Entrevista: Frank Ned Santa Cruz explica relação da IA com a propriedade intelectual
O advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (UnB) destaca as implicações do avanço da inteligência artificial (IA) para o mundo contemporâneo
A capacidade de plataformas de inteligência artificial (IA) como o Chat GPT imitarem a criatividade humana levanta questões como: a quem se atribui o direito autoral e a propriedade intelectual de um conteúdo criado por inteligência artificial? Uma vez que esta ferramenta utiliza uma extensa base de dados já existentes para desenvolver determinado conteúdo, como seria a definição de autoria?
Frank Ned Santa Cruz, advogado e mestre em Gestão de Riscos e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (UnB), explica que a IA realiza milhares de cálculos utilizando bases de dados distintas para chegar ao desenvolvimento de uma obra, por exemplo. Portanto, segundo o especialista, não é possível apontar a quem pertence o direito autoral de uma determinada criação de IA, já que várias obras existentes foram utilizadas como referência. Santa Cruz alerta, ainda, para a necessidade de o governo promover um “letramento digital” para que as pessoas não tenham seus espaços de trabalho ocupados por máquinas.
Brasil 61: Qual a diferença entre propriedade intelectual e direito autoral?
FN: A propriedade intelectual protege a ideia de uma inovação, a ideia de uma melhoria, a ideia posta no mercado, a nova ideia, para que outros não copiem livremente. Então propriedade intelectual protege a ideia, já direito autoral protege associação do criador à ideia. Uma coisa é desvinculada da outra. Propriedade intelectual, então, uma vez por meio de concessão de cessão, pode ser explorada comercialmente, mas não perde-se o vínculo do autor com a sua ideia. Nesse sentido, o direito autoral protege o vínculo do autor com a ideia. Sendo que o autor pode, claro, comercializar, ceder, vender a ideia, mas a ideia uma vez explorada comercialmente, o autor sempre será o autor daquela ideia.
Brasil 61: É possível atribuir autoria de um conteúdo criado por inteligência artificial?
FN: Atualmente, não é possível fazer atribuição de autoria a uma inteligência artificial. Por outro lado, nós percebemos atualmente uma grande evolução dessas técnicas. E quando eu digo grande evolução, não estou dizendo que existam novos algoritmos, muitos dos algoritmos utilizados são algoritmos dos anos 60, 70, mas nós temos atualmente uma grande capacidade de processamento, uma grande quantidade de dados. Dados esses cada vez mais estruturados e quando você une esses elementos, você tem uma equação que permite então algoritmos que realizam resultados bastante interessantes e impressionantes, que dão uma percepção de criação como se fosse uma mente humana. Entretanto, quando se fala em mente humana, nós falamos de uma coisa chamada ideação mental. E atualmente esses algoritmos não possuem ainda ideação mental. Isso não quer dizer que no futuro isso não possa vir a acontecer, mas não é a realidade atual.
Brasil 61: A inteligência artificial, como o Chat GPT, se baseia em obras já disponíveis na rede para criar um conteúdo. Nesse contexto, seria possível atribuir direito autoral ao criador da obra utilizada como base?
FN: Quando nós falamos de algoritmos que utilizam técnicas de machine learning e, dentro dela, deep learning, eles são treinados a partir de base de dados. Entretanto, as redes neurais artificiais realizam centenas ou milhares de cálculos. Então veja que necessariamente ela não é pautada em uma única base de dados, mas em um conjunto de base de dados. Da mesma forma, a mente humana, a mente criativa, mesmo quando ela produz uma nova obra, uma nova arte, ela não faz isso, necessariamente, a partir de uma única referência. Ela utiliza um complexo de referências. Então quer dizer que, se for comprovado que um algoritmo gerou uma nova visão de realidade a partir de uma única base de dados que está protegida por direito autoral e propriedade intelectual, poderia, sim, eventualmente, ter aí um viés de plágio. Mas isso não é algo fácil de ser comprovado. Por outro lado, se você fala para um algoritmo: produza um quadro semelhante a Van Gogh. Ele vai produzir uma nova obra que pode ter o traço de Van Gogh, mas que não foi produzida por Van Gogh e é uma nova obra. Isso é perfeitamente permitido no direito, aí não há nenhum problema de você ter essa nova obra, porque você não está fazendo um plágio ou fazendo uma comercialização indevida. Ele teve como referência um pintor de renome.
Brasil 61: Quais pontos positivos e negativos da IA?
FN: A inteligência artificial tem uma infinidade de pontos positivos a partir do momento que utilizada para aumentar a prontidão ao risco. Por exemplo, podemos ter, e já temos, algoritmos que conseguem detectar com mais precisão que especialistas humanos, por exemplo, padrões de câncer de pele, de micro tumores cerebrais, onde o algoritmo que trata com padrões a partir de uma formação, uma preparação, baseada em milhares ou milhões de ressonâncias magnéticas, ele tem uma acurácia muito maior que a do ser humano. Por outro lado, os algoritmos cada vez mais, a inteligência artificial dominando, por meio de técnicas computacionais e matemáticas, esses espaços de reflexão, de aprendizagem, ela pode sim, e já vem acontecendo, colocar em risco a colocação no mercado de profissionais. Até então retirava-se o emprego de pessoas não qualificadas, agora ela traz uma ameaça concreta também a profissionais qualificados.
Brasil 61: O que precisa ser feito para que a IA seja uma aliada e não uma substituta do ser humano no mercado de trabalho?
NF: O desafio que se apresenta em relação à sociedade e ao governo, para não ter o seu espaço laboral ocupado pela inteligência artificial, perpassa uma série de elementos. Entre eles podemos citar que, primeiro, precisamos acelerar o letramento digital para então as pessoas aprenderem a utilizar esses componentes de formas complementares a sua atuação profissional. Por outro lado, existe esse grande risco de os algoritmos de IA ocuparem um espaço que, até então, é um espaço unicamente humano, que é o espaço da criatividade. A partir do momento que nós temos algoritmos com potência, capacidade de serem criativos, existe o risco de o homem, cada vez mais, deixar de exercer essa criatividade, entregando isso a algoritmos e termos uma certa regressão. O risco já é estudado e mapeado, um conceito chamado de pós-humanidade. Então, enquanto sociedade e governo, eu penso que a primeira grande medida é o Estado instrumentalizar a sociedade por meio de campanhas, curso de formação, centro de pesquisa para acelerar o letramento digital.
Inclusão em debate: avanços e desafios marcam o mês de conscientização do autismo no Brasil em 2026
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Da redação(04/04/2026)– Abril, mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), reacende um debate essencial no Brasil: a inclusão de alunos autistas nas escolas. Entre avanços legais e desafios práticos, especialistas, professores e famílias apontam que o país vive um momento de transição — com conquistas importantes, mas também com retrocessos preocupantes.
Nos últimos anos, a legislação brasileira avançou ao reforçar o direito à educação inclusiva, garantindo matrícula de alunos autistas em escolas regulares e acesso a profissionais de apoio. No entanto, na prática, a inclusão ainda enfrenta barreiras estruturais.
“Colocar o aluno autista dentro da sala não é inclusão. Inclusão é garantir que ele aprenda, se desenvolva e seja respeitado em sua individualidade”, afirma uma professora da rede pública em reportagem recente sobre o tema.
A fala reflete um sentimento recorrente entre educadores: a inclusão, muitas vezes, tem sido tratada apenas como presença física.
De acordo com lideranças da causa autista, um dos principais problemas é a falta de preparo das escolas.
“O Brasil avançou na lei, mas não acompanhou na formação dos professores”, aponta um especialista ouvido em reportagem nacional sobre educação inclusiva. “Sem capacitação adequada, o professor fica sobrecarregado e o aluno não recebe o suporte necessário.”
Outro ponto crítico está nas mudanças recentes em políticas educacionais, que, segundo entidades, têm gerado insegurança. Há preocupação de que interpretações mais flexíveis da legislação possam abrir espaço para a segregação indireta de alunos com deficiência.
“Existe um risco de retrocesso quando se relativiza o direito à inclusão plena”, alertou uma liderança do movimento autista em entrevista à imprensa.
Apesar disso, experiências bem-sucedidas mostram que a inclusão é possível — desde que estruturada corretamente. Escolas que investem em formação continuada, adaptação curricular e acompanhamento individual têm apresentado resultados positivos tanto para alunos autistas quanto para a comunidade escolar como um todo.
Inclusão Precisa Ir Além da Presença Física
Para a professora especialista em inclusão Damares Gois, que atua há mais de 10 anos com alunos autistas em sala de aula, é preciso repensar o modelo atual.
“A inclusão precisa ser real e responsável. Não basta inserir o aluno na sala comum sem preparo. É necessário investir em formação contínua de professores, oferecer suporte individual ao aluno, adaptar materiais pedagógicos e, em alguns casos, criar espaços estruturados — como salas de apoio — que respeitem o ritmo e as necessidades de cada criança.”
A perspectiva da análise do comportamento aplicada (ABA) também reforça a necessidade de um suporte mais estruturado. A professora e especialista comportamental Helielma da Silva Barcellos Menezes da Costa, com mais de 10 anos de experiência em intervenções baseadas em evidências para crianças com TEA e atuação em programas educacionais e equipes multidisciplinares, destaca que a inclusão precisa ir além da sala de aula.
“Uma inclusão verdadeira exige a presença de profissionais especializados em comportamento acompanhando cada criança de forma individualizada. Não apenas durante as aulas, mas também nas interações sociais, nos momentos de convivência e no desenvolvimento das habilidades de comunicação e autonomia. Sem esse suporte, a inclusão se torna incompleta e muitas vezes ineficaz.”
Famílias Relatam Falta de Suporte
Pais também relatam desafios no dia a dia. Muitos apontam a ausência de profissionais de apoio, dificuldades na adaptação de atividades e até resistência de escolas em lidar com casos mais complexos.
“Meu filho está matriculado, mas não está aprendendo como deveria. Falta suporte”, relatou uma mãe em reportagem recente.
Por outro lado, há também relatos de transformação. Professores destacam que a convivência com alunos autistas promove empatia, respeito às diferenças e desenvolvimento social para toda a turma.
“A inclusão beneficia todos, não só o aluno com autismo”, disse uma educadora em entrevista.
O Desafio da Inclusão em 2026
Em 2026, o consenso entre especialistas é claro: a inclusão precisa evoluir do papel para a prática. Isso passa por investimento público, políticas consistentes e, principalmente, mudança de mentalidade.
Enquanto o mês de conscientização traz visibilidade ao tema, o desafio permanece ao longo de todo o ano: construir uma escola que não apenas aceite, mas que realmente acolha e desenvolva cada aluno em sua singularidade.
Afinal, como resume uma frase recorrente entre defensores da causa:
“Inclusão de verdade não é só estar junto — é fazer parte.”
CNI premia lideranças que fortalecem integração entre Brasil e EUA
Premiação inédita reuniu empresários, universidades e instituições de ciência e tecnologia durante o Brasil U.S. Industry Day, em Nova York
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) premiou, na última segunda-feira (11), 18 lideranças empresariais e institucionais do Brasil e dos Estados Unidos (veja lista abaixo) que contribuem de forma estratégica para o fortalecimento das relações econômicas bilaterais.
A primeira edição do Brasil–U.S. Industry Award fez parte da programação do Brasil-U.S. Industry Day, evento que reuniu mais 500 lideranças empresariais, em Nova York, para discutir sobre a ampliação da integração produtiva entre setores estratégicos.
A premiação reconhece iniciativas do setor privado, universidades e instituições de ciência e tecnologia (ICTs), tanto brasileiras quanto estadunidenses, que impulsionam a integração produtiva, a inovação e a transformação industrial. Os homenageados foram divididos em três categorias: Integração Econômica Brasil–Estados Unidos, Inovação e Transformação Industrial e Diplomacia Institucional.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que o prêmio marca um novo capítulo na relação entre Brasil e EUA.
“O Brasil-U.S. Industry Award evidencia a excelência e a visão estratégica de lideranças que fazem a diferença na nossa indústria. É um reconhecimento fundamental para aqueles que promovem a integração econômica e a inovação, garantindo que a parceria bilateral seja um motor de desenvolvimento tecnológico e de transformação para o setor industrial“, destaca.
A gerente de comércio e integração internacional da CNI, Constanza Negri, ressalta que o reconhecimento surge em um cenário decisivo para as relações entre Brasil e EUA, diante das transformações globais.
“A premiação nasce em um momento em que a parceria bilateral ganha ainda mais relevância diante dos desafios do atual contexto internacional, um contexto marcado por transformações econômicas, tecnológicas, energéticas e geopolíticas, que vem redefinindo prioridades e exigindo maior cooperação entre países e setores produtivos”, reforça.
Lista de premiados por categoria
Integração Econômica Brasil-Estados Unidos
Francisco Gomes, presidente e CEO da Embraer
Wesley Batista, acionista e conselheiro da JBS
Marcos Molina, fundador e presidente do Conselho MBRF Global Foods Company
Alexandre Bettamio, chairman de Global Corporate & Investment Banking do BofA Securities
Paula Bellizia, vice-presidente da AWS para a América Latina
André Gerdau, presidente do Conselho de Administração da Gerdau S.A.
Inovação e Transformação Industrial
Marco Stefanini, fundador e CEO Global do Grupo Stefanini
Daniel Godinho, vice-presidente de Sustentabilidade e Relações Institucionais da WEG
Jenelle Krishnamoorthy, vice-presidente e chefe de Políticas Públicas Globais na Merck & Co.
Bruce Rastetter, fundador e presidente-executivo do Summit Agricultural Group
Diplomacia Institucional
Alvaro Prata, presidente da Embrapii
Thomas Shannon, embaixador
Michael McKinley, embaixador e conselheiro sênior e líder da prática de América Latina no The Cohen Group
Toni Harrington, embaixador e sócio-fundador do DGA-Albright Stonebridge Group
Ilan Goldfajn, presidente do BID
Rui Gomes, CEO da InvestSP
Liliana Ayalde, embaixadora
Tom Madrecki, vice-presidente sênior de Assuntos Públicos da Consumer Brands Association
Brasil e EUA debatem novos caminhos para fortalecer cooperação econômica bilateral
Brasil-U.S. Industry Day reuniu mais de 500 empresários, investidores e autoridades, em Nova York, para discutir fortalecimento da integração produtiva entre setores
Mais de 500 empresários, investidores e autoridades participaram, na última segunda-feira (11), em Nova York, do Brasil-U.S. Industry Day, encontro voltado à ampliação da cooperação econômica entre Brasil e Estados Unidos e ao fortalecimento da integração produtiva entre setores estratégicos.
Em entrevista coletiva, o presidente da CNI, Ricardo Alban, disse que a expectativa é reforçar a ligação entre as empresas brasileiras e estadunidenses em áreas consideradas estratégicas.
“O assunto de terras raras sempre esteve na mesa. Nós temos temas tradicionais, como o etanol, que precisamos discutir para encontrarmos novos mercados e não disputarmos os nossos próprios mercados. O Brasil tem muita demanda de investimento em infraestrutura. E nós temos também a área de data centers e inteligência artificial, que também vão demandar [investimentos]”, afirmou.
Alban também destacou a importância da complementaridade entre as cadeias produtivas dos dois países para ampliar o comércio bilateral de forma sustentável.
“Complementaridade é fundamental para que possamos ter, efetivamente, uma relação de ganha-ganha, com comércio sustentável e encadeamentos produtivos. Isso é algo estratégico para que nós possamos ter alternativas de dependências, não só tecnológicas, mas também relacionadas a riscos geopolíticos”, disse.
Segundo o dirigente, o objetivo não é inverter a balança comercial em favor do Brasil, mas ampliar as relações econômicas bilaterais. Ele destacou que o mercado brasileiro é um importante importador de serviços estadunidenses.
Para Alban, o fortalecimento da parceria entre os dois países pode ampliar a segurança no fornecimento de insumos, estimular investimentos e impulsionar setores como minerais críticos, energia, saúde e inovação.
O vice-presidente e diretor internacional da U.S. Chamber of Commerce, John Murphy, afirmou que “o melhor da parceria entre Brasil e Estados Unidos ainda está por vir”. Segundo ele, esse é o momento de olhar para o futuro e aproveitar as novas oportunidades de cooperação entre os dois países.
Parcerias estratégicas e ambiente de investimentos
A programação foi dividida em dois painéis temáticos. No primeiro, “Prioridades para o fortalecimento econômico Brasil-EUA”, os participantes defenderam o aprofundamento do diálogo bilateral e a construção de novas parcerias, destacando que Brasil e EUA têm potencial para ampliar ganhos se caminharem mais juntos.
No segundo painel, “Financiando o futuro: oportunidades de investimento no Brasil”, os debatedores ressaltaram a necessidade de criar cenários seguros e reduzir a burocracia para atrair investimentos e destravar o crescimento econômico brasileiro.
Segundo os organizadores, mais de 30% dos inscritos no evento eram estadunidenses, o que mostra o interesse dos dois países em fortalecer a parceria bilateral.
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