O Estado brasileiro, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), fez um pedido oficial de desculpas à família de Gabriel Sales Pimenta, defensor dos direitos humanos e advogado de trabalhadores rurais, assassinado há 42 anos em Marabá, no Pará. Na época, Gabriel tinha 27 anos de idade.
Em junho de 2022, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) pela impunidade dos assassinos e pelo descumprimento de investigar crimes contra defensores de direitos humanos. A condenação foi acompanhada de uma série de exigências ao governo brasileiro. Depois do crime, o processo penal se arrastou por décadas, sem que ninguém tenha sido condenado ou preso.
Na cerimônia realizada nessa quarta-feira (30) no Teatro Paschoal Carlos Magno, em Juiz de Fora, Minas Gerais, o ministro Silvio Almeida reconheceu a responsabilidade do Estado e reconheceu a luta dos familiares de Gabriel para que o caso tivesse uma sentença no âmbito internacional.
“Peço as mais sinceras desculpas do Estado às vítimas aqui presentes”, disse o ministro. “Que por meio desse ato formal, a família encontre pelo menos em parte conforto em saber que o Estado brasileiro reconhece que Gabriel Sales Pimenta foi um corajoso defensor dos direitos humanos e que a sua luta ao lado dos trabalhadores rurais desse país é também a luta de todos nós brasileiros. Reconhecemos o trabalho de defensores dos direitos humanos em todo o Brasil e condenamos qualquer tipo de atentados e crimes”.
O ministro destacou que o caso de Gabriel não é isolado na história do país, uma vez que passados mais de 40 anos do assassinato, ameaças e mortes de defensores e trabalhadores continuam sendo uma realidade. E que, por isso, é preciso continuar implantando uma política de memória e reparação.
“É um momento que nos evoca, ao mesmo tempo, um sentimento de profunda tristeza por mais uma vida que foi ceifada diante das grandes injustiças que são características da sociedade brasileira. Mas hoje também, de maneira contraditória, é o momento de celebrar. Por que é um desses raros momentos em que o Brasil se encontra consigo mesmo. Diante de tanta tragédia e tanta tristeza, consegue reunir forças para que políticas de memória, verdade e justiça, e os gritos dados pela não repetição possam se firmar como parte fundamental da construção de qualquer projeto de país que viemos a ter”, disse o ministro Silvio Almeida.
Presidente do Instituto Gabriel Pimenta de Direitos Humanos e irmão da vítima, o advogado Rafael Sales Pimenta considerou um passo importante o pedido público de desculpas do Estado, mas destacou a situação de violência no país que ainda se prolonga:
“Sabemos que o Gabriel sofreu uma violência e uma impunidade que continuam hoje em outras pessoas. E o que mudou? Só na compreensão política que vemos aqui; na atitude concreta do governo federal em vir se desculpar com a sociedade em Juiz de Fora. Mas a violência do latifúndio continua a mesma. As comissões de direitos humanos estão sofrendo pressão o tempo inteiro.”
Rafael Pimenta pediu a união dos movimentos sociais no país contra os violadores de direitos humanos e cobrou das autoridades medidas que impeçam a repetição de assassinatos como o do irmão Gabriel.
“Precisamos de uma política real de defensores dos direitos humanos. Advogados, lideranças, quilombolas, indígenas, gente do povo, estão sendo ameaçadas ou mortas pela violência do latifúndio ou das milícias em todos os cantos do Brasil. Devemos buscar por meio do comando da sentença da Corte as causas dessa violência e elaborar linhas de ação para superá-las”, disse Rafael.
Além do ministro e familiares de Gabriel, participaram do evento o assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC, Nilmário Miranda; o procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida; e o secretário de Igualdade Racial de Direitos Humanos do Pará, Jarbas do Carmo.
O MDHC informou que implementa outras ações relativas à sentença da Corte IDH, como o pagamento de indenizações, a instituição do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta, no âmbito da pasta, e a criação do Grupo de Trabalho Sales Pimenta, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O objetivo anunciado é o identificar fatores causadores da impunidade, propor medidas de reparação, tratamento psicológico aos familiares da vítima, implementação de medidas de satisfação, garantias de não repetição e indenizações compensatórias para a família.
PAC Seleções 2025: últimos dias para gestores estaduais e municipais inscreverem propostas
São R$ 49,2 bilhões em nove eixos de investimento, pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação e Esporte. Estados e municípios podem inscrever suas propostas até 31/03
Índice
O prazo para estados e municípios inscreverem propostas de recursos para as cidades vai até 31/03, com cadastro pelo site do transferegov.br. Este ano, o governo vai destinar R$ 49,2 bilhões em nove eixos de investimento, pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação e Esporte. São mais de 133 mil obras e equipamentos disponíveis. Cada subeixo possui critérios específicos de seleção.
Conforme a Agência Brasil, a Casa Civil da Presidência da República estabeleceu que as seleções devem priorizar as regiões com vazios assistenciais de serviços em áreas como saúde, educação e infraestrutura urbana. Por exemplo, para saúde são quase R$ 6 bi de recursos federais destinados à construção de policlínicas regionais e Unidades Básicas de Saúde e ampliação da frota de ambulâncias. Já para a educação, são R$ 2,3 bi para construção de 500 novas creches e pré-escolas e compra de mil ônibus novos.
São disponibilizados, ainda, R$ 22,6 bilhões ao Ministério das Cidades pelo Orçamento Geral da União (OGU) e por meio de financiamento do FGTS. Os investimentos da pasta são divididos em dois eixos: Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes. Além disso, este ano, o foco está na prevenção de encostas, com R$ 3,5 bilhões do OGU destinados à drenagem urbana e contenção de encostas.
Para as modalidades do FGTS, a seleção será contínua.
Eixos de investimento
Segundo o Ministério da Saúde (MS), os municípios selecionados no PAC em 2023, que não venceram a ação preparatória e tiverem se cadastrado para a segunda seleção do PAC, não perderão a chance de participar da segunda seleção. Em contrapartida, em caso de empate, perderão a prioridade. Caso a obra do PAC 2023/2024 já tenha sido licitada e ocorra empate para a seleção do PAC 2025, o município com licitação tem a prioridade, no critério de desempate.
A Pasta informa que a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) só é obrigatória na fase de cadastramento de propostas para a modalidade de expansão do SAMU. Nas demais, como renovação de frota, a CIB é discricionária. Já nas propostas de policlínicas, a CIB será um critério de priorização.
Caso o ente não possua a CIB, poderá enviar a proposta sem os dados e, após, o MS devolve a proposta para cadastramento da CIB até o dia 31/03. Para Unidades Móveis Odontológicas (UOMs), não é necessário o cadastramento da CIB em nenhuma etapa.
O MS pediu, ainda, que os entes cadastrem propostas para policlínicas, já que haverá recurso para construção e destinação de verba para aquisição de equipamentos.
Conforme o Ministério das Cidades, na modalidade de renovação de frotas, são elegíveis os entes com população maior do que 150 mil habitantes. Podem participar municípios, estados e DF, pelo setor público e privado, com trâmite diferenciado. No setor privado, a seleção será feita por meio de carta-consulta. Já para os entes públicos, todo processo será executado pela plataforma Transferegov.br.
Como realizar a inscrição
Os gestores estaduais e municipais devem acessar o Portal do novo PAC no site: gov.br/casacivil.novopac.
Ao clicar no banner “Tudo sobre as modalidades”, o gestor pode acessar todos os eixos e subeixos de investimentos disponíveis pelo programa.
Em cada eixo é possível acessar as informações detalhadas sobre os requisitos que o município ou estado precisa cumprir para acessar os recursos. Cada subeixo possui critérios específicos.
No ícone inscrição, o gestor será redirecionado à plataforma Tranferegov.br, onde a prefeitura ou governo deve enviar a proposta por meio da carta-consulta eletrônica.
Ministério das Comunicações vai lançar ‘Plano Nacional de Radiodifusão’ neste semestre
Objetivo é garantir mais transparência e divulgar ações previstas nos próximos anos; anúncio foi feito pelo secretário da Secoe, Wilson Diniz Wellisch, em evento do setor
O secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilson Diniz Wellisch, disse nesta quinta-feira (20) que a Pasta planeja lançar, ainda no primeiro semestre deste ano, o Plano Nacional de Radiodifusão. O objetivo é divulgar um planejamento que vai dar previsibilidade às ações do ministério e garantir maior transparência nos planos e trabalhos a serem executados nos próximos anos.
“O objetivo é fazer com que o setor tenha, de uma forma muito clara, à disposição, todas as informações envolvendo as ações do ministério, no que diz respeito à outorgas, fiscalizações, novas regulamentações, licitações, processos seletivos, entre outras informações importantes. Tudo isso vai compor o ‘Plano Nacional de Radiodifusão’, que vai tratar de todos os temas”, afirmou Wilson.
A declaração foi feita durante o SET Sudeste, realizado no Rio de Janeiro (RJ).
A SET – Tecnologia e Negócios em Mídia e Entretenimento é uma associação técnico-científica, sem fins lucrativos, que reúne profissionais de engenharia, operação, pesquisa, instituições de ensino e empresas, que tem por finalidade fomentar o aperfeiçoamento das tecnologias envolvendo o setor de radiodifusão.
Haverá, ainda, outros quatro encontros durante ano, que ocorrerão nas outras regiões do país (Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sul).
Wilson falou também sobre o decreto da TV 3.0.
Em dezembro do ano passado, o Ministério das Comunicações enviou à Casa Civil a minuta do decreto que define o modelo da “TV do Futuro” no Brasil. De acordo com o secretário, a regulamentação deve sair em breve.
“Foram anos de discussões e debates envolvendo o setor público e privado, a academia e vários grupos de trabalho. A expectativa é que o decreto seja publicado muito em breve”, afirmou.
A TV 3.0 é um novo padrão que vai revolucionar a TV aberta. A migração será gradativa, com início nas grandes capitais.
A navegação será mais interativa e inovadora, pois passará a ser feita apenas por aplicativos, abandonando o atual sistema por números. Isso permitirá que os canais ofereçam, além do que já é transmitido ao vivo por sinal aberto, conteúdos adicionais sob demanda.
A qualidade da imagem irá, no mínimo, quadruplicar. Haverá mais informações por espaço, melhorando a cor e a nitidez.
O SET Sudeste debateu e analisou, também, as últimas novidades e tendências do mercado de produção e distribuição de conteúdo audiovisual, em seminários conduzidos por profissionais renomados do setor.
Entre os temas debatidos estão “Distribuição por Satélite e Novos Modelos de Negócios: Conectando Oportunidades”, “Convergência 5G: Prepare-se para Infraestrutura IP e a Evolução das Redes de Comunicação”, “IA na Produção Audiovisual: Criação e Automação Inteligente, da Captação à Distribuição”, “O Novo Cenário da Produção Audiovisual: Mais Qualidade, Agilidade e Eficiência com otimização de investimentos”, “DTV+ A Revolução da Televisão Digital: Tecnologia e Novos Modelos de Negócios” e “TV 3.0 no Brasil: Avanços de 2024 e Cenários para 2025”.
Lotofácil 3351: resultado do sorteio desta terça-feira (25/03/2025)
O sorteio ocorreu na noite desta terça-feira, no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)
Índice
No dia do superclássico entre Argentina X Brasil pelas Eliminatórias da Copa, o sorteio da Lotofácil desta terça-feira (25/03/2024), concurso 3351, foi realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo. De acordo com a Caixa Econômica Federal, cinco apostadores das cidades de Delmiro Gouveia (AL), Coreaú (CE), Serra (ES), Rio de Janeiro (RJ) e Campinas (SP) vão dividir o prêmio, e cada bilhete receberá R$ 315.085,91.
Na LotoFácil apostador escolhe de 15 a 20 números entre os 25 disponíveis no volante e ganha prêmios ao acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números. Além disso, é possível optar pela Surpresinha, onde o sistema seleciona os números automaticamente, ou utilizar a Teimosinha para participar com a mesma aposta em 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos.
Qual o valor das apostas da LotoFácil?
A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.
Os cookies necessários ajudam a tornar um site utilizável, permitindo funções básicas como navegação de páginas e acesso a áreas seguras do site. O site não pode funcionar corretamente sem esses cookies.
Os cookies de preferência permitem que um site lembre informações que muda a maneira como o site se comporta ou parece, como sua linguagem preferida ou a região que você está.
Os cookies de estatística ajudam os proprietários de sites a entender como os visitantes interagem com os sites, coletando e relatando informações anonimamente.
Cookies de marketing são usados para rastrear visitantes em sites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e envolventes para o usuário individual e, portanto, mais valiosos para editores e anunciantes terceirizados.
Cookies não classificados são cookies que estamos em processo de classificação, juntamente com os fornecedores de cookies individuais.
