Fim da autoescola obrigatória: o que muda e quando muda
Nova resolução do Contran libera candidatos para escolher como estudar; aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias e carga prática mínima cai de 20h para 2h
A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) altera pontos centrais do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir da publicação no Diário Oficial da União, ainda sem data definida, as aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias. Tanto o curso teórico quanto o prático poderão ser realizados em novos formatos, dando mais liberdade ao candidato para definir onde e como estudar.
O que muda com a nova resolução?
A principal mudança é o fim da obrigatoriedade das autoescolas. O curso teórico poderá ser feito gratuitamente, de forma online, em plataforma do Ministério dos Transportes. Já no curso prático, a carga horária mínima cai de 20 horas para apenas 2 horas.
E será possível tirar a CNH sem fazer curso?
Em parte, sim.
O curso teórico deixa de ter carga horária mínima, podendo ser feito fora das autoescolas e até de forma 100% digital.
Porém, as provas teórica e prática continuam obrigatórias e são determinantes para a aprovação.
As aulas práticas deixam de seguir um mínimo obrigatório, e o candidato pode:
Fazer aulas com um instrutor autônomo credenciado;
Continuar treinando em autoescolas; ou
Praticar por conta própria, usando veículo regularizado.
Autoescola vai acabar?
Não. As autoescolas continuam autorizadas a oferecer cursos. A mudança é que o aluno agora pode escolher entre:
Curso teórico online gratuito do Ministério dos Transportes;
Autoescolas presenciais ou a distância;
Escolas públicas de trânsito ou entidades credenciadas;
Aulas práticas com instrutor autônomo registrado no Detran.
Quais etapas continuam obrigatórias?
Todas as etapas de segurança permanecem:
Registro biométrico no Detran;
Exame médico e psicológico;
Prova teórica;
Prova prática.
A biometria será usada para garantir autenticidade em cada etapa.
O que muda nas aulas práticas?
A carga horária mínima cai de 20h para 2h. O candidato pode:
Fazer aulas em autoescola;
Contratar instrutor autônomo credenciado;
Utilizar seu próprio veículo, desde que regularizado.
Limites de idade dos veículos usados em treinamento:
Motos: até 8 anos;
Carros: até 12 anos;
Veículos de carga: até 20 anos.
Os instrutores precisam usar veículos identificados e seguir requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
Quem pode ser instrutor autônomo?
O instrutor deve:
Ter 21 anos ou mais;
Ser habilitado há pelo menos 2 anos;
Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias;
Ter ensino médio completo;
Possuir formação em pedagogia de trânsito e certificações exigidas; e
Ser credenciado pelo Detran e registrado no Ministério dos Transportes.
A lista de instrutores estará no site do Ministério e no aplicativo CDT.
Como será a abertura do processo da CNH?
Assim que a norma entrar em vigor, todo o processo poderá ser aberto de forma digital, pelo portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O acompanhamento será feito pelo Renach. Após a etapa teórica, o candidato fará a biometria no Detran e seguirá para os exames médicos.
A prova teórica continua obrigatória?
Sim. O exame segue presencial ou online, dependendo do estado. A aprovação exige 70% de acertos. O candidato pode repetir a prova sem limite de vezes.
E a prova prática?
A prova prática permanece obrigatória, com avaliação do Detran. O sistema de pontuação atual continua: o candidato inicia com 100 pontos e deve terminar com no mínimo 90 pontos. Reprovações podem ser remarcadas sem custo adicional.
A CNH vai ficar mais barata?
O governo projeta redução de até 80% nos custos, graças à gratuidade do curso teórico e à eliminação da carga horária mínima prática. Hoje, segundo a Senatran, os valores variam entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, chegando a R$ 4.951,35 no Rio Grande do Sul.
Quando recebo a CNH definitiva?
Após a aprovação na prova prática, o candidato recebe a Permissão para Dirigir, válida por um ano. Se não cometer infração grave, gravíssima ou reincidir em infrações médias, recebe automaticamente a CNH definitiva.
E para categorias C, D e E?
A resolução também facilita processos para categorias profissionais, caminhões, ônibus e carretas, permitindo que os serviços sejam realizados tanto por autoescolas quanto por outras entidades habilitadas.
App, Chatbot e Rede MEI: saiba mais sobre as novas iniciativas digitais lançadas para microempreendedores
Veja novas ferramentas digitais lançadas pelo governo para acesso a serviços, capacitações e informações para microempreendedores individuais em todo o país
O pacote reúne soluções tecnológicas, capacitação e maior integração entre órgãos públicos.
Confira abaixo as principais iniciativas:
App Meu MEI Digital
Nova plataforma gratuita que concentra os serviços do Portal do Empreendedor, permitindo ao usuário emitir documentos, acompanhar sua situação fiscal, acessar programas como ProCred 360, Cartão MEI e Contrata+Brasil, além de receber alertas personalizados sobre prazos e obrigações. O acesso é integrado ao login gov.br.
Chatbot Meire
Assistente virtual com inteligência artificial que funciona 24 horas por dia, disponível no aplicativo e no Portal do Empreendedor. A ferramenta responde dúvidas sobre regras do MEI, atividades permitidas, obrigações, prazos e pode direcionar o usuário para capacitações e serviços.
Rede MEI
Rede de articulação que integra órgãos federais, estaduais e municipais, além de entidades de apoio ao empreendedor. O objetivo é padronizar informações, orientar gestores públicos e ampliar a efetividade das políticas voltadas ao MEI em todo o território nacional.
Gestão MEI
Iniciativa em parceria com a ASSIMPI que oferece ferramentas de gestão empresarial gratuitamente, incluindo software de controle financeiro, emissor de Nota Fiscal Eletrônica e até 100 mil certificados digitais disponibilizados mensalmente, reduzindo custos e fortalecendo a organização dos negócios.
Impulsiona MEI
Trilha de capacitação com cerca de 20 videoaulas em parceria com a Cielo, abordando organização financeira, precificação, fluxo de caixa, relacionamento com clientes e inovação. As aulas estão disponíveis tanto no Portal do Empreendedor quanto no aplicativo Meu MEI Digital.
Manual do Jovem Empreendedor
Guia prático que explica o passo a passo para abrir um MEI, detalha regras da categoria, limites de faturamento, custos, obrigações e apresenta ferramentas de crédito e oportunidades de contratação pública para quem está iniciando seu negócio.
Banco da Amazônia inaugura escritório em São Paulo para ampliar negócios
Espaço é voltado a empresas, investidores e parceiros interessados em projetos na Amazônia Legal
Índice
São Paulo ganhou um novo escritório do Banco da Amazônia. Inaugurado na última sexta-feira (12), o espaço é voltado exclusivamente ao segmento corporate e busca ampliar negócios e atrair parceiros interessados em projetos na Amazônia Legal, além de estimular a estruturação de investimentos sustentáveis na região.
A nova unidade do banco na capital paulista é destinada a fortalecer a relação da instituição com empresas e investidores.
A iniciativa reforça a estratégia da instituição de criar oportunidades de investimento e apoiar projetos de alto impacto econômico e ambiental na Região Amazônica.
Presente na capital paulista desde 1973, o banco passa agora a contar com uma estrutura dedicada às conexões com o mercado.
“Com essa unidade, o Banco da Amazônia abre mais portas para dialogar com empresas e investidores interessados em desenvolver projetos na Amazônia com responsabilidade, competitividade e visão de futuro”, afirma o presidente da instituição, Luiz Lessa.
Inauguração
O novo hub funcionará no condomínio Rochavera Corporate Towers, na Avenida das Nações Unidas, 14.171, Torre A, Vila Gertrudes, em São Paulo (SP).
O espaço foi desenhado para atender demandas de prospecção e desenvolvimento de soluções financeiras integradas para clientes.
A cerimônia de inauguração contou com a presença do presidente Luiz Lessa, integrantes da diretoria e convidados.
Banco da Amazônia
O Banco da Amazônia atua na oferta de crédito e serviços financeiros voltados para a Amazônia Legal. Com presença regional e conhecimento do território, conecta empresas, governo e comunidades locais para facilitar o acesso a financiamentos e incentivar atividades econômicas sustentáveis. A instituição conta com 126 agências distribuídas pelos nove estados da região.
Últimos dias: edital do Centro Cultural do Banco da Amazônia recebe inscrições até 15 de dezembro
Iniciativa destina R$ 5 milhões a projetos culturais de todo o Brasil para ocupar espaço entre abril de 2026 e abril de 2027; incentivos vão de até R$ 500 mil para Artes Visuais e até R$ 200 mil para Música e Artes Cênicas
Índice
As inscrições para o edital do Programa de Ocupaçãodo Centro Cultural do Banco da Amazônia estão abertas até 15 de dezembro de 2025. A chamada pública nacional destina R$ 5 milhões a projetos culturais que serão apresentados no espaço entre abril de 2026 e abril de 2027. Os incentivos chegam a até R$ 500 mil para Artes Visuais e até R$ 200 mil para Música e Artes Cênicas.
O edital tem como objetivo reconhecer manifestações culturais de todas as regiões do país, promovendo visibilidade e valorização da diversidade cultural brasileira em áreas como teatro, literatura, audiovisual e demais expressões artísticas.
A seleção também busca valorizar manifestações de comunidades tradicionais – indígenas, quilombolas, ribeirinhas e populações urbanas. As propostas devem contemplar ações de acessibilidade, além de iniciativas sociais e ambientais que dialoguem com o território.
O Centro Cultural do Banco da Amazônia é o primeiro espaço dedicado às artes criado e mantido por um banco na Região Amazônica. Para o presidente do Banco da Amazônia, Luiz Lessa, o centro representa um marco para a valorização da cultura amazônica e de outras expressões artísticas brasileiras.
“É um espaço de pertencimento e reconhecimento da importância das expressões artísticas”, diz Lessa.
Quem pode se inscrever?
O edital é destinado exclusivamente a pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, regularmente constituídas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI). No caso dos MEI, o CNAE deve incluir atividades relacionadas à cultura, produção cultural ou áreas correlatas.
Cada proponente pode submeter até dois projetos, independentemente da categoria ou de haver itinerância.
Como realizar a inscrição?
Os interessados devem realizar a inscrição por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível na página oficial do Banco da Amazônia.
As inscrições vão até às 23h59 do dia 15 de dezembro de 2025.
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