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Emendas parlamentares: estados e municípios terão de seguir modelo federal de transparência

Determinação do ministro Flávio Dino, do STF, estende regras de rastreabilidade às demais esferas da federação a partir do orçamento de 2026

Emendas parlamentares: estados e municípios terão de seguir modelo federal de transparência

Os estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros devem seguir o modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. A determinação foi anunciada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

Com a decisão, os tribunais de contas e os Ministérios Públicos estaduais ficam encarregados de adotar providências para assegurar que a execução das emendas, no âmbito dos entes federativos, siga esse parâmetro a partir do orçamento de 2026. 

A definição de Dino foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854, na qual a Suprema Corte declarou ser inconstitucional o chamado “orçamento secreto”. O STF também determinou a adoção de medidas que garantam a transparência e a rastreabilidade dos recursos federais provenientes de emendas parlamentares. 

Leia a decisão na íntegra

Somente depois da adaptação dos sistemas é que, de acordo com a decisão do ministro, será liberada a execução de valores dessas emendas parlamentares no ano que vem. Para Dino, não há compatibilidade em manter critérios diferentes entre o nível federal e as demais esferas. 

Pelo que informou o STF, a determinação do relator se trata de uma resposta à petição da Associação Contas Abertas, da Transparência Brasil e da Transparência Internacional – Brasil, que foram admitidas no processo como interessadas. 

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Essas entidades sustentam que, mesmo com os avanços nos sistemas de controle das emendas federais, as emendas das outras esferas “padecem de profunda opacidade”.  

No caso, foi citado como exemplo o fato de que 14 estados não informam o beneficiário da emenda nos seus respectivos portais de transparência. Já outros 17 não especificam a localidade do gasto. Além disso, 12 unidades da federação não detalham o histórico de execução, enquanto seis não informam o objeto da emenda.

Orientação aos municípios

Em meio a esse contexto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem orientado cautela aos gestores municipais, uma vez que o tema está judicializado. Na avaliação da entidade, a decisão confirma regras mais restritivas em respeito ao princípio da simetria constitucional, dentro do que se refere ao processo legislativo.

A recomendação da CNM aos entes municipais é que, tantos gestores do Executivo local quanto vereadores, devem aguardar decisão final do STF sobre a regulamentação das emendas parlamentares.

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Mega-Sena: quando é o próximo sorteio, dias e horários

Veja quando é o próximo sorteio da Mega-Sena, os dias e horários atualizados (o sorteio de fim de semana passou para domingo, às 11h) e o resultado do último concurso.

Mega-Sena: quando é o próximo sorteio, dias e horários

O próximo sorteio da Mega-Sena, concurso 3058, acontece em 15/09, no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP), com prêmio estimado em R$95 Milhões. Veja abaixo os dias e horários dos sorteios e o resultado do último concurso.

Quando é o próximo sorteio da Mega-Sena

O próximo concurso da Mega-Sena, de número 3058, será sorteado em 15/09. Os sorteios são realizados no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP), e transmitidos ao vivo pela Caixa.

Que dias e horários a Mega-Sena sorteia

A Mega-Sena sorteia três vezes por semana: às terças-feiras, quintas-feiras e domingos. O sorteio de fim de semana, que antes acontecia no sábado, passou a ser realizado aos domingos, às 11h.

Último resultado da Mega-Sena (concurso 3057)

No último sorteio, o concurso 3057, de 13/09, as seis dezenas sorteadas foram: 02-04-16-21-48-53. Resultado da Mega-Sena 3057 (13/09/2026): números sorteados

Como jogar na Mega-Sena

Para apostar na Mega-Sena, o apostador escolhe de 6 a 20 números entre os 60 disponíveis. A aposta simples, de 6 números, custa R$ 5,00 (confirme o valor vigente). É possível jogar nas lotéricas credenciadas, no site e no aplicativo Loterias Caixa. Aposte no site oficial da Caixa.

Qual a probabilidade de ganhar na Mega-Sena

A chance de acertar as seis dezenas (Sena) com uma aposta simples, de 6 números, é de 1 em 50.063.860. A Mega-Sena também premia quem acerta 5 números (Quina) e 4 números (Quadra). Marcar mais dezenas aumenta as chances — e o valor da aposta.

Como conferir o resultado da Mega-Sena

As dezenas sorteadas são divulgadas logo após cada sorteio. Você pode conferir o resultado de cada concurso aqui no Brasil 61 e também no site oficial das Loterias Caixa.

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Resultado da Mega-Sena 3057 de hoje (13/09/2026): números sorteados

Resultado da Mega-Sena 3057 (13/09/2026): confira as seis dezenas sorteadas e a premiação por faixa do sorteio deste domingo.

Resultado da Mega-Sena 3057 de hoje (13/09/2026): números sorteados

Os números sorteados da Mega-Sena 3057, de 13/09/2026, foram: 02 – 04 – 16 – 21 – 48 – 53.

Números sorteados da Mega-Sena 3057 (13/09/2026)

02 – 04 – 16 – 21 – 48 – 53

Resultado oficial conferido com a Caixa às 11:28. consulte o resultado oficial no site da Caixa

O concurso 3057 da Mega-Sena foi realizado neste domingo (13/09/2026), no Espaço da Sorte, em São Paulo, e divulgado pela Caixa Econômica Federal. O sorteio não teve vencedores na faixa principal e o prêmio acumulou.

próximo sorteio está marcado para terça-feira (15/09/2026), com prêmio estimado em R$ 95.000.000,00. Aproveite a oportunidade e faça sua aposta para concorrer.

Prêmios do concurso 3057

  • Sena (6 acertos): Não houve ganhadores
  • Quina (5 acertos): 86 apostas ganhadoras, R$ 31.872,72
  • Quadra (4 acertos): 5.234 apostas ganhadoras, R$ 863,24

A arrecadação total do concurso foi de R$ 68.786.184,00.

Como jogar na Mega-Sena

Para participar, basta escolher de 6 a 15 números entre os 60 disponíveis no volante. A aposta mínima custa R$ 5,00, e quanto mais números você marcar, maior o preço — mas também maiores as chances de ganhar. Os sorteios acontecem três vezes por semana: às terças e quintas, às 21h, e aos domingos, às 11h (horário de Brasília).

Probabilidades de acerto

Números apostados Probabilidade de acertar 6 dezenas
6 números 1 em 50.063.860
7 números 1 em 7.151.980
8 números 1 em 1.787.995
9 números 1 em 595.998
10 números 1 em 238.399
15 números 1 em 10.003

Bolão

Para aumentar as chances de ganhar, é possível participar de bolões organizados pelas lotéricas ou formar um grupo de apostas. O valor mínimo por cota é de R$ 6,00, e o bolão pode ter de 2 a 100 cotas.

Facilite sua aposta na loteria com Surpresinha e Teimosinha

Quer apostar sem complicação? Use a Surpresinha e deixe o sistema escolher os números para você — uma forma prática e rápida de participar dos sorteios.

Prefere insistir nos seus números da sorte? Aposte com a Teimosinha e concorra com a mesma combinação por 2, 3, 4, 6, 8, 9 ou até 12 concursos seguidos, aumentando suas chances de ganhar sem precisar refazer a aposta a cada sorteio.

Curiosidade: para onde vai o dinheiro arrecadado?

Parte da arrecadação das apostas da Mega-Sena é destinada a programas sociais do governo federal, como:

  • Educação (FIES)
  • Esporte (comitês olímpico e paralímpico)
  • Cultura e segurança pública
  • Saúde e seguridade social

Assista ao sorteio da Mega-Sena 3057 na transmissão oficial da Caixa.

Último resultado da Mega-Sena (concurso 3056)

Veja o resultado da Mega-Sena 3056.

Redação Brasil 61

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Resultado da Loteria Federal 6100 de hoje (13/09/2026): bilhetes sorteados

Resultado da Loteria Federal 6100 (13/09/2026): confira os cinco bilhetes premiados, do 1º ao 5º prêmio, e onde foram vendidos do sorteio deste domingo.

Resultado da Loteria Federal 6100 de hoje (13/09/2026): bilhetes sorteados

O bilhete 070028 levou o 1º prêmio da Loteria Federal 6100, sorteada em 13/09/2026.

Bilhetes sorteados da Loteria Federal 6100 (13/09/2026)

  • 1º – Bilhete 070028
  • 2º – Bilhete 023895
  • 3º – Bilhete 045292
  • 4º – Bilhete 009375
  • 5º – Bilhete 055594

Resultado corrigido às 12:01 conforme a apuração oficial da Caixa. consulte o resultado oficial no site da Caixa

Resultado Concurso 6100 (13/09/2026)

Destino Bilhete Unidade Lotérica Cidade/UF Valor do Prêmio (R$)
070028 BILHETE NAO COMERCIALIZADO SAO PAULO/SP R$ 500.000,00
023895 LOTERICA SANTA RITA DA SORTE ITAPEVI/SP R$ 35.000,00
045292 LOTERICA ARNATTO SAO PAULO/SP R$ 30.000,00
009375 LOTERICA SOL DA SORTE GUARATINGUETA/SP R$ 25.000,00
055594 GRATIDAO LOTERIAS LTDA SAO PAULO/SP R$ 20.503,00

Onde foram feitas as apostas ganhadoras da Loteria Federal 6100

O resultado da Loteria Federal, concurso 6100, divulgado neste domingo, 13 de setembro de 2026, premiou apostadores de São Paulo. O sorteio foi realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo/SP. O bilhete vendido na Bilhete Nao Comercializado, em São Paulo/SP, levou o primeiro prêmio de R$ 500.000,00. O segundo prêmio, no valor de R$ 35.000,00, foi destinado ao bilhete da Loterica Santa Rita da Sorte, em Itapevi/SP, enquanto a aposta feita na Loterica Arnatto, em São Paulo/SP, faturou R$ 30.000,00.

Entre os demais sortudos, o quarto prêmio, de R$ 25.000,00, saiu para o bilhete da Loterica Sol da Sorte, em Guaratinguetá/SP, e o quinto prêmio, de R$ 20.503,00, saiu para o bilhete da Gratidao Loterias Ltda, em São Paulo/SP. A Loteria Federal continua sendo uma das modalidades mais tradicionais e procuradas pelos brasileiros, oferecendo grandes prêmios e oportunidades para quem sonha em mudar de vida.

Loteria Federal: como jogar?

A Loteria Federal é uma modalidade tradicional oferecida pela Caixa Econômica Federal e se destaca pelo formato simples de participação. O apostador adquire um bilhete com um número impresso e, caso o número de seu bilhete coincida com o sorteado, ele leva o prêmio correspondente.

O bilhete inteiro é composto por 10 frações. Também é possível comprar frações do bilhete, com o valor do prêmio proporcional à quantidade de frações adquiridas.

Loteria Federal: sorteios

As extrações regulares ocorrem duas vezes por semana — às quartas, às 20h, e no fim de semana, atualmente no domingo, às 11h — e podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Caixa.

  • QUARTOU: sorteio realizado todas as quartas-feiras;
  • Extração Regular de Sábado: sorteios realizados aos sábados;
  • ENRICOU: sorteio mensal realizado em um sábado do mês;
  • Especial de Natal: sorteio anual realizado em dezembro.

Loteria Federal: premiação

Além do prêmio principal, a Loteria Federal também premia bilhetes com aproximações e unidades do número sorteado, conforme as regras de cada extração.

O prêmio pode ser recebido em qualquer casa lotérica ou nas agências da Caixa. Para valores mais altos, o pagamento deve ser feito diretamente em uma agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação com CPF e do bilhete ou fração original premiada.

Qual a probabilidade de ganhar na Loteria Federal?

A chance de ganhar na Loteria Federal varia conforme o tipo de extração e a quantidade de bilhetes emitidos em cada concurso. Quanto maior a emissão, maior o número de bilhetes concorrendo ao prêmio principal.

Para mais informações, acesse Loterias Caixa.

Assista ao sorteio da Loteria Federal 6100 na transmissão oficial da Caixa.

Último resultado da Loteria Federal (concurso 6099)

Veja o resultado da Loteria Federal 6099.

Redação Brasil 61

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