Até agosto deste ano, 186 lixões em funcionamento em Goiás precisam ser encerrados e os municípios precisam informar as novas estratégias de destinação aos resíduos sólidos produzidos por eles. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-Go), os prefeitos do 246 municípios do estado têm um prazo de 20 dias, a contar de 11 de janeiro passado, para responderem como está à disposição final de resíduos sólidos em seus respectivos municípios.
“Para que seja possível encerrar todos esses lixões, o primeiro passo é providenciar a disposição final ambientalmente adequada desses resíduos. Então, todos os municípios precisam encaminhar os seus resíduos para algum aterro sanitário licenciado. Esse pode ser um aterro privado e pode ser aterro municipais de outros municípios que têm a capacidade para poder receber esses resíduos. Existem também alguns aterros consorciados. Então o município tem que fazer a articulação ou com aterros privados, ou com outros municípios para poder providenciar o envio dos seus resíduos sólidos urbanos para esses ativos”, explica a superintendente de Desenvolvimento Sustentável e Resíduos Sólidos da Semad-GO, Kaoara Batista.
Conforme a Semad-GO, os municípios do estado foram divididos em 4 categorias, cada uma com um prazo específico para poder dar entrada no processo de licenciamento e encerramento de lixões.
Municípios do tipo 1: municípios de qualquer porte que já realizam a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários devidamente licenciados, mas ainda não deram uma solução para as áreas impactadas pelos antigos lixões.
Municípios do tipo 2: municípios que integram a região metropolitana de Goiânia, região metropolitana do Entorno do Distrito Federal ou região integrada de desenvolvimento (Ride), além de municípios com população superior a 100 mil habitantes no Censo de 2010, que ainda não estabeleceram solução ambientalmente adequadas dos resíduos e fazem descarte em lixões.
Municípios do tipo 3: municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes (no Censo de 2010) que não estabeleceram solução ambientalmente adequada dos resíduos e ainda faz descarte de resíduos em lixões.
Municípios do tipo 4: municípios com população interior a 50 mil habitantes (no Censo de 2010) que ainda não estabeleceram solução ambientalmente adequada dos resíduos e ainda faz descarte de resíduos em lixões.
Os municípios do tipo 1 e 2 têm até 31 de março de 2024 para requerer a licença de encerramento de lixões. Já para os municípios do tipo 3, o prazo é 30 de junho de 2024. Para municípios do tipo 4, a data limite é 2 de agosto de 2024.
Após requerer a licença de encerramento de lixões, o município deve apresentar as novas estratégias de destinação aos resíduos sólidos produzidos, como ressalta a superintendente da Semad-GO. Essas estratégias precisam ser implementadas dentro do prazo de 6 meses.
“O município precisa apresentar o contrato. Uma formalização do aterro sanitário que vai receber os seus resíduos. Então, o primeiro ponto extremamente importante é qual a solução ambientalmente adequada que seus resíduos estão tendo daqui em diante. Também precisa apresentar as suas ações de coleta seletiva, a implementação da coleta, a formalização com as cooperativas se tiver cooperativas no município e também as ações para poder fazer a reabilitação da área do lixão”, diz.
Batista ainda destaca porque é urgente encerrar os lixões. “A operação de lixões não é para a gente poder dispor os resíduos. É um crime ambiental, é poluição do solo, pode ter poluição da água. Então, é imprescindível a gente providenciar logo o encerramento desses lixões, a operação adequada de aterros sanitários e a disposição ambientalmente correta desses resíduos”, afirma.
Resíduos produzidos pelo Brasil
Segundo dados do Panorama dos Resíduos Sólidos do Brasil 2023, estima-se que o brasileiro tenha gerado uma média de 1,04 kg de lixo por dia em 2022. Em números, aproximadamente 77,1 milhões de toneladas foram geradas no país em 2022. Isso corresponde a mais de 211 mil toneladas de resíduos gerados por dia, ou cerca de 380 kg/habitante/ano.
O Brasil também é o quarto país no mundo que mais produz lixo. Somente, 1,28% de todos os resíduos produzidos são submetidos a reciclagem. O país só fica atrás dos Estados Unidos, (1º lugar), da China (2º) e da Índia (3º).
Bahia recebe R$ 42 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública
Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão
Índice
O estado da Bahia recebe, no mês de outubro, um total de R$ 42.466.535,31. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação a 2023. Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão.
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, esse valor pode ser utilizado na estruturação de projetos nessa área, levando em conta o que foi colocado no plano de segurança pública.
“Os recursos do fundo são variáveis porque são calçados em tributação. Um dos principais elementos do Fundo Nacional de Segurança Pública é um percentual que vem das loterias. Hoje eu acho que é o principal contribuinte para o fundo. Então, ano a ano esses recursos são variáveis e são repassados com o planejamento de cada ente federado”, destaca.
Destinação dos recursos
Os recursos do fundo são repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e destinados aos entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública. De acordo com a pasta, o FNSP apoia projetos destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais.
Os recursos também podem ser utilizados em projetos de sistemas de informações, de inteligência e investigação. Os estados também podem investir em estruturação e modernização da polícia técnica e científica e em programas de prevenção ao delito e à violência.
Redução de mortes violentas na Bahia
De acordo com o governo da Bahia, Salvador, a Região Metropolitana da capital e o interior do estado apresentaram reduções de 15%, 21% e 10,5%, respectivamente, das mortes violentas, entre janeiro e setembro de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado.
São Paulo recebe R$ 45 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública
Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão
Índice
O estado de São Paulo recebe, no mês de outubro, um total de R$ 45.789.145,28. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação a 2023. Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão.
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, esse valor pode ser utilizado na estruturação de projetos nessa área, levando em conta o que foi colocado no plano de segurança pública.
“Os recursos do fundo são variáveis porque são calçados em tributação. Um dos principais elementos do Fundo Nacional de Segurança Pública é um percentual que vem das loterias. Hoje eu acho que é o principal contribuinte para o fundo. Então, ano a ano esses recursos são variáveis e são repassados com o planejamento de cada ente federado”, destaca.
Destinação dos recursos
Os recursos do fundo são repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e destinados aos entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública. De acordo com a pasta, o FNSP apoia projetos destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais.
Os recursos também podem ser utilizados em projetos de sistemas de informações, de inteligência e investigação. Os estados também podem investir em estruturação e modernização da polícia técnica e científica e em programas de prevenção ao delito e à violência.
Quadro de homicídios em São Paulo
De acordo com o governo de São Paulo, o estado registrou 192 homicídios em agosto de 2024. O número é menor do que notado em janeiro, quando o registro foi de 215. Em relação a latrocínio – que é o roubo seguido de morte, foram 9 em agosto contra 17 em janeiro.
Paraná recebe R$ 42 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública
Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão
Índice
O estado do Paraná recebe, no mês de outubro, um total de R$ 42.073.025,51. O valor é transferido por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e refere-se às chamadas transferências fundo a fundo para o ano de 2024. A quantia foi antecipada em 3 meses em relação a 2023. Ao todo, estados brasileiros e o Distrito Federal partilham cerca de R$ 1 bilhão.
Segundo o especialista em orçamento público Cesar Lima, esse valor pode ser utilizado na estruturação de projetos nessa área, levando em conta o que foi colocado no plano de segurança pública.
“Os recursos do fundo são variáveis porque são calçados em tributação. Um dos principais elementos do Fundo Nacional de Segurança Pública é um percentual que vem das loterias. Hoje eu acho que é o principal contribuinte para o fundo. Então, ano a ano esses recursos são variáveis e são repassados com o planejamento de cada ente federado”, destaca.
Destinação dos recursos
Os recursos do fundo são repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e destinados aos entes federados que tenham instituído plano local de segurança pública. De acordo com a pasta, o FNSP apoia projetos destinados a reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares e guardas municipais.
Os recursos também podem ser utilizados em projetos de sistemas de informações, de inteligência e investigação. Os estados também podem investir em estruturação e modernização da polícia técnica e científica e em programas de prevenção ao delito e à violência.
Mandados de prisão no Paraná
De acordo com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o Paraná é o segundo estado que mais cumpriu mandados de prisão em 2024, com um total superior a 31 mil presos que possuíam mandados em aberto. Os dados se referem ao período entre janeiro e agosto. O estado perde apenas para São Paulo, que conta com 46,7 mil mandados cumpridos em oito meses.
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