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Fiscalização da CFEM é tema de capacitação obrigatória da Agência Nacional de Mineração

Capacitação é voltada a equipes técnicas de estados e municípios que mantêm Acordos de Cooperação Técnica com a ANM

Fiscalização da CFEM é tema de capacitação obrigatória da Agência Nacional de Mineração

Estados e municípios que mantêm Acordos de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Mineração (ANM) deverão participar do próximo ciclo de capacitação voltado ao fortalecimento das atividades de fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). 

O treinamento está marcado para o dia 8 de abril de 2026. A iniciativa é requisito obrigatório para que os entes federativos possam exercer funções acessórias e complementares na fiscalização da CFEM, conforme estabelecido na Resolução ANM nº 71/2021 e na Portaria ANM nº 790/2021.

A participação será restrita aos servidores públicos formalmente indicados nas equipes técnicas dos acordos publicados no Diário Oficial da União. Não será permitida a inclusão de terceirizados, estagiários ou representantes de empresas contratadas, tendo em vista o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal.

Durante a capacitação, serão abordados aspectos da legislação aplicável à CFEM, com ênfase nos procedimentos de controle e fiscalização, além do uso de ferramentas operacionais, como o Sistema ContÁgil.

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As instruções detalhadas, incluindo cronograma e link para inscrição, devem ser consultadas diretamente no respectivo processo administrativo no Sistema SEI.

A ANM destaca que as dúvidas podem ser encaminhadas à Coordenação de Regulação e Articulação Institucional pelo e-mail coreai@anm.gov.br. 

O que é a CFEM

Estabelecida pela Constituição de 1988, a CFEM é uma compensação financeira paga pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios como contrapartida pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios. 

Aplicação dos recursos da CFEM

A Agência Nacional de Mineração (ANM) informa que, no mínimo, 20% dos recursos da CFEM devem ser direcionados a iniciativas de diversificação econômica, práticas de mineração sustentável e desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas.

De maneira geral, os valores não podem ser utilizados para o pagamento de dívidas, exceto débitos com a União ou seus órgãos, nem para despesas permanentes com pessoal. Contudo, os recursos podem ser destinados à educação, inclusive ao pagamento de salários de professores da rede pública, especialmente no âmbito da educação básica em tempo integral. 

Critérios de distribuição

De acordo com a Lei nº 13.540, de 18 de dezembro de 2017, a CFEM é distribuída da seguinte forma:

  • 7% para a entidade reguladora do setor mineral
  • 1% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)
  • 1,8% para o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem)
  • 0,2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
  • 15% para os estados e o Distrito Federal onde ocorre a produção
  • 60% para os municípios produtores
  • 15% para municípios impactados pela atividade mineral (como aqueles com infraestrutura de transporte, operações portuárias ou presença de barragens e instalações minerais)
     

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Resultado da Loteria Federal 6058 de sábado (18/04/2026)

O sorteio da Loteria Federal 6058 ocorre na noite deste sábado (18), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP)

Resultado da Loteria Federal 6058 de sábado (18/04/2026)

O resultado da Loteria Federal, concurso 6058 divulgado neste sábado, 18 de abril de 2026, premiou jogadores de diversas regiões do Brasil. O apostador da Lotérica Mil, de Marília/SP, levou o primeiro prêmio de R$ 1.350.000,00. O segundo prêmio, no valor de R$ 40.000,00, foi destinado à aposta da Cristal da Sorte em Jequié/BA, enquanto a aposta feita na Lotérica Beira Mar, em Florianópolis/SC, faturou R$ 30.000,00.

Outros sortudos incluem a aposta da A Zebrinha da Sorte Loterias em Bebedouro/SP, que recebeu R$ 20.000,00. O último prêmio de R$ 17.339,00 foi da Lotérica Pedra Branca, em Palhoça/SC. A Loteria Federal continua sendo uma das modalidades mais tradicionais e procuradas pelos brasileiros, oferecendo grandes prêmios e oportunidades para quem sonha em mudar de vida.

Resultado da Loteria Federal 6058 (18): bilhetes sorteados

  • 1º prêmio: Bilhete 083358 – R$ 1.350.000,00
  • 2º prêmio: Bilhete 005591 – R$ 40.000,00
  • 3º prêmio: Bilhete 043637 – R$ 30.000,00
  • 4º prêmio: Bilhete 044109 – R$ 20.000,00
  • 5º prêmio: Bilhete 081732 – R$ 17.339,00

Resultado Concurso 6058 (18/04/2026)

Destino Bilhete Unidade Lotérica Cidade/UF Valor do Prêmio (R$)
083358 LOTERICA MIL MARILIA/SP R$ 1.350.000,00
005591 CRISTAL DA SORTE JEQUIE/BA R$ 40.000,00
043637 LOTERICA BEIRA MAR FLORIANOPOLIS/SC R$ 30.000,00
044109 A ZEBRINHA DA SORTE LOTERIAS BEBEDOURO/SP R$ 20.000,00
081732 LOTERICA PEDRA BRANCA PALHOCA/SC R$ 17.339,00

Loteria Federal: como jogar?

A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente.

O bilhete inteiro é composto por 10 frações e custa R$ 40,00. Você também pode comprar frações do bilhete, que custam R$ 4,00 cada, com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.

Loteria Federal: sorteios

As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana, às quartas e aos sábados, e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.

  • QUARTOU: sorteio realizado todas as quartas-feiras;
  • Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
  • ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
  • Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.

Loteria Federal: premiação

Além do prêmio principal, a Loteria Federal premia também aqueles que acertam frações do número sorteado, como dezenas, centenas e unidades. Há ainda prêmios para números próximos ao primeiro prêmio.

Você pode receber seu prêmio em qualquer lotérica ou nas agências da CAIXA. Caso o prêmio bruto seja superior a R$ 2.259,20, o pagamento deve ser realizado somente nas agências da CAIXA, mediante apresentação de comprovante de identidade original com CPF e do bilhete (ou fração) original e premiado. Valores iguais ou acima de R$ 10.000,00 são pagos no prazo mínimo de dois dias úteis a partir de sua apresentação em agência da CAIXA.

Qual a probabilidade de ganhar na Loteria Federal?

A chance de acerto dos prêmios principais da Loteria Federal varia conforme o tipo de extração e a quantidade de bilhetes emitidos em cada concurso. Veja as probabilidades:

  • Extração de quarta-feira: 1 em 92.000
  • Extração de sábado: 1 em 96.000
  • Milionária Federal: 1 em 84.000
  • Especial de Natal: 1 em 85.000 (por série)

Essas probabilidades indicam quantas apostas concorrem ao prêmio principal em cada sorteio da Loteria Federal.

Para mais informações, acesse Loterias Caixa.

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Exporta Mais Brasil encerra participação na Anuga Select Brazil 2026 com foco na internacionalização de negócios

Programa da ApexBrasil reúne rodadas de negócios, visitas técnicas e reforça compromisso com sustentabilidade

Exporta Mais Brasil encerra participação na Anuga Select Brazil 2026 com foco na internacionalização de negócios

A presença do programa Exporta Mais Brasil na Anuga Select Brazil 2026 – feira de alimentos e bebidas ocorrida em São Paulo (SP) – foi encerrada com uma programação voltada à promoção de negócios internacionais e ao reconhecimento de práticas sustentáveis.

A iniciativa, conduzida pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), integrou rodadas de negócios, visitas técnicas a empresas brasileiras e ações de aproximação com compradores estrangeiros.

Como parte dos destaques do evento, a ApexBrasil foi reconhecida pela organização da feira com o prêmio de estande mais sustentável, além de ter sido escolhida em votação popular.

O objetivo central da iniciativa foi aproximar empresas brasileiras com potencial exportador de compradores estratégicos de diferentes países, ampliando oportunidades de inserção no mercado internacional. Durante a programação, delegações estrangeiras participaram de encontros na feira e também visitaram unidades produtivas no Brasil, conhecendo de perto a cadeia de produção.

A ação integra uma estratégia mais ampla da ApexBrasil voltada à internacionalização de empresas brasileiras por meio de qualificação, promoção comercial e inteligência de mercado.

De acordo com a coordenadora de Agronegócio da instituição, Luciana Pecegueiro, o acesso à informação é o primeiro passo para quem deseja exportar, especialmente no setor de alimentos e bebidas.

“Na Anuga Select, desde a primeira edição, fizemos uma parceria para promover os negócios do Brasil dentro do país. A feira traz mais de 15 mil visitantes e mais de 60 países estão representados. Então, temos como oportunidade trazer rodadas de negócios, trazer os compradores para visitar não apenas o varejo no Brasil e as empresas, mas também fazer rodadas de negócios aqui na feira”, disse.

“A primeira dica para quem quer começar a exportar é informação. Informe-se, entre no site da ApexBrasil, busque informações e orientações, porque quando falamos de alimentos e bebidas, estamos falando de saúde humana. Então, temos que estudar com a empresa, ver quais são as oportunidades de mercado e quais adaptações que ela tem que ter para acessar esses mercados”, orientou a coordenadora.

Também foram apresentadas soluções da Agência para apoiar empresas em diferentes estágios de preparação para exportação. José Mendes, especialista da gerência de Competitividade da ApexBrasil, destacou o papel das ações de qualificação e inserção internacional.

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“Nós apresentamos para as empresas e parceiros presentes as soluções da ApexBrasil, desde o processo de sensibilização para exportação, passando pelo pilar da qualificação e sobretudo a inserção no mercado internacional. Trouxemos diversas empresas, dentre elas aquelas que passaram pelo Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX)”, afirmou.

“O nosso objetivo é conectar empresas brasileiras que estejam preparadas para o mercado internacional com potenciais compradores, gerando essa aproximação e promovendo o Brasil no mundo de uma forma competitiva e qualificada”, complementou Mendes.

Encontros presenciais reforçam conexão entre compradores e a produção brasileira

Além das rodadas de negócios, a programação incluiu visitas técnicas a empresas nacionais, permitindo que compradores internacionais conhecessem de perto processos produtivos, padrões de qualidade e diferenciais competitivos.

Na FHOM Alimentos, a delegação internacional acompanhou a estrutura produtiva e os produtos da companhia.

“É essencial ter a parceria da ApexBrasil conosco para trazer esses clientes de outros países para conhecer nosso trabalho no Brasil e fazer nossos produtos aparecerem e serem mostrados nos países em que a ApexBrasil atua”, afirmou Henrique Vidoz, diretor comercial da FHOM Alimentos.

Já na Açaí Town, os participantes tiveram contato com o processo produtivo completo e participaram de degustações.

“Recebemos os compradores que vieram para a missão da Anuga e tivemos a oportunidade de apresentar um pouco do nosso trabalho, fazendo uma degustação e conhecendo nosso processo produtivo. Normalmente participamos de rodadas de negócios, mas receber os compradores in loco é um grande diferencial, pois conseguimos tangibilizar o que é falado sobre a empresa”, pontuou Murilo Santucci, sócio-fundador da Açaí Town.

“Temos em torno de 10 anos de história com a ApexBrasil desde quando começamos no PEIEX. E agora estamos vendo algo dessa magnitude acontecer, o que é uma grande realização para nós”, enfatizou Santucci.

Plataforma Buy Brazil amplia alcance internacional

Outro destaque da programação foi o uso da Buy Brazil, ferramenta que amplia a visibilidade de empresas brasileiras junto a compradores internacionais. A Apistech destacou os benefícios da plataforma na prospecção de novos mercados.

“Estar em um evento do porte da Anuga é muito importante para a nossa empresa. O apoio da ApexBrasil com toda a estrutura que temos aqui realmente é um enorme diferencial. Temos a possibilidade de estar em um evento internacional e apresentar toda nossa gama de produtos. Também temos um outro diferencial importante, que é a plataforma Buy Brazil”, pontuou Vitor Mauch.

A avaliação também foi compartilhada por compradores internacionais. Jiang Jundong, da empresa chinesa Qianhai Yueshi, destacou o impacto da ferramenta na conexão com fornecedores brasileiros.

“Estamos acostumados a nos conectar com grandes empresas brasileiras, mas com essa plataforma podemos encontrar muitos vendedores e fornecedores que não teríamos como conhecer anteriormente. Com a plataforma e o apoio da ApexBrasil, haverá mais confiança no processo. Podemos fazer negócios com muito mais eficiência daqui pra frente”, afirmou.
 

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Resultado da lotofácil 3664 de sexta-feira (17/04/2026)

O sorteio da Lotofácil 3664 ocorre na noite desta sexta-feira (17), no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)

Resultado da lotofácil 3664 de sexta-feira (17/04/2026)

O concurso 3664 da Lotofácil foi realizado nesta sexta-feira (17/04/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. 1 apostador acertou as 15 dezenas e levarou para casa o prêio de R$ 1.772.915,30. O bilhete premiado foi adquirido em Belo Horizonte (MG). De acordo com o Censo Demográfico de 2022, a capital mineira possui cerca de 2.315.560 habitantes. A cidade consolidou-se como um dos principais polos tecnológicos, culturais e gastronômicos do Brasil, apresentando paisagens icônicas como o Conjunto Moderno da Pampulha (Patrimônio Cultural da Humanidade), o Parque Municipal e a Praça da Liberdade. 

O prêmio estimado para o próximo concurso da Lotofácil, de número 3665, que será realizado no sábado, 18 de abril de 2026, está estimado em R$ 2.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!

Números sorteados Lotofácil 3664

01 – 02 – 04 – 05 – 06 – 07 – 10 – 11 – 12 – 16 – 18 – 19 – 20 – 22 – 23

Resultado e premiação da Lotofácil 3664

  • 15 acertos – 1 aposta ganhadora, R$ 1.772.915,30
  • 14 acertos – 209 apostas ganhadoras, R$ 1.778,66
  • 13 acertos – 7899 apostas ganhadoras, R$ 35,00
  • 12 acertos – 92429 apostas ganhadoras, R$ 14,00
  • 11 acertos – 504884 apostas ganhadoras, R$ 7,00

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quantidade de números jogados

Valor da aposta

15

R$ 3,50

16

R$ 48,00

17

R$ 408,00

18

R$ 2.448,00

19

R$ 11.628,00

20

R$ 46.512,00

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sábado, às 21h.

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