Mais de R$ 732 bilhões. Esse foi o valor gasto pelo Brasil em pouco mais de uma década por conta de desastres naturais ocorridos entre 2013 e 2024. Os números foram divulgados pelo estudo “Panorama dos Desastres no Brasil – 2013 a 2024”, elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O levantamento revela que 5.279 municípios — cerca de 94% do total no país — decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública nesse período, totalizando 70.361 registros.

Impactos humanos e sociais

Durante os 12 anos analisados, os desastres afetaram mais de 418 milhões de pessoas, número que supera a população brasileira atual, indicando que muitos cidadãos foram impactados mais de uma vez. O relatório contabiliza 2.978 mortes diretamente relacionadas a esses eventos, além de mais de 6 milhões de pessoas que precisaram deixar suas residências, sendo 1 milhão desabrigadas e 5,1 milhões desalojadas.

Principais causas e regiões mais afetadas

A seca e a estiagem foram responsáveis por 27.900 registros, seguidos por problemas decorrentes do excesso de chuvas, com 20.400 decretos. Juntos, esses fenômenos motivaram 48.400 pedidos de apoio ao governo federal, representando 68,9% dos decretos emitidos no período.

A Região Sul lidera em prejuízos econômicos, concentrando 37,5% das perdas, especialmente nos setores de infraestrutura pública, agricultura, pecuária e habitação. O Nordeste aparece em seguida, com 35,5% dos prejuízos, seguido pelo Sudeste (16,3%), Centro-Oeste (7,9%) e Norte (2,8%).

Setores econômicos mais impactados

A agricultura e a pecuária foram os setores mais afetados, acumulando perdas de R$ 325,6 bilhões e R$ 94,4 bilhões, respectivamente. Outros setores também sofreram impactos significativos: instalações públicas de saúde (R$ 86 bilhões), abastecimento de água potável (R$ 61,2 bilhões), habitação (R$ 43,4 bilhões), obras de infraestrutura (R$ 42,4 bilhões), sistema de transporte (R$ 23,3 bilhões) e indústria (R$ 9,5 bilhões).

Investimentos em prevenção e gestão de riscos

Apesar da magnitude dos prejuízos, o estudo destaca que, dos R$ 13,4 bilhões previstos para ações de gestão de riscos e prevenção de desastres no período analisado, apenas R$ 5,3 bilhões foram efetivamente repassados aos municípios, o que corresponde a 39,8% do total autorizado.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, enfatiza a necessidade urgente de ações integradas de prevenção e gestão de riscos, alertando que os municípios não conseguem enfrentar sozinhos os desafios impostos pelos desastres naturais.

O levantamento reforça a importância de políticas públicas eficazes e investimentos consistentes em prevenção para mitigar os impactos dos desastres naturais e proteger as populações mais vulneráveis.

Com um discurso comprometido e voltado ao impacto social das políticas públicas de inclusão digital, Frederico de Siqueira Filho tomou posse nesta quarta-feira (07) como novo ministro das Comunicações. Em cerimônia realizada na sede do Ministério das Comunicações, Frederico destacou que a conectividade, além de ferramenta tecnológica, é uma ponte essencial para garantir cidadania, acesso à educação, saúde, trabalho e inclusão social.

“Assumo essa função de Ministro das Comunicações do Brasil para dar continuidade às políticas públicas em desenvolvimento, criar novas soluções para o setor e garantir os resultados concretos que estão esperados pela população brasileira, principalmente na inclusão digital para aqueles que mais precisam do apoio do poder público. É isso que orienta o trabalho da equipe que agora passo a liderar. Um time que tem enfrentado desafios, como o de levar conectividade para a população.”

Frederico também agradeceu ao antecessor, deputado Juscelino Filho, pelo trabalho realizado, e reiterou o compromisso com a missão confiada pelo presidente da República: fazer com que as políticas públicas cheguem aonde as pessoas vivem, com respeito à diversidade.

Presente na cerimônia, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ressaltou a atuação de Frederico de Siqueira à frente da Telebras e desejou êxito em sua nova missão.

O ministro Frederico Siqueira, que já fazia um trabalho relevante à frente da Telebras, vem reforçar o nosso time de ministros, indicado que foi ao presidente Lula por sua trajetória como gestor e por seu conhecimento técnico. Sob sua liderança, ministro Frederico, temos certeza de que o Ministério das Comunicações contribuirá cada vez mais para fazer o país avançar. Desejo muito sucesso nessa nova missão, contando com o nosso apoio sempre naquilo que for necessário.

Frederico de Siqueira Filho assume o comando do Ministério das Comunicações com sólida trajetória no setor de telecomunicações e tecnologia da informação. À frente da Telebras, liderou projetos voltados à inclusão digital, à expansão da conectividade em regiões remotas e à modernização da infraestrutura pública de comunicações.

Para mais informação, acesse gov.br/mcom.
 

Se você é servidor público, prepare-se para um feriadão. O dia 2 de maio, sexta-feira que sucede o feriado nacional de 1º de maio (Dia do Trabalhador), foi decretado como ponto facultativo para órgãos do governo federal, Justiça Federal e o Legislativo. Com isso, muitos servidores terão quatro dias seguidos de folga.

A medida foi oficializada pela Portaria nº 3.197/2025, publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Ela vale para unidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional — mas apenas nos estados, municípios e no Distrito Federal que também adotarem a medida.

Justiça e Legislativo também param

A decisão foi seguida por órgãos do Judiciário, como o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que abrange o Distrito Federal e 12 estados, incluindo o Pará. O STF, STJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho de Justiça Federal (CJF) também aderiram ao ponto facultativo, conforme portarias já publicadas.

Distrito Federal acompanha decisão

No DF, o governador Ibaneis Rocha publicou na sexta-feira (25) o Decreto nº 47.149/2025, estendendo o ponto facultativo para os servidores da administração pública direta e indireta. Mas, atenção: serviços essenciais — como saúde, segurança, transporte e limpeza — continuam funcionando normalmente, conforme orientação das chefias.

E para quem trabalha com carteira assinada?

A famosa “emenda de feriado” não é um direito garantido por lei para trabalhadores do setor privado. Quem é contratado sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) precisa de acordo com a empresa para folgar no dia seguinte ao feriado.

Mas, segundo a CLT, o descanso pode ser liberado de três formas:

• Acordo individual de compensação: o trabalhador compensa as horas em até 6 meses;
• Acordo coletivo com o sindicato: compensação pode ocorrer em até 1 ano;
• Decisão espontânea da empresa: o empregador simplesmente libera o funcionário sem exigência de compensação.

Em nenhum desses casos o trabalhador pode ter desconto no salário, desde que exista o acordo para a folga.