Pauta-bomba aprovada em comissão do Senado pode gerar um impacto de R$ 25,9 bilhões para os cofres municipais, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Nesta terça-feira (11), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei 1.365/2022 que estabelece o novo piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas no valor de R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais. A proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a proposta já havia sido aprovada em votação final pela CAS. Mas um recurso levou o texto ao Plenário, onde foram apresentadas quatro emendas. Como as alterações têm impacto econômico e financeiro, elas foram encaminhadas à CAE, que aprovou o novo texto. 

A proposta prevê a implantação gradual do novo piso em três etapas: 

• 40% do valor no primeiro exercício financeiro após a publicação da lei;
• 70% no segundo exercício;
• 100% no terceiro.

O texto também prevê reajuste anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para a rede privada e eleva para 50% os adicionais por trabalho noturno e horas extras. Atualmente, o piso das categorias é de R$ 3.636 para uma jornada de 20 horas semanais. 

Impacto nas contas municipais

Na avaliação da CNM, caso seja aprovado, o novo piso deve agravar a situação financeira das administrações municipais, que já enfrentam dificuldades orçamentárias, e colocar em risco a sustentabilidade das contas locais. 

Pelo texto aprovado na CAE, a União deverá compensar estados, Distrito Federal e municípios pelo aumento das despesas com pessoal por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS). No entanto, para a CNM, essa previsão não elimina o impacto financeiro sobre os municípios. 

A entidade argumenta que o FNS não representa uma nova fonte de receita, mas um instrumento de gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pela operacionalização de recursos federais previstos no Orçamento da União. 

Segundo a CNM, o fundo também não possui capacidade própria de arrecadação para custear novas despesas permanentes, especialmente aquelas relacionadas a pagamento de pessoal.

16 propostas somam impacto de R$ 295 bilhões 

A proposta que cria o novo piso para médicos e cirurgiões-dentistas integra, segundo a CNM, um conjunto de 16 medidas legislativas em tramitação avançada no Congresso Nacional ou aprovadas recentemente que, juntas, podem representar um impacto de R$ 295 bilhões para os cofres municipais. 

De acordo com a entidade, as medidas têm efeitos diretos sobre a capacidade dos municípios de manter a prestação de serviços públicos à população. 

Entre as propostas citadas estão a elevação do piso nacional do magistério e mudanças nas regras de contratação e aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). 

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O Brasil vem ampliando os investimentos em saneamento básico, mas ainda enfrenta um desafio bilionário para universalizar os serviços de água e esgoto. Um estudo da Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon), divulgado na segunda-feira (10), revelou que o setor registrou investimentos de cerca de R$ 29,1 bilhões em 2024.

Dados do setor mostram que, apesar do avanço registrado nos últimos anos, o ritmo dos aportes precisará aumentar para que o país se aproxime das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento.

A legislação prevê que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% conte com coleta e tratamento de esgoto. O avanço exige expansão das redes, novas estruturas de tratamento e investimentos contínuos nos municípios.

Estimativas para o volume de recursos necessário variam conforme a metodologia utilizada. Estudos da da Abcon já apontaram para cifras próximas a R$ 900 bilhões para a universalização.

Para Carlos Lebelein, da LMDM Consultoria, o principal desafio está justamente na diferença entre o que vem sendo investido atualmente e o volume necessário para alcançar as metas nos próximos anos. 

“Estimam que entre R$ 600 e até R$ 900 bilhões são necessários para a gente encontrar essa meta em 2033. Isso daria uma taxa que, hoje, seria quase duas vezes a taxa de investimento em valores do que é feito normalmente. Então, seria mais que dobrar os investimentos que, hoje, são feitos anualmente para encontrar essa meta. Mas, não encontrar essa meta em 2033, de maneira nenhuma significa um fracasso ou algo que a gente possa desabonar os avanços que foram feitos no setor”, frisou.

O cenário mostra que a universalização depende não apenas de um ano de investimento elevado, mas da manutenção de aportes em patamares superiores aos atuais ao longo dos próximos anos.

Universalização ainda avança de forma desigual

O desafio também aparece quando se observa a cobertura dos serviços. O acesso à água está mais próximo da universalização, enquanto a coleta e o tratamento de esgoto ainda apresentam uma distância maior em relação às metas estabelecidas para 2033.

Além da ampliação da infraestrutura, o setor enfrenta diferenças importantes entre regiões e municípios, o que torna o avanço do saneamento desigual pelo território brasileiro.

Desde a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento, em 2020, novos projetos e concessões vêm ampliando a presença de investimentos privados no setor. O movimento ganhou força nos últimos anos e passou a alcançar um número maior de municípios.

Saneamento também movimenta a economia

Além dos impactos diretos sobre saúde, qualidade de vida e meio ambiente, a expansão do saneamento tem potencial para gerar efeitos econômicos. No documento lançado pela Abcon estima-se que os investimentos necessários para universalizar os serviços podem acrescentar R$ 1,4 trilhão ao Produto Interno Bruto (PIB) até 2033, além de gerar mais de 1,5 milhão de postos de trabalho ao longo do período.

Para a Abcon, o desafio para os próximos anos será transformar o crescimento dos investimentos em uma trajetória contínua de expansão dos serviços, especialmente nas localidades que ainda apresentam os maiores déficits de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O concurso 3760 da Lotofácil foi realizado nesta quarta-feira (12/08/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. 1 apostador acertou as 15 dezenas e levou para casa o prêmio de R$ R$ 6.666.614,93. O bilhete premiado foi adquirido em Uberaba (MG). De acordo com o Censo Demográfico do IBGE, o município de Uberaba possui cerca de 337.846 habitantes. A cidade consolidou-se como um dos maiores polos do agronegócio, da biotecnologia animal e do ecoturismo paleontológico do Brasil, apresentando marcos e paisagens icônicas como o Sítio Paleontológico de Peirópolis, o Parque Fernando Costa e o Memorial Chico Xavier.

O prêmio estimado para o próximo concurso da Lotofácil, de número 3761, que será realizado na quinta-feira, 13 de agosto de 2026, está estimado em R$ 2.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!

Números sorteados Lotofácil 3760

02 – 04 – 05 – 08 – 09 – 10 – 11 – 13 – 14 – 16 – 19 – 21 – 22 – 24 – 25

Resultado e premiação da Lotofácil 3760

• 15 acertos – 1 aposta ganhadora, R$ 6.666.614,93
• 14 acertos – 664 apostas ganhadoras, R$ 1.455,37
• 13 acertos – 20291 apostas ganhadoras, R$ 35,00
• 12 acertos – 220113 apostas ganhadoras, R$ 14,00
• 11 acertos – 1128846 apostas ganhadoras, R$ 7,00

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sábado, às 21h.

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