Municípios, estados e o Distrito Federal receberam R$ 4,86 bilhões do Ministério da Educação (MEC) referentes à quinta parcela de 2026 do repasse complementar da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Os recursos, depositados no dia 29 de maio, são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e devem ser aplicados exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, incluindo:

• valorização e remuneração dos profissionais da educação, 
• melhorias na infraestrutura escolar, 
• transporte de estudantes, 
• aquisição de materiais didáticos. 

A distribuição dos valores leva em conta o número de matrículas registradas no último Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O levantamento contempla alunos da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio, da educação especial, da educação de jovens e adultos (EJA) e da educação profissional integrada. 

Complementação da União

A previsão é que a complementação da União ao Fundeb alcance R$ 69,3 bilhões em 2026. Com o repasse da quinta parcela, o total transferido neste ano já soma R$ 29,04 bilhões. 

Os recursos são liberados mensalmente, entre janeiro de 2026 e janeiro de 2027, até o último dia útil de cada mês, conforme cronograma estabelecido pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 6/2026. 

Como funciona a distribuição 

O Fundeb é formado por receitas e transferências de impostos de estados, municípios e Distrito Federal. Desde 2021, o fundo passou a contar com complementação crescente da União, distribuída por meio de três modalidades, conhecidas como modelo híbrido. 

• O Valor Anual por Aluno (VAAF) considera quanto cada estado arrecada para o Fundeb por aluno matriculado.
• O Valor Anual Total por Aluno (VAAT) é calculado com base no total de recursos disponíveis para a educação básica em cada rede de ensino, independentemente do estado onde ela esteja localizada. 
• O Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) está vinculado ao desempenho educacional e à evolução dos indicadores de aprendizagem das redes de ensino. 

Em 2026, a complementação da União beneficiará 1.766 entes federativos pela modalidade VAAF, 2.546 pelo VAAT e 3.034 pelo VAAR. 

Para consultar o extrato da distribuição dos recursos do Fundeb, acesse os demonstrativos.

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A CAIXA paga, nesta segunda-feira, 1º de junho, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de novembro e dezembro.

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem. 

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.

Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.

Para consultar as demais datas de pagamento do programa Pé-de-Meia, acesse o site da CAIXA em www.caixa.gov.br/pedemeia.

O que é o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.

Quem tem direito ao pagamento

• Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
• Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.

Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia

• O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
• Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.

Valores do pagamento (ensino regular)

• R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
• R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
• Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
• Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.

Valores do pagamento (EJA)

• R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
• R$ 225 por frequência (saque imediato).
• Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.

Calendário e processamento do pagamento

• As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
• A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
• O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.

Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia

• Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
• Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
• Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia

• Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
• Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
• O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
• Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
• Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.

A CAIXA paga, nesta sexta-feira 29 de maio, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes do Ensino Médio regular e Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos, a EJA, nascidos nos meses de setembro e outubro.

O incentivo será creditado na conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.

O estudante pode pagar contas, fazer transferências e PIX, direto no aplicativo.

Além disso, pode movimentar os valores com o cartão do programa, fazendo compras e pagamentos.

O Programa Pé-de-Meia apoia a permanência e a conclusão escolar dos estudantes matriculados no Ensino Médio e na Educação de Jovens e Adultos da rede pública.

Para consultar as demais datas de pagamento do programa Pé-de-Meia, acesse o site da CAIXA em www.caixa.gov.br/pedemeia.

O que é o Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do Governo Federal para estudantes do ensino médio público inscritos no CadÚnico. Ele funciona como uma poupança para manter a frequência e estimular a conclusão do ensino médio, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão e mobilidade social.

Quem tem direito ao pagamento

• Estudantes matriculados no ensino médio público e beneficiários do CadÚnico.
• Vale para ensino regular e para EJA (Educação de Jovens e Adultos), com regras de pagamento específicas.

Como funciona o pagamento do Pé-de-Meia

• O MEC usa dados enviados pelas redes de ensino (federal, estadual, distrital ou municipal) para identificar quem cumpre os requisitos de matrícula e frequência.
• Com as informações validadas, o MEC autoriza as folhas de pagamento e envia à Caixa Econômica Federal, que abre as contas e realiza os pagamentos.

Valores do pagamento (ensino regular)

• R$ 200/mês de incentivo pela frequência (saque a qualquer momento).
• R$ 1.000 ao final de cada ano concluído (fica bloqueado e só pode ser sacado após a formatura no ensino médio).
• Bônus de R$ 200 pela participação no ENEM.
• Total potencial ao longo do curso: até R$ 9.200 por aluno, somando parcelas mensais, depósitos anuais e o adicional do ENEM.

Valores do pagamento (EJA)

• R$ 200 por comprovação de matrícula (saque imediato).
• R$ 225 por frequência (saque imediato).
• Mantêm-se os depósitos anuais de R$ 1.000 ao concluir cada etapa do ensino médio, com saque após a formatura.

Calendário e processamento do pagamento

• As folhas de pagamento são geradas pelo MEC com base na matrícula e frequência informadas pelas redes de ensino.
• A Caixa processa e efetiva o pagamento nas contas abertas para os beneficiários.
• O estudante acompanha no app “Jornada do Estudante” quando o pagamento for liberado.

Como consultar e sacar o pagamento do Pé-de-Meia

• Consulta: pelo aplicativo Jornada do Estudante (informações de elegibilidade, parcelas e status).
• Saque: valores mensais (R$ 200 no regular; R$ 200 + R$ 225 no EJA) podem ser sacados a qualquer momento.
• Depósitos anuais (R$ 1.000) ficam retidos e só podem ser sacados após a conclusão do ensino médio.

Perguntas rápidas sobre o pagamento Pé-de-Meia

• Preciso comprovar frequência? Sim. A liberação do pagamento depende da matrícula e da frequência informadas pela rede de ensino.
• Posso sacar tudo? Não. As parcelas mensais podem ser sacadas; os R$ 1.000 anuais ficam disponíveis apenas após a formatura.
• O ENEM é obrigatório para receber o bônus? Para o adicional de R$ 200, é necessário participar do ENEM.
• Onde vejo se caiu o pagamento? No app Jornada do Estudante.
• Quem resolve erros no pagamento? A rede de ensino precisa corrigir dados de matrícula/frequência; a Caixa executa o pagamento após o envio correto das folhas pelo MEC.