A certificação de unidades armazenadoras de produtos agropecuários deixou de ser obrigatória no Brasil. A mudança foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.429/2026 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A medida integra a estratégia do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de simplificar regras para o setor, estimular investimentos e ampliar a capacidade de armazenagem no país.

Com a nova legislação, a certificação passa a ser voluntária. O procedimento continuará disponível para empresas interessadas em comprovar o cumprimento de requisitos técnicos, operacionais e documentais relacionados à recepção, armazenagem, conservação e expedição de produtos agropecuários.

Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, a mudança elimina entraves regulatórios que dificultavam novos investimentos. “Estamos retirando um gargalo burocrático para acelerar investimentos em armazenagem, fortalecer a logística do agro e dar mais competitividade ao Brasil, sem abrir mão da qualidade e da segurança sanitária”, afirmou.

A alteração ocorre em um cenário de crescimento da produção agropecuária superior à expansão da infraestrutura de armazenagem. Dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) indicam que, nos últimos 10 anos, a produção de grãos aumentou, em média, 6,72% ao ano, enquanto a capacidade de armazenamento teve um salto de 2,38% no mesmo período.

Atualmente, o país dispõe de espaço para armazenar entre 60% e 63% da produção anual de grãos, o que representa um déficit superior a 130 milhões de toneladas.

A expectativa é que a flexibilização das exigências regulatórias contribua para acelerar a implantação de novos armazéns, ampliar a oferta de infraestrutura, reduzir perdas pós-colheita e melhorar a logística do agronegócio.

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A mudança também deve reduzir custos para parte do setor. Até então, a certificação obrigatória era realizada por organismos privados credenciados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), gerando despesas adicionais para empreendimentos e agentes da cadeia produtiva.

Com a adesão facultativa, produtores e empresas passam a ter maior autonomia para decidir pela certificação de acordo com suas necessidades comerciais e exigências de mercado.

Atualmente, somente 17,6% dos armazéns instalados no país possuem certificação, percentual que, segundo o governo, demonstra a existência de outros mecanismos capazes de garantir padrões operacionais e de qualidade nas atividades de armazenagem.

Qualidade sanitária e acesso aos mercados

A nova lei não altera os mecanismos de fiscalização sanitária nem os procedimentos de controle aplicados aos produtos agropecuários armazenados. Isso porque a certificação das unidades armazenadoras está relacionada principalmente às condições estruturais e operacionais das instalações.

Além disso, a qualidade e a sanidade dos produtos continuam sendo verificadas por instrumentos regulatórios permanentes, como os padrões oficiais de Classificação Vegetal do Mapa, auditorias conduzidas por tradings, cooperativas e indústrias, além de exigências contratuais ligadas à rastreabilidade e às Boas Práticas de Armazenagem.

A mudança também não interfere no acesso dos produtos do Brasil ao mercado externo. A certificação continuará disponível para atender exigências específicas de compradores ou mercados, quando necessário.

As condições sanitárias e fitossanitárias exigidas pelos principais parceiros comerciais do Brasil, entre eles União Europeia e China, permanecem respaldadas por instrumentos independentes da certificação de armazéns. Entre eles estão o Certificado Fitossanitário emitido pelo Mapa, os laudos de conformidade para organismos geneticamente modificados (OGM) e as análises referentes aos Limites Máximos de Resíduos (LMR).

O desempenho do agronegócio brasileiro em 2025 também é apontado como indicativo da capacidade de controle e monitoramento do setor. No período, as exportações superaram US$ 169 bilhões, enquanto o superávit comercial ficou próximo de US$ 149 bilhões.

Com a entrada em vigor da Lei nº 15.429/2026, o governo espera ampliar os investimentos em infraestrutura de armazenagem e reduzir obstáculos regulatórios para o crescimento da atividade agropecuária.
 

Crédito para máquinas agrícolas, renovação da frota de transporte e a expectativa em torno do próximo Plano Safra marcaram a abertura da 20ª edição da Bahia Farm Show, nesta segunda-feira (8), em Luís Eduardo Magalhães (BA).

O evento contou com a presença do ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, que integrou a comitiva do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

Durante a cerimônia, Alckmin reforçou o peso do agronegócio na economia nacional e o protagonismo do Brasil no comércio internacional de alimentos.

“Hoje estamos entre os três maiores produtores do mundo e somos o maior exportador de alimentos. No ano passado, o agro brasileiro exportou US$ 169 bilhões”, destacou.

Entre os anúncios feitos no evento está o programa Move Agricultura, que vai disponibilizar R$ 14 bilhões em financiamentos para a compra de tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros equipamentos agrícolas. A linha de crédito terá juros de até 9,2% ao ano, prazo de pagamento de até 60 meses e carência de 12 meses.

O vice-presidente também informou a liberação de R$ 21,1 bilhões para a renovação da frota de transporte de cargas e passageiros. Desse montante, R$ 19,1 bilhões serão destinados à aquisição de caminhões e R$ 2 bilhões à compra de ônibus, além de recursos para implementos rodoviários. A previsão é que as operações tenham taxas de financiamento próximas de 12% ao ano.

Ampliação da competitividade do setor agropecuário

Segundo o governo federal, as medidas fazem parte de uma estratégia para ampliar a competitividade do setor agropecuário, elevar a produtividade e melhorar a logística de escoamento da produção.

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Ao discursar, o ministro André de Paula afirmou que o governo trabalha na elaboração do próximo Plano Safra e indicou que os recursos deverão acompanhar o crescimento do setor.

“Estamos trabalhando para que os números do próximo Plano Safra sejam compatíveis com o crescimento e a pujança da nossa atividade”, disse.

O ministro também destacou os resultados obtidos pelo sistema brasileiro de defesa agropecuária e o avanço das exportações para novos mercados.

“Não por acaso o Brasil exporta para mais de 170 países. Recentemente, a China reconheceu o status do Brasil como país livre de febre aftosa sem vacinação em todo o território nacional”, destacou.

André de Paula ainda chamou atenção para a relevância do oeste da Bahia na produção agropecuária brasileira e para o processo de desenvolvimento da região.

“Trata-se de uma das maiores histórias de transformação produtiva do Brasil, construída pela força do povo nordestino, pela coragem de milhares de imigrantes vindos de outras regiões, especialmente do Sul do país, e pelo apoio decisivo da ciência, da tecnologia e da inovação”, declarou.

Presente na solenidade, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, defendeu o fortalecimento da infraestrutura logística da região e citou investimentos em projetos ferroviários e rodoviários destinados ao transporte da produção agrícola e ao avanço da agroindustrialização.

“Precisamos avançar na agregação de valor à produção agropecuária, transformando matéria-prima em proteína e produtos industrializados, gerando mais renda, empregos e desenvolvimento para a Bahia e para o Brasil”, afirmou.

BAHIA FARM SHOW

A Bahia Farm Show é uma das principais feiras voltadas à tecnologia agrícola e aos negócios do agronegócio no país. A iniciativa é promovida pela Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), com apoio da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), da Associação dos Revendedores de Máquinas e Equipamentos Agrícolas do Oeste da Bahia (Assomiba) e da Fundação Bahia.

A edição deste ano começou nesta segunda-feira (8) e segue até 13 de junho. O evento reúne produtores, empresas, instituições públicas, entidades representativas e outros agentes ligados ao setor.

Para este ano, a área do parque foi ampliada em 35% na comparação com o ano passado, chegando a 38 hectares, o equivalente a 380 mil metros quadrados. A expectativa da organização é receber mais de 500 expositores e atrair investimentos estimados em R$ 180 milhões durante o evento.
 

O preço do boi gordo nesta terça-feira (9) apresenta queda de 0,18%; a arroba está sendo negociada a R$ 353,15, no estado de São Paulo.

INDICADOR DO BOI GORDO CEPEA/ESALQ

Na Grande São Paulo, em São José do Rio Preto e em Descalvado, os preços do frango apresentam valorização. O frango congelado teve alta de 0,70%, negociado a R$ 7,18. Já o frango resfriado teve aumento de 0,70%, vendido a R$ 7,19.

PREÇOS DO FRANGO CONGELADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP

PREÇOS DO FRANGO RESFRIADO CEPEA/ESALQ – ESTADO SP

Preço da carcaça suína especial e suíno vivo

A carcaça suína especial também apresenta elevação no preço, sendo negociada a R$ 8,73, por quilo, nos atacados da Grande São Paulo.

PREÇOS DA CARCAÇA SUÍNA ESPECIAL (R$/kg)

Já o suíno vivo apresenta queda nos preços na maioria dos estados analisados, como é o caso de São Paulo, o valor é de R$ 5,25

Os dados são do Cepea.

O que é o boi gordo? Entenda o termo do mercado bovino

O boi gordo é o bovino macho pronto para o abate, com peso mínimo de 16 arrobas líquidas de carcaça (aproximadamente 240 kg) e até 42 meses de idade. Atende aos padrões do mercado nacional e internacional, incluindo exportações para Europa, China e cota Hilton.

Diferenças entre frango congelado e frango resfriado

O frango congelado passa por congelamento rápido, com temperaturas abaixo de -12°C, garantindo maior vida útil para armazenamento e transporte a longas distâncias.
Já o frango resfriado é mantido entre 0°C e 4°C, com validade de 5 a 7 dias, oferecendo textura e sabor mais próximos do fresco, ideal para consumidores exigentes e restaurantes.