FUST: Ministério das Comunicações repassa R$ 893 milhões ao BNDES para financiar projetos de inclusão digital
Recursos deverão ser empregados para levar conectividade para escolas públicas, favelas e áreas remotas. São provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e correspondem ao ano de 2024
O Ministério das Comunicações finalizou, no último dia 26 de dezembro, uma transferência de R$ 893,3 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para viabilizar projetos de inclusão digital no país, como para levar conectividade para escolas públicas, favelas e áreas remotas. Os recursos são provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e correspondem ao ano de 2024.
“Estamos conseguindo ampliar as nossas ações com este fundo que estava parado há décadas. Com muita dedicação, conseguimos destravá-lo para levar mais internet para a população brasileira. Os valores são aplicados em projetos que fazem parte de um esforço maior do governo Lula para garantir inclusão digital e conectividade no Brasil até 2026”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
A pasta começou o repasse de valores no último dia 24, véspera do Natal, com a quantia de R$ 659,1 milhões. Nesta quinta, terminou a operação com um repasse de R$ 234,2 milhões. O saldo será aplicado na implementação das políticas públicas definidas pelo Ministério das Comunicações e o Conselho Gestor do Fust (CG Fust). Uma delas é a construção de rede de transporte de alta capacidade e rede de acesso para escolas públicas. Outros já contemplam a manutenção de conectividade nessas instituições.
Do total, R$ 883,6 milhões e R$ 9,7 milhões para projetos não reembolsáveis. Além desse valor, referente a 2024, também foram utilizados mais cerca de R$ 88,3 milhões para o Edital 166 da Renúncia Fiscal que selecionou propostas para conectar 15 mil escolas públicas do país até 2026.
Para o Ministério das Comunicações, a expansão da infraestrutura de telecomunicações é essencial para o desenvolvimento social, digital e econômico do país. Com isso, o Fust fecha 2024 com fomento de R$ 981 milhões em projetos de conectividade.
Fust
O fundo viabiliza recursos para iniciativas de universalização de serviços de telecomunicações, que não podem ser realizadas com a exploração eficiente do serviço. As principais receitas que compõem o Fundo são a contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado e as transferências de recursos provenientes do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).
Os recursos têm como destinação empresas prestadoras de serviços de telecomunicações regularmente constituídas e outras entidades públicas ou privadas cuja atividade seja compatível com a finalidade dos projetos.
O BNDES, agente que opera os recursos do Fust, conta com instrumentos não reembolsáveis e reembolsáveis de apoio financeiro.
Chuvas levaram 94 municípios brasileiros a decretarem situação de emergência, neste verão
Ao todo, 13 unidades da federação foram afetadas até o momento. O destaque é para Minas Gerais, que conta com 38 municípios nessa situação
Índice
Devido ao excesso de chuvas, 94 municípios brasileiros decretaram situação de emergência entre 21 de dezembro de 2024 e 13 de janeiro de 2025. É o que aponta levantamento da área de Defesa Civil da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
De acordo com o estudo, ao todo, 13 unidades da federação foram afetadas até o momento. O destaque é para Minas Gerais, que conta com 38 municípios nessa situação. O Rio de Janeiro aparece na sequência, com 16 entes. Em seguida vem o Espírito Santo, com 14 cidades.
Desastres
Entre os desastres registrados nesse período estão enchentes, inundações, alagamentos, enxurradas e deslizamentos. Ao todo, 680 mil pessoas foram afetadas, com 6,3 mil desabrigadas e desalojadas. Além disso, pelo menos 15 mortes foram registradas.
Apenas o município de Ipatinga, em Minas Gerais, registrou 10 mortes por desastres ocasionados por chuvas. Já em Várzea Paulista, em São Paulo, há o registro de quatro vítimas fatais. De acordo com a CNM, as informações acerca do número de mortes ainda estão sendo levantadas pelos demais municípios.
Prejuízos financeiros
O levantamento mostra, ainda, que, as chuvas registradas nesse período causaram mais de R$ 203,7 milhões em prejuízos. Os principais setores afetados foram os seguintes:
R$ 94,4 milhões de prejuízos aos cofres públicos municipais;
R$ 21,1 milhões no setor habitacional, sendo 2 mil casas danificadas e ou destruídas;
R$ 88,6 milhões de prejuízos no setor privado, como agricultura, pecuária, indústria, comércio, entre outros.
Diante do quadro, a CNM orienta aos gestores públicos que, nas ocorrências de desastres, acionem as defesas civis estaduais e da União para conseguir oferecer socorro e assistência humanitária à população atingida e fazer a decretação municipal e avaliação dos danos e prejuízos.
Outra recomendação é que solicitem o reconhecimento de anormalidade diretamente à União, por meio do S2iD, onde também deve ser inserido o plano de trabalho para formalizar a solicitação de recursos financeiros para ações de resposta.
SP: Programa ‘Computadores para Inclusão’, do Ministério das Comunicações, doa 741 máquinas para São Paulo em 2024
Doações possibilitaram que 76 pontos de inclusão digital levassem formação e conectividade para a população
O Ministério das Comunicações fez 741 doações ao estado de São Paulo por meio do programa Computadores para Inclusão durante todo o ano de 2024. As entregas foram feitas em 76 pontos de inclusão digital, em 24 municípios, a maioria, localizados em escolas.
O objetivo do programa é apoiar e viabilizar iniciativas de inclusão digital por meio dos centros de recondicionamento de computadores para a realização de cursos e oficinas.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fala da importância do Computadores para Inclusão e explica como os cursos oferecidos podem beneficiar a população brasileira.
“A meta do presidente Lula e do nosso governo é conectar a todos e não vamos deixar ninguém para trás. Este é um programa muito valioso e que nos orgulha muito, com mais de 50 mil doações de computadores para escolas e associações e entidades em todo o Brasil. Os cursos oferecidos por meio desta parceria, com certeza vão contribuir para o crescimento profissional de todos, principalmente aqueles que mais precisam, gerando novas oportunidades e abrindo um novo mundo de possibilidades.”
Nos dois últimos anos, foram priorizadas doações para atender a população que vive em locais de difícil acesso.
Em dezembro do ano passado, o Ministério das Comunicações divulgou o resultado do edital para expandir o programa para todo o Brasil. Com isso, haverá centros de recondicionamento distribuídos em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.
Computadores para Inclusão: o que é
O Programa Computadores para Inclusão é uma ação do Governo Federal, executada pelo Ministério das Comunicações (MCom), para implementação de Políticas de Inclusão Digital. O Programa tem como objetivo apoiar e viabilizar iniciativas de promoção da inclusão digital por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC) — espaços físicos adaptados para o recondicionamento de equipamentos eletroeletrônicos, para a realização de cursos e oficinas e realiza o descarte correto de resíduos eletrônicos.
RS: Programa ‘Computadores para Inclusão’, do Ministério das Comunicações, doa 266 máquinas para o Rio Grande do Sul em 2024
Doações possibilitaram que 31 pontos de inclusão digital levassem formação e conectividade para a população
O Ministério das Comunicações fez 266 doações ao Rio Grande do Sul por meio do programa Computadores para Inclusão durante todo o ano de 2024. As entregas foram feitas em 31 pontos de inclusão digital, em 11 municípios, a maioria, localizados em escolas. Por meio dos centros de recondicionamento de computadores (CRC), houve, também, 377 formações em sete cursos voltados para informática e manutenção de computadores e celulares.
O objetivo do programa é apoiar e viabilizar iniciativas de inclusão digital por meio dos centros de recondicionamento de computadores para a realização de cursos e oficinas.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fala da importância do Computadores para Inclusão e explica como os cursos oferecidos podem beneficiar a população brasileira.
“A meta do presidente Lula e do nosso governo é conectar a todos e não vamos deixar ninguém para trás. Este é um programa muito valioso e que nos orgulha muito, com mais de 50 mil doações de computadores para escolas e associações e entidades em todo o Brasil. Os cursos oferecidos por meio desta parceria, com certeza vão contribuir para o crescimento profissional de todos, principalmente aqueles que mais precisam, gerando novas oportunidades e abrindo um novo mundo de possibilidades.”
Nos dois últimos anos, foram priorizadas doações para atender a população que vive em locais de difícil acesso.
Em dezembro do ano passado, o Ministério das Comunicações divulgou o resultado do edital para expandir o programa para todo o Brasil. Com isso, haverá centros de recondicionamento distribuídos em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.
Computadores para Inclusão: o que é
O Programa Computadores para Inclusão é uma ação do Governo Federal, executada pelo Ministério das Comunicações (MCom), para implementação de Políticas de Inclusão Digital. O Programa tem como objetivo apoiar e viabilizar iniciativas de promoção da inclusão digital por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRC) — espaços físicos adaptados para o recondicionamento de equipamentos eletroeletrônicos, para a realização de cursos e oficinas e realiza o descarte correto de resíduos eletrônicos.
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