amazônia Legal
Índice
São Paulo ganhou um novo escritório do Banco da Amazônia. Inaugurado na última sexta-feira (12), o espaço é voltado exclusivamente ao segmento corporate e busca ampliar negócios e atrair parceiros interessados em projetos na Amazônia Legal, além de estimular a estruturação de investimentos sustentáveis na região.
A nova unidade do banco na capital paulista é destinada a fortalecer a relação da instituição com empresas e investidores.
A iniciativa reforça a estratégia da instituição de criar oportunidades de investimento e apoiar projetos de alto impacto econômico e ambiental na Região Amazônica.
Presente na capital paulista desde 1973, o banco passa agora a contar com uma estrutura dedicada às conexões com o mercado.
“Com essa unidade, o Banco da Amazônia abre mais portas para dialogar com empresas e investidores interessados em desenvolver projetos na Amazônia com responsabilidade, competitividade e visão de futuro”, afirma o presidente da instituição, Luiz Lessa.
Inauguração
O novo hub funcionará no condomínio Rochavera Corporate Towers, na Avenida das Nações Unidas, 14.171, Torre A, Vila Gertrudes, em São Paulo (SP).
O espaço foi desenhado para atender demandas de prospecção e desenvolvimento de soluções financeiras integradas para clientes.
A cerimônia de inauguração contou com a presença do presidente Luiz Lessa, integrantes da diretoria e convidados.
Banco da Amazônia
O Banco da Amazônia atua na oferta de crédito e serviços financeiros voltados para a Amazônia Legal. Com presença regional e conhecimento do território, conecta empresas, governo e comunidades locais para facilitar o acesso a financiamentos e incentivar atividades econômicas sustentáveis. A instituição conta com 126 agências distribuídas pelos nove estados da região.
Últimos dias: edital do Centro Cultural do Banco da Amazônia recebe inscrições até 15 de dezembro
Iniciativa destina R$ 5 milhões a projetos culturais de todo o Brasil para ocupar espaço entre abril de 2026 e abril de 2027; incentivos vão de até R$ 500 mil para Artes Visuais e até R$ 200 mil para Música e Artes Cênicas
Índice
As inscrições para o edital do Programa de Ocupaçãodo Centro Cultural do Banco da Amazônia estão abertas até 15 de dezembro de 2025. A chamada pública nacional destina R$ 5 milhões a projetos culturais que serão apresentados no espaço entre abril de 2026 e abril de 2027. Os incentivos chegam a até R$ 500 mil para Artes Visuais e até R$ 200 mil para Música e Artes Cênicas.
O edital tem como objetivo reconhecer manifestações culturais de todas as regiões do país, promovendo visibilidade e valorização da diversidade cultural brasileira em áreas como teatro, literatura, audiovisual e demais expressões artísticas.
A seleção também busca valorizar manifestações de comunidades tradicionais – indígenas, quilombolas, ribeirinhas e populações urbanas. As propostas devem contemplar ações de acessibilidade, além de iniciativas sociais e ambientais que dialoguem com o território.
O Centro Cultural do Banco da Amazônia é o primeiro espaço dedicado às artes criado e mantido por um banco na Região Amazônica. Para o presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, o centro representa um marco para a valorização da cultura amazônica e de outras expressões artísticas brasileiras.
“É um espaço de pertencimento e reconhecimento da importância das expressões artísticas”, diz Lessa.
Quem pode se inscrever?
O edital é destinado exclusivamente a pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, regularmente constituídas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI). No caso dos MEI, o CNAE deve incluir atividades relacionadas à cultura, produção cultural ou áreas correlatas.
Cada proponente pode submeter até dois projetos, independentemente da categoria ou de haver itinerância.
Como realizar a inscrição?
Os interessados devem realizar a inscrição por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível na página oficial do Banco da Amazônia.
As inscrições vão até às 23h59 do dia 15 de dezembro de 2025.
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