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Goiás tem prazo de seis meses para encerrar 186 lixões

Segundo a Semad, os municípios precisam requerer a licença de encerramento de lixões junto ao órgão

Goiás tem prazo de seis meses para encerrar 186 lixões

Até agosto deste ano, 186 lixões em funcionamento em Goiás precisam ser encerrados e os municípios precisam informar as novas estratégias de destinação aos resíduos sólidos produzidos por eles. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-Go), os prefeitos do 246 municípios do estado têm um prazo de 20 dias, a contar de 11 de janeiro passado, para responderem como está à disposição final de resíduos sólidos em seus respectivos municípios.

“Para que seja possível encerrar todos esses lixões, o primeiro passo é providenciar a disposição final ambientalmente adequada desses resíduos. Então, todos os municípios precisam encaminhar os seus resíduos para algum aterro sanitário licenciado. Esse pode ser um aterro privado e pode ser aterro municipais de outros municípios que têm a capacidade para poder receber esses resíduos. Existem também alguns aterros consorciados. Então o município tem que fazer a articulação ou com aterros privados, ou com outros municípios para poder providenciar o envio dos seus resíduos sólidos urbanos para esses ativos”, explica a superintendente de Desenvolvimento Sustentável e Resíduos Sólidos da Semad-GO, Kaoara Batista.

Conforme a Semad-GO, os municípios do estado foram divididos em 4 categorias, cada uma com um prazo específico para poder dar entrada no processo de licenciamento e encerramento de lixões.

  • Municípios do tipo 1: municípios de qualquer porte que já realizam a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários devidamente licenciados, mas ainda não deram uma solução para as áreas impactadas pelos antigos lixões.
  • Municípios do tipo 2: municípios que integram a região metropolitana de Goiânia, região metropolitana do Entorno do Distrito Federal ou região integrada de desenvolvimento (Ride), além de municípios com população superior a 100 mil habitantes no Censo de 2010, que ainda não estabeleceram solução ambientalmente adequadas dos resíduos e fazem descarte em lixões.
  • Municípios do tipo 3: municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes (no Censo de 2010) que não estabeleceram solução ambientalmente adequada dos resíduos e ainda faz descarte de resíduos em lixões.
  • Municípios do tipo 4: municípios com população interior a 50 mil habitantes (no Censo de 2010) que ainda não estabeleceram solução ambientalmente adequada dos resíduos e ainda faz descarte de resíduos em lixões.

Os municípios do tipo 1 e 2 têm até 31 de março de 2024 para requerer a licença de encerramento de lixões. Já para os municípios do tipo 3, o prazo é 30 de junho de 2024. Para municípios do tipo 4, a data limite é 2 de agosto de 2024.

Após requerer a licença de encerramento de lixões, o município deve apresentar as novas estratégias de destinação aos resíduos sólidos produzidos, como ressalta a superintendente da Semad-GO. Essas estratégias precisam ser implementadas dentro do prazo de 6 meses.

“O município precisa apresentar o contrato. Uma formalização do aterro sanitário que vai receber os seus resíduos. Então, o primeiro ponto extremamente importante é qual a solução ambientalmente adequada que seus resíduos estão tendo daqui em diante. Também precisa apresentar as suas ações de coleta seletiva, a implementação da coleta, a formalização com as cooperativas se tiver cooperativas no município e também as ações para poder fazer a reabilitação da área do lixão”, diz.

Batista ainda destaca porque é urgente encerrar os lixões. “A operação de lixões não é para a gente poder dispor os resíduos. É um crime ambiental, é poluição do solo, pode ter poluição da água. Então, é imprescindível a gente providenciar logo o encerramento desses lixões, a operação adequada de aterros sanitários e a disposição ambientalmente correta desses resíduos”, afirma.

Resíduos produzidos pelo Brasil

Segundo dados do Panorama dos Resíduos Sólidos do Brasil 2023, estima-se que o brasileiro tenha gerado uma média de 1,04 kg de lixo por dia em 2022. Em números, aproximadamente 77,1 milhões de toneladas foram geradas no país em 2022. Isso corresponde a mais de 211 mil toneladas de resíduos gerados por dia, ou cerca de 380 kg/habitante/ano.

O Brasil também é o quarto país no mundo que mais produz lixo. Somente, 1,28% de todos os resíduos produzidos são submetidos a reciclagem. O país só fica atrás dos Estados Unidos, (1º lugar), da China (2º) e da Índia (3º).

Fonte: Brasil61

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Sobe para 17 o número de mortes por dengue no estado de São Paulo

Desde 1º de janeiro deste ano, estado confirmou 75.568 casos

Sobe para 17 o número de mortes por dengue no estado de São Paulo

O número de mortos por dengue no estado de São Paulo neste ano subiu para 17, informou nesta quarta-feira (21) a Secretaria Estadual da Saúde.

As mortes foram registradas nas cidades de Bauru (1), Batatais (1), Bebedouro (1), Franca (1), Guarulhos (1), Matão (1), Marília (2), Parisi (1), Pederneiras (2), Pindamonhangaba (2), Tremembé (1), Taubaté (2) e São Paulo (1).

Entre os dias 1º de janeiro e esta quarta-feira, foram confirmados 75.568 casos de dengue em todo o estado, de acordo com o painel de monitoramento da Secretaria de Saúde. Segundo a secretaria, 52.792 casos estão em investigação. Em todo o ano passado, o estado registrou 321.289 casos de dengue.

A dengue é uma doença causada por um vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti.

Os sintomas mais comuns da dengue são febre alta, dor atrás dos olhos, dor no corpo, manchas avermelhadas na pele, coceira, náuseas e dores musculares e articulares. Uma das principais formas de prevenção da doença é o combate ao mosquito transmissor. Isso pode ser feito eliminando focos de água parada ou objetos que acumulem água, como pratos de plantas ou pneus usados.

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MJ determina reforço da segurança em penitenciárias federais

Medida é tomada após fuga de presos de penintenciária em Mossoró

MJ determina reforço da segurança em penitenciárias federais

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), determinou que as diretorias das cinco penitenciárias federais em funcionamento no Brasil reforcem a vigilância nas unidades – consideradas de segurança máxima.

Entre as medidas está a realização de revistas diárias em celas, pátios e outros espaços dos presídios de Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). Segundo o ministério, o número de policiais penais também deve ser reforçado.

O ministério também indica a necessidade de melhorias na iluminação no interior das celas, bem como em pontos estratégicos das unidades, onde deverão ser instalados mais refletores, lâmpadas e luminárias. Outras medidas estruturais preveem a melhoria do sistema de videomonitoramento e a identificação de estruturas por onde os presos possam tentar escapar, como dutos, tubulações e sistemas de ventilação e elétrico.

As providências foram determinadas nesta terça-feira (20) e tornadas públicas hoje (21). O objetivo das ações é evitar novas fugas, como a que ocorreu em Mossoró (RN), na semana passada.

Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento escaparam da unidade potiguar no último dia 14. Apontados como membros de uma facção criminosa, eles respondem por crimes como homicídio, roubo, latrocínio, tráfico de drogas e organização criminosa. Até o momento da publicação desta reportagem, eles não tinham sido recapturados. Cerca de 600 agentes de segurança participam das buscas aos dois fugitivos.

Processo administrativo e inquérito da Polícia Federal (PF) foram instaurados para apurar as circunstâncias e responsabilidades. Esta foi a primeira fuga registrada no sistema penitenciário federal, coordenado pela Senappen, desde que o sistema foi criado, em 2006, para isolar lideranças de organizações criminosas e presos de alta periculosidade.

No dia seguinte à fuga, o ministro Ricardo Lewandowski anunciou uma série de medidas para modernizar o sistema de videomonitoramento, aperfeiçoar o controle de acesso às unidades, inclusive com reconhecimento facial, e ampliar os sistemas de alarmes e sensores de presença.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC

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Governo do Rio fecha acordo para não apreender jovens sem flagrante

Medida só pode ser tomada em situação de flagrante

Governo do Rio fecha acordo para não apreender jovens sem flagrante

O governo do estado do Rio de Janeiro e a prefeitura da capital fluminense entraram em acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública estadual nesta quarta-feira (21) para que não haja mais apreensão e condução de adolescentes para a delegacia sem flagrante ou decisão judicial.

A apreensão para fins de averiguação estava prevista na Operação Verão, promovida por estado e município nas praias cariocas. O MPF e a defensoria acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.

Um acordo foi alcançado em conciliação mediada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira.

As autoridades fluminenses concordaram com o restabelecimento da decisão da 1ª Vara de Infância, Juventude e Idoso do Rio, que havia suspendido as apreensões pelos agentes de segurança. Essa decisão havia sido derrubada pela presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mas agora volta a vigorar de modo parcial.

Pelo acordo, as apreensões somente ficam autorizadas em hipótese de flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária.

Outro ponto do entendimento prevê um prazo de 60 dias para apresentar um plano de segurança pública voltado para a repressão de adolescentes em conflito com a lei, bem como um plano de abordagem social que não viole os direitos constitucionais e legais de crianças e adolescentes, especialmente o direito de ir e vir.

Argumentos

Para apreender os adolescentes, as autoridades estaduais e municipais alegaram que não poderia deixar que jovens em situação de vulnerabilidade vagassem pelas ruas “sem identificação e desacompanhados”, em respeito ao próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em resposta, o MPF e a defensoria apontaram que o Supremo já se debruçou sobre o assunto e decidiu serem inconstitucionais as apreensões sem flagrante delito. A decisão do STF reforçou que nenhuma criança pode sofrer interferências arbitrárias ou ilegais na liberdade de locomoção.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC

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