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Estimativa populacional do IBGE pode afetar repasses do FPM; municípios têm dez dias para contestar

Gestores devem apresentar fundamentação técnica e dados oficiais que comprovem divergências

Estimativa populacional do IBGE pode afetar repasses do FPM; municípios têm dez dias para contestar

Os municípios têm dez dias para contestar as estimativas populacionais divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A orientação é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base na legislação que regulamenta o processo no âmbito da Administração Pública Federal.

Na última sexta-feira (28), o IBGE publicou a Portaria nº 1.649/2026 com as novas estimativas populacionais dos municípios brasileiros. Os números são utilizados como parâmetro pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo das quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e também servem de referência para indicadores sociais, econômicos e demográficos

Como a portaria não estabelece um prazo específico para contestação, a CNM recomenda que, em caso de inconsistências, a administração municipal apresente pedido administrativo de revisão ao IBGE no prazo de dez dias corridos, conforme as regras da Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo no âmbito federal. 

A contagem do prazo começa a partir da publicação da portaria no Diário Oficial da União (DOU), em 28 de agosto. Pela legislação, deve ser excluído o dia do início da contagem e incluído o dia do vencimento. 

As inconsistências identificadas devem ser encaminhadas para o e-mail contestacao@ibge.gov.br, aos cuidados da Gerência de Atendimento do IBGE

Fundamentação técnica 

Segundo a CNM, o pedido de revisão deve apresentar fundamentação técnica e dados oficiais consolidados que demonstrem a divergência na estimativa populacional. Entre os documentos e informações que podem ser utilizados estão: 

  • Educação e eleitorado: dados de matrículas do Censo Escolar das redes pública e privada e cadastro atualizado da Justiça Eleitoral;
  • Saúde: informações dos cadastros da Atenção Primária e do e-SUS;
  • Infraestrutura: dados sobre o aumento de ligações ativas de água, esgoto e energia elétrica;
  • Demografia e ocupação: registros civis de nascimentos e óbitos e informações sobre novos loteamentos habitacionais regularizados.

A CNM ressalta que o simples crescimento de um indicador não é suficiente para garantir a revisão da estimativa populacional. O município precisa demonstrar, de forma objetiva e tecnicamente fundamentada, que os dados utilizados pelo IBGE apresentam divergências. 

O pedido administrativo de revisão também não impede o município de recorrer à Justiça, caso a divergência persista e resulte em possíveis prejuízos financeiros ou jurídicos ao ente federativo. 

Brasil chega a 214,2 milhões de habitantes

Segundo o levantamento do IBGE, a população estimada do Brasil em 1º de julho de 2026 (data de referência) era de 214,2 milhões de pessoas

Os cinco municípios mais populosos do país concentram, juntos, 12,5% da população brasileira. São eles: 

  • São Paulo (SP): 11.911.337 habitantes;
  • Rio de Janeiro (RJ): 6.731.133 habitantes;
  • Brasília (DF): 3.009.996 habitantes;
  • Fortaleza (CE): 2.582.360 habitantes;
  • Salvador (BA): 2.559.945 habitantes.

As 27 capitais concentram 49,4 milhões de habitantes, o equivalente a 23,1% da população brasileira. Entre elas, Palmas (TO) é a menos populosa, com 333.154 habitantes, seguida por Vitória (ES), com 343.935, e Rio Branco (AC), com 390.038.

Regionalmente, o Sudeste concentra 41,6% da população brasileira, seguido pelo Nordeste (26,8%), Sul (14,7%), Norte (8,8%) e Centro-Oeste (8,1%)

A pesquisa também mostra que os municípios com até 10 mil habitantes representam 44,3% do total de municípios brasileiros, ou 2.467 cidades. Juntos, eles concentram cerca de 12,8 milhões de pessoas, o equivalente a 6% da população do país

Confira outros detalhes da estimativa populacional no portal do IBGE.

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15 cidades brasileiras tem mais de 1 milhão de pessoas, veja mapa

São Paulo lidera Expectativa de População do IBGE como município mais populoso, com quase 12 milhões de habitantes

15 cidades brasileiras tem mais de 1 milhão de pessoas, veja mapa

O Brasil atingiu uma população de 214,2 milhões de habitantes, dos quais mais de 20% estão concentrados em apenas 15 cidades. É o que mostram os números das Estimativas da População publicados no Diário Oficial da União na última sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o levantamento, São Paulo aparece com folga como a cidade mais populosa do país: 11.911.337 habitantes. Na sequência, aparecem o Rio de Janeiro (6.731.133 habitantes) e Brasília (3.009.996 habitantes), considerando todas as regiões administrativas do Distrito Federal.

Confira o ranking completo:

 

 

Os dados têm como data de referência o dia 1º de julho de 2026. O estudo é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios, além de referência para indicadores sociais, econômicos e demográficos.

Capitais

Das 15 cidades mais populosas, 13 são capitais. As exceções são duas cidades paulistas: Guarulhos, na região metropolitana da capital, com 1.351.284 habitantes; e Campinas, no interior, com 1.189.761.

Somadas, as 27 capitais da federação concentram uma população de 49,4 milhões de habitantes, o equivalente a 23,1% da população total. Dentre elas, apenas em dois estados a capital não é a cidade mais habitada: em Santa Catarina, Joinville (673.980)  supera a população da capital Florianópolis (598.370). Já no Espírito Santo, Serra (586.901), Vila Velha (510.512) e Cariacica (376.914) possuem mais habitantes que Vitória (343.935 habitantes). A capital capixaba é uma das três menos populosas do país, ao lado de Palmas (TO), com 333.154 pessoas, e Rio Branco (AC), com estimativa de 390.038 moradores.

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Resultado da lotofácil 3776: sorteio de segunda-feira (31/08/2026)

O sorteio da Lotofácil 3776 ocorre nesta segunda-feira (31), no ESPAÇO DA SORTE em São Paulo (SP)

Resultado da lotofácil 3776: sorteio de segunda-feira (31/08/2026)

concurso 3776 da Lotofácil foi realizado nesta segunda-feira (31/08/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. 1 apostador acertou as 15 dezenas e levou para casa o prêmio de R$ 1.572.957,19. O bilhete premiado foi adquirido no Rio de Janeiro (RJ). De acordo com os dados oficiais do Censo Demográfico do IBGE, a capital fluminense conta com aproximadamente 6.211.423 habitantes, sendo a segunda cidade mais populosa do Brasil. O Rio de Janeiro estabeleceu-se como um dos principais polos culturais, turísticos, de inovação e de transição energética da América Latina, apresentando paisagens icônicas como o Cristo Redentor (uma das Sete Maravilhas do Mundo Moderno), o Pão de Açúcar, a Praia de Copacabana e as Paisagens Cariocas entre a Montanha e o Mar (Patrimônio Mundial da UNESCO).

O prêmio estimado para o próximo concurso da Lotofácil, de número 3777, que será realizado na terça-feira, 1° de setembro de 2026, está estimado em R$ 2.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer!

Números sorteados Lotofácil 3775

03 – 05 – 07 – 08 – 10 – 14 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 23 – 24 – 25

Resultado e premiação da Lotofácil 3775

  • 15 acertos – 1 aposta ganhadora, R$ 1.572.957,19
  • 14 acertos – 132 apostas ganhadoras, R$ 2.498,59
  • 13 acertos – 6225 apostas ganhadoras, R$ 35,00
  • 12 acertos – 86179 apostas ganhadoras, R$ 14,00
  • 11 acertos – 462537 apostas ganhadoras, R$ 7,00

Qual o valor das apostas da LotoFácil?

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,50 com chance de 1 em 3.268.760 e a máxima custa R$ 46.512 com chance de 1 em 211.

Quantidade de números jogados

Valor da aposta

15

R$ 3,50

16

R$ 48,00

17

R$ 408,00

18

R$ 2.448,00

19

R$ 11.628,00

20

R$ 46.512,00

Quando acontecem os sorteios da Lotofácil

De segunda-feira a sábado, às 21h.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

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Novo Balcão do Empreendedor na Avenida Paulista deve atender cerca de 5 mil empresas

Unidade da Associação Comercial de São Paulo reúne cerca de 19 serviços voltados à formalização, gestão e apoio a empresários da região

Novo Balcão do Empreendedor na Avenida Paulista deve atender cerca de 5 mil empresas

Cerca de 5 mil empresas instaladas na região da Avenida Paulista devem ser atendidas diretamente pelo novo Balcão do Empreendedor da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), entidade ligada à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). A unidade foi inaugurada na terça-feira (25), na sede da Câmara de Comércio Brasil-Líbano (CCBL), e reúne serviços voltados à formalização, gestão e atendimento de demandas empresariais.

A região concentra aproximadamente 15 mil empresas, segundo dados apresentados pela entidade. A expectativa é alcançar diretamente negócios dos setores financeiro, jurídico, contábil, de consultoria, saúde e varejo.

O presidente da ACSP, da CACB, e da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (FACESP) Alfredo Cotait Neto, afirmou que a unidade integra uma estratégia de expansão do Balcão do Empreendedor para aproximar os serviços da entidade de empresários e empreendedores. 

“Esse é um projeto nosso. Vamos desenvolver o Balcão do Empreendedor para levar mais próximo dos empresários, dos empreendedores, fornecendo serviços que ajudem os empreendedores no seu dia a dia. Temos um projeto muito maior, vamos também instalar nas nossas distritais, estar em feiras, e tentar incluir em outras entidades. O projeto tende a expandir cada vez mais. O nosso objetivo, evidentemente, é facilitar a vida do empreendedor”, destacou o presidente.

O vice-presidente da ACSP, Marcos Nascimento, afirmou que a ideia é ampliar o acesso dos serviços oferecidos. “É o primeiro balcão que a gente coloca fora de uma distrital da Associação Comercial. A gente vê com bons olhos poder atuar aqui na região da Paulista”, pontuou Nascimento.

Serviços para as empresas

A nova unidade reúne cerca de 19 serviços destinados ao apoio de empresários, entre eles consultas ao Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) e à Boa Vista, além de soluções relacionadas à formalização e à gestão empresarial. Durante a inauguração, o superintendente da ACSP, Renan Luiz Silva, apresentou o conceito do espaço, que busca aproximar os empreendedores de soluções voltadas ao desenvolvimento dos negócios.

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A importância do acesso à informação também foi destacada pelo diretor-executivo do Procon-SP, Luiz Orsatti. Segundo ele, a orientação aos empreendedores tem reflexo nas próprias relações de consumo, uma vez que fornecedores e consumidores integram a mesma dinâmica de mercado.

“É mais uma iniciativa importante da Associação Comercial. Inaugurar o Balcão do Empreendedor em plena Paulista, com a presença do Procon, é fundamental. Não há consumidor sem fornecedor, sem empreendedor e vice-versa. Por isso que essa parceria  é perfeita e importante”, frisou.

Parceria institucional

O novo Balcão funciona na sede da Câmara de Comércio Brasil-Líbano (CCBL), em uma das regiões de maior concentração empresarial da capital paulista.

O presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem (CEMAAC), Roberto Ordine, reforçou que a implantação da unidade amplia o acesso de empresários e associados aos serviços disponibilizados pela Associação Comercial. “Foi um sonho que veio se realizar agora, trazendo mais facilidade para os contribuintes e principalmente para os associados desta casa. Tenho certeza que vai ser um sucesso”, celebrou Ordine.
 

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