Pagar as contas atrasadas e sair da inadimplência é um dos objetivos da lista de metas de ano novo de muitos brasileiros. De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada em dezembro, houve recorde entre os mais pobres. Os dados, referentes ao mês de novembro, apontam que 34,1% dos consumidores com renda de até 10 salários mínimos atrasaram dívidas. É o maior número desde o início da série histórica em 2010. A pesquisa é feita mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Apesar disso, o levantamento aponta um recuo de 0,3% em relação a outubro. Segundo a pesquisa, essa desaceleração na proporção de endividados é explicada pela evolução positiva do mercado de trabalho, pelas políticas de transferência de renda mais robustas e pela queda da inflação nos últimos meses. Esse conjunto de fatores significou um aumento da renda disponível. Ainda assim, a combinação de endividamento e juros altos está deixando os consumidores mais cautelosos, conforme a Peic.
A economista da CNC, responsável pela Peic, Izis Ferreira, alerta para a importância de se organizar para não cair em armadilhas e, assim, afastar o fantasma da inadimplência em 2023. Ela afirma que as despesas aumentam no primeiro trimestre do ano e, por isso, evitar gastos desnecessários faz toda a diferença.
“São tributos, rematrícula de escola, material escolar, então é importante que o consumidor se programe para o pagamento dessas despesas, que vão apertar o orçamento no início de 2023, além de toda incerteza em relação ao desempenho da economia que vamos ter nos próximos meses. Então, é evitar o gasto com supérfluo, fazer a conta, pesquisar preço, guardar o cartão de crédito se puder. E se ganhou uma receita extra, procurar usar em favor da família evitando o gasto do salário”, afirma.
Segundo a gerente da Serasa, Camila Cruz, o consumidor precisa de um controle simples para começar o ano colocando as contas em dia. Ela afirma que anotar as despesas e o orçamento mensal é fundamental para que os gastos não ultrapassem os ganhos. Camila Cruz também alerta para os riscos do cartão de crédito.
“É possível começar pelo básico, com papel e caneta e todo mês consultar esse caderninho para ver o que você está gastando a mais e o que está gastando a menos. E ter muito cuidado com os gastos do cartão de crédito, ou seja, os parcelamentos do cartão de crédito podem também onerar o seu orçamento mensal, e os juros são muito altos, caso você venha a atrasar uma fatura. Então é um ponto realmente de atenção”, destaca.
De acordo com o levantamento mais recente da Serasa no segundo semestre de 2022, 69 milhões de brasileiros têm restrição no nome, o que corresponde a 42,6% da população adulta do Brasil.
Impactos do endividamento na saúde
A Pesquisa “Perfil e Comportamento do Endividamento Brasileiro”, encomendada pela Serasa, mostra o impacto do endividamento na saúde mental da população. A pesquisa ouviu 5.225 pessoas de todas as regiões do país e constatou que 83% dos inadimplentes sofrem de insônia causada pelas dívidas. Além disso, 74% afirmam ter dificuldade de se concentrar nas tarefas do dia a dia e 61% viveram ou vivem sensação de crise de ansiedade.
A psicóloga Thamires Ferreira explica que o endividamento pode gerar uma série de pensamentos negativos e levar, inclusive, ao fim de relacionamentos. Ela alerta para a importância de as pessoas com dívidas buscarem educação financeira, além da psicoterapia para aprender a lidar com a situação e as emoções.
“Crises de pensamentos negativos, que geram sentimentos como vergonha, angústia, tristeza, medo, culpa, altos níveis de estresse, dificuldade de concentração. Começa a atrapalhar os relacionamentos, com amigos, familiares e parceiros, nesse caso, os casamentos acabam sendo muito afetados. E tudo isso é um ciclo vicioso, todos esses pensamentos negativos geram mais comportamentos de gastos. A insônia é um fator bem comum, as pessoas não conseguem dormir pensando nessa situação financeira.”
Pesquisa Perfil e Comportamento do Endividamento Brasileiro:
83% dos endividados têm dificuldade para dormir por causa das dívidas;
78% têm surtos de pensamentos negativos devido aos débitos vencidos;
74% afirmam ter dificuldade de concentração para realizar tarefas diárias;
62% dos entrevistados sentiram impacto no relacionamento conjugal;
61% viveram ou vivem sensação de “crise e ansiedade” ao pensar na dívida;
53% dos pesquisados revelam sentir “muita tristeza” e “medo do futuro”:
51% dos entrevistados têm vergonha da condição de endividado;
33% não se sentem mais confiantes em cuidar das próprias finanças;
31% sentiram impacto das dívidas no relacionamento com familiares.
Novas regras para MEIs e nanoempreendedores exigem atenção dos municípios, alerta CNM
Mudanças ampliam o limite de faturamento dos microempreendedores individuais e alteram procedimentos fiscais e regras de compras públicas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que as novas regras para microempreendedores individuais (MEIs) e nanoempreendedores exigem atenção das administrações municipais. As mudanças foram estabelecidas pela Lei Complementar nº 238/2026 e pelo Decreto Federal nº 13.140/2026, publicados em 21 de outubro, e envolvem limites de faturamento, benefícios tributários, compras públicas e emissão de documentos fiscais eletrônicos.
Uma das principais alterações é a ampliação gradual do limite de faturamento anual do MEI. O teto, atualmente de R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. A legislação também permite que o microempreendedor contrate até dois funcionários, desde que sejam respeitadas as condições previstas na lei. Além disso, a norma estabelece a remissão de determinados débitos de responsabilidade da União para os empreendedores que atenderem aos requisitos legais.
Segundo a CNM, as mudanças podem afetar a arrecadação municipal e a distribuição de receitas do Simples Nacional. A entidade ressalta que o perdão de dívidas previsto na legislação federal não significa o cancelamento automático de débitos municipais, como o Imposto sobre Serviços (ISS), quando devido.
As novas regras também alteram as condições de participação de pequenos negócios nas compras públicas. A legislação prevê situações em que licitações poderão ser exclusivas para microempresas, empresas de pequeno porte e MEIs, conforme os limites e critérios estabelecidos. Por isso, os setores responsáveis pelas compras e contratações das prefeituras precisam considerar as mudanças na elaboração de editais e no planejamento das aquisições.
Outra novidade envolve os nanoempreendedores. O Decreto Federal nº 13.140/2026 prevê a dispensa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e de emissão de documentos fiscais eletrônicos pela União, desde que sejam atendidas as condições legais. No caso das obrigações relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a medida terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2029 e dependerá de manifestação favorável do Comitê Gestor do tributo.
O decreto também prevê a possibilidade de utilizar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) como documento fiscal eletrônico em vendas de mercadorias e prestações de serviços destinadas a consumidores finais. A aplicação depende das deliberações previstas na legislação do Simples Nacional e não representa a substituição automática de todas as notas fiscais de serviços.
Diante desse cenário, a CNM orienta os municípios a acompanharem as regulamentações complementares e as orientações técnicas sobre documentos fiscais eletrônicos. A entidade recomenda ainda que as administrações avaliem possíveis impactos na arrecadação, na fiscalização tributária, nos cadastros e nos sistemas municipais de emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e).
A orientação é que as prefeituras evitem mudanças antecipadas em seus procedimentos administrativos e sistemas fiscais antes da definição das regras complementares. O objetivo é garantir segurança jurídica e adequação às novas normas sem comprometer a arrecadação e a gestão tributária local.
Perdão de dívidas do MEI: quem tem direito e como funcionará a medida
Lei Complementar 238/2026 prevê cancelamento de débitos tributários federais de microempreendedores individuais constituídos até 13 de outubro de 2026; benefício será automático, mas exige pagamento em dia das guias mensais nos seis primeiros meses de vigência
O perdão de dívidas tributárias com a União para microempreendedores individuais (MEIs) poderá beneficiar mais de 3,6 milhões de empreendedores brasileiros, segundo estimativa do governo federal. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de outubro (Lei Complementar 238/26) e prevê o cancelamento de mais de R$ 18,7 bilhões em débitos. O benefício será automático e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.
A economista e planejadora financeira Myrian Lund salienta que o perdão abrange determinados tipos de débitos, sendo os tributários federais, inscritos ou não na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.
“O que vai ser perdoado ou remissão da dívida é relativo ao que está na Receita Federal e o que está na Procuradoria Geral já para execução. Então, o benefício abrange a contribuição previdenciária mensal do MEI, o valor principal, multa, juros, encargos legais”, destaca a especialista.
Segundo a PGFN, o perdão será aplicado mesmo que a dívida esteja parcelada, transacionada, negociada, garantida ou suspensa. A remissão também alcança o saldo devedor de parcelamentos em andamento, mas não dá direito à restituição de valores que já foram pagos.
“Exceto aqueles que têm processos judicializados. Nesse caso não é automático, vai sair uma declaração da Procuradoria Geral de quem entrou na Justiça. Então, para quem não tá na Justiça, vai ser tudo automático. Não precisa fazer cadastro. A própria Receita Federal e a Procuradoria Geral já têm a relação”, menciona Lund.
A medida não se aplica aos impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS), que continuarão sendo cobrados, mesmo que seus valores estejam incluídos no mesmo documento de arrecadação (DAS) que a contribuição perdoada.
A lei integra o Prospera MEI – pacote lançado pelo governo federal com o objetivo de reduzir o endividamento, facilitar o acesso a recursos para investimentos e simplificar a rotina de MEIs.
Manutenção do benefício
Para manter o benefício, o MEI deverá seguir exigências como o pagamento em dia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) nos seis primeiros meses de vigência da norma.
“Então, o descumprimento provocará o cancelamento do perdão”, afirma Lund.
Além disso, o microempreendedor também deve cumprir as demais condições previstas na legislação para a remissão dos débitos e observar as exigências aplicáveis caso existam ações judiciais relacionadas às dívidas.
A planejadora financeira Myrian Lund destaca, ainda, que a medida pode ajudar os MEIs a regularizar a situação fiscal e recuperar o equilíbrio financeiro, ao reduzir as dívidas tributárias e abrir espaço para a reorganização das contas do negócio.
“O objetivo maior do governo não é só eliminar o endividamento passado, mas criar condições para que o microempreendedor tenha um negócio financeiramente sustentável. Então, vai ser a grande oportunidade para os microempreendedores darem um salto, mudarem de nível”, avalia Lund.
Prospera MEI
A nova legislação também amplia gradualmente o limite anual de faturamento da categoria, atualmente fixado em R$ 81 mil.
A proposta também permite a contratação de até dois empregados no lugar de apenas um. O teto de faturamento está desatualizado desde 2018.
Diferença entre café arábica e café robusta: características, uso e regiões produtoras
Café arábica e café robusta são as duas principais variedades cultivadas e comercializadas no Brasil, ambas medidas em sacas de 60 kg.
O café arábica (conhecido também como café Conilon, em algumas regiões) tem sabor mais suave, menor teor de cafeína e alta qualidade sensorial, sendo preferido em cafeterias especializadas e nas exportações de cafés premium. Representa cerca de 70% da produção brasileira, com destaque para estados como Minas Gerais e São Paulo.
O café robusta, por sua vez, possui sabor mais amargo, maior concentração de cafeína e corpo mais intenso. É amplamente utilizado na produção de café solúvel e blends comerciais. Seus principais polos produtores são o Espírito Santo e Rondônia, e seu preço costuma ser mais baixo em comparação ao arábica, por conta do perfil mais industrial.
Como é calculada a saca de açúcar cristal?
A saca de açúcar cristal no Brasil é padronizada em 50 quilos, especialmente para comercialização no mercado atacadista e para uso na indústria alimentícia. Essa unidade de medida é adotada pelo Cepea/Esalq-USP, principal fonte de cotações diárias do açúcar cristal no país.
Qual o peso da saca de milho no Brasil?
A saca de milho equivale a 60 kg de grãos, mesmo padrão utilizado para soja e trigo. Essa medida é oficializada por instituições como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o Ministério da Agricultura (MAPA) e o Cepea, sendo amplamente usada em negociações e relatórios de preço do milho.
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