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Desoneração da folha: governo e prefeituras têm semana decisiva para buscar acordo sobre contribuição previdenciária

Entidades municipalistas defendem alíquota de 14% para todas as prefeituras, mas Ministério da Fazenda não abre mão de medida de arrecadação compensatória

Desoneração da folha: governo e prefeituras têm semana decisiva para buscar acordo sobre contribuição previdenciária

Em reunião na segunda-feira (13), os municípios e o governo federal não chegaram a um acordo sobre a continuidade da desoneração da folha de pagamento das prefeituras. Enquanto entidades municipalistas, como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) alegam que os os cofres locais não terão condições de arcar com os custos da reoneração da folha, o Ministério da Fazenda reluta a ceder sem que alguma fonte de arrecadação compensatória o agrade.

No início deste ano, entrou em vigor uma lei que reduziu de 20% para 8% a alíquota previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios de até 156,2 mil habitantes, mas a pedido do governo o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a desoneração no dia 25 de abril. Isso significa que já a partir deste mês todas as prefeituras vão ter que arcar com a alíquota padrão.

Após a decisão de Zanin, a CNM conseguiu o apoio de senadores para propor uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 — que trata da renegociação de dívidas previdenciárias das prefeituras e do pagamento de precatórios — sugerindo uma alíquota de 14% para todos os municípios do país, sejam eles de pequeno, médio ou grande porte. A proposta ainda não conta com a simpatia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que condiciona o apoio à aprovação de medidas compensatórias de arrecadação ao governo.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que há consenso entre municípios e o governo em torno de quatro dos cinco pontos propostos pelas entidades para aliviar as contas locais.

São eles a renegociação das dívidas previdenciárias das cidades; limitação do pagamento de precatórios; equiparação das regras de benefícios dos regimes de previdência municipais às da União; e equacionamento do déficit atuarial dos regimes de previdência das prefeituras. O impasse sobre a desoneração é a exceção.

“Esse é o único ponto que não ficou acertado. Vamos continuar reuniões essa semana para acertar esse ponto, porque os municípios ficaram três meses sem pagar. E, agora, vence a parcela do mês de abril, que tem que ser paga dia 20 de maio — e isso vai impactar muito nas prefeituras”, disse.

Mais tarde, Ziulkoski e o presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, participaram de uma sessão no Senado que debateu a situação fiscal dos municípios. Nogueira afirmou que o rombo no caixa das prefeituras é consequência de uma “federação invertida”, em que a maior parte dos serviços são prestados pelas prefeituras, enquanto os recursos se concentram na União e nos estados.

Ele pediu que o impasse sobre a desoneração das prefeituras seja solucionado o quanto antes. “É muito difícil para um prefeito, no último ano do seu mandato, seja para quem vai para a reeleição, seja para quem não vai para a reeleição…Não tem receita, não tem planejamento que consigam superar esse fato. Por isso que eu acho também que nós temos que enfrentar esse tema”, discursou.

Embate

O modelo de desoneração que estava em vigor até a decisão do ministro Zanin impactava em R$ 9 bilhões a arrecadação da União, de acordo com o Ministério da Fazenda. Esse é o principal argumento do governo para se opor à continuidade do mecanismo sem que haja uma fonte de arrecadação substituta.

“Na cabeça do governo federal, ele não pode trabalhar com um cenário com redução de receita. Estão tributando subvenção, offshore, tantas coisas para aumentar a receita. Não está no projeto do governo nenhuma redução, só aumento”, avalia Bianca Xavier, professora da FGV Direito Rio.

A troca do teto de gastos — que limitava o crescimento das despesas à inflação — pelo arcabouço fiscal, que condiciona o aumento das despesas ao aumento das receitas, explica o posicionamento do governo federal, completa.

“O governo conseguiu aprovar uma modificação na forma de gastar dinheiro público e isso requer que ele arrecade. Há um crescente aumento de tributos para que ele possa gastar mais dinheiro. Por isso que entra essa discussão da desoneração, porque no momento em que o município não paga 20% sobre a folha, fora os milhões de reais que os municípios estão devendo, isso prejudica as contas.”

As entidades municipalistas alegam que, no regime anterior, em que todas contribuíam com 20%, várias prefeituras acabavam não recolhendo por falta de dinheiro e que, com a desoneração, parte delas voltou a pagar. Esse movimento, projeta a CNM, seria ainda maior caso a desoneração alcance as cidades com mais de 156,2 mil habitantes.

“Pedimos para o ministro [Alexandre] Padilha — e ele vai nos fornecer — um dado do que entrou da previdência das prefeituras da folha no primeiro trimestre do ano passado, quando a alíquota era 20%, e quanto entrou agora com 8%. Seguramente, houve quase igual [arrecadação], porque com 20% ninguém estava pagando, com 8% todos estão pagando. Não há baque na questão fiscal”, disse Ziulkoski.

Na emenda proposta à PEC 66/2023, a CNM listou algumas medidas de compensação à União para bancar a desoneração a todos os municípios. Entre elas está a revisão de programas de benefícios por incapacidade, a isenção do imposto de renda para aposentados com moléstia grave ou invalidez e a realização de avaliação para isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com deficiência.

Embora ainda não tenham chegado a um meio termo, governo e municípios terão mais negociações esta semana. O ministro Haddad vai apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta da Fazenda para a desoneração. Segundo o presidente da CNM, até o fim da semana pode haver uma resposta definitiva para o assunto.

Fonte: Brasil61

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PREVISÃO DO TEMPO: quinta-feira (23) com pancadas de chuva em todo o Rio Grande do Sul

A temperatura pode variar entre 10ºC e 35ºC

PREVISÃO DO TEMPO: quinta-feira (23) com pancadas de chuva em todo o Rio Grande do Sul

Esta quinta-feira (23) começa com tempo nublado em todo o Rio Grande do Sul. Pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas isoladas são esperadas em grande parte do estado, com exceção do nordeste gaúcho e microrregiões de Sananduva, Erechim, Frederico Westphalen, Três Passos, Carazinho e Passo Fundo, onde há apenas possibilidade de chuva.

Durante a tarde, as fortes chuvas acompanhadas por trovoadas isoladas se espalham por todo o estado. À noite, as chuvas são brandas apenas no sudoeste gaúcho.

O Instituto Nacional de Meteorologia alerta para o perigo de chuvas fortes e ventos intensos em todo o Rio Grande do Sul.
De acordo com a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, 467 municípios foram afetados devido aos eventos climáticos ocorridos nos últimos dias. 78 cidades estão em estado de calamidade pública e 340 em situação de emergência.

A temperatura mínima fica em torno de 10°C, em Sant’Ana do Livramento, e a máxima prevista é de 35ºC, em Maquiné. A umidade relativa do ar varia entre 60% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Fonte: Brasil61

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PREVISÃO DO TEMPO: quinta-feira (23) com alerta para chuvas em Santa Catarina

A temperatura pode variar entre 13ºC e 34ºC

PREVISÃO DO TEMPO: quinta-feira (23) com alerta para chuvas em Santa Catarina

Esta quinta-feira (23) começa com muitas nuvens em toda a Santa Catarina. Possibilidade de chuva no oeste e sul catarinense e Serrana.

Durante a tarde, pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas são esperadas nessas regiões. Possibilidade de chuva no norte catarinense, Vale do Itajaí e Grande Florianópolis. À noite, as chuvas são fortes e acompanhadas de trovoadas em todo o estado.

O Instituto Nacional de Meteorologia alerta para o perigo de chuvas fortes e ventos intensos em Serrana, oeste e sul catarinense, atingindo cidades como Campos Novos, Lages e Xanxerê.

A temperatura mínima fica em torno de 13°C, em Canoinhas, e a máxima prevista é de 34ºC, em Sombrio. A umidade relativa do ar varia entre 60% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Fonte: Brasil61

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PREVISÃO DO TEMPO: quinta-feira (23) com alerta para acumulado de chuva no Rio Grande do Norte

A temperatura pode variar entre 21ºC e 37ºC

PREVISÃO DO TEMPO: quinta-feira (23) com alerta para acumulado de chuva no Rio Grande do Norte

Esta quinta-feira (23) começa com tempo encoberto em todo o Rio Grande do Norte. Apenas nas microrregiões de Serra de São Miguel e Pau dos Ferros não há previsão de chuva. No Litoral Nordeste, Macaíba, Natal e Baixa Verde, as chuvas são intensas. Nas demais localidades, as chuvas são brandas.

Durante a tarde, as chuvas são fortes em todo o estado.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para perigo potencial de acumulado de chuva no oeste, central, leste e agreste potiguar, atingindo cidades como Açu, Angicos e Guamaré.

A temperatura mínima fica em torno de 21°C, em Parelhas, e a máxima prevista é de 37°C, em Triunfo Potiguar. A umidade relativa do ar varia entre 80% e 100%.

As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia.

Fonte: Brasil61

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