Na última quarta-feira (18), o Governo Federal publicou a Portaria Interministerial MEC/MDS nº 12/2025, que atualiza os métodos de acompanhamento educacional dos estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF). A nova norma reforça o papel do Ministério da Educação (MEC) no monitoramento da frequência escolar e da permanência de crianças e adolescentes na educação básica, indo além da transferência de renda e fortalecendo o acesso ao direito à educação. A portaria entrou em vigor no dia 18 de dezembro, data de publicação.
Com a atualização, o governo busca fortalecer o caráter educacional do Bolsa Família, integrando políticas de assistência social e educação como estratégia para promover inclusão, proteção social e melhores oportunidades para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
De acordo com a regulamentação, a frequência escolar continua sendo uma das condicionalidades para o recebimento do benefício. O MEC passa a ter responsabilidade central no acompanhamento da trajetória educacional dos estudantes, monitorando não apenas a presença em sala de aula, mas também os motivos da baixa frequência e da evasão escolar. A proposta é contribuir para a redução das desigualdades educacionais e para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre gerações.
A norma também amplia a atuação do MEC junto a estados e municípios, que deverão ser apoiados na formulação de ações específicas para garantir a permanência dos estudantes na escola, especialmente em regiões de maior vulnerabilidade social. Os dados coletados servirão ainda como base para a elaboração de políticas educacionais direcionadas aos beneficiários do Bolsa Família.
O acompanhamento da frequência escolar será realizado cinco vezes ao ano, em períodos bimestrais: fevereiro e março; abril e maio; junho e julho; agosto e setembro; e outubro e novembro. Os resultados deverão ser registrados no Sistema Presença, seguindo um calendário unificado entre MEC e MDS.
A portaria reforça, ainda, a responsabilidade das famílias beneficiárias, que deverão comunicar imediatamente à escola qualquer impossibilidade de comparecimento do estudante às aulas, apresentando justificativa, quando houver. A frequência mínima exigida permanece em 60% para crianças de 4 a 6 anos incompletos e 75% para estudantes de 6 a 18 anos incompletos que ainda não tenham concluído a educação básica, com apuração feita pelas próprias unidades de ensino.
Novas gerações estão tendo maior acesso à escolarização
Em dados divulgados pelo IBGE no primeiro semestre de 2025, com base em informações do módulo anual da PNAD Contínua sobre Educação, em 2024, o Brasil tinha 9,1 milhões de pessoas com 15 anos ou mais de idade analfabetas, correspondendo a uma taxa de analfabetismo de 5,3%, a menor da série histórica iniciada em 2016. Essa taxa caiu de 6,7%, em 2016, para 5,3%, em 2024.
Em 2024, havia 5,1 milhões de analfabetos com 60 anos ou mais no país, o que corresponde a uma taxa de 14,9% para esse grupo etário. Entre os grupos mais jovens, os percentuais diminuem progressivamente: 9,1% entre as pessoas com 40 anos ou mais, 6,3% entre aquelas com 25 anos ou mais e 5,3% na população com 15 anos ou mais.
Para William Kratochwill, analista do IBGE, “esses dados indicam que o analfabetismo segue fortemente associado à idade. As novas gerações estão tendo maior acesso à escolarização e sendo alfabetizadas na infância. A diferença de quase 10 pontos percentuais entre as taxas de analfabetismo dos mais jovens e dos idosos evidencia esse caráter etário e reforça a importância de políticas específicas para alfabetização de adultos”.
PI: Programa Brasil Antenado distribui antenas parabólicas a cidades isoladas
Cidades com pouca ou nenhuma cobertura de sinal terrestre agora podem se conectar com o mundo
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O programa Brasil Antenado – iniciativa do Ministério das Comunicações e da Anatel com a execução pela Entidade Administradora da Faixa (EAF) – proporciona a ampliação do alcance da televisão aberta e gratuita em todo país, principalmente em regiões em que o sinal é insuficiente ou inexistente. Viabilizado pela Portaria MCom nº 17.337, a ação busca assegurar o acesso à informação como direito fundamental, reduzindo desigualdades e integrando regiões historicamente desconectadas.
De acordo com o secretário de Radiodifusão do ministério, Wilson Wellisch, o programa veio como forma de ampliar um processo de digitalização que focava anteriormente nas cidades mais populosas e litorâneas.
“O programa Brasil Digital, ele vem justamente para preencher a lacuna de cidades que têm um baixo índice de digitalização e levar a TV digital para esses municípios. E é por isso que a gente incluiu ele no Novo PAC e estamos trabalhando para concretizá-lo agora.”
Voltado às famílias inscritas no CadÚnico dos municípios contemplados, o programa inclui fornecimento e instalação gratuita da antena parabólica digital. O kit funciona mesmo em televisores antigos, o que facilita a adesão em comunidades rurais e de baixa renda.
Dos 88 municípios que participam do programa no Piauí, a família de Geana Fonseca Duarte, que vive na zona rural de Redenção do Gurguéia, sentiu uma mudança imediata na rotina após a instalação: “Hoje conseguimos saber o que está acontecendo no mundo, as informações chegam até a gente. A imagem está 100%. Agora, quando sobra uma ‘horinha’ no meio do trabalho, sento um pouco para assistir à uma novela”, contou Geana.
O seu marido, Fortunato, sente o mesmo. “Gosto de canais que tocam músicas sertanejas e, aos domingos, sempre acompanho os esportes e um jornal com notícias nacionais. O Brasil Antenado está levando a antena até onde o povo mais precisava”, pontuou.
Cidades aptas ao programa
Neste momento, 79 mil famílias em 63 municípios piauienses estão aptas a solicitarem o benefício até 13 de março de 2026.
Entre elas, os moradores de (lista completa no site do programa):
Alagoinha do Piauí
Arraial
Belém do Piauí
Canavieira
Itaueira
Jerumenha
Novo Oriente do Piauí
São João da Serra
Pimenteiras
Socorro do Piauí
Impactos e funcionamento do Brasil Antenado
Amplia o acesso à informação e ao jornalismo, retomando hábitos de acompanhar notícias, esportes e entretenimento.
Promove inclusão digital em áreas rurais e aumenta o consumo cultural.
Democratiza a comunicação e reduz desigualdades informacionais entre regiões.
Complementa a implantação do 5G, já que a EAF limpa a faixa de 3.5 GHz para evitar interferências.
Compatível com televisores antigos ou novos
Agendamento via site ou telefone/WhatsApp 0800 729 2404.
Fases de implementação
O Brasil Antenado será implantado em fases de execução até junho de 2026, alcançando 323 municípios em 16 estados:
A lista completa de cidades está disponível no site oficial.
Sobre o EAF
A Entidade Administradora da Faixa (EAF), instituição sem fins lucrativos vinculada à Anatel e ao Ministério das Comunicações, é responsável pela limpeza da faixa de 3,5 GHz – essencial ao 5G –, pela execução dos programas Siga Antenado e Brasil Antenado, pela implantação de infovias na Amazônia e pelo desenvolvimento de redes privativas de comunicação para o Governo Federal.
Bolsa Família 2026: municípios devem seguir calendário de condicionalidades para garantir recursos
Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o preenchimento correto dos dados nos sistemas federais é crucial para o repasse da União para o orçamento local
A Confederação Nacional de Municípios (CNM)alerta que o preenchimento correto dos dados nos sistemas federais é determinante para o orçamento local, já que essas informações impactam no repasse de recursos da União aos municípios. Os repasses são destinados à operacionalização da gestão do Cadastro Único.
Conforme a CNM, o registro incorreto ou a ausência de informações pode gerar repercussões no benefício das famílias e respectivos membros. Desde que os motivos informados não estejam enquadrados nas exceções previstas no Decreto 12.064/2024, que regulamenta o Bolsa Família – podendo resultar em suspensão ou cancelamento do benefício.
Cronograma
Pela resolução, o calendário de acompanhamento das condicionalidades de saúde para exercício 2026 na 1ª vigência – de janeiro a junho – começou dia 1° de janeiro e vai até 30 de junho. Já a 2ª vigência – de julho a dezembro – vai do dia 1° de julho até 31 de dezembro.
Em relação à educação, o período de acompanhamento começa em fevereiro e encerra em dezembro, seguindo datas específicas estabelecidas na resolução.
A CNM reforçou, em nota, que todas as informações registradas nos sistemas de saúde e educação são integradas ao Sistema de Condicionalidades (Sicon) – vinculado ao Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF). Para a entidade, é fundamental que os gestores municipais fiquem atentos quanto à qualidade, consistência e cumprimento dos prazos de registro.
Gestão de condicionalidades e do CadÚnico
A atividade de gestão de condicionalidades é formada pelo conjunto de processos e etapas necessárias para monitorar o acesso das famílias beneficiárias aos serviços de saúde e educação. A iniciativa tem como objetivo assegurar o cumprimento e a garantia de direitos básicos, especialmente de crianças, adolescentes, mulheres e gestantes.
A entidade destacou, em nota, que os municípios gastam mais do que recebem de incentivo federal para manter as ações de gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família. Segundo a CNM, hoje as cidades recebem R$ 3,25 do governo federal por cadastro do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-PBF) – sendo o mesmo valor pago desde 2015. Para a Confederação, a defasagem do IGD-PBF representa um retrocesso para a manutenção do Bolsa Família.
População em situação de rua cresce no Brasil; Região Sudeste concentra 61% do total
Levantamento da UFMG revela avanço contínuo desde 2022 e aponta São Paulo como o estado com maior número de pessoas nessa condição
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O número de pessoas em situação de rua segue em crescimento no Brasil. De acordo com levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua/Polos-UFMG), o país registrava 365.822 pessoas nessa condição no final de 2025, contra 327.925 em dezembro de 2024.
Os dados foram obtidos a partir do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que reúne beneficiários de políticas sociais, como o Bolsa Família, e serve de referência para repasses do governo federal aos municípios.
Entre 2020 e 2021, durante a pandemia de covid-19, houve queda no número de pessoas em situação de rua, que passou de 194.824 para 158.191. A partir de 2022, o índice voltou a subir e desde então o crescimento se mantém constante.
Concentração por estados e regiões
A maior concentração dessa população está na Região Sudeste, que reúne 222.311 pessoas, o equivalente a 61% do total nacional. Em seguida aparece a Região Nordeste, com 54.801 pessoas.
Entre os estados, São Paulo concentra o maior número de pessoas em situação de rua, com 150.958, seguido pelo Rio de Janeiro (33.656), e Minas Gerais (33.139). Já o Amapá apresenta o menor número, com 292 pessoas.
Fatores
Segundo os pesquisadores do Observatório, quatro fatores explicam esse aumento:
fortalecimento do CadÚnico como principal registro da população em situação de rua e porta de acesso às políticas públicas sociais;
ausência ou insuficiência de políticas estruturantes voltadas para moradia, trabalho e educação;
precarização das condições de vida após a pandemia; e
emergências climáticas e deslocamentos forçados na América Latina.
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